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Prefeitura de Cajazeiras inicia pagamento da folha de janeiro e professores já recebem com 13% de reajuste

A prefeitura de Cajazeiras deu início nesta quinta-feira, dia 30, o pagamento dos servidores municipais, referente ao mês de Janeiro. Recebem inicialmente servidores da educação: Fundamenta I e II, e infantil (FUNDEB).

Ainda consta na tabela, o pagamento para o pessoal de pensão alimentícia (Prefeitura) e aposentados do IPAM.

Conforme anunciado pelo prefeito José Aldemir, os professores já recebem com a correção do piso, ou seja, um reajuste de 13%, superando o valor determinado pelo governo federal, que foi de 12,84%.

De acordo com as secretarias de finanças e administração, a tabela será sequenciada, e até o dia 10, a folha de janeiro será quitada.

 

Secom

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Paraíba: Servidores estaduais recebem salários com reajuste de 5% a partir desta quinta-feira (30)

O pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de janeiro começa nesta quinta-feira (30), quando recebem aposentados e pensionistas, e segue na sexta-feira (31), com o pagamento dos servidores da ativa. O pagamento do funcionalismo inclui o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas; e também o aumento de 12,84% para o magistério.

Uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (29) confirma o reajuste autorizado pelo governador João Azevêdo. De acordo com a MP, fica reajustado, a partir de 1º de janeiro de 2020, em 5% o vencimento dos servidores públicos estaduais estatutários, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas, bem como dos estáveis por força do disposto no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, e o soldo do servidor militar estadual.

A Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).

Calendário
30/01 – aposentados e pensionistas
31/01 – servidores da ativa

Secom

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Estado paga salários de janeiro com reajuste a partir de quinta-feira (30)

O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de janeiro, será efetuado nos próximos dias 30 e 31, já com o reajuste anunciado pelo governador João Azevêdo. Na quinta-feira (30), recebem os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (31) será feito o pagamento dos servidores da ativa. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (27), transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo enfatizou que o pagamento de janeiro já virá com o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas e também com o aumento de 12,84% para o magistério. “É importante dizer que isso é fruto de um esforço muito grande do Governo. Alguns estados vão judicializar os aumentos em função da incapacidade de pagamento dos 12,84% para o magistério e não estão dando aumento geral nenhum”, frisou.

Vale lembrar que a Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).

Durante o Fala Governador, João Azevêdo ainda acrescentou: “Mais uma vez, vamos fazer o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado, na quinta e na sexta-feira. A Paraíba fez o dever de casa, se preparou, fez ajustes no ano passado para que a gente continue no mesmo ritmo de crescimento em 2020”, ressaltou.

Calendário

30/01 – aposentados e pensionistas

31/01 – servidores da ativa

 

Secom

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Salário do Magistério: Prefeito de Cajazeiras promete pagar o piso acima do índice nacional

O prefeito Zé Aldemir anunciou na manhã desta segunda-feira (20), o novo salário dos professores do sistema municipal de ensino, com um reajuste acima do índice dado pelo governo federal: 13 por cento.

O índice nacional foi de 12,84 por cento, e o prefeito cajazeirense decidiu prestigiar ainda mais a categoria, com esse aumento de 13 por cento, já a partir de janeiro.

 

Secom

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Lei que reajustou subsídios de prefeito, vice e vereadores de Uiraúna é declarada nula pela Justiça

O juiz Francisco Thiago da Silva Rabelo, da Comarca de Uiraúna, determinou, em sentença proferida nos autos de uma Ação Popular, a nulidade da Lei Municipal nº 813/2016, que reajustou os subsídios do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores da cidade de Uiraúna. O magistrado determinou, ainda, que se proceda a devolução dos valores percebidos indevidamente por parte dos beneficiados, com juros de 1% ao mês, a contar do recebimento, e correção monetária pelo IPCA.

