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Operação do MPPB e órgãos interdita distribuidoras e apreende mais de 800 unidades de pomada irregular

Duas distribuidoras de medicamentos foram interditadas, uma pessoa presa em flagrante e mais de 800 unidades da pomada Verhagel foram apreendidas, na terça-feira (22/10), durante operação do Ministério Público da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), Receita Estadual e a Gerência de Vigilância Sanitária de João Pessoa (GVS-JP). A fiscalização em distribuidoras e farmácias teve como objetivo combater a comercialização da pomada Verhagel, que não possui registro sanitário obrigatório. Cinco equipes participaram da operação em oito alvos com o apoio das polícias civil e militar.

A primeira distribuidora interditada foi a Alfamed – Indústria Química e Farmacêutica, que também é a fabricante do medicamento. O responsável técnico pela empresa foi preso em flagrante por venda de produto sem o registro do órgão de vigilância sanitária competente (artigo 273, parágrafos 1º e 1º-B, inciso I do Código Penal). Nessa empresa houve a apreensão de 558 bisnagas da pomada e de insumos para a fabricação do produto.

A segunda interdição ocorreu na distribuidora Histoderme. Nela foi constatado ausência de alvará e de responsável técnico registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF). Foram apreendidas 144 unidades do produto irregular. Além disso, foram apreendidas mais 11 unidades da pomada em outras duas distribuidoras e três farmácias.

De acordo com o diretor-geral do MP-Procon, promotor Glauberto Bezerra, foi detectada pela inteligência da Receita Estadual a comercialização da pomada que não possui registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é fabricado por uma empresa com CNPJ e Inscrição Estadual cancelados.

“A nossa preocupação é com a saúde do cidadão consumidor, por isso, o objetivo da operação é fazer cessar a venda dessa pomada. Nas farmácias e distribuidoras onde for encontrado o produto houve apreensão e os responsáveis técnicos vão responder civil, administrativa e penalmente por estar vendendo mercadoria para saúde sem autorização órgãos sanitários”, disse.

Segundo o inspetor sanitário da Agevisa, James Fialho, o órgão verificou que a pomada Verhagel, usada na cicatrização de feridas e queimaduras, não possui registro. “O último registro sanitário do produto expirou em maio de 2015, ou seja, há mais de quatro anos. Como o registro na Anvisa é compulsório e está expirado, a pomada está sendo comercializada de forma irregular no mercado”.

Conforme o gerente executivo de combate à fraude fiscal, Cirilo Nunes, da Receita Estadual vem fazendo um rastreamento de entrada e saída de medicamentos devido à proliferação de farmácias no Estado. “Na mineração de dados, caiu essa pomada a nós estranhamos porque a nota raiz, ou seja, a primeira nota fiscal de venda estava saindo de uma distribuidora e não de fabricante”, informou.

Cirilo Nunes explicou ainda que, através do trabalho de inteligência, a Receita teve acesso à pomada e verificou os dados da embalagem, como endereço e CNPJ da empresa. “Essa empresa fica na região de Cabedelo. Fomos lá e encontramos uma garagem fechada. As pessoas da região informaram que nada funciona ali há três anos. Além disso, a inscrição estadual e o CNPJ dessa empresa estão cancelados na receita federal, ou seja, verificamos que a pomada estava circulando no mercado sem a empresa que o fabrica exista. Trouxemos oc aso ao MP-Procon que acionou a Agevisa e a GVS”, explicou.

Ascom – MPPB

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Confira lista de telefones úteis e de emergência do Brasil

Em caso de enchentes, para quem ligar? Se acontecer algum acidente? Ou, então, se a minha carta dos Correios não tiver chegado? Uma lista de telefones úteis sempre é essencial para momentos de necessidade.

Por isso, listamos os principais números úteis e de emergência nacionais. Fique atento a finalidade de cada um para não errar durante a ligação:

Telefones de Emergência

Corpo de Bombeiros – 193

As consequências da maioria dos acidentes domésticos ou na rua podem ser amenizadas com o socorro imediato do Corpo de Bombeiros. O Disque Bombeiros atende a incêndios, acidentes com animais, vazamentos de gás, produtos químico e causas naturais como alagamento e queimadas.

Policia Militar – 190

O 190 é um serviço de emergência  da Polícia Militar que atende aos cidadãos em casos de riscos, ameaças contra a vida, denúncias de roubos, atentados e proteção pública. Pode ser acionado de telefones fixos e celulares.

Polícia Rodoviária Federal – 191

As atribuições da Polícia Rodoviária Federal são definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (polícia de trânsito). Fiscaliza diariamente rodovias e estradas federais para exercício do direito de locomoção de veículos.

Polícia Rodoviária Estadual – 198

Atende a sociedade em casos de ocorrências em rodovias estaduais como pedidos de socorro e reclamações.

Defesa Civíl – 199

A Defesa Civil é responsável em precaver, socorrer, assistir e ajudar na recuperação da população em caso de desastres, sejam chuvas ou outras situações de risco. Para denúncias e pedidos de auxílio, ligue no 199.

Salvamar

Esse serviço é voltado para socorro de pessoas e embarcações em situação de risco em alto mar dentro faixa marítima de responsabilidade do Brasil.

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (pronto-socorro)  – 192

O SAMU é o serviço médico brasileiro utilizado em caso de emergências médicas. Para utilizá-lo, basta ligar para 192 e explicar o tipo de emergência para acionar o serviço.

Telefones de serviços públicos

Central de Atendimento à Mulher no Brasil – 180

O número 180 foi criado para dar mais informações sobre direitos femininos e apoio psicológico à mulheres em situação de violência, além de receber denúncias específicas sobre cárcere privado e tráfico de mulheres.

Correios – Nacional – 0800-725-7282

Este número é usado para contratar serviços como telegrama fonado e disque coleta, buscar Ceps e obter informações sobre produtos e serviços dos Correios.

Conheça mais serviços oferecidos pelos Correios:

Correios (sugestões, elogios e reclamações) – 0800-725-0100

Sua carta não chegou? Sua encomenda foi perdida? Quer sugerir alguma melhoria no serviço dos Correios? Esse é o número dos correios para encaminhar reclamações, sugestões e elogios.

Direitos Humanos – 100

O Disque 100 foi criado para denúncias contra violência, abuso sexual, agressões físicas e/ou psicológicas cometidas contra crianças e adolescentes, denúncias de pessoas em situação de rua, da população LGBT, de pessoas com deficiência e idosos.

Disque-Defensorias Públicas – 129

Pelo telefone, é possível tirar dúvidas sobre onde e como conseguir um defensor público, procedimentos e documentos necessários. Também é possível marcar o primeiro atendimento.

Ouvidoria do Ministério Público – 127

O número serve para denúncias de crimes ambientais, danos ao patrimônio público, desrespeito ao Código do Consumidor, abusos de autoridade e crimes como trabalho análogo á escravidão.

Procon- 151

O Procon é o órgão público responsável pela proteção e defesa dos direitos e interesses dos consumidores. Para tirar dúvidas sobre direito do consumidor ou fazer uma denúncia, ligue no número 151.

Receita Federal (Receita Fone) – 146

A Receita Federal administra a maioria dos tributos federais. Esse telefone é de atendimento aos contribuintes para sanar dúvidas e dar esclarecimentos.

 

Fonte: Portal Brasil

Colaboração: Thalyne Carneiro e Nayara Pereira