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Senado analisa projeto de Veneziano que isenta taxa de inscrição em concurso público para que trabalhou de mesário eleitoral

Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal Projeto de Lei de autoria do Senador Veneziano Viral do Rêgo (PSB-PB) que isenta da taxa de inscrição em concurso público o candidato que tiver exercido a função de mesário na eleição que antecedeu a publicação do edital do concurso. O PL 4.661/2019 aguarda a designação do relator na CCJ.

A proposta de Veneziano prevê a isenção em concursos públicos para investidura em cargo ou emprego público e em processos seletivos para a contratação de pessoal por tempo determinado, além da admissão de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.

“Em que pese a indiscutível relevância das atividades desempenhadas pelos mesários, atualmente são mínimos os benefícios atribuídos a esses nobres cidadãos, pelos serviços prestados. A presente proposição tem por objetivo estimular a participação ativa dos eleitores no processo democrático, mediante a inscrição voluntária”, justifica o Senador paraibano Veneziano Vital.

O parlamentar lembrou que o Código Eleitoral Brasileiro prevê a relevância do serviço de mesário, determinando que o servidor público, em caso de promoção, que tiver exercido a função de mesário, tenha preferência quando houver empate nos critérios previstos em lei. Além disso, concede dispensa do trabalho aos eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais pelo dobro dos dias de convocação, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem.

Caso aprovada na CCJ, que decide em caráter terminativo, a lei entrará em vigor após decorridos 90 dias de sua publicação.

Assessoria de Imprensa

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Comissão analisa projeto que aumenta pena para maus-tratos a animais

O aumento da punição para quem pratica maus-tratos a animais pode ser analisado, nesta segunda-feira (16), pela Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira.

O relator recomenda a aprovação texto com algumas modificações. Entre elas, o aumento da pena aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.

Atualmente, a pena aplicada nesses casos é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. O relator propõe que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.

O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; a treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária.

O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.

Eliminação de animais

Na semana passada, o Plenário do Senado aprovou projeto oriundo da Câmara, proibindo a eliminação de cães, gatos e aves saudáveis pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes.

A justificativa é a de incentivar a adoção desses animais por meio de convênios com o setor público, entidades de proteção animal, entre outras. A proposta só autoriza a eutanásia dos animais em caso de doenças graves ou que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais. Como o texto sofreu alterações, o projeto será analisado novamente pela Câmara dos Deputados.

Por Luciano Nascimento

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Líderes podem decidir sobre votação de projeto que trata da prisão em segunda instância

Os líderes partidários do Senado aguardam o calendário de votação da Câmara dos Deputados da PEC da prisão em segunda instância. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou que está mantida a audiência na terça-feira para discutir um projeto que permitirá a prisão após decisão colegiada por uma mudança no Código de Processo Penal.

O Congresso Nacional deverá concluir a apreciação de dois vetos. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defende a manutenção dos dispositivos vetados no Código Eleitoral para impedir o afrouxamento dos gastos de recursos públicos com campanhas políticas.

 

Informações de Hérica Christian – Rádio Senado

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Primeira edição do projeto Sinestesia é marcado pelo talento de estudantes e pelo humor da peça ‘Dai-me Paciência’

Alunos das 1ª e 2ª Séries do Ensino Médio do GEO Tambaú se reuniram na noite desta última sexta-feira (22), no auditório da escola, para apresentar o projeto Sinestesia a pais, professores e direção. Sinestesia tem o intuito de, através do teatro, da música, da dança e da poesia, “tocar” o público, fazer “sentir junto”, ou seja, alcançar a sinestesia. Acolhendo perfeitamente a proposta do projeto, a noite foi de revelação de talentos e puro envolvimento, fascinação e, muitos, mas muitos aplausos, principalmente, pelo humor e enredo da peça ‘Dai-me paciência’.

Na abertura da programação, o diretor do GEO, Danilo Abdala falou do orgulho de poder apresentar uma turma cheia de vida, de proatividade e de talentos. “Este espaço foi idealizado pelos alunos que gostariam de compartilhar conosco a sua produção cultural. Um orgulho para o GEO que estimula e dá vazão a esses talentos que precisam ser compartilhados com todos”, disse Abdala.

A primeira apresentação foi dos alunos Sidney e Bruna, da 3ª Série. O aluno Sidney já é conhecido no GEO pelas suas composições musicais autorais e, nesta sexta-feira ele e sua amiga impactaram com amplitude emocional da música “Piloto automático”. Bastante aplaudidos, os dois fizeram uma dupla no vocal e no violão e abriram com chave de ouro a primeira edição do Sinestesia.

