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Turma Recursal da JFPB começa a atender em novo prédio a partir desta segunda-feira (10)

No último dia 31, a 5ª Vara Federal também foi transferida para o local, que abrigará, ainda, alguns setores administrativos da Seção Judiciária paraibana

A partir desta segunda-feira (10), a Turma Recursal (TR) da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) atenderá na Torre Sul do Duo Corporate Towers (DCT), às margens da BR-230, número 2051, quase em frente ao novo prédio da Polícia Federal. Os gabinetes dos juízes federais, os setores administrativos e o atendimento em geral estarão no 4º andar. Já a sala de julgamentos ficará no 5º andar, com primeira sessão prevista para o dia 14/02.

Compõem a Turma, os juízes federais Rudival Gama do Nascimento (presidente), Sérgio Murilo Wanderley Queiroga e Bianor Arruda Bezerra Neto. Os magistrados João Pereira de Andrade Filho e Rogério Roberto Gonçalves de Abreu são suplente e auxiliar, respectivamente. A TR tem a competência de julgar e processar os recursos formulados contra as sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Federais, tanto em matéria cível, quanto criminal.

A 5ª Vara Federal foi a primeira a ser transferida para o DCT, que, em breve, contará ainda com os serviços de alguns setores administrativos da Seção Judiciária paraibana.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Desembargador defere liminar e suspende ato que afastou vereador do Município de Conde

Desembargador Joás de Brito Pereira Filho

O desembargador Joás de Brito Pereira Filho deferiu liminar e suspendeu o ato que afastou o vereador Ednaldo Barbosa da Silva (Ednaldo do Cell) do exercício do mandato pelo Município de Conde. O vereador foi dado como um dos envolvidos no esquema de “rachadinha” (desvio de dinheiro público por meio de divisão de salários dos assessores) na Câmara de Vereadores da cidade.

A decisão foi proferida nos autos do Habeas Corpus nº 0813170-51.2019.8.15.0000. No HC, a defesa alegou que o afastamento do vereador foi sem justo motivo. Deste modo, pediu a suspensão imediata dos efeitos da medida cautelar e, ao final, a concessão da ordem para cassar em definitivo a decisão.

Em seu julgamento, o desembargador Joás de Brito considerou que o prolongado afastamento do paciente do exercício do mandato eletivo de vereador tornou-se abusivo. “Já são quase nove meses desde a adoção da medida pelo Juízo de primeiro grau, que se deu em 03/05/2019, sem que o processo tenha chegado a termo, valendo o registro de que a instrução já se ultimou”, afirmou.

O desembargador também levou em conta a decisão do ministro do STJ, Sebastião Dias Reis, que concedeu a liminar para revogar o ato imputado a outro vereador do mesmo caso. “Neste caso, e em sendo a situação do ora paciente idêntica à do outro réu, beneficiado com a antecipação de tutela, não vejo como não lhe estender os efeitos da referida decisão, suspendendo os efeitos do ato que determinou o seu afastamento cautelar do exercício do cargo de vereador até o julgamento do mérito do presente mandamus”, ressaltou. Desta decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Ministério Público da Paraíba investiga ‘rachadinha’ em auxílios sociais, em Sossego

A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para averiguar a existência de esquema de ‘rachadinha’ em auxílios sociais pagos pela Prefeitura de Sossego e apurar notícia de fato de que pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a prestar serviços gerais em órgãos do município, em troca dos benefícios.

Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, a promotoria recebeu informações anônimas de que esses fatos estariam acontecendo e de que beneficiários de auxílios sociais da Prefeitura estariam prestando serviços gerais no Conselho Tutelar de Sossego, em escolas do município e também no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A denúncia diz ainda que os beneficiários eram obrigados a trabalhar por 30 dias para ganhar o auxílio social que, após ser repartido com outras duas ou três pessoas, não ultrapassava R$ 300,00.

O fato levou a Promotoria a notificar a Prefeitura para que enviasse a lista de todos os beneficiários do serviço social que recebem valores do Município, bem como todos os nomes dos funcionários que prestam serviços sem ser concursado ou comissionado. O Conselho Tutelar de Sossego também foi notificado para informar os dados das pessoas que prestam serviços gerais na unidade.

