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Processo que pede retorno de Ricardo Coutinho à prisão está concluso para julgamento

Caminha para um desfecho o julgamento da ministra Laurita Vaz (Superior Tribunal de Justiça), no caso da suspensão de liminar dada pelo seu colega Napoleão Nunes Maia, que permitiu a soltura do ex Ricardo Coutinho, dois dias após ser preso no âmbito da Operação Calvário, em 21 de dezembro de 2019. Os autos, conforme o site do STJ, já se encontram conclusos para julgamento.

Como se sabe, a decisão de Napoleão foi questionada e o caso foi para a ministra Maria Thereza de Assis Moura, vice-presidente do STJ, que encaminhou o processo para Laurita, que é a relatora dos habeas corpus envolvendo prisão dos envolvidos na organização criminosa que foi desbaratada pela Operação Calvário.

Com o fim do recesso do Judiciário, a ministra assumiu os autos e abriu vistas à Procuradoria-Geral da República, e ao Ministério Público da Paraíba (Gaeco). Cumprida essa tramitação, os autos se encontram conclusos para julgamento, e a ministra poderá, ou julgar, monocraticamente, a liminar de Napoleão ou levar a votação do feito à julgamento na 6ª turma do STJ.

A 6ª turma é integrada por Laurita Vaz e os demais ministros Sebastião Reis Júnior, Schietti Cruz, Nefi Cordeiro e Antônio Saldanha Palheiro. É considerada uma turma linha dura.

Pra entender – Em 24 de dezembro de 2019, após a decisão de Napoleão, a ministra Maria Thereza Moura, vice-presidente do STJ, já havia decidido que, findo o recesso do Judiciário, os autos fossem remetidos para apreciação da relatora, a ministra Laurita.

O último parecer da Procuradoria-Geral da República foi pelo retorno de Ricardo Coutinho (mais a prefeita Márcia Lucena e o advogado Francisco das Chagas Ferreira) e os demais para a prisão. O pedido foi protocolado, após a liminar de soltura dada por Napoleão. Todos os pedidos anteriores de integrantes da organização criminosa de pedido de soltura foram negados por Laurita Vaz antes do recesso.

 

Com informações de Helder Moura

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PGR recorre ao STF e pede prisão ‘com urgência’ de ex-governador Ricardo Coutinho

De acordo com o pedido de suspensão de liminar, a PGR pede que o ex-governador seja preso ‘com urgência’.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27), da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus ao ex-governador Ricardo Coutinho.

O habeas corpus livrou o ex-governador da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

De acordo com o pedido de suspensão de liminar, a PGR pede que o ex-governador seja preso ‘com urgência’. Confira o documento (Suspensão-Liminar-Paraíba-STF-inicial-assinada)

O recurso é assinado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, em plantão na Procuradoria-Geral da República, Humberto Jacques de Medeiros. O documento é direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli.

O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho,  Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.

A PGR sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações e ressalta que o ex-governador Ricardo Coutinho é líder de uma ‘organização criminosa’.

Confira um trecho abaixo:

 

Com informações de ClickPB

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PGR recorre de decisão que mandou soltar ex-governador da Paraíba

Napoleão Nunes Maia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu da decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, que determinou a soltura do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. O recurso foi apresentado na noite de ontem, sexta-feira (24) ao próprio tribunal.

No sábado (21), Maia atendeu a um pedido de habeas corpus protocolado pela defesa do ex-governador. Para o ministro, a decisão que determinou a prisão, proferida pela Justiça da Paraíba, não estava fundamentada.

Coutinho foi preso na quinta-feira (19), na Operação Calvário, da Policia Federal (PF), que investiga o desvio de R$ 134,2 milhões em verbas públicas da saúde no estado, durante o período em que ele esteve no cargo.

No recurso, o subprocurador Humberto Jacques de Medeiros sustenta que a decisão de Napoleão Maia não levou em conta análise individualizada da conduta de cada investigado. Além de Coutinho, outros presos também foram soltos pela decisão do ministro.

Na decisão proferida em favor de Ricardo Coutinho, apenas foram tecidas considerações a respeito dele. Assim, nota-se que a ausência de demonstração de que os casos são semelhantes já seria motivo suficiente para o afastamento da decisão ora impugnada“, argumentou o subprocurador.

Após a expedição do decreto de prisão, o ex-governador negou as acusações e disse que “jamais seria possível o estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados”.

 

Agência Brasil

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Procuradoria recorre e pede nova prisão: Soltura de Ricardo Coutinho causou subversão e tumulto no processo, diz PGR

No recurso em que pede nova prisão de Ricardo Coutinho, a PGR fez duras críticas à decisão do ministro Napoleão Nunes Maia que, no plantão do fim de semana, soltou o ex-governador da Paraíba.

Afirmou que ele despachou “sem domínio” do caso e mandou, “sem fundamentos” soltar outros três investigados por desvios no estado.

Houve apenas a provocação de jurisdição de plantão em período de recesso judiciário a causar subversão do tratamento que já houvera sido decidido pelo Superior Tribunal de Justiça para essa operação de grande monta”, diz o recurso.

A quebra da unidade da jurisdição, somada à natural busca pelos advogados de liberdade a seus clientes, produziu um tumulto na ordem natural dos processos que desestabilizou a qualidade da prestação jurisdicional, quebrou a coerência ínsita ao exercício da jurisdição, e subordinou o respeito às decisões já tomadas a compreensões pessoais de não integrantes da formação da jurisprudência penal nomofilácica do Superior Tribunal de Justiça.

