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Presidente do PSL-PB diz que não vai a evento com Bolsonaro em CG devido à presença de ‘corruptos’ como Romero e a família Ribeiro

Em nota a imprensa por meio das suas redes sociais o deputado federal e presidente estadual do PSL-PB Julian Lemos, disse que não comparecerá ao evento marcado para esta segunda-feira (11) da entrega das casas do Conjunto Aluízio Campos em Campina Grande que conta com 93% de recursos federais e foi iniciada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. A solenidade contará com a presença do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), o paraibano atribuiu a não presença a participação de políticos que considera ‘corruptos’ no evento e deu nome aos bois, o prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSDB) e seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) que tem sua gestão alvo da ‘Operação Famintos’ que desviou através de uma ‘Orcrim da Merenda’, milhões. Bem como da participação do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), réu no STF acusado de compor a organização criminosa mais conhecida como “Quadrilhão do PP”.

Veja a nota:

Nota ao meu querido povo conservador da Paraíba.

Ao tempo que bate à minha porta o sentimento da decepção, ao mesmo tempo surge o dever e a coragem para falar o que precisa ser dito doa a quem doer. Não compactuar com certos caminhos e decisões tomadas pelo meu Presidente Jair Bolsonaro posto que jamais pensei que um dia viveria para assistir Jair Bolsonaro, exemplo de moralidade, desembarcar, em minha terra, do avião presidencial na companhia de Agnaldo Ribeiro, líder do Centrão (o qual combatemos em campanha), Réu no STF acusado de compor a organização criminosa mais conhecida como “Quadrilhão do PP” e sequer ter pedido um voto para o atual presidente. E ainda mais absurdo manter a mãe do referido deputado no comando da Funasa entre outros órgãos na Paraíba. São os ideais que se vão e os corruptos que se chegam. Não bastasse isso, também será recepcionado pelo Prefeito Romero Rodrigues, cuja administração está atolada até o pescoço no esquema de corrupção mais conhecido como “Operação Famintos”. Não assistirei de perto a esse fato, não me farei presente a esse “evento” não farei parte dessa hipocrisia política e desse teatro, não foi pra isso que lutei quase 4 anos da minha vida. Vou seguir firme nos meu ideais de mudança da política no Brasil. Sonhava trazer o meu Presidente novamente a minha terra para anunciar as verdadeira mudanças que a Paraíba precisa, mas infelizmente não é isto que está acontecendo.

Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

PROPINODUTO DO PP – A Procuradoria Geral da República calculou em R$ 357.945.680,52 milhões o total de propina recebida pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Operação Lava Jato, e pelo Partido Progressista (PP) a partir de desvios de recursos na área de Abastecimento da estatal.

A PGR narra que a partir de 2011, o comando do PP passou para outros parlamentares, que também passaram a controlar a distribuição da propina: os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Arthur de Lira (AL), Eduardo da Fonte (PE) e Aguinaldo Ribeiro

Leia mais: http://m.valenewspb.com/products/pgr-diz-que-deputado-federal-aguinaldo-ribeiro-controlava-distribuicao-de-propina/

 

Redação com PBNews

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Presidente do TRF5 mantém medidas e prazos sobre contenção do óleo nas praias de Alagoas e reconhece acordo feito em Pernambuco

TRF5 recebeu, hoje, novo recurso do MPF, solicitando à Justiça Federal que obrigue a União a assegurar atuação coordenada e a ampliar a capacidade de resposta ao incidente ambiental

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do presidente do TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP alagoana e decreta a perda do objeto do recurso contra a ACP pernambucana, em razão do termo de compromisso celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o IBAMA e a Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco (SDS-PE), em audiência realizada na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), na última sexta-feira (25/10).

Na decisão liminar referente ao litoral alagoano, o TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP nº 0808516-89.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, determinando que a União e o IBAMA devem, no prazo de cinco dias, adotar medidas voltadas à contenção, recolhimento e adequada destinação do óleo; implantar barreiras de proteção em praias e manguezais alagoanos, nos rios São Francisco e Tatuamunha e nas lagoas Mundaú e Manguaba; e manifestar-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das medidas de: ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação da fauna vítima do acidente ambiental; e monitoramento contínuo costa marítima alagoana, para localizar e recolher manchas de óleo no mar.

