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Operação Famintos: MPF recorre da absolvição de dois réus da ‘Orcrim da Merenda’ em Campina

A semana que passou foi marcada por mais um capítulo do processo da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Ocorre que o Ministério Público Federal (MPF) decidiu recorrer de parte da decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal, que condenou os 16 denunciados do núcleo empresarial investigado na ‘Operação Famintos’. Em um recurso, apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF5), o MPF pede que no caso dos empresários Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira e Ângelo Felizardo do Nascimento a decisão seja complementada.

Luiz Carlos foi condenado a 14 anos e 4 meses, mas os procuradores pedem que ele também seja condenado pelo crime de organização criminosa. Já Ângelo Felizardo foi condenado a 18 anos e 2 meses, mas o MPF entende que ele deve ser também enquadrado no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850 (Lei das Organizações Criminosas), aplicado a quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Confira aqui, na íntegra, a Apelação feita pelo MPF: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/wp-content/uploads/sites/34/2020/01/apela%C3%A7%C3%A3o.pdf

Recentemente a justiça liberou o empresário Frederico de Brito Lira que estava preso desde o mês de julho. Ele é apontado nas investigações como um dos líderes do núcleo empresarial da ‘Orcrim da Merenda’. Nos bastidores da politica se especula que Frederico tenha assinado acordo de delação premiada, revelando mais nomes dos recebedores das propinas.

Frederico de Brito Lira era o único integrante do núcleo empresarial, composto por 16 empresários, que continuava preso. Ele foi denunciado por fraudes em licitações em contratos da merenda escolar de Campina Grande, juntamente com outras 15 pessoas. Ao ser interrogado pela Justiça Federal, o empresário admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/12/19/trf-manda-soltar-unico-empresario-que-continuava-preso-na-operacao-famintos/

Confira na íntegra o interrogatório de Frederico de Brito Lira

https://youtu.be/sRrjRp5uWfo

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) na gestão de Romero/Enivaldo, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Detalhes da operação Famintos:

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 apelação

 

Redação com Jornal da Paraíba

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Prefeito de Cajazeiras é investigado por pagamentos à empresa de lixo que supostamente não realiza serviços

Gestor teria informado ao MP não ter feito licitação para contratação de empresa em 2017, mas realizou diversos pagamentos a uma empresa responsável pela limpeza urbana

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, está mais uma vez na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

Desta vez, de acordo com o promotor Alexandre José Irineu, a prefeitura do município informou ao órgão ministerial que não realizou nenhuma licitação para a contratação de empresa para limpeza urbana em 2017.

Entretanto, em consulta ao Sagres, o promotor identificou diversos pagamentos a Empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda nos anos de 2017 e 2018, “supostamente responsável por realizar a limpeza urbana de Cajazeiras/PB”.

O inquérito irá investigar irregularidades nos processos licitatórios envolvendo a empresa. A Comissão Permanente de Licitação de Cajazeiras terá que encaminhar à promotoria, no prazo de quinze dias, em mídia digital, cópias de todos os procedimentos licitatórios em que a Empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 10.507.466/0001-31 configurou ganhadora nos anos de 2017 e 2018.

MPPB-Ze-Aldemir-Cajazeiras-038.2019.002116-Portaria_despacho-de-instauração-2020-0000020713

Inquérito Cajazeiras
Com Paraíba Já e MPPB
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Audiência na JFPB define detalhes para instalação do Corpo de Bombeiros em Sumé

A sessão foi necessária por causa do pedido de complementação de recursos por parte da Corporação ao fundo judicial 

Uma audiência realizada na sede da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, definiu detalhes para a instalação de uma unidade do Corpo de Bombeiros Militares no município de Sumé, a 264 quilômetros da capital. A sessão judicial foi necessária por causa do pedido de complementação de recursos por parte da Corporação ao fundo oriundo das aplicações das penas de prestação pecuniária. De acordo com a Resolução nº 154/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os valores podem ser destinados a atividades de caráter essencial à segurança pública.

A audiência, conduzida pelo juiz federal da 11ª Vara Federal Rodrigo Maia da Fonte, estipulou o prazo de 60 dias, a contar do recebimento dos recursos, para que a unidade do Corpo de Bombeiros esteja em plena atividade naquele município, atendendo, também, as cidades de Amparo, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Ouro Velho, Parari, Prata, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Monteiro e Zabelê, todas na mesma região.

