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MPPB apura suposta improbidade administrativa em contratos de R$ 101 mil em São José de Piranhas

Quatro inquéritos foram abertos com objetivo de apurar dispensa de licitação para contratos de fornecimento de lanches, serviços de fotografia e medicamentos veterinários.

Quatro inquéritos civis foram abertos pelo Ministério Público da Paraíba com objetivo de apurar a suspeita de improbidade administrativa em contratos firmados com dispensa de licitação pela Prefeitura de São José de Piranhas, cidade a 500 km de João Pessoa, que somam mais de R$ 101 mil. Os procedimentos foram abertos no dia 24 de outubro, mas só chegaram ao conhecido público nesta segunda-feira (28).

A reportagem tentou entrar em contato com a Prefeitura de São José de Piranhas, mas as ligações não foram atendidas.

Ainda de acordo com os procedimentos abertos pelo MP, as suspeitas de improbidade administrativa aconteceram entre os anos de 2015 e 2016. Os contratos suspeitos são de fornecimento de lanches, prestação de serviços de fotografia e de medicamentos veterinários.

G1-PB

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Prefeitura de Redenção tem concurso com mais de 300 vagas e salário de até R$ 2,4 mil

Além das 310 vagas para admissão imediata, haverá mais de 600 oportunidades para cadastro reserva

A Prefeitura Municipal de Redenção, que fica no Maciço de Baturité, divulgou edital de concurso público para preenchimento de 310 vagas para admissão imediata e outras 600 de cadastro reserva.

As oportunidades são para todos os níveis de escolaridade com salários que podem chegar a até R$ 2.420,00. As inscrições podem ser realizadas até o dia 24 de novembro por meio da internet.

Os cargos variam de acordo com a escolaridade do candidato.

  • Nível fundamental: Agente Comunitário de Saúde
  • Nível médio: Agente de Combate às Endemias e Secretário Escolar
  • Nível superior: Professor do ensino fundamental, Artes, Ciências, Educação Física, Educação Infantil, Educação Religiosa, Geografia, História, Língua Inglesa, Língua Portuguesa, Matemática e para Psicopedagogo.

A taxa de inscrição tem os seguintes valores: R$ 60 (nível fundamental), R$ 90 (nível médio), R$ 130 (nível superior).

Provas

As provas objetivas serão aplicadas para todos os candidatos no dia 15 de dezembro em local e data a serem divulgados no site da organizadora do concurso. Para os candidato de nível superior haverá ainda uma prova de títulos.

Fonte: Diário do Nordeste 

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Prefeitura, BB e Ministério definem 11 de novembro como data definitiva para inauguração do “Aluízio Campos”

Banco do Brasil ainda falta enviar todos os contratos dos proprietários dos 1088 apartamentos do conjunto

As 4.100 casas e apartamentos do Conjunto Aluízio Campos serão entregues no dia 11 de novembro. Foi o que anunciou o prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, na manhã desta quarta-feira (23), após entendimentos com o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Banco do Brasil, parceiros na obra.

O anúncio de Romero Rodrigues foi feito durante mais uma visita sua ao Teatro Municipal Severino Cabral, onde estão sendo assinados os contratos das unidades habitacionais.

O prefeito explicou que pretendia inaugurar o conjunto nesta sexta-feira (25), mas questões operacionais referentes ao envio a Campina Grande dos contratos de 1.088 apartamentos impedem que a entrega oficial aconteça ainda esta semana. Os contratos são preparados em São Paulo, pelo Banco do Brasil, que os envia para Campina Grande.

Segundo Romero, com a conclusão do processo de assinaturas dos contratos por parte dos mutuários das casas, não haveria sentido em não entregar também, por questões burocráticas que independem da Prefeitura, os apartamentos no mesmo dia da inauguração.

Romero explicou que todas as ações sob responsabilidade da Prefeitura foram rigorosamente cumpridas, restando, agora, tão somente, que os contratos dos apartamentos sejam assinados, encerrando-se, assim, o processo burocrático que garante a casa própria para milhares de campinenses. As convocações acontecerão por meio do site oficial da PMCG e pelas redes sociais.

Casas

Quanto aos contratos das casas, todo o procedimento de assinatura será encerrado ainda nesta quarta-feira (23), sendo coroado o esforço das equipes da Secretaria de Planejamento que desde o dia 11 de outubro trabalham no Teatro Municipal para atender aos 3.012 contemplados com as residências construídas e já vistoriadas no Aluízio Campos.