No recurso ao TRF5, a União e o IBAMA alegaram que houve interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo e que a manutenção de liminares concedidas ao MPF em ações civis públicas avulsas “carregam consigo o risco de que os esforços de  contenção do óleo na costa brasileira passem a ser, ainda mais, predominantemente pautado e conduzido a partir de decisões judiciais em ações locais e setorizadas, em detrimento do todo e da organização unificada e nacional”. Segundo a União e o IBAMA, essa situação poderia representar ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa e ambiental.

Segundo o presidente do TRF5, as decisões liminares foram proferidas diante de um cenário de ausência de uma estratégia de atuação da União e seus órgãos ambientais. “Fato é que, em princípio, mostrou-se a atuação do Poder Público errática e descoordenada, sobretudo pela natural dificuldade de entes, como a União, conseguirem rápida e eficiente mobilização. Pode-se mesmo afirmar que, durante semanas, ao problema não se atribuiu a adequada dimensão”, afirmou Carvalho na decisão liminar. “Não me parece configurada, com todas as vênias, tentativa, por parte do magistrado da 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, de se substituir às autoridades administrativas competentes para a gestão e coordenação da crise e, menos ainda, ameaça à ordem pública decorrente de sua atuação, a qual, repriso, apenas teve como desiderato responder a uma situação de crise, relativamente à qual não havia sido ainda atribuída a necessária e adequada atenção. A decisão verberada como se depreende, foi proferida em caráter genérico, a demandar, tão somente, a efetiva adoção de providências e a sua correspondente demonstração. Não teria, destarte, o efeito de desordenar o planejamento administrativo de ação. Ao revés, seria este o seu verdadeiro escopo: de obrigar as autoridades a agirem segundo uma estratégia, de maneira coordenada”, destacou o presidente do Tribunal.

Litoral pernambucano – Em relação à costa marítima pernambucana, o presidente do TRF5 decretou a perda do objeto do pedido de suspensão da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, em razão do termo de compromisso celebrado entre o MPF, a União, o IBAMA e a SDS-PE, em audiência realizada na JFPE, no dia 25/10.

“Restou expressamente consignada em ata, como observado, a substituição da liminar pelo termo de compromisso ali assinado por todos os presentes, liminar esta contra a qual se dirigiam as invectivas do presente pedido de suspensão. É de se concluir, destarte, pela perda do objeto do pedido de suspensão no que respeita à liminar proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE, nos autos da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, o que desde já reconheço e decreto de ofício”, escreveu o presidente do TRF5 na decisão.

O referido termo de compromisso estabelece um grupo de trabalho com instituições governamentais para enfrentar o desastre ambiental na costa pernambucana. A União e o IBAMA também terão, no contexto do Grupo de Trabalho, o prazo máximo de 20 dias para realizar a vistoria e o estudo de todos os ecossistemas do litoral de Pernambuco com sensibilidade ao óleo de nível 10 (casos mais críticos), analisando a efetividade das barreiras de proteção ou de outras medidas tecnicamente adequadas para cada cenário específico,  implantando-as imediatamente. Deverão, ainda, elaborar notas técnicas sobre a situação de cada área e sobre as medidas adotadas, apresentando-as à Justiça Federal a cada cinco dias. Assumiu-se, também, o compromisso de, em sucessivos prazos de 20 dias, serem adotadas as mesmas providências em relação às áreas com sensibilidade ao óleo de nível 9 e de nível 8. Outro compromisso assumido pelos réus foi o de encaminhar eletronicamente, em 24 horas, para os órgãos pertinentes do estado de Pernambuco, as Orientações Técnicas elaboradas pela Consultoria Internacional “ITOPF”, notadamente as correlatas à “recuperação manual de óleo em manguezais”, à “remoção manual”, à “recuperação manual em áreas rochosas”, à “gestão de resíduos”, à “recuperação manual assistida por máquina e à recuperação mecânica”, bem como publicar, até 30/10/19, tais documentos no sítio governamental www.gov.br/manchanolitoral. A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, por sua vez, se comprometeu a, em 24 horas, disseminar esse material entre os municípios.