 

Assessoria – MPPB

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Emendas do senador Veneziano asseguram obras do Mercado Público e quadra de esportes em Caraúbas

Em agradecimento público aos recursos destinados pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) para a construção da nova estrutura de mercado público e da quadra de esportes do Estádio José Valderi Neves, no município de Caraúbas, o prefeito Silvano Dudu mostrou, pelas redes sociais da prefeitura, o andamento das obras e sua gratidão, em nome da população caraubense, ao compromisso permanente do parlamentar com a cidade.

Em vídeo, o prefeito mostra como estão adiantadas as obras da nova estrutura de mercado público da cidade. Inaugurado em 1974, o Mercado Público Municipal Manoel Clementino das Neves recebe oficialmente a sua principal e primeira grande reforma pela atual gestão da prefeitura. “Graças ao empenho do prefeito Silvano Dudu junto ao ex-deputado federal e hoje senador da República, Veneziano, que assegurou a conquista de recursos na ordem de aproximadamente R$ 400.000,00 (Quatrocentos Mil Reais) para realização da mencionado obra”.

Segundo Veneziano, no novo projeto arquitetônico, a principal praça de comercialização da cidade recebe uma nova infraestrutura, que permitirá aos comerciantes locais desfrutar de um espaço amplo, confortável e aconchegante. No hall de entrada do novo mercado funcionarão lojinhas de artesanato, setor de vestuário e de hortifrúti. Já no segundo pavimento irá funcionar apenas a comercialização de carnes e seus derivados. Os antigos boxes de carnes darão lugar  um moderno e higiênico espaço para comercialização de carnes bovinas, de caprinos, ovinos, suínos, aves e peixes.

Outra novidade nessa nova estrutura será o espaço dedicado à praça de alimentação. Anteriormente, segundo o gestor, funcionava junto com o setor de comercialização de carnes, algo que não será mais permitido neste novo ambiente. Haverá espaço para lanchonetes, bares e restaurantes Ainda na praça estão sendo construídos os sanitários masculino, feminino e de portadores de necessidades especiais, atendendo as normas da ABNT.

Veja detalhes: https://www.facebook.com/700190323423427/videos/823236391432965/

Quadra de Esportes – Outro post da prefeitura mostra que estão avançadas as obras da quadra de esportes do Estádio José Valderi Neves, também no município de Caraúbas, que conta com recursos do senador Veneziano. Já foram realizadas obras de nivelamento da base, edificação dos muros laterais, colocação das ponteiras e, esta semana, começou a receber o concretamento do piso, que será revestido de granítico.

Assessoria de Imprensa

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Bomba: Ministério Público denuncia Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas na Operação Calvário

O Ministério Público da Paraíba denunciou à Justiça o ex-governador Ricardo Coutinho e mais 34 pessoas por suspeita de participação numa organização criminosa que teria desviado milhões do Estado em ações na saúde e na educação. As investigações são da Operação Calvário.

Segundo a acusação, o grupo mantinha “um modelo de governança regado por corrupção e internalizado nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do Estado da Paraíba, o qual se destacou, com maior intensidade, a partir da ascensão do denunciado Ricardo Vieira Coutinho ao governo estadual”.

Os promotores afirmam que as investigações revelaram “uma corrupção entendida como sistêmica que, com uma voracidade jamais vista, sequestrou o Poder Executivo do Estado da Paraíba, penetrou no Legislativo e, fazendo escola, conseguiu fazer morada, com a expansão deliberada de seu “modelo de negócio”, em diversas Prefeituras desta unidade federativa (relembre o que se disse sobre o projeto de pulverização dos contratos de gestão pactuada, na área da saúde)”.

 

Por Márcio Falcão

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Vereador encaminha requerimento ao prefeito de São João do Rio do Peixe solicitando construção de cemitério para à Timbaúba

O Vereador Normando Gomes de Almeida, “Dadai de Izidro” (PSDB), solicitou ao prefeito José Aírton de Sousa e ao secretário de infraestrutura – por meio do Requerimento, Nº 0076/2019, a construção de um cemitério público na Vila Timbaúba, comunidade do município de São João do Rio do Peixe, no Sertão paraibano.