Assessoria de Comunicação – PMCG

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Pré-candidata, Ana Cláudia Vital afirma: “Campina precisa ouvir seu povo para a formulação de um projeto coletivo”

A secretária de Articulação Municipal do Governo do Estado, Ana Cláudia Vital do Rêgo (Podemos), um dos nomes citados do grupo da oposição para as eleições municipais de 2020, se colocou à disposição, mais uma vez, para concorrer à Prefeitura de Campina Grande. Em entrevista a imprensa campinense nesta segunda-feira (21), ela ressaltou que a prefeitura nos últimos sete anos não apresentou a sociedade campinense um projeto econômico, social e humano que possibilitasse a geração de empregos na cidade e a melhoria da qualidade de vida de seus moradores.

Segundo Ana, um bom planejamento ,ouvindo vários atores urbanos – comunidade, movimentos civis organizados, terceiro setor, empresas e poder público, pode ajudar em muitos aspectos a cidade de Campina Grande; ela lembra que,infelizmente,quando se pergunta quais as transformações construtivas, que a gestão municipal apresentou nos últimos sete anos, se constata uma total ausência de iniciativas e até um retrocesso acerca de programas anteriormente executados e que foram extintos na gestão de Romero Rodrigues.

“Não se tem na atual gestão um plano de desenvolvimento de maneira ordenada para a cidade. Campina precisa de uma gestão que planeje e atenda as necessidades de seu povo, coordenando esforços e estabelecendo um caminho para um horizonte construído de forma coletiva”, disse Ana, ao lembrar que era preciso o atual prefeito reconhecer o muito das conquistas da gestão passada e esquecer querelas políticas que o fizeram paralisar obras quase prontas ou com recursos em caixa, mas que se encontram abandonadas pela atual gestão.

Planejar o futuro, realizar concursos públicos, implantar projetos sociais importantes como o Sistema Integrado, Cozinhas Comunitárias e Restaurantes Populares, promover mais transparência pública dos gastos, atrair novas empresas para a cidade, propiciar uma saúde e educação humanizada, são algumas das ações que um bom planejamento construtivo deve conter para impulsionar o desenvolvimento da cidade. “O planejamento identifica questões urgentes  e futuras, permitindo dessa forma a correta aplicação dos recursos disponíveis e assegura que as iniciativas  vindouras não sejam redundantes ou tenham direcionamentos diversos”, disse Ana.

“Eu tenho dito que para qualquer filho ou filha de Campina Grande,vir a ser seu Gestor ou Gestora é motivo de muito orgulho,especialmente diante de tantos fatos que têm acontecido, denúncias muito graves, envolvendo a Operação Famintos, algo que tem nos preocupado bastante. Campina precisa de projeto, e meu nome está sim à disposição para poder mudar isso que vem sendo feito em Campina Grande”, declarou.

Além de Ana, o senador Veneziano Vital (PSB), a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), o deputado federal Damião Feliciano (PDT) e o estadual Inácio Falcão (PCdoB), figuram como opções.

Redação

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Salários atrasados: SINFUMC encaminha oficio circular à secretária de educação de Cajazeiras informando sobre paralisação

Assunto: Paralisação dos servidores com salários atrasados.

Á senhora Secretária

A diretoria do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras, informa que os funcionários do sistema municipal com salários em atraso, irão paralisar suas atividades no dia (11) de outubro do corrente ano, visando cobrar a responsabilidade do prefeito, no tocante aos pagamentos dos salários de todos os servidores municipais em atraso. Retornando suas atividades quando for regularizado o pagamento.

Cajazeiras, 10 de outubro de 2019

A Diretoria do SINFUMC

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MP instaura inquérito para investigar sumiço de R$ 87.567,53 das contas da prefeitura de Triunfo na gestão de Damísio Mangueira

O ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, é suspeito de fazer desaparecer dos cofres públicos do município antes de repassar o comando para o prefeito eleito, José Mangueira (PTB) – que teve um imbróglio por não assumir o cargo após ser eleito.

“Possível prática de atos administrativos cometidos, em tese, pelo ex-Prefeito do Município de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, consistente no fato de constar, na transição de gestões municipais, um valor em caixa elevado manutenção de elevado saldo em caixa sob a guarda da Tesouraria Municipal, no montante de R$ 87.567,53, tendo, a nova gestão, recebido, apenas, R$ 246,20 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)”, versa trecho do documento.