Novo recurso – O TRF5 recebeu, na tarde desta segunda-feira (28/10), um novo recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). É o agravo de instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000, no qual o órgão se insurge contra decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe e  pede que a Justiça Federal obrigue a União (e demais demandadas), a acionar e implantar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, com o  objetivo  de  assegurar  “a atuação coordenada de órgãos da administração  pública  e  entidades  públicas  e  privadas  para ampliar a capacidade de resposta” ao  incidente  ambiental de poluição por óleo que afeta todos os Estados da Região Nordeste. O agravo já foi distribuído para o desembargador federal Rubens Canuto, integrante da Quarta Turma do Tribunal. Ainda não há previsão para julgamento.

Pedido de Suspensão de Liminar – nº 0814005-51.2019.4.05.0000

Ação Civil Pública (Alagoas) – nº 0808516-89.2019.4.05.8000

Ação Civil Pública (Pernambuco) – nº 0820173-98.2019.4.05.8300

Agravo de Instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000

 

Divisão de Comunicação Social do TRF5

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Presidente do Inep diz que está tudo pronto para o Enem 2019

Alexandre Lopes deu entrevista à EBC para falar sobre os preparativos

A uma semana da primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, que será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) conversou com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Alexandre Lopes, sobre os preparativos do exame.

Segundo Lopes, as provas já foram todas distribuídas e estão prontas para serem aplicadas aos cerca de 5,1 milhões de participantes inscritos na edição deste ano. “Nós estamos muito tranquilos, está tudo ocorrendo como planejado”, diz.

Para os estudantes, o presidente recomendou descanso e revisão do conteúdo para que cheguem preparados na hora da prova. Sobre o conteúdo, ele afirmou que não há grande mudanças em relação aos exames anteriores. “Utilizamos questões que já estavam no banco de itens, então, não há nenhum tipo de direcionamento na prova. A prova é normal, como nos anos anteriores, só evitando polêmicas”.

Leia abaixo a entrevista na íntegra:

EBC: Como está sendo o trabalho do Inep nesta reta final?
Alexandre Lopes:
 Agora a gente está cuidando para que tudo ocorra tranquilamente. As provas já foram distribuídas. A gente, agora, tem entrado em contato com os aplicadores para garantir que tudo esteja ocorrendo normalmente. A gente está verificando os locais onde serão aplicadas as provas e tem mantido conversa permanente com aplicadores para ter a tranquilidade no dia da aplicação.

EBC: Então, quer dizer que as provas já estão todas entregues?
Alexandre Lopes:
 Sim, as provas já foram interiorizadas [deixaram a gráfica onde foram impressas e foram enviadas a entrepostos mais próximos aos locais de aplicação]. Chegando mais próximo ao exame, elas serão entregues nos armazéns dos Correios, nos depósitos dos Correios, que vão fazer a entrega no dia da prova.

EBC: Como está a preparação logística para a aplicação das provas?
Alexandre Lopes:
 O transporte das provas é escoltado ou pela Polícia Rodoviária Federal ou pela Polícia Rodoviária Estadual, Polícias Militares, então, todas as provas são transportadas pelos Correios e são escoltadas. Além disso, tem o trabalho de inteligência da Polícia Federal, que ocorre ao longo do ano inteiro. [A PF] faz trabalho de inteligência para identificar possíveis fraudadores. E, no dia da aplicação, nós contamos com as forças de segurança. As Polícias Militares fazem a segurança dos locais de aplicação de prova e temos plantão da PF, de cerca de 600 agentes e delegados, que vão estar trabalhando nos dias de prova. São cerca de 400 mil pessoas trabalhando só nos dias de exame.

O presidente do Inep, Alexandre Lopes,participa do programa Brasil em Pauta

O presidente do Inep, Alexandre Lopes , participa do programa Brasil em Pauta – José Cruz/Agência Brasil.

EBC: Quais as novidades da prova deste ano? 

Alexandre Lopes: Em relação à prova, estamos permitindo esse ano o uso do implante coclear [dispositivo eletrônico usado por pessoas com deficiência auditiva] pelos alunos que precisam disso e manifestaram essa necessidade durante a inscrição. Estamos reforçando a questão da segurança. Muito importante lembrar a questão do telefone celular – mas não é só o telefone celular -, qualquer dispositivo eletrônico que toque durante a prova, mesmo no saquinho guardado embaixo da carteira, vai levar à eliminação do aluno. Isso é novidade em relação aos anos anteriores. Foi uma sugestão da PF para nós melhorarmos a segurança do exame e nós incorporamos. O aluno tem que tomar muito cuidado com isso. Mesmo com o telefone celular desligado. Tem celulares que mesmo desligados, se tiver alarme ou despertador programado, ele toca. Se acontecer isso, o aluno será eliminado.