Em seguida, uma surpresa levou o público a ficar e a querer mais daqueles garotos que experimentavam ousar e abusar de seus talentos. Alunos de séries distintas, até estudantes do 9º ano do Fundamental, apresentaram o musical “Dai-me Paciência”. Com um roteiro minuciosamente construído, extremamente agradável, cheio de jovialidade, música, dança, humor e poesia, a obra não deveu a nenhuma peça de teatro profissional. Foram 1h30 de pura risada, mas também de reflexão, principalmente, sobre o amor.

O enredo contava a historia de um pai que queria ver a última das filhas ( a aluna Bruna Camilly, da 1ª Série) casada, mesmo que ela não se interessasse pelo matrimônio. Enganada pelos irmãos, ela, que dizia só casar com o ator Tom Cruise, acaba enlaçada pelo melhor amigo (Gabriel Rodrigues, da 2ª Série), também engado pelos irmãos dela. Tudo isso regado a muito humor, dança e poesia. Ao final da apresentação, Sidney voltou ao placo acompanhado por mais dois para cantar novamente e fechar a noite com chave de ouro, assim como foi aberta.

Para Fabrício Mateus, o pai de Bruna Camily, a protagonista ‘Lílian’ da peça, a filha foi surpreende no placo. “Eu achei de um profissionalismo gigante. Maravilhoso. Ela e todo o elenco, roteirista, todos estão de parabéns pelo grande espetáculo”, disse ele. O roteirista da peça, que no dia também foi o narrador da história, João Pedro (Joca), da 2ª Série, explicou que o elenco passou dois meses ensaiando o texto. O roteiro foi idealizado no início do ano, quando ele voltou de um intercâmbio na Inglaterra. “Há dois meses que estamos com o roteiro pronto e só ensaiando. Aqui foi um trabalho coletivo. Roteiro, a poesia com Kuriá Dantas, a dança com Alícia. Cada aluno colocou sua participação, encaixou sua arte e ficou pronto”, comentou Joca.

Já Gabriel Rodrigues, protagonista como o noivo “Fabinho”, disse, com humor, que o GEO hoje está completo em sua vida. “Quando eu vim para a escola no Fundamental, senti muita falta do Teatro. Então, montamos, eu, Joca e mais outros alunos, o grupo ‘Arteiros’ e de lá para cá produzimos muito. O Sinestesia é um projeto que deve trazer muito de nossas produções”, comentou Gabriel. A mãe de Gabriel, Kedima Rodrigues, fica satisfeita com a alegria do filho. “Aqui ele agora está super atendido. Só faltava o teatro, a grande paixão dele”, frisou orgulhosa do filho.

Segundo a orientadora pedagógica do Ensino Médio do GEO Tambaú, a professora Addissana Ganem, a ideia do projeto é não só apresentar para o público os grandes talentos da escola, mas também apoiar, estimular e reforçar o talento e a produção cultural de seus alunos. “Sinestesia é a expressão da produção desses estudantes que nos enche de orgulho. Essa é a primeira de muitas noites maravilhosas”, concluiu.

Assessoria 

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Crianças do projeto AABB Comunidade visitam Hospital do Bem e se encantam com estrutura, acolhimento e serviços da unidade

Crianças e jovens que integram o projeto de Inclusão Digital da AABB Comunidade estiveram na manhã da última segunda-feira (11) no Hospital do Bem, em Patos, e tiveram a oportunidade de conhecer as instalações da unidade e os serviços oncológicos disponibilizados à população, conversar com pacientes e funcionários. A visita, que faz parte de atividades de um curso piloto desenvolvido pelo AABB Comunidade em parceria com o Instituto Cesar- Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, foi acompanhada pela educadora do projeto em Patos, Priscila Melquíades. Além de conhecerem toda a estrutura do Hospital, os alunos interagiram com os pacientes, inclusive, os que estavam fazendo sessões de quimioterapia.

Segundo Priscila, os alunos ficaram encantados com a estrutura do Hospital e com o acolhimento dos colaboradores. “Foi uma experiência gratificante. A ideia era conhecer o espaço, levar um abraço, mas, fomos recebidos de forma tão carinhosa que nem lembramos que estávamos num ambiente que trata de doenças. Foi inclusive emocionante para todos nós. Fomos acolhidos com muito carinho e atenção”, destaca a educadora do projeto, que busca capacitar crianças e jovens carentes da cidade, através deste projeto de inserção na Economia Digital. Ainda de acordo com a educadora, dentro disso desse projeto houve uma divisão por áreas, entre elas, a saúde. “Foram os alunos que tiveram essa ideia de fazer a visita ao Hospital do Bem, para conhecer, levar alegria. E a experiência foi muito válida”, destaca Priscila.

