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Assunto: Paralisação dos servidores com salários atrasados.
Á senhora Secretária
A diretoria do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras, informa que os funcionários do sistema municipal com salários em atraso, irão paralisar suas atividades no dia (11) de outubro do corrente ano, visando cobrar a responsabilidade do prefeito, no tocante aos pagamentos dos salários de todos os servidores municipais em atraso. Retornando suas atividades quando for regularizado o pagamento.
Cajazeiras, 10 de outubro de 2019
A Diretoria do SINFUMC
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O ex-prefeito de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, é suspeito de fazer desaparecer dos cofres públicos do município antes de repassar o comando para o prefeito eleito, José Mangueira (PTB) – que teve um imbróglio por não assumir o cargo após ser eleito.
“Possível prática de atos administrativos cometidos, em tese, pelo ex-Prefeito do Município de Triunfo, Damísio Mangueira da Silva, consistente no fato de constar, na transição de gestões municipais, um valor em caixa elevado manutenção de elevado saldo em caixa sob a guarda da Tesouraria Municipal, no montante de R$ 87.567,53, tendo, a nova gestão, recebido, apenas, R$ 246,20 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte centavos)”, versa trecho do documento.
Em maio de 2014, Damísio chegou a ter o mandato cassado, devido a acusações de abuso de poder e compra de votos nas eleições 2012. José é primo de Damísio.
A promotora de justiça da Comarca de São João do rio do Peixe, Drª. Flávia Cesarino de Sousa Benigno é a responsável pela investigação.
Ela convocou Rosália Pereira de Andrade e Ricardo Mangueira Rodrigues para prestar esclarecimentos.
Com MPPB
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A ex-prefeita do Município de Frei Martinho, Adélia Nery Cabral, foi condenada a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 173.560,10, referente ao débito que lhe foi imputado decorrente da não prestação de contas de um convênio com o Governo do Estado, por meio do Fundo de Desenvolvimento do Estado da Paraíba (FDE), firmado em 24/04/2008, o qual teve como objeto a reforma e ampliação do complexo educacional Luiz Egídio de Farias. A sentença foi proferida pelo juiz Rúsio Lima de Melo, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000810-90.2013.815.0271, durante o Mutirão da Meta 4, no âmbito do Judiciário estadual.
O Município de Frei Martinho ingressou com ação na Justiça contra a ex-gestora, objetivando a reparação de danos ao erário, sob o argumento de que, conforme ofício enviado pela Secretaria de Planejamento do Estado, teria havido irregularidades no convênio. Ressaltou que, em virtude do descumprimento do convênio, o Município se encontra na iminência de sofrer a aplicação do débito, além de estar impedido de firmar acordo, convênio, repasse ou reajuste, causando grave prejuízo ao erário.
Conforme consta nos autos, foi instaurada Tomada de Contas Especial em virtude da omissão do dever legal de prestar contas no convênio. “Portanto, como se vê, está bem justificada a existência de uma imputação de débito, decorrente do descumprimento das obrigações, pelo ex-gestor municipal, quanto à prestação das contas atinentes aos recursos que foram repassados pelo Estado da Paraíba para o Município de Frei Martinho, por meio do FDE, situação que ameaça o município de se submeter às sanções daí decorrentes”, afirmou o juiz Rúsio Lima
O magistrado julgou procedente em parte o pedido apenas em relação à omissão verificada no tocante à prestação de contas. “Quanto aos demais pedidos do autor, relativos à exclusão do nome do Município do SIAF/Cadin, bem como expedição e ofício ao FDE, para que cumpra a determinação judicial, entendo que o pleito não merece conhecimento, eis que atingiria direito do Estado da Paraíba, o qual não é parte no processo, de modo que em relação a esse ponto, o feito resta extinto sem resolução do mérito”, ressaltou. Da decisão cabe recurso.
Assessoria de Imprensa – TJPB
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A ausência de representantes do grupo político liderado dos ex-prefeitos Dr. Carlos Antônio (DEM) e Drª. Denise Albuquerque (PSB), no café da manhã da última sexta-feira (04), na residência do empresário, ex-vice-prefeito de São José de Piranhas e, irmão do deputado estadual Jeová Campos – Marquinhos Campos, trouxe uma série de especulações que acabou criando um novo cenário político na Terra do Padre Rolim.
Com apenas duas alternativas para optar; sim e não, os internautas podem participar da enquete, que estará no ar até o dia (13/10/2019).
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Está circulando nas redes sociais desde o inicio desta segunda-feira (08), postagens de cobrança por parte de alguns servidores do Município de Cajazeiras, em particular da Secretaria de Educação.
“Chegou ao fim do dia 08/04/19”.
“E nada de anúncios sobre o pagamento da educação de Cajazeiras, pagamento esse que começou desde o dia 27/03 é a gestão que dizia, fazer do jeito certo”.
“PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS NÃO PAGA OS SEUS SERVIDORES EM DIA”.
fmrural.com.br
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Reunida em sessão ordinária nesta quinta-feira (14), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, medida cautelar expedida pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, determinando a suspensão do pregão presencial 005/2019, da prefeitura de Sousa, destinado à locação de transporte escolar para os alunos da rede de ensino do município.
A decisão, que se deu nos autos do processo nº 03187/19, manda suspender também qualquer contrato por ventura existente e decorrente do procedimento destinando R$ 2,1 milhões para o serviço. E concede prazo de 15 dias ao prefeito Fábio Tyrone para apresentar defesa, e justificativas, acerca dos indícios de irregularidades apontados pelo órgão auditor ao analisar o certame.
Com base no relatório de Auditoria, o relator enumerou a existência de item restritivo de competitividade no edital e aumento de 21% entre valores estimados dos pregões 01/2018 e o 05/2019. Sem contar que, comparativamente, a licitação aberta fixa valor 83% superior ao montante pago, em 2018, igualmente a título de locação de transporte escolar.
Análise do processo 00562/18, do mesmo relator, resultou no julgamento irregular do pregão presencial 017/2017, pelo qual a prefeitura de Pitimbu destinou R$ 1,1 milhão para locação de veículos. A Auditoria identificou, no caso, ausência de pesquisa de preços e de justificativa de vantagens para o município, com a realização do procedimento.
Já no exame de processo 10908/18, também da prefeitura de Pitimbu, o colegiado concluiu pela procedência de denúncia formulada à Corte pelo Sindicato dos Agentes de Trânsito da Paraíba acerca do exercício de cargo de agente de trânsito por funcionários comissionados e contratados à título de excepcional interesse público, contrariando exigência legal de provimento por concurso público.
A Câmara concedeu, no caso, prazo de 90 dias para o município restabelecer a legalidade dos atos de contratação que estejam em desacordo com a legislação.
A 1ª Câmara realizou sua sessão número 2780 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.
Sob a presidência do conselheiro Marcos Antônio da Costa, a sessão foi realizada com as presenças ainda do conselheiro Fernando Catão, do conselheiro substituto (convocado à titularidade) Renato Sérgio Santiago Melo, e da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz atuando pelo Ministério Público de Contas.
Assessoria de Imprensa – TCE-PB