EBC: Em relação ao conteúdo, tem novidade na aplicação deste ano?
Alexandre Lopes:
 O Enem segue normal. O que a gente orientou às equipes foi buscar uma prova equilibrada, para que não gerasse polêmicas. Nós inclusive utilizamos questões que já estavam no banco de itens, então, não há nenhum tipo de direcionamento na prova. A prova é normal, como nos anos anteriores, só evitando polêmicas.

EBC: Qual a preocupação do Inep nesses últimos momentos?
Alexandre Lopes:
 Garantir que todos os locais de prova estejam preparados para poder receber os participantes e fazer esse acompanhamento. Nós estamos muito tranquilos, está tudo ocorrendo como planejado. Agora, a gente está só cuidado dessa comunicação, nos preparando para o dia do exame.

EBC: Quais as dicas para o aluno que vai fazer a prova?
Alexandre Lopes:
 É que agora ele descanse, que foque no lado emocional, controle a ansiedade, que se alimente bem, que durma bem na véspera da prova. Que procure conhecer o local de prova com antecedência, para que isso não o perturbe no dia da prova, e para que consiga chegar com antecedência e possa fazer a prova com tranquilidade. A minha dica agora é: cuide do seu emocional.

EBC: É importante também observar o fuso horário.
Alexandre Lopes: 
Sim, o horário da prova é o horário de Brasília.

 

Agência Brasil/EBC

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Presidente da API parabeniza Veneziano por PEC que permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente

Presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), o jornalista João Pinto disse, em nome da associação, apoiar a iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) em apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. Segundo João, Veneziano merece os parabéns da categoria pela iniciativa e espera que os demais Senadores abracem essa causa, que não é do parlamentar, mas de milhares de profissionais em todo o Brasil.

Segundo João, somente na Paraíba existem mais de 5 mil jornalistas, sendo 3 mil filiados à API, que serão beneficiados com a aprovação dessa PEC. “Tudo que vier a beneficiar a categoria é louvável. Eu espero que os demais Senadores abracem essa PEC de Veneziano, pois ela ofertará aos jornalistas mais uma conquista trabalhista. Com a aprovação dessa PEC nós poderemos exercer dois empregos. A API parabeniza o Senador por essa iniciativa”, disse João Pinto.

A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto da PEC, Veneziano argumenta que outros profissionais já têm esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

Assessoria de Imprensa

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Veneziano se solidariza com famílias das vítimas de escola em SP e propõe rediscussão sobre decreto que facilitou acesso às armas no Brasil

Ao participar de reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ do Senado Federal nesta quarta-feira (13), o Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) falou sobre o fato ocorrido na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano (SP), onde dois adolescentes, armados e encapuzados, mataram oito pessoas e cometeram suicídio em seguida.

“Fica a minha consternação e solidariedade às famílias das vitimas e a certeza de que esse tema (insegurança pública) precisa ser enfrentado por nós (políticos) sem o simplismo e a forma simplória que, desde o período eleitoral do ano passado, tem se permitido neste país”, disse Veneziano.

Para Veneziano, essa verdadeira tragédia reacende o perigo de se facilitar o acesso da população às armas, o que ocorreu após o recente decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.  “Esse episódio é lastimável e extremamente chocante para todos nós, principalmente para nós que temos filhos. A gente dimensiona exatamente as dores lancinantes sobre pais e parentes. É importante termos ponderações, para que nós não nos precipitemos, pois esse fato ainda trará informações mais precisas. Mas eu sou avesso ao simplismo, como vem sendo tratada a questão da insegurança pública no Brasil desde o ano passado. O simplismo de dizer: ‘vamos armar simplesmente a nossa população porque, armando-a, ela estará a salvo do banditismo’. Não é assim”, disse Veneziano. Veja o depoimento completo no link: https://youtu.be/WfJIGTDzt5Y

Ele destacou a importância de se rever o recente decreto do presidente Jair Bolsonaro que ampliou o acesso às armas e citou levantamento segundo o qual 70% dos homicídios no Brasil, em 2018, foram cometidos com armas de fogo e que seriam 12% mais, se não houvesse o Estatuto do Desarmamento.

Assessoria de Imprensa