De acordo com o referido parlamentar-mirim, a comunidade já conta com mais de (quinhentos) habitantes e desta feita, se faz necessária a construção do campo santo, para sepultar os filhos naturais do local, bem como prestar às últimas homenagens aos amigos e entes queridos.

Vale ressaltar que a Timbaúba, foi elevada à categoria de vila através do Projeto de Lei nº 014/2019 de autoria do Vereador José Normando Gomes, sancionado pelo prefeito Aírton Pires, em (30) de agosto de 2019.

 

Redação

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Sertão: divulgado edital de concurso da Câmara Municipal de Santa Luzia, PB

São apenas três vagas com salários de até R$ 1,2 mil

Foi divulgado o edital do concurso para a Câmara Municipal de Santa Luzia, no Sertão paraibano, que oferece três vagas em cargos de níveis fundamental e médio completo. Os salários variam de R$ 998 a R$ 1.222,76 e as inscrições são entre os dias 25 de novembro e 26 de dezembro.

Conforme o edital, o cargo com maior salário é o de motorista, que exige nível fundamental completo e CNH categoria B. Também há uma vaga para auxiliar de serviços gerais, de nível fundamental completo, e agente administrativo, para pessoas com nível médio completo.

As inscrições devem ser feitas no site da organizadora, entre as 10h do dia 25 de novembro até as 23h59 do dia 26 de dezembro de 2019. A taxa de inscrição custa R$ 65 para cargos de níveis fundamental e R$ 85 para o cargo de nível médio.

As provas objetivas estão previstas para acontecer no dia 16 de fevereiro de 2020.

Concurso da Câmara Municipal de Santa Luzia

G1

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Prefeitura de Redenção tem concurso com mais de 300 vagas e salário de até R$ 2,4 mil

Além das 310 vagas para admissão imediata, haverá mais de 600 oportunidades para cadastro reserva

A Prefeitura Municipal de Redenção, que fica no Maciço de Baturité, divulgou edital de concurso público para preenchimento de 310 vagas para admissão imediata e outras 600 de cadastro reserva.

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade com salários que podem chegar a até R$ 2.420,00. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de novembro por meio da internet.

Os cargos variam de acordo com a escolaridade do candidato.

  • Nível fundamental: Agente Comunitário de Saúde
  • Nível médio: Agente de Combate às Endemias e Secretário Escolar
  • Nível superior: Professor do ensino fundamental, Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Educação Religiosa, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática e para Psicopedagogo.

A taxa de inscrição tem os seguintes valores: R$ 60 (nível fundamental), R$ 90 (nível médio), R$ 130 (nível superior).

Provas

As provas objetivas serão aplicadas para todos os candidatos no dia 15 de dezembro em local e data a serem divulgados no site da organizadora do concurso. Para os candidato de nível superior haverá ainda uma prova de títulos.

Fonte: Diário do Nordeste 

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Ação contra prefeito de Sousa acusado de supostas irregularidades na gestão 2009/2012, vai para o 1º Grau

Publicada nesta segunda-feira (25) no Diário eletrônico do Tribunal de Justiça da Paraíba, a decisão monocrática do desembargador Arnóbio Alves Teodósio determinando o envio para uma das Varas da Comarca de Sousa dos autos da Representação Criminal/Notícia Crime nº 0000153-78.2019.815.0000. A ação tem como alvo o prefeito Fábio Tyrone,  acusado de supostas irregularidades na aplicação de verbas públicas destinadas à reforma e ampliação do Hospital de Pronto Socorro do Município de Sousa, durante a gestão 2009/2012.

Como os fatos são do mandato anterior, o desembargador Arnóbio declinou da competência para julgar o processo. “Tendo em vista que os supostos fatos delituosos foram cometidos entre os anos de 2009/2012, ou seja, em mandato eletivo anterior e não contínuo à atual gestão do Prefeito, mister é a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau”.

A decisão segue o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do foro privilegiado. “Conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal, em questão de ordem, levantada nos autos da Ação Penal nº 937, o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos e outros se aplica apenas aos casos praticados no exercício e em razão da função”, destacou o desembargador Arnóbio.

A posição tomada pelo desembargador foi em harmonia com o parecer do Ministério Público Estadual, subscrito pelo 1º subprocurador-eral de Justiça, Alcides Orlando de Moura Jansen.

Por Lenilson Guedes