A expectativa é que, com a criação da nova Companhia, o atendimento que antes levaria cerca de duas horas, devido a distância entre a sede do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros, em Campina Grande, que, até então, responde pela região, tenha o tempo-resposta reduzido para, a depender da localidade, cinco minutos. A unidade será instalada em imóvel cedido pela prefeitura de Sumé, que oficializou a parceria na audiência judicial.

Além do magistrado, participaram da sessão o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Marcelo Augusto de Araújo Bezerra; o comandante do 2º Batalhão, Jean Benício (por videoconferência); a procuradora da República, Janaína Andrade de Sousa; e o Prefeito Municipal de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa.

Resolução do CNJ

Segundo a Resolução nº 154 de 13/07/2012 do CNJ, os valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária no Poder Judiciário, quando não destinados à vitima ou aos seus dependentes, serão, preferencialmente, destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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TJPB remete para a 5ª Vara Criminal da Capital ação penal contra prefeito de Alhandra

O Tribunal de Justiça da Paraíba declinou da competência para julgar a Ação Penal nº 0011679-60.2013.815.2002 contra o prefeito do Município de Alhandra, Renato Mendes Leite, e de outros réus que foram alvos da Operação Pão e Circo. Com isso, foi determinada a baixa dos autos para a 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.

A decisão teve por base o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido de que o foro por prerrogativa de função dos agentes públicos se aplica apenas aos casos praticados no exercício e em razão da função.

De acordo com os autos, o gestor de Alhandra é acusado da prática, em tese, dos crimes tipificados nos artigos 288 (associação criminosa) e 330 (desobediência) do Código Penal, artigos 89, 90 e 96 da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) e artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei 201/67 (crimes de responsabilidade), decorrente de fraudes relacionadas a contratação e ao custeio de diversos eventos festivos nos anos de 2009, 2010 e 2011.

“Tendo em vista que os supostos fatos delituosos foram cometidos durante o exercício 2009/2012, ou seja, em mandatos eletivos anteriores e não contínuo a atual gestão do prefeito, mister é a remessa dos autos ao juízo de primeiro grau”, afirmou o relator do processo, desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Prefeito de Bom Jesus paga mês de dezembro aos servidores e termina 2019 com a folha de pagamento em dia

Apesar  dos poucos recursos aonde praticamente toda a receita do município é proveniente apenas do FPM, o prefeito de Bom Jesus, Roberto Bandeira (PSD), mantém a fama de bom pagador e termina 2019 com a folha de pagamento dos servidores em dia.
Nesta terça-feira (30), Bandeira autorizou o pagamento do mês de dezembro para todas as categorias incluindo efetivos, contratados e comissionados, apenas o Instituto de Previdência será  pago na quinta-feira (2), dois meses novembro e dezembro.
O prefeito  disse que não foi fácil manter o equilíbrio financeiro do município em 2019, que foi um ano bastante difícil para todas as prefeituras do Brasil. Roberto Bandeira é diretor representante das prefeituras do Nordeste na Confederação Nacional dos Municípios ( CNM).
Bandeira parte para o último ano de governo em seu segundo mandato e é considerado referência no Nordeste, quando o assunto é “honrar financeiramente o nome do município”. Durante  todos esses anos de mandato ele teve todas as contas aprovadas pelo TCE.
Nesta quarta-feira (31), ele completa sete anos a frente do governo municipal de Bom Jesus e é visto como o melhor prefeito da cidade, desde a  emancipação política.
Além de pagar todos os servidores, o prefeito Roberto Bandeira, já vai entrar o ano de 2020 com recursos para Ação Social e Educação, emendas da senadora Daniele Ribeiro (PP).
Com informações de Tribuna 10
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Ex-ministro de Temer quer disputar prefeitura de Recife

Mendonça Filho, ministro da Educação do governo Michel Temer, se articula nos bastidores para ser candidato a prefeito de Recife em 2020 pelo DEM, afirma Igor Gadelha, colunista na revista Crusoé.

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MP investiga prefeito e secretário de Bom Jesus por pagar servidores em conta de terceiros

Pagamentos irregulares teriam sido realizados pelo secretário de Finanças, José Etiene de Oliveira

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras, abriu inquérito para investigar o prefeito e o secretário de Finanças do município de Bom Jesus, no Sertão paraibano, por suspeita da utilização da conta bancária de terceiros para o pagamento de servidores.

De acordo com a promotora Sarah Araújo Viana de Lucena, José Etiene de Oliveira, secretário de Finanças de Bom Jesus, teria utilizado a conta bancária de sua esposa para receber os vencimentos e utilizou do mesmo expediente para pagar o ex-servidor Nildemberg Meireles Segundo.