A diretora geral do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro, Liliane Sena, que recepcionou o grupo junto com o coordenador do setor de quimioterapia, Thiago Viana, e outros colaboradores, lembra a importância das pessoas conhecerem o Hospital, inclusive, para desmistificarem que o local é apenas um espaço de tratamento e dor. “Aqui, trabalhamos, sobretudo, a humanização, o acolhimento, o amor ao próximo, além claro, de disponibilizar um serviço oncológico que está em consonância com os protocolos dos grandes centros de referência oncológica do país. E é muito gratificante saber que além de prestarmos um bom serviço, sentir que quando as pessoas chegam aqui mudam completamente de atitude diante do câncer e passam a encarar a doença não como um fim, mas como um recomeço”, disse Liliane.

A visita de hoje faz parte da segunda etapa do projeto, que ainda terá um momento de culminância onde os alunos participarão de oficinas, concluíram a capacitação e receberão seus certificados. De acordo com Priscila, esse momento deve acontecer até o final de novembro, provavelmente, no dia 29, e a diretora do Complexo, Liliane Sena, segundo ela, será uma das convidadas deste encerramento. Atualmente, cerca de 60 crianças e jovens de Patos, com idades entre seis e 18 anos incompletos, participam da capacitação, que acontece três vezes por semana, na sede da AABB da cidade. Lá, eles têm atividades educativas, lúdicas e alimentação e são preparados para ingressar no mundo digital, tendo a oportunidade de transformar suas vidas e seu futuro. O projeto AABB Comunidade existe há 18 anos.

Assessoria de Imprensa

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Projeto de Veneziano que obriga reuso de água em edificações recebe elogios, após aprovado na Comissão de Meio Ambiente

Foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA) o Projeto de Lei (PL 724/2019), do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), que torna obrigatória a utilização de níveis mínimos de água de reuso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões com baixos índices de chuva. A matéria, após aprovação, seguiu para a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo – CDR.

O Projeto de Veneziano estabelece que a utilização de água de reuso seja condição para a obtenção de alvará de funcionamento para novas edificações, que deverão ser submetidas a vistoria de agente público.

Em sua justificativa, Veneziano argumentou que o Projeto tem como objetivo garantir a redução do consumo de água por meio da adoção de práticas de reuso nos setores industrial e comercial, principalmente nos dias atuais, quando o País se encontra em meio a uma grave crise hídrica.

O parlamentar paraibano lembrou que reuso é a medida por excelência para se alcançar esse objetivo, porque permite, ao mesmo tempo, melhorar a disponibilidade quantitativa e qualitativa da água, liberando mais água potável para o consumo humano, enquanto reduz a produção de efluentes.

“O reuso é de uma necessidade ainda mais premente no setor industrial, dado que, em São Paulo, por exemplo, ele responde por 40% do consumo total de água” destacou.

Segundo Veneziano, além de contribuir para o equilíbrio ambiental, as medidas previstas neste Projeto de Lei induzirão os cidadãos em geral a também adotar práticas de reuso em suas vidas domésticas e nas suas vizinhanças, pois práticas exemplares tendem a ter efeito multiplicativo.

Elogios – O relator da matéria na CMA, Senador Marcelo Castro (MDB-PI), destacou a importância da iniciativa do Senador paraibano, e lembrou da grave crise hídrica que afeta o Nordeste, em tempos de seca.

“Cabe frisar que o PL 724/2019 chega em boa hora. Vivenciamos, em 2014 e 2015, uma grave crise hídrica, em decorrência de redução das chuvas. Nossa atividade industrial e comercial foi sensivelmente prejudicada, sem mencionar os danos diretos à agricultura, à saúde da população e ao meio ambiente”, argumentou o Senador Marcelo Castro que, assim como o autor do projeto, vem de um estado que enfrenta períodos de seca.

Na CDR, foi designado como relator da matéria o Senador Plínio Valério (PSDB-AM).

Assessoria de Imprensa

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Patrícia e Bruno abrem jogo sobre demissão da Cabo Branco e reconciliação

Em seu mais novo projeto de trabalho, o canal ‘ParalElas’, no Youtube, a jornalista Patrícia Rocha entrevistou seu esposo, o também jornalista Bruno Sakaue. Recentemente, o casal de apresentadores da TV Cabo Branco deixou a emissora.

Na entrevista, Bruno e Patrícia comentaram sobre a demissão do apresentador, a recente afastamento do casal e a volta

Confira vídeo:

Com pbagora

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Projeto Mandato Legal leva alunos do ECIT Olivina Olívia à Câmara Municipal

EJE-PB, cumprindo etapa do Projeto Mandato Legal, voltado à cidadania e direcionado a jovens eleitores, leva alunos do ECIT Olivina Olívia à Câmara Municipal de João Pessoa

Na manhã da última quarta-feira (23), a Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB), em cumprimento a uma das etapas do Projeto Mandato Legal, voltado à cidadania e direcionado a jovens eleitores, conduziu três turmas do 2º ano do Ensino Médio Técnico em Administração da Escola Cidadã Integral (ECIT) Professora Olivina Olívia Carneiro da Cunha, às dependências da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), para uma visita guiada. Os alunos puderam conhecer um pouco sobre o Legislativo, acompanhando rotinas da Casa e de seus parlamentares.