A Ação Popular foi proposta por Francisco de Santos Pereira Neto e Emílio Leite de Vasconcelos, sob o argumento de que a lei padece de nulidade em virtude de afrontar a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como a Lei Orgânica Municipal.

De acordo com os autos, a norma questionada foi aprovada pela Câmara de Vereadores em 22 de dezembro de 2016, violando o que dispõe a Lei de Responsabilidade, que diz ser nulo de pleno direito o ato que provoque aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal, como visto, traz um limite temporal em seu artigo 21, proibindo o aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato do titular do respectivo poder, o que autoriza concluir, em princípio, que o aumento aprovado é nulo de pleno direito”, destacou o juiz na decisão.

O magistrado ressaltou, também, que o limite temporal de 180 dias revela-se indispensável à manutenção da moralidade administrativa. “Dessa forma, reconheço, além da ilegalidade por afronta à LRF, a inconstitucionalidade incidental, em sede de controle difuso, do ato impugnado que reajustou o subsídio do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores de Uiraúna, por afronta clara ao disposto no artigo 37 da Constituição Federal, especificamente no que se refere ao princípio da moralidade”, enfatizou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Greve na Energisa: Stiupb realizará assembleias com trabalhadores nestes dias 11 e 12

O Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (STIUPB), estará realizando assembleias com os funcionários da Energisa nesta quarta-feira, 11 e na quinta-feira, 12, com objetivo de avaliar as novas conquistas do Sindicato para definição do ACT 2019/2020 e que podem decidir se a categoria irá ou não suspender a paralisação marcada também para este dia.

No último dia 09 do corrente, pelo fato das negociações não terem avançado em termos de melhorias nas propostas por parte da empresa, houve uma longa reunião entre as partes, mediada pela Superintendência Regional do Trabalho – SRT, que convocou o STIUPB e a ENERGISA PARAÍBA e ENERGISA BORBOREMA, para uma mediação buscando uma forma de suspender a greve e encontrar uma solução para o impasse do ACT 19/20.

A negociação começou às 17 horas e se estendeu até em torno das 1 hora da madrugada do dia 10 de dezembro, tendo sido apresentada por parte do mediador da Superintendência Regional do Trabalho, o Sr. José Cursino Nunes Raposo, e contando com a presença dos diretores do STIUPB, Adriano Teixeira, Alberto, Benício e Henrique, a seguinte proposta:

1.Reajuste 2,55% retroativo a 1º de novembro;

2. Tíquete Alimentação de R$ 920,00;

3. Antecipação da PLR no valor de R$ 1.600,00, sendo efetuado a pagamento no dia 18 de dezembro;

4. Reajuste do vale rota que ficará em R$ 21,00 a partir de 1 º de janeiro de 2020;

5. Afastamento por auxilio doença (B31) terá nos benefícios um reajuste de 30 dias, ou seja, saíra de 90 para 120 dias, a manutenção de plano de saúde, plano odontológico e seguro de vida;

6. Mantida todas as cláusulas do ACT 2018/2019.

A agenda das assembleias é a seguinte:

Dia 11/12 quarta-feira – Às 07h30m: Campina Grande, Patos, Catolé Do Rocha, Guarabira, Sousa, Cajazeiras, Itaporanga, Cuité, Itabaiana, Araruna, Solânea, Princesa Isabel, Piancó; e às 17h: Boqueirão, Conceição, Esperança, Pombal, Sapé, Teixeira e São Bento;

Dia 12/12/19 – quinta-feira – Às 07h30m: Mamanguape, Aroeiras, Santa Rita, Juazeirinho, Monteiro, Serra Branca e às 17h: na cidade de Cabedelo.

Assessoria

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ALPB aprova reajuste para servidores da Casa e do Abono Natalino do Bolsa Família

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.

O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.

Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.

WhatsApp Image 2019-10-16 at 12.07.41 PMA matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.

“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.

Assessoria de Imprensa – ALPB