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ALPB tem 37 projetos de lei relacionados à segurança pública em tramitação

Trinta e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) referentes à segurança pública tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias dispõem sobre variados temas, a exemplo da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; a comunicação aos órgãos de segurança com relação à violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nos interiores dos condomínios residenciais; a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública; e da instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

Outra ação importante na área de Segurança é a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo a mediação dos conflitos fundiários no campo e na cidade, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras legislações específicas. Caso seja aprovado o PLO, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Dentre as competências desse novo órgão estariam a de receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.

Já a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado da Paraíba (FUSPPB) é de autoria do deputado Cabo Gilberto e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência. Em seu parágrafo único, o PLO observa que o FUSPPB tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para desenvolvimento da estratégia e ações de segurança pública do Estado da Paraíba.

PEISEG/PB

Também com o objetivo de que sejam aplicados recursos em projetos aquisição e manutenção de equipamentos na área de segurança, o deputado licenciado Tovar Correia Lima apresentou um Projeto de Lei Ordinária propondo a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado da Paraíba – PEISEG/PB. A fonte de renda para esse programa viria de empresas contribuintes de ICMS na Paraíba, que poderão deduzir o valor aplicado, limitado à 3% do ICMS devido no período a recolher.

Violência Doméstica

Pelo menos três projetos determinando à comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica e familiar, sexual e outros tipos de violências estão tramitando na Assembleia Legislativa. Os autores são as deputadas Camila Toscano, Estela Bezerra e o deputado Wilson Filho. O PLO da deputada Estela se refere à violência praticada em instituições de ensino, já dos outros dois parlamentares aos casos ocorridos em condomínios.

 

Assessoria – ALPB

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João Azevêdo apresenta projetos e destaca eficiência de gestão da Paraíba a investidores em São Paulo

O governador João Azevêdo apresentou, na última sexta-feira (29/11), na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), em São Paulo, os potenciais econômicos e oportunidades de investimentos da Paraíba a grupos empresariais interessados em investir no Estado. Na ocasião, o gestor detalhou os projetos para implantação do Polo Turístico Cabo Branco, em João Pessoa, e do estaleiro para reparos navais, no município de Lucena, além de ações voltadas para as áreas de saneamento, infraestrutura, segurança hídrica, solidez fiscal e pesquisa e tecnologia.

Em sua apresentação, o chefe do Executivo estadual evidenciou os potenciais da Paraíba na produção de energias renováveis e os atrativos turísticos da região. “O nosso Estado está avançando a cada dia, por isso, somos o primeiro do Nordeste na geração de emprego e no ranking de competitividade e estamos prontos para receber investimentos, pois temos uma gestão com um foco muito grande no planejamento”, ressaltou.

João Azevêdo ainda ressaltou o momento importante da economia da Paraíba. “Nós temos um pacote de obras que contempla mais de 90% do Estado, em investimentos que passam pela infraestrutura, educação, pesquisa e tecnologia e trabalhamos para atrair, cada vez mais, capital privado, para assegurarmos a geração de emprego e renda. Além disso, nós pagamos em dia o funcionalismo público e fornecedores e, até o mês de julho, mais de R$ 300 milhões foram pagos em obras com recursos próprios do tesouro estadual”, comentou.

Ele ainda destacou o trabalho conjunto dos nove Estados do Nordeste, por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para atrair investimentos para a região. “Nós temos atuado na divulgação das nossas potencialidades e possibilitado, além disso, uma forma eficaz de gestão; um exemplo foi a economia de R$ 50 milhões feita na primeira licitação conjunta para a aquisição de medicamentos e essas ações integradas em outras áreas, como turismo e geração de energia, serão ampliadas”, disse.

Representantes de empresas, corretoras e escritórios de advocacia como a BRK Ambiental, Mattos Filho Advogados, Russell Bedford, Gel Engenharia, Fitchs Ratings, Siqueira Castro, Aegea Saneamento e Iguá Saneamento estiveram presentes no evento.