A primeira parte da visita ocorreu no auditório anexo da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), os estudantes foram saudados por Paulo Eduardo de Sá Barreto, Diretor da Escola do Legislativo (EL) e assistiram uma palestra proferida por Rômulo Santana, servidor da EL, que abordou aspectos correlatos ao estado democrático de direito, das atribuições do Poder Legislativo Municipal, uma introdução ao Regimento Interno da CMJP, com relação ao rito das sessões ordinárias e do papel desempenhado pelos vereadores.

Em um segundo momento da visita, os alunos receberem as boas-vindas, em plenário, do diretor da Escola do Legislativo, vereador Lucas de Brito, e do vice-presidente da Casa, Leo Bezerra e  acompanharam parte da sessão do dia.

Em seguida, os estudantes fizeram uma visita ao Centro Cultural da CMJP, para conhecer um pouco da história da Casa Napoleão Laureano, apresentada por Márcia Gadelha, coordenadora do Centro Cultural, conferiram uma exposição permanente que relata a história, contendo curiosidades e documentos históricos do Legislativo Pessoense e contemplaram a exposição fotográfica: “João Pessoa de todos os tempos”, que retrata os pontos turísticos da Capital por meio de 20 imagens produzidas pelo fotógrafo Olenildo Nascimento, além de dez pinturas em tela, do artista plástico Railson Damasceno.

No final o vereador Lucas de Brito, presidente da Escola do Legislativo, se reuniu com os visitantes no auditório anexo da CMJP, agradeceu a presença todos, alunos e dos representantes da Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba, e parabenizou a Escola Judiciária Eleitoral da Paraíba (EJE-PB) e elogiou o Projeto Mandato Legal.

Na ocasião, a EJE-PB foi representada por Ana Karla Farias Lima de Morais, Coordenadora, e pelo servidor Gerson José da Silva. Segundo Ana Karla, o projeto tem por objetivo levar os jovens, através de visita guiadas, para conhecer as rotinas de uma instituição, e no caso dessa etapa do projeto, os alunos puderam conhecer a Câmara Municipal, as atividades dos vereadores, como ocorre uma sessão ordinária, e como são votados os projetos, motivando-os a exercerem a cidadania por meio do acompanhamento e fiscalização das políticas públicas.

Assessoria de Imprensa – TRE/PB

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Comissão aprova relatório do Senador Veneziano a Projeto de Lei que amplia a punição a empresas por crime ambiental

No momento em que o Brasil se depara com um crime ambiental de grandes proporções, no caso o derramamento de petróleo que atinge o litoral nordestino, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) ao Projeto de Lei nº 553/2019 que acrescenta na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) considerações sobre os antecedentes da empresa autuada por delitos na área.

A proposta prevê que, na aplicação da pena, o juiz considerará os antecedentes da empresa quanto à punição interna de funcionários envolvidos em infrações ambientais; cumprimento de métodos e medidas de controle interno, bem como as sugeridas por auditorias internas e externas; boas práticas de gestão; observância de procedimentos legais previstos na sua área de atuação; e realização de auditorias periódicas.

Em seu parecer, Veneziano recomendou a aprovação do projeto e ressaltou que, se a análise de antecedentes, conduta social e personalidade do réu, enquanto pessoa física, é regra consagrada no direito penal para fixação da pena, nada impede que o mesmo procedimento seja seguido na aplicação de punição a empresas.

“Critérios que dizem respeito à correção e ao compromisso da entidade infratora, com regras de governança, devem orientar o juiz para adotar a pena mais adequada na sentença condenatória. No caso, os critérios escolhidos por essa proposta afiguram-se adequados para essa finalidade”, ressalta Veneziano.

A proposta, de autoria do Senador Styvenson Valentim, aprovada em decisão final na CCJ nesta quarta, segue diretamente para apreciação na Câmara dos Deputados, desde que não seja apresentado recurso para votação no Plenário.

Em defesa do Meio Ambiente – Desde o início do mandato de Senador, Veneziano tem atuado na defesa do meio ambiente. Um dos Projetos apresentados por ele prevê diretrizes para racionalização do uso e economia de água em edificações urbanas. O PL 724/2019 já recebeu parecer favorável do relator, Senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já o Projeto de Lei 643/2019 dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores para a realização das atividades de lavra mineral no país. Também neste caso, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), emitiu parecer favorável à matéria. Este projeto tem caráter terminativo, ou seja, se aprovado, não precisará ir a plenário.

Outra iniciativa, o Projeto de Lei 1.405/2019 propõe punição severa a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações. A proposta também recebeu parecer favorável do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), e tramita em caráter terminativo.

Assessoria de Imprensa