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Homem que agrediu a esposa na cidade de Pombal é condenado a dois anos e dois meses de reclusão

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso do Ministério Público estadual para condenar o réu Manoel de Sousa a uma pena de dois anos e dois meses de reclusão pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave no âmbito familiar, a ser cumprida inicialmente no regime aberto. A decisão foi proferida no julgamento da Apelação Criminal nº 0000213-55.2018.815.0301, que teve como relator o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Consta nos autos que no dia 22 de julho de 2017, na residência do casal, no Município de Pombal, o denunciado, em meio a uma discussão devido ao estado de embriaguez, espancou a companheira, ocasionando fratura no braço esquerdo. Conforme relata o laudo de ofensa física, as lesões resultaram em perigo de vida. Ainda de acordo com a denúncia, a vítima conviveu por aproximadamente 14 anos com o acusado e não foi a primeira vez que ele praticou fato desta natureza.

No 1º Grau, o juiz absolveu o réu por entender não haver elementos conclusivos acerca da autoria do crime de lesão corporal. “A prova, da forma como se encontra, leva à absolvição do acusado, com fundamento no princípio do in dubio pro reo”, destaca um trecho da sentença proferida pelo juiz José Emanuel da Silva e Sousa.

Em seu recurso, o Ministério Público alegou que a materialidade do delito está devidamente comprovada, uma vez que o acervo probatório colacionado aos autos, especificamente no laudo de constatação de lesão corporal e os depoimentos testemunhais e da própria vítima, comprovam que o réu agrediu fisicamente a companheira, causando-lhe lesões corporais, as quais resultaram em perigo de vida.

O relator do processo acompanhou o entendimento do MP, observando que o fato da vítima ter se retratado em juízo não exime o réu de sua responsabilidade, sobretudo quando a prova técnica constante dos autos e as testemunhas inquiridas em juízo ratificam a ocorrência da lesão de natureza grave.

“Como se vê, a retratação da vítima em juízo resta desarrazoada, porquanto a prova da materialidade e da autoria não é fraca, consubstanciada não só pela prova técnica, mas também pela prova oral produzida na instrução criminal, que está em harmonia com a primeira versão apresentada pela vítima, devendo o réu ser incurso nas penas do delito por ele cometido”, destacou o juiz-relator Tércio Chaves.

Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Assembleia aprova inclusão da Procissão do Rosário de Pombal no Calendário Turístico da PB

A Procissão do Rosário de Pombal passará a fazer parte do Calendário Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. A iniciativa, que foi aprovada por unanimidade no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na última terça-feira (12), é fruto do Projeto de Lei 827/2019, de autoria da deputada Pollyanna Dutra.

Pollyanna Dutra entende que o turismo da Paraíba não pode ser só de sol e mar. Para a deputada, é necessário levar ao conhecimento de todos as riquezas existentes no interior do estado. “Nossas cidades do interior do estado têm muito a contar. Precisamos contar essa história, a rica história dos paraibanos, e mostrar que nosso turismo não é só de sol e mar”, comentou.

Pollyanna Dutra ainda reforçou a importância da Procissão do Rosário para a história da Paraíba. “A procissão do Rosário de Pombal é secular e é tombada como patrimônio imaterial do estado. A igreja do Rosário tem quase 300 anos, foi construída por índios, escravos e homens livres em 1721, e a procissão lá realizada é a mais antiga do estado da Paraíba. É um reconhecimento mais que merecido. Nada mais justo, em face a toda essa história, do que colocarmos essa festa no calendário turístico da Paraíba”, complementou.

Tradição e Igreja do Rosário

Conforme registros históricos, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Pombal, antes de ser assim chamada, foi edificada como uma pequena capela sob o nome de Nossa Senhora do Bom Sucesso. Na sua construção, houve a participação de escravos, índios e homens livres, sendo esta a maneira mais direta de consolidar a religião entre os habitantes da região. Nas suas paredes, fortes traços do movimento Barroco Colonial podem ser observados.

A igreja do Rosário é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (IPHAEP). Sua preservação é definida por lei. Hoje, a Igreja de Nossa Senhora do Rosário de Pombal é um marco histórico do primeiro núcleo colonial do Sertão da Paraíba. A igreja, que foi um marco da colonização do Sertão Paraibano, e foi construída em pedra e cal, mantém seu interior todo original, com retábulos em madeira dourada e policromada nos estilos barroco e rococó.

A Festa do Rosário de Pombal é a maior festa religiosa e sócio-cultural do alto sertão da Paraíba. Durante a festa, são resgatados alguns elementos da cultura nordestina como os Reisados, os Negros dos Pontões, os Congos, as feiras entulhadas de povo e vendedores de folheto, bonecos de barro e artesanatos. Toda esta riqueza merece estar inserida no Calendário Turístico e Histórico do Estado.