Em maio de 2014, Damísio chegou a ter o mandato cassado, devido a acusações de abuso de poder e compra de votos nas eleições 2012. José é primo de Damísio.

A promotora de justiça da Comarca de São João do rio do Peixe, Drª. Flávia Cesarino de Sousa Benigno é a responsável pela investigação.

Ela convocou Rosália Pereira de Andrade e Ricardo Mangueira Rodrigues para prestar esclarecimentos.

Com MPPB

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Ex-prefeita de Frei Martinho é condenada a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 173 mil

A ex-prefeita do Município de Frei Martinho, Adélia Nery Cabral, foi condenada a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 173.560,10, referente ao débito que lhe foi imputado decorrente da não prestação de contas de um convênio com o Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE), firmado em 24/04/2008, o qual teve como objeto a reforma e ampliação do complexo educacional Luiz Egídio de Farias. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000810-90.2013.815.0271, durante o Mutirão da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual.

O Município de Frei Martinho ingressou com ação na Justiça contra a ex-gestora, objetivando a reparação de danos ao erário, sob o argumento de que, conforme ofício enviado pela Secretaria de Planejamento do Estado, teria havido irregularidades no convênio. Ressaltou que, em virtude do descumprimento do convênio, o Município se encontra na iminência de sofrer a aplicação do débito, além de estar impedido de firmar acordo, convênio, repasse ou reajuste, causando grave prejuízo ao erário.

Conforme consta nos autos, foi instaurada Tomada de Contas Especial em virtude da omissão do dever legal de prestar contas no convênio. “Portanto, como se vê, está bem justificada a existência de uma imputação de débito, decorrente do descumprimento das obrigações, pelo ex-gestor municipal, quanto à prestação das contas atinentes aos recursos que foram repassados pelo Estado da Paraíba para o Município de Frei Martinho, por meio do FDE, situação que ameaça o município de se submeter às sanções daí decorrentes”, afirmou o juiz Rúsio Lima

O magistrado julgou procedente em parte o pedido apenas em relação à omissão verificada no tocante à prestação de contas. “Quanto aos demais pedidos do autor, relativos à exclusão do nome do Município do SIAF/Cadin, bem como expedição e ofício ao FDE, para que cumpra a determinação judicial, entendo que o pleito não merece conhecimento, eis que atingiria direito do Estado da Paraíba, o qual não é parte no processo, de modo que em relação a esse ponto, o feito resta extinto sem resolução do mérito”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Novo cenário: O eleitor de Cajazeiras definiria como certa uma aliança entre José Aldemir (prefeito) X Marquinhos Campos (vice) em 2020?

A ausência de representantes do grupo político liderado dos ex-prefeitos Dr. Carlos Antônio (DEM) e Drª. Denise Albuquerque (PSB), no café da manhã da última sexta-feira (04), na residência do empresário, ex-vice-prefeito de São José de Piranhas e, irmão do deputado estadual Jeová Campos – Marquinhos Campos, trouxe uma série de especulações que acabou criando um novo cenário político na Terra do Padre Rolim.

Com apenas duas alternativas para optar; sim e não, os internautas podem participar da enquete, que estará no ar até o dia (13/10/2019).

Novo cenário: O eleitor de Cajazeiras definiria como certa uma aliança entre José Aldemir (prefeito) X Marquinhos Campos (vice) em 2020?

Esta enquete não tem valor científico e não vale como pesquisa eleitoral.

 

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Servidores da Prefeitura de Cajazeiras usam redes sociais para cobrar do gestor pagamento de salário

Está circulando nas redes sociais desde o inicio desta segunda-feira (08), postagens de cobrança por parte de alguns servidores do Município de Cajazeiras, em particular da Secretaria de Educação.

Chegou ao fim do dia 08/04/19”.

E nada de anúncios sobre o pagamento da educação de Cajazeiras, pagamento esse que começou desde o dia 27/03 é a gestão que dizia, fazer do jeito certo”.

“PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NÃO PAGA OS SEUS SERVIDORES EM DIA”.

fmrural.com.br

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TCE: 1ª Câmara referenda cautelar e mantém suspenso pregão de R$ 2 milhões para transporte escolar em Sousa

Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.

A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.

Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.

Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.

Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.

A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.

A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.

 

Assessoria de Imprensa – TCE-PB