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Senado mantém calendário para votar prisão em segunda instância

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai manter o calendário para discussão e votação do projeto que estabelece a prisão de condenados após decisão em segunda instância (PLS 166/2018). A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (21), depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. A votação está marcada para quarta-feira (27). No dia anterior, a CCJ promoverá uma audiência pública sobre o projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) com o ministro da Justiça, Sergio Moro.

A reunião de líderes foi convocada depois que a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/2019) que permite a execução imediata de decisões dos tribunais regionais federais, dos estados e do Distrito Federal. Na última quarta-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, determinou a criação de uma comissão especial de 34 deputados para analisar a matéria.

Para líderes que participaram da reunião na Presidência do Senado, o “fato novo” não muda o rito de votação do PLS 166/2018, que altera o Código de Processo Penal (CPP). Os senadores reconhecem, no entanto, que é preciso buscar “uma aproximação” com os deputados sobre a tramitação das duas matérias.

— A intenção é que as duas Casas possam ter convergência em relação à proposta de prisão em segunda instância. Como esse assunto ganhou relevância muito grande, é preciso ser feito como na reforma da Previdência: presidentes e líderes das duas Casas sentaram e estabeleceram um cronograma comum para evitar o dissabor de uma Casa aprovar, e a outra não — disse o líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG).

O líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (AP), afirmou que “um entendimento” entre as duas Casas pode favorecer “um caminho mais rápido para a aprovação” da prisão em segunda instância, seja por meio de alteração da Constituição ou do CPP. O líder do PDT, senador Weverton (MA), defende a criação de uma comissão especial do Senado para acompanhar a tramitação da PEC 199/2019 na Câmara. Para ele, “a pressa não produz boas leis”.

— A questão não é se vai aprovar em novembro ou março. É um sistema bicameral. Precisamos tentar combinar um procedimento e partir para unificar esse debate. Podemos criar uma comissão especial para a ela [PEC 199/2019] chegar de forma madura e evoluída para votar no Senado.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reconhece que existe uma “movimentação forte” após a aprovação da PEC 199/2019. Ele avalia que a decisão da Câmara “mexeu com as estratégias de cada Casa”, mas defende um “entendimento estratégico” entre senadores e deputados, mesmo que a decisão sobre a prisão em segunda instância fique para o próximo ano.

— Estamos a três semanas do fim da sessão legislativa. É melhor o Brasil ter um dispositivo legal consolidado no começo de 2020 do que tentar atropelar um processo legislativo e levar a população brasileira à mesma dúvida que essa matéria já levou o Supremo, que mudou várias vezes de entendimento. O calendário está mantido, desde que as duas Casas não encontrem uma tramitação mais segura e mais célere.

Agência Senado