Assessoria de Imprensa – ALPB

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Biblioteca da Cadeia Pública de Pombal é inaugurada com lançamento de obra literária

Durante a inauguração da Biblioteca da Cadeia Pública da cidade de Pombal, ocorrida na última sexta-feira (18), o técnico judiciário Teófilo Félix de França Júnior expôs o seu livro “Entre Farol, Poesia e Vagalumes’, nas dependências do sistema prisional. A primeira obra do escritor foi apresentada dentro do projeto ‘O Outro Lado da Moeda’. O servidor é lotado na 1ª Vara Mista do Fórum Promotor Nélson da Nóbrega.

A iniciativa busca oportunizar aos presos à remição de suas penas através do estudo, por meio da leitura e da produção de peças de artesanato. O projeto é da Escola Estadual  João da Mata e conta com o apoio da pastoral carcerária e do diretor do presídio, Giorgio Barbosa.

“Compreendo este dia como um dos mais importantes eventos de exposição de minha obra. Além dos grandes salões, o conhecimento, a prosa e a poesia devem percorrer todos os espaços, inclusive aqueles onde há mais necessidade e possibilidade de mudança através do fascinante mundo da leitura”, ressaltou Teófilo Júnior.

Ainda segundo o autor, indiscutivelmente, a leitura eleva a alma e tem o poder de transformar o homem. Além de expor o seu livro, o escritor realizou a doação de vários exemplares de sua obra e de outros autores, que, de agora em diante, passam a compor o acervo da biblioteca da cadeia.

Na oportunidade, foi apresentado aos presentes, ainda, trabalhos de ressocialização realizados pelos presos da unidade prisional.

Por Marcus Vinícius/Ascom-TJPB

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Homem que estava armado durante um velório é condenado a dois anos de reclusão em Pombal

O juiz José Emanuel da Silva e Sousa, da 3ª Vara da Comarca de Pombal, condenou a uma pena de dois anos de reclusão e 10 dias-multa o réu Sebastião do Nascimento Henrique, que foi preso em flagrante delito portando arma de fogo durante um velório. A pena foi convertida em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, de acordo com a sentença prolatada nos autos do processo nº 0000087-68.2019.815.0531.

Conforme a denúncia do Ministério Público estadual, no dia 15 de fevereiro de 2019, a polícia recebeu informações de que havia um indivíduo armado em um funeral que seguia em direção ao Cemitério São Francisco, em Pombal. Diante disso, os policiais se dirigiram ao local e lá encontraram o denunciado, que foi preso em flagrante portando, em sua cintura, um revólver calibre 38, marca Taurus. Quando ouvido na delegacia, o acusado assumiu a propriedade da arma apreendida.

Nas alegações finais, o Promotor de Justiça pugnou pela procedência da denúncia, com a condenação do acusado pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. Já a defesa pediu a absolvição do réu, ou aplicação da pena mínima com a atenuante da confissão espontânea durante a instrução processual.

Na sentença, o magistrado afirmou que os fatos narrados na denúncia se enquadram na tipificação do artigo 14 da Lei nº 10.826/2003, que prevê pena de dois a quatro de reclusão e multa para o porte ilegal de arma de fogo. “Emanam do conjunto probatório elementos suficientes para o decreto condenatório, pois se extrai com certeza a materialidade e autoria delitivas na pessoa do réu”, ressaltou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Mulher que enganou o marido sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado em Pombal

Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).

No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento. No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial. “Não é possível que em pleno século XXI alguém afirme que foi obrigado a casar porque sua namorada estava grávida, e isso não significa que ela fosse uma desonrada”, destaca um trecho da decisão.

Ao requerer a reforma da sentença, o apelante alegou que, somente após algumas discussões ocorridas depois da concretização do matrimônio, ficou sabendo que não era o pai da criança, embora o tenha reconhecido como filho e o registrado. Tal comprovação veio a ser ratificada com o resultado do exame de DNA. Disse, ainda, que a apelada afirmou que, durante o período do namoro, não lhe foi fiel. Relatou, também, que, ao casar, não tinha conhecimento da infidelidade e que não era o possível pai criança. Afirmou que o casamento somente se realizou por conta do estado de gravidez. Aduziu que houve, portanto, erro essencial quanto à boa honra e à boa fama, dada a falsa percepção que tinha da esposa.

No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil. De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

“No caso em análise, alega o apelante que houve erro quanto à pessoa da apelada no que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, erro este que tornou insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, ora recorrente”, ressaltou a relatora, acrescentando que, por erro essencial, se compreende aquele que influenciou diretamente um dos cônjuges na sua manifestação de vontade.

“Como se infere dos autos, tal erro essencial diz respeito ao fato de o recorrente ter contraído núpcias, voluntariamente, ao compreender que seria o pai da criança, pois, ao seu entender, teria vivenciado um relacionamento com fidelidade, sem jamais desconfiar de relacionamentos paralelos da mulher”, afirmou a desembargadora.

Ela acrescentou que a mulher, no seu depoimento, afirmou que, ao casar, o apelante não sabia das traições, muito menos de que não seria o pai da criança. “Pelos depoimentos, bem se percebe que o erro essencial se mostra evidente, vez que as dúvidas quanto à boa fama e a boa honra da recorrida se revelaram após a realização do casamento”, arrematou.

Assessoria de Imprensa/TJPB