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Proeja: Edital para seleção em Cajazeiras é divulgado

Inscrição para o curso técnico de Meio Ambiente é de 2 a 20 de dezembro desse ano e de 20 a 31 de janeiro de 2020

O Edital de Inscrição para o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) do IFPB Campus Cajazeiras foi publicado. A seleção do Proeja é para o Curso Técnico em Meio Ambiente Integrado ao Ensino Médio e oferta 40 vagas.

Confira aqui o Edital da Pró-Reitoria de Ensino do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba. A inscrição é no período de 02 a 20 de dezembro de 2019 e de 20 a 31 de janeiro de 2020. O curso é realizado no turno da noite e a inscrição é gratuita.

A seleção é por questionário e entrevista que levam em conta questões socioeconômicas e a expectativa do candidato com o curso. O resultado deve ser conhecido até 17 de fevereiro. No link, há anexos como o formulário de inscrição.

Assessoria de Imprensa – IFPB

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CAE do Senado aprova crédito de US$ 600 milhões para Programa de Eficiência Municipal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (22) a contratação de operação de crédito externo no valor de até US$ 600 milhões entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco do Brasil. A Mensagem do Senado Federal (MSF) 69/2019 segue com urgência para a análise do Plenário. Os recursos serão utilizados no Programa de Investimento em Gestão de Infraestrutura para a Eficiência Municipal (Programa de Eficiência Municipal), linha de crédito que permite aos municípios investir em várias áreas, como administração, finanças, segurança pública, agricultura e eficiência energética.

O valor máximo de contratação por operação é de R$ 5 milhões, sujeito à margem disponível no limite de crédito do município, podendo o Banco do Brasil financiar até 100% do investimento a ser realizado pelo ente público. Para municípios com população acima de 200 mil habitantes, é admitida a contratação de operações de crédito com valor superior a R$ 5 milhões. O financiamento está disponível em duas modalidades: aquisição de bens e serviços e projetos de investimentos.

Rogério Carvalho limitou o valor das operações de crédito a R$ 5 milhões por município.  Fonte: Agência Senado

Os recursos do BID serão repassados ao Banco do Brasil em até cinco anos, contados da data de assinatura do contrato. Serão US$ 200 milhões a cada dois anos, de 2019 a 2023. Na CAE, a contratação foi relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fonte: Agência Senado

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Projeto de Drª Paula que cria Programa de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é aprovado na ALPB

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 328/2019, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O Projeto, aprovado por unanimidade, cria o Programa Paraibano de Assistência aos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Na apresentação da matéria, Drª Paula explica que a Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica é uma enfermidade que atinge um crescente número de indivíduos, sendo causada, principalmente, pela exposição à fumaça do cigarro e poeiras orgânicas e industriais. “A proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de alguma espécie de DPOC”, justifica a deputada.
De acordo com o Artigo 2º do Projeto, todas as unidades públicas de saúde do Estado da Paraíba que oferecem à população o DPOC deverão disponibilizar de espirômetro para realização de exame gratuito de espirometria aos pacientes. Mais à frente, o Projeto assegura, ao paciente diagnosticado com a DPOC, receber dos órgãos públicos competentes os medicamentos necessários ao controle da doença, gratuitamente.
A propositura da deputada prevê, ainda, que o Governo do Estado poderá criar programas especiais para os portadores de DPOC, onde define regras e benefícios para a redução de gastos com energia elétrica e impostos.
Na justificativa, Drª Paula informa que o presente projeto não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna do País estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preserva a saúde da população, em seu Artigo 24, inciso XII. O Artigo em questão diz que “Compete a União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar  concorrentemente sobre: …(XII)- previdência social, proteção e defesa da saúde.”.
Assessoria de Imprensa 
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Frei Anastácio cobra liberação de recursos para programa de habitação popular

O deputado federal Frei Anastácio (PT) cobrou do governo federal, no plenário da Câmara, uma posição em relação à habitação popular rural e ao programa Minha Casa Minha Vida, que estão parados desde o governo Temer. “Temer esqueceu a habitação rural e o governo de Bolsonaro nem fala no assunto”, disse o deputado.

O deputado relatou que o governo Temer assumiu o compromisso público sinalizando a contratação de 27 mil casas, no final do ano passado, só para a área rural. “A Caixa Econômica Federal chegou a analisar todos os projetos, criando assim uma expectativa enorme para as famílias que hoje esperam o direito a uma casa para morar. Esse público tem aproximadamente 120 mil pessoas a espera de realizar o sonho da casa própria”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, para piorar a situação, o governo atual não sinaliza, em nenhum momento, com a contratação dos referidos projetos. Para ele, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem que tomar uma posição em relação ao assunto. O parlamentar está apresentando requerimento na Câmara, solicitando que o Ministério do desenvolvimento Regional se manifeste sobre o assunto, com informações sobre o que está sendo feito em relação à liberação de recursos para a habitação popular.

“Os trabalhadores rurais em todo o país já elaboraram uma pauta com vários pontos. Entre eles, contratação dos Projetos já selecionados e analisados pelo agente financeiro; Retomada do Grupo de Trabalho da habitação Rural. Qualificação do Programa de Habitação Rural. É Importante que o governo abra em sua agenda uma reunião em caráter de urgência com os representantes legais do meio rural. É preciso buscar solução para atender as famílias que tanto precisam de uma casa própria e de vida digna no meio rural”, disse.

Minha Casa Minha Vida

O parlamentar disse que a mesma situação acontece com o programa Minha Casa Minha Vida urbano, que está com as obras de infraestrutura praticamente paradas em todo o país. “Com a falta de ação do governo Bolsonaro, milhares de trabalhadores da construção civil já foram demitidos. Se o governo não fizer os repasses atrasados no valor de R$ 450 milhões para as construtoras que atuam no programa Minha Casa, Minha Vida, o setor ameaça demitir 50 mil trabalhadores nos próximos dias. Só na região metropolitana de João Pessoa, 14 mil trabalhadores da construção civil já foram demitidos este ano. Isso representa 75% da mão de obra do setor”, alertou o deputado.

Assessoria de Imprensa 

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Inscrições do Prouni começam nesta quinta-feira (31)

Quem quiser, já pode acessar o site prouniportal.mec.gov.br e pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município

Foto: Pixabay

As inscrições para participar do Programa Universidade para Todos, o Prouni, começam nesta quinta-feira (31) e seguem até o dia 3 de fevereiro. Quem tiver interesse, deve acessar o site prouniportal.mec.gov.br.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. Nesta edição, serão oferecidas quase 244 mil bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino.

Quem quiser, já pode acessar a página do programa na internet e pesquisar as bolsas ofertadas por curso, instituição ou município.

Aqueles alunos que forem selecionados podem pedir ainda a Bolsa Permanência para ajudar nos custos dos estudos. Sem contar, que os estudantes podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies, para financiar parte da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

Os resultados da primeira chamada do Prouni serão divulgados em 6 de fevereiro. Os da segunda chamada saem no dia 20 do mesmo mês.

Repetindo para quem tiver interesse, o site do programa é prouniportal.mec.gov.br.

 

Reportagem – Cintia Moreira

Fonte: Agência do Rádio