A B3 é uma das principais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo, com atuação em ambiente de bolsa e de balcão. Nos últimos 25 anos, a empresa conduziu importantes processos de licitações em diversos setores incluindo rodovias, aeroportos, energia elétrica, saneamento e créditos de carbono para agências reguladoras e para os governos federal, estaduais e municipais.

Secom

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Artistas e produtores clamam ao governo do Estado da Paraíba por mais incentivo à cultura

Após ausência do governo do Estado da Paraíba em implementar novos projetos e longa demora para publicar editais de fomento às produções culturais, artistas e produtores são obrigados a clamar por meio de uma carta de cultura na Assembleia Legislativa Estadual, como forma de chamar atenção das autoridades.

Os cajazeirenses, Buda Lira, Sôia Lira, Nanêgo Lira e, Marcélia Cartaxo estiveram no Plenário da ALPB, na manhã desta terça-feira (29), e entregaram aos deputados a Carta da Cultura ao Parlamento da Paraíba.

Senhores Deputados e Deputadas,

A visita que ora fazemos à Assembleia Legislativa, nesse dia (29) de outubro do corrente ano, tem o propósito de solicitar aos deputados e deputadas da Casa Legislativa Paraibana o empenho no sentido de sensibilizar o Poder Executivo Estadual da urgente necessidade de retomada do Programa de Fomento à Cultura Paraibana com o lançamento imediato de um novo edital de Cultura que volte a incrementar produção artística e cultura no estado, gerando emprego e renda, bem como projetando a Paraíba no cenário nacional e internacional, a exemplo do que acontece com recente produção cinematográfica.

Os números extraídos de estudos e pesquisas comprovam a importância do incentivo à cultura e a sua repercussão na economia. O impacto financeiro da Lei Rouanet, desde a sua criação em 1991, resultou na injeção de R$ 49,8 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil) na economia brasileira nos últimos 27 anos, conforme levantamento encomendado pelo então Ministério da Cultura e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas em 14/12/2018. O estudo ainda registra que a cada R$ 1,00 investido por patrocinadores via Lei Rouanet, retornam para economia do país R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos).

Atento a importância do fomento à cultura para o desenvolvimento local, registre-se como exemplo o que vem fazendo o Governo do vizinho estado de Pernambuco. Em setembro do corrente ano, lançou um edital geral para incentivo às artes cênicas (circo, dança, ópera e teatro), artes plásticas, cultura popular e tradicional, artesanato, patrimônio, artes integradas, gastronomia, etc, a soma de R$ 15.680.000,00 (quinze milhões seiscentos e oitenta mil reais). Em 2017/2018, já havia realizado um edital especifico para a produção audiovisual no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) e, no mesmo biênio, um terceiro edital para o incentivo à produção musical pernambucana no valor de R$ 4.680.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil reais).

De olho neste cenário de investimentos e retornos para a chamada economia criativa no contexto da economia geral do país e do Nordeste, em particular, mesmo considerando as dificuldades enfrentadas pelos gestores estaduais na atual conjuntura sócio-político e econômica brasileira, somos estimulados a reivindicar o retorno da Política de Fomento à Cultura por meio da reativação do Fundo de Incentivo à Cultura.

Entendemos, por outro lado, que o Poder Legislativo pode contribuir com a inclusão da Política Cultural na agenda do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), na perspectiva de intercâmbios de ações que visem o fortalecimento da produção cultural na Região, seja sensibilizando o Governo do Estado da Paraíba, seja na articulação com demais parlamentares dos outros estados, a partir de consulta a sociedade civil.

Solicitamos de vossas senhorias, nessa oportunidade, o apoio para que o Governo do Estado possa abrir o diálogo com os setores culturais, visando o lançamento de um novo edital de incentivo à Cultura.

Essa iniciativa de reaproximação com os Deputados e Deputadas do Estado da Paraíba também indicam a disposição dos artistas e diferentes agentes culturais de estabelecer uma agenda de trabalho que signifique a melhoria dos instrumentos legais da Política Cultural do Estado de responsabilidade da Assembléia Legislativa e, reafirmamos, que possam ser também uma ponte de diálogo proativo com o Poder Executivo.

Redação