O prefeito do município, Roberto Bandeira de Melo, e o secretário poderão responder por crime de improbidade administrativa caso o Ministério Público dê provimento à ação.

 

Fonte: Ministério Público Estadual da Paraíba

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Prefeito em exercício se reúne com auxiliares e define calendário de ações

Prefeito em exercício se reuniu com auxiliares e definiu calendário de ações.

O prefeito em exercício, Marcos Antônio Gomes da Silva (Marcos do Riacho do Meio), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (27), na sede do governo municipal, com alguns auxiliares. Na pauta, o andamento dos agendamentos do prefeito José Aldemir (licenciado), bem como, a elaboração do calendário de ações durante seu mandato.

Ele ressaltou que todo o esforço será feito no sentido de garantir o andamento normal das obras e de todas as ações administrativas que estão sendo desenvolvidas.

Secom

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Aírton Pires firma convênio com a Energisa e São João do Rio do Peixe ganhará moderna iluminação de LED

A cidade de São João do Rio do Peixe ficará ainda mais bela e iluminada em 2020

As ruas da cidade sertaneja ganharão em breve uma nova iluminação de LED, mais moderna, de melhor qualidade e de menor custo. O benefício é resultado do convênio assinado nesta segunda-feira (23) pelo prefeito Aírton Pires junto à empresa Energisa, que incluiu SJRP no Projeto de Eficiência Energética da Iluminação Pública.

A assinatura ocorreu no escritório da Energisa, em João Pessoa, e também contou com as presenças do vereador Luiz Claudino e do supervisor comercial da Energisa, Rômulo Pereira.

De acordo com o projeto, a concessionária de energia investirá cerca de R$ 150 mil para substituir toda a iluminação de alto consumo da cidade por lâmpadas de LED.

Além de trazer melhor qualidade na iluminação, proporcionando o embelezamento e reforçando a sensação de segurança, a mudança também refletirá diretamente na redução do custo da conta de energia.

Todos os suportes das lâmpadas também serão substituídos por equipamentos mais modernos e padronizados.

 

Assessoria de Comunicação – SJRP

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Saiba quem é o auxiliar de Romero que pagou R$ 205 mil a empresa que é funcionário e a proximidade do governo com implicados na Justiça

Um dado curioso da gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) que chama a atenção é uma suposta troca de favores entre auxiliares e empresas que prestam serviços a prefeitura de Campina Grande, como pagamentos a portais aliados, indicações políticas e a proximidade de sua administração com empresários e pessoas com sérios problemas na justiça.

Um dos dados mais recentes traz que a Escola de Pós-Graduação Atame Educacional LTDA de CNPJ: 06.043.448/0001-79 (http://atame.edu.br/campina-grande) faturou somente neste ano de 2019, por parte da Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) a quantia de R$ 205.716,00, para ofertar o curso de pós-graduação em gestão estratégica de trânsito. Mais sobre esse ponto se merece uma devida observação, o atual superintendente Felix Araújo e o seu primo Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira, constam como professores dessa empresa. Portanto se se coloca sobre suspeita se o superintendente da STTP estaria favorecendo uma empresa no qual é servidor. Na própria rede social de Felix Araújo, ele confirma tal informação, veja: https://www.facebook.com/felix.araujoneto.9

Noutro dado interessante observasse que a empresa Resumo PB Agência de Notícias LTDA, de propriedade do radialista Milton Figueiredo, já recebeu por parte da gestão de Romero/Enivaldo e da presidente da Câmara Municipal de Campina Grande a quantia de R$ 19.500, referentes a trabalhos na Câmara Municipal e Prefeitura. Nos anos de 2016 e 2017. Familiares do jornalista Milton Figueiredo também teriam sido beneficiados por parte da gestão Romero, como sua irmã Tana Emília Souto de Figueiredo, que recebeu de 2015 a 2018, a quantia de R$ 101.944,07, lotada no Gabinete do Prefeito, segundo mostra as tabelas do Sagres Online, em anexo.

