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Aneel suspende recadastramento para manter descontos na energia elétrica para irrigação e produtor pode respirar mais tranquilo

Uma boa notícia para o produtor rural veio essa semana, de Brasília. Isso porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a uma demanda da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e manteve os descontos nas tarifas de energia elétrica para irrigação e aquicultura no período de 21h às 6h. Em novembro ultimo, a Aneel havia emitido uma recomendação às concessionárias de energia elétrica para que aplicassem prazo diferenciado de recadastramento dos produtores rurais para a obtenção de benefícios tarifários. Agora, a agência suspendeu o processo de recadastramento tendo em vista que prejudicava a produção irrigada e a aquicultura do país, já com seus custos altos.

Na Paraíba, segundo a Energisa, em 2019, haviam sido convocados 53 mil clientes, de 71 cidades do sertão do estado, dentre elas, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Princesa Isabel, Sousa, Teixeira, Queimadas e Massaranduba para que procurassem uma agência de atendimento para realizarem seu recadastramento. O prazo foi até o dia 20 de novembro de 2019, tendo, a Aneel, emitido recomendação para que se ampliasse o prazo no mês de novembro e, agora em 2020, decidiu pela suspensão da obrigação de recadastramento para obtenção do benefício.

Para o presidente da Associação dos Produtores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais, essa foi a decisão mais acertada que a Aneel poderia ter tomado porque muitos produtores seriam penalizados com seus benefícios suspensos até que ele fosse renovado com o recadastramento. “Caso o consumidor não atendesse à convocação para a atualização de seu cadastro durante o prazo, ele não teria direito de atualizar os dados posteriormente e perdia o benefício. Então, o produtor agora pode fazer isso espontaneamente, sem angustia, apresentando sua documentação como o licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos”, disse o dirigente da Asplan.

 

Assessoria 

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Casa do Estudante da Paraíba abre inscrições e recadastramento para 2020

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Ciência e Tecnologia, abriu, nesta segunda-feira (06), as inscrições e recadastramento da Casa do Estudante da Paraíba. Estão sendo disponibilizadas 96 vagas, sendo cinco destinadas a estudantes portadores de necessidades especiais. As inscrições de novos candidatos e recadastramento dos atuais podem ser realizadas na sede da Casa do Estudante da Paraíba, localizada na Rua da Areia, nº 567, no Centro de João Pessoa, ou pelo e-mail casadoestudantedaparaiba@gmail.com até o dia 15 de janeiro.

O edital, divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na última sexta-feira (03), atende alunos do sexo masculino que moram no interior da Paraíba e estudam ou desejam estudar em instituições públicas de Ensino Médio na cidade de João Pessoa. A seleção e o recadastramento serão realizados por meio de análise socioeconômica e de entrevista. O resultado final será divulgado no dia 22 janeiro no mural informativo da Casa do Estudante e no site http://www.paraiba.pb.gov.br no dia 22  janeiro.

Para a realização da inscrição por e-mail o candidato deverá inicialmente solicitar a ficha de inscrição pelo mesmo e-mail e, após preenchimento, encaminhá-la juntamente com toda documentação exigida. As vagas destinadas aos estudantes portadores de necessidades especiais que não forem devidamente preenchidas poderão ser ocupadas por candidatos da ampla concorrência.

As vagas não ocupadas por alunos do ensino médio poderão ser preenchidas por alunos matriculados na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e, permanecendo vagas, essas poderão ser preenchidas por estudantes de instituições públicas de ensino superior ou beneficiárias de programas educacionais governamentais de instituições de ensino superior privado.

Critérios – O candidato deve ser do sexo masculino, ser do interior do Estado da Paraíba, não possuir residência em João Pessoa, e não receber auxílio moradia da instituição de origem. No caso de exercer estágio acadêmico, mesmo que comprovado, o candidato não poderá ter o horário escolar comprometido, cabendo aprovação da comissão. O estudante deve ter renda familiar mensal que não ultrapasse o valor de um salário mínimo e meio e apresentar no ato da inscrição os documentos pertinentes.

Recadastramento – Para permanecer na Casa do Estudante da Paraíba, os residentes que sejam estudantes do Ensino Médio deverão se submeter às seguintes exigências: ter no mínimo 75% de frequência escolar durante o ano letivo; obter aprovação na série matriculada e cumprir as normas e diretrizes internas da Casa do Estudante da Paraíba. Os estudantes universitários residentes devem obedecer aos mesmos critérios.

Documentação – Cópia de RG, CPF e cartão do SUS; comprovante de rendimentos (CTPS, INSS ou contracheque família); cópia de comprovante de residência (água, luz, contrato ou recibo de aluguel atualizado); declaração emitida pela instituição de ensino na qual estuda, ou estudará;  histórico escolar, comprovante de matrícula ou declaração de vínculo 2020; duas fotos 3×4; certidão de antecedentes criminais em nível estadual e federal emitidos pelas autoridades competentes; autorização dos pais ou responsável por menor de idade ou não para residir na casa do estudante, com firma reconhecida em cartório; laudo médico detalhado para os candidatos portadores de necessidades especiais; comprovante que não recebe auxílio moradia em redes públicas de ensino; caso já tenha concluído o ensino médio ou superior comprovar com o certificado.

As inscrições obedecerão ao calendário abaixo:

AÇÃO

PERÍODO

HORÁRIO

1. Recadastramento:

06 e 07 de Janeiro de 2020

08h – 12h e 14h – 17h

2. Inscrições:

08 ,09 ,10 ,13 ,14 e 15 de      janeiro de 2020

08h – 12h e 14h – 17h

3. Entrevistas:

16 e 17 de Janeiro de 2020

08h – 12h e 14h – 17h

4. Resultado:

22 de Janeiro de 2020

08h – 12h e 14h – 17h

 

Secom

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Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Cadastro pré-pago
Cadastro pré-pago – Anatel

Em caso de dúvidas, os titulares de linhas pré-pagas podem entrar em contato com as operadoras pelos seguintes canais:

Operadora  Endereço eletrônico Central de atendimento
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre  1052
Tim https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre  1056
Vivo https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago   1058
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro  1057
Algar https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0  1055
Sercomtel https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/  1051

  Fonte: Anatel