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“Fim dos lixões”: prefeitos iniciam assinatura de termo de não-persecução penal

O Ministério Público da Paraíba reuniu, nessas terça e quarta-feira (05 e 06/11), prefeitos de municípios que integram as 3ª, 4ª e 5ª microrregiões do Estado (divisão administrativa do MPPB) para propor-lhes a assinatura de acordos de não-persecução penal, nos quais os gestores se comprometem a dar destinação correta ao lixo produzido nas cidades, até o dia 1º de dezembro de 2020. Em troca, a Procuradoria-Geral de Justiça não os denunciará por crime ambiental. As reuniões contaram com a presença de 105 prefeitos das regiões

O prazo para a assinatura dos acordos vence entre os próximos dias 13 e 27, mas os prefeitos de Taperoá, Assunção e São José de Espinharas já firmaram o compromisso de não mandar mais os dejetos para lixões, durante as audiências. Foi definido que todos terão o mesmo prazo (1] de dezembro de 2020) independente do dia em que assinem. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta (TACs) se comprometendo a reparar as áreas degradadas em até cinco anos.

As reuniões (realizadas nas cidades-polos de Campina Grande, Sousa e Patos) foram conduzidas pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que esteve acompanhando do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores de Justiça, Raniere Dantas (coordenador do CAO do Meio Ambiente), Rodrigo Pires (coordenador da Ccrimp), Antônio Hortencio Rocha Neto (secretário-geral, José Farias e Amadeus Lopes.

Os encontros também têm sido acompanhados pelos representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho e Pedro Dantas. Além da Famup, são parceiros do projeto a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O procurador de Justiça Francisco Sagres ressaltou que o Ministério Público está buscando orientar os municípios pequenos sobre como fazer a destinação correta de seu lixo, entro da realidade econômica deles.

O promotor Raniere Dantas informou que foram convidados gestores de 123 cidades e que os municípios que, porventura, já destinem os resíduos para aterros sanitários deverão encaminhar ao Ministério Público a documentação comprobatória.

Os prefeitos de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que recentemente encerraram as atividades dos seus respectivos lixões, apresentaram suas experiências aos gestores presentes. Além deles, Campina Grande e Caturité já encaminham para aterros sanitários.

Política nacional

O promotor de Justiça José Farias fez uma explanação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentando as principais soluções, com destaque para a unidade de gerenciamento de resíduos sólidos, ideal para municípios pequenos por causa de seu baixo custo de edificação e operação.

Municípios

Nessa quarta-feira participaram das reuniões promovidas em Patos e Sousa os prefeitos de Água Branca, Juru, Belém do Brejo do Cruz, Brejo do Cruz, São José do Brejo do Cruz, Brejo dos Santos, Catolé do Rocha, Jericó, Riacho dos Cavalos, Areia de Baraúnas, Cacimba de Areia, Passagem, Patos, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Bonfim, São José de Espinharas, Condado, Malta, Vista Serrana, Aguiar, Catingueira, Emas, Igaracy, Olho D’Água, Nova Olinda, Cajazeirinhas, Lagoa, Pombal, São Bentinho, São Domingos de Pombal, Coremas, São José de Princesa, Tavares, Princesa Isabel, Junco do Seridó, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Bento, Paulista, Cacimbas, Desterro, Matureia,Teixeira, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Monte Horebe, Bernardino Batista, Poço de José de Moura, Santa Helena, São João do Rio do Peixe, Triunfo, Carrapateira, São José de Piranhas, Aparecida, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, Vieirópolis, Joca Claudino, Poço Dantas e Uiraúna.

Na terça-feira, a audiência de Campina Grande contou com a presença dos prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Gado Bravo, São José dos Cordeiros, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Assunção, Taperoá, Natuba, Santa Cecília e Umbuzeiro.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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“Fim dos Lixões”: prefeitos de 44 municípios participam de audiência em Campina Grande

Prefeitos de 44 municípios do compartimento da Borborema e Cariri participaram, nesta terça-feira (05/11), da audiência de apresentação do projeto “Fim dos Lixões˜, do Ministério Público da Paraíba. Eles têm até o próximo dia 13 para assinar acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. Dois deles, de Taperoá e Assunção, se anteciparam e já assinaram, nesta terça, o acordo e o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos.

O evento foi aberto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, que explicou que o projeto é realizado em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal. Ele destacou que o objetivo do MP não é a punição dos gestores mas a resolução do problema da destinação dos resíduos sólidos.