Proximidade de Romero/Enivaldo com empresários complicados na justiça

Muitos investigados, presos e até condenados, esse é o caso de Romário Gomes Silveira (Romarinho), que foi preso em fevereiro de 2018 por explosão de bancos em Campina Grande, enquanto ocupava cargo comissionado de assessor no gabinete do prefeito Romero Rodrigues, e gozava da confiança do atual secretário Tovar Correia Lima, que foi condenado a 42 anos de reclusão e ao pagamento de 1.686 dias-multa. Vale ressaltar que Romarinho teve repassado, em dezembro de 2018, por parte da PMCG, seu 13° salário, mesmo estando foragido do presídio PB-1. Além de Romarinho, a família Silveira tem mais representantes que usufruem da confiança do gestor campinense. A mãe de Romarinho, Maria do Rosário Silveira, ainda continua na lista de comissionados da gestão do prefeito de Campina Grande. Maria do Rosário é líder comunitária do bairro da Liberdade e teve um aumento de 100% no seu salário, segundo o Sagres. Ela recebia R$ 2 mil e passou a receber, desde outubro de 2018, R$ 4 mil.

Calvário – Outro caso recente o nome do prefeito envolto em vídeo onde um dos delatores da Operação Calvário, Daniel Gomes da Silva, fala sobre o suposto pagamento de propina de R$ 150 mil para a campanha de, Romero Rodrigues. Veja o vídeo: https://youtu.be/3x9Q1udqNIA

Famintos – Não bastasse essa dor de cabeça, a gestão de Romero/Enivaldo teve julgado e condenado pela justiça essa semana o núcleo empresarial da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito Romero Rodrigues e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro. Nesta decisão o juízo da 4ª Vara da Justiça Federal publicou, a primeira sentença oriunda da Operação Famintos. Foram condenados o vereador Renan Maracajá e mais 15 denunciados pelo MPF. Ainda falta serem julgados os núcleos políticos e administrativos da operação. Leia a íntegra da denúncia: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

Superfaturamento de combustíveis – Recentemente um caso veio à tona, quando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou prática similar à de superfaturamento na compra de combustíveis por parte da Prefeitura de Campina Grande. O TCE então emitiu alerta ao prefeito Romero Rodrigues, para adoção de medidas de prevenção ou correção sobre este fato.

Denunciado na Operação Andaime – De acordo com dados do Tramita, ferramenta do TCE-PB, o denunciante foi a pessoa jurídica Jefferson Stefânio Laurentino de Andrade – ME, que, conforme informações da Receita Federal, tem como nome fantasia JS Assessoria Consultoria de Licitação, sediada em Uiraúna, no Sertão paraibano. Em dezembro de 2016, Jefferson foi um dos denunciados em um dos desdobramentos da Operação Andaime, que investigou fraudes em processos de licitação em municípios do Sertão da Paraíba. Na denúncia, a JS Assessoria também pede o cancelamento do processo licitatório e uma medida cautelar, para prevenção de lesões ao Erário público.

Outras possíveis irregularidades – Ainda conforme o relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, também foi notada a realização de “vários processos de licitação para compra de combustíveis, perdendo assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos”.

Também foi constatada a “ausência de sistema informatizado de gestão e controle de abastecimento”. No trecho que cita os indícios similares aos de superfaturamento, o alerta versa: “Prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal”.

Lixo Light Engenharia – Outro detalhe curioso da investigação é que, desde 2013, a Prefeitura de Campina Grande já autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 87 milhões à empresa Light Engenharia e Comércio LTDA, envolvida no escândalo do lixo na cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, que culminou com a prisão do mega-empresário paraibano Roberto Santiago, durante a realização de mais uma fase da Operação Xeque-Mate, deflagrada recentemente na Paraíba.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, o Sagres, em 2013 o prefeito Romero Rodrigues empenhou R$ 19.112.456,09 e pagou à Light Engenharia e Comércio LTDA o montante de R$ 9.719.926,20, valores referentes aos serviços de locação de equipamentos e veículos pesados para utilização em serviços de limpeza urbana no município de Campina Grande e adjacências e  prestação de serviços de execução da coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares, serviços especiais e disposição final dos resíduos, no município de Campina Grande, para atender a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA. Cinco anos depois, em 2018, esse valor subiu para R$ 27.565.017,35, sendo que foram pagos R$ 19.545.219,79, ou seja, houve um aumento de quase R$ 10 milhões em apenas cinco anos de contrato com a empresa envolvida no escândalo na cidade portuária.

Romero e a Aliança – Outra relação administrativa da gestão de Romero com uma empresa complicada na justiça se deu com a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, que organizou o São João de Campina Grande nos anos de 2017, 2018 e tinha ganhado a licitação para este ano. Vale ressaltar que seu proprietário, o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira, está na sua segunda prisão, por desvios de recursos.

Redação