O procurador de Justiça Francisco Sagres Macedo Vieira ressaltou que o MP está buscando orientar os municípios pequenos como fazer sem muitos custos. “Estamos disponíveis para orientar como fazer, como criar as associações de catadores e dar a destinação correta dos resíduos sólidos”.

O promotor Raniere Dantas, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, informou que os municípios que já destinam os resíduos para aterros sanitários deverão encaminhar ao Ministério Público a documentação comprobatória.

A mesa de abertura foi composta ainda pelo presidente da Famup, George Coelho; pela procuradora da República Acácia Soares; pelos promotores Adriana Amorim (coordenadora administrativa da Promotoria de Campina Grande) e Rodrigo Pires (coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade); pelo prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues; pelo técnico do Ibama, Rosil de Lima.

Política nacional

O promotor de Justiça José Farias fez uma explanação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei 12.305/2010, apresentando as principais soluções, com destaque para a unidade de gerenciamento de resíduos sólidos, ideal para municípios pequenos por causa de seu baixo custo de edificação e operação.

Os prefeitos de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que recentemente encerraram as atividades dos seus respectivos lixões, apresentaram suas experiências aos gestores presentes. Além deles, Campina Grande e Caturité já encaminham para aterros sanitários.

Municípios

Participaram da reunião prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho

Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Gado Bravo, São José dos Cordeiros, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Assunção, Taperoá, Natuba, Santa Cecília e Umbuzeiro.

Nesta quarta-feira (06/11), o projeto será apresentado aos prefeitos das regiões de Patos e Sousa.

 

Assessoria de Imprensa – MPPB

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MPPB convida prefeito de Cajazeiras e outros 122 gestores municipais para assinarem acordo pelo fim dos lixões

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

Alagoa Nova

Matinhas

Alcantil

Barra de Santana

Boqueirão

Riacho de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Cabaceiras

São Domingos do Cariri

Boa Vista

Massaranduba

Areial

Esperança

Montadas

São Sebastião de Lagoa de Roça

Ingá

Riachão do Bacamarte

Serra Redonda

Juazeirinho

Santo André

Tenório

Camalaú

Monteiro

São João do Tigre

Zabelê

Pocinhos

Puxinanã

Fagundes

Queimadas

Aroeiras

Gado Bravo

Caraúbas

Gurjão

São João do Cariri

Coxixola

Parari

São José dos Cordeiros

Serra Branca

Olivedos

Seridó

Soledade

Amparo

Congo

Sumé

Prata

Ouro Velho

Assunção

Livramento

Salgadinho

Taperoá

Natuba

Santa Cecília

Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

Água Branca

Imaculada

Jurú

Belém do Brejo do Cruz

Brejo do Cruz

São José do Brejo do Cruz

Bom Sucesso

Brejo dos Santos

Catolé do Rocha

Jericó

Mato Grosso

Riacho dos Cavalos

Areia de Baraúnas

Cacimba de Areia

Passagem

Patos

Quixaba

Santa Terezinha

São José do Bonfim

São José de Espinharas

Condado

Malta

Vista Serrana

Aguiar

Catingueira

Emas

Igaracy

Olho D’Água

Nova Olinda

Cajazeirinhas

Lagoa

Pombal

São Bentinho

São Domingos de Pombal

Coremas

São José de Princesa

Tavares

Princesa Isabel

Junco do Seridó

Santa Luzia

São José do Sabugi

São Bento

Paulista

Cacimbas

Desterro

Mãe D’Água

Maturéia

Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Cajazeiras

Monte Horebe

Bernardino Batista

Poço de José de Moura

Santa Helena

São João do Rio do Peixe

Triunfo

Carrapateira

São José de Piranhas

Aparecida

Lastro

Marizópolis

Nazarezinho

Santa Cruz

São Francisco

São José de Lagoa Tapada

Vieirópolis

Joca Claudino

Poço Dantas

Uiraúna.

 

Assessoria de Imprensa – MPPB

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MPPB acompanha fechamento dos primeiros lixões da PB, após acordo com prefeitos

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba dava início ao projeto “Fim dos Lixões”, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto, nos municípios paraibanos. E, nesta terça-feira (15/10), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, a partir dessa iniciativa, nos municípios de São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó do Estado.

As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim. A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

O projeto

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do Estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.

Imagens (Créditos: Prefeituras de Umbuzeiro e Cubati)

Assessoria de Imprensa – MPPB