Como mostramos na sexta, Nunes Maia sequer poderia ter assumido o caso no fim de semana. Somente nesta sexta-feira, de forma ainda não explicada, a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, tomou o processo e negou 9 pedidos de liberdade, incluindo o do irmão de Coutinho, Coriolano.

– PGR recorre e pede nova prisão de Ricardo Coutinho

O subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, de plantão na PGR, acaba de recorrer da decisão de sábado do ministro Napoleão Nunes Maia que soltou o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

No agravo, encaminhado à vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, ele pede uma nova prisão.

Afirmou que a liminar de Nunes Maia foi “díspare” em relação às demais decisões que negaram habeas corpus a outros investigados, inclusive para Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador.

“Tanto Coriolano – o irmão que permanece preso – quanto Ricardo – o irmão que agora está solto – possuem igual poderio de intimidação e domínio sobre expedientes profissionais contratados para gestão de inteligência e contra inteligência da organização criminosa. Entende, assim, o Ministério Público que não se trata apenas de tratamento desigual, dando-se liberdade ao agente de todos mais poderoso. A decisão agravada quebra a eficiência da medida cautelar uma vez que a liberdade do líder da organização – sem sequer uma medida alternativa! – não detém o funcionamento da empresa criminosa, nem da sua capacidade de desafiar o Estado e os poderes constituídos”.

 

Com informações de O Antagonista

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Operação Calvário: PGR defende importância de medidas cautelares para avanço de investigações

O pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral com o propósito de obter ou manter contratos junto ao governo do Estado. O repasse de vantagens indevidas a conselheiros do Tribunal de Contas para viabilizar licitações fraudulentas e a entrega mensal de R$ 20 milhões a agentes públicos em troca da gestão de serviços hospitalares. Essas práticas integram a lista de crimes delatados por colaboradores que firmaram acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e que fundamentaram a concessão das medidas cautelares cumpridas na última terça-feira (17), na Paraíba e em outros quatro estados, em mais uma fase da Operação Calvário, que, na Paraíba, tem à frente o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPPB).

Entre 2011 e 2019, a Organização Social Cruz Vermelha do Brasil – filial Rio Grande do Sul – e o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional receberam dos cofres públicos R$ 1,1 bilhão. Desse total, a estimativa é que mais de R$ 100 milhões tenham sido desviados.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e sua equipe acompanham de perto os desdobramentos do caso que tem, entre os investigados, autoridades com prerrogativa de foro junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Um dos esforços tem sido no sentido de assegurar a manutenção de medidas como prisões preventivas e o afastamento dos cargos de agentes públicos investigados. Apontadas pelos investigadores como fundamentais para o esclarecimento total do esquema criminoso e para a punição dos responsáveis, as cautelares têm sido apresentadas tanto em primeira instância quanto no STJ, onde o caso é relatado pelo ministro Francisco Falcão.

O material já em poder dos investigadores – tanto o entregue pelos colaboradores quanto o apreendido durante as fases ostensivas da operação – evidenciam a gravidade do caso e a participação de diversos agentes políticos, incluindo o mais alto escalão do Executivo estadual na prática de diversos crimes: organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, além de corrupção nas modalidades passiva e ativa, entre outros. Constam do acervo probatório, centenas de horas de gravação em áudio de conversas com a participação dos delatados e documentos como comprovantes da compra de passagens aéreas e reserva de hospedagem, planilhas de entrega de dinheiro e contratos que foram usados para dissimular o pagamento de vantagens ilícitas aos envolvidos.

Ao todo, os colaboradores entregaram 81 anexos, que após análise inicial tiveram a cisão solicitada em manifestação da PGR e determinada pelo relator do caso no STJ. Com a decisão, tomada no início de dezembro parte dos indícios foi enviada a outras instâncias judiciais como o Tribunal de Justiça e o Tribunal Regional Eleitoral, na Paraíba e a Justiça Federal e estadual, no Rio de Janeiro. O critério para a distribuição foi o foro de cada envolvido nos fatos relatados pelos colaboradores.

O esquema – As investigações apontam que os envolvidos no esquema criminoso usaram organizações sociais (OSs) para viabilizar o desvio dos recursos públicos. A estimativa é que ao longo de oito anos, somente em favor das duas OSs contratadas pelo estado para gerir os serviços, o governo da Paraíba pagou R$ 1,150 bilhão. A maior parte, R$ 980 milhões, foi destinada à Cruz Vermelha e os R$ 270 milhões restantes para o Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional. Na área da saúde, as irregularidades consistiram no direcionamento de contratos de prestação de serviços, na aquisição de materiais e equipamentos de empresas integrantes do esquema e na indicação de profissionais para trabalhar nas unidades hospitalares. Já em relação à educação, há indícios de fraudes em procedimentos que declararam inexigibilidades de licitação que resultaram em contratos de cerca de R$ 400 milhões. Desse total, R$ 57 milhões teriam sido destinados ao pagamento de propina aos membros da organização criminosa. Como exemplo, são mencionados indícios de superfaturamentos em processos licitatórios relacionados à aquisição de laboratório de ciências para escolas da rede estadual. O sobrepreço atingiu, nesse caso, R$ 7,2 milhões.

A operação Calvário – A primeira fase da Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018, tendo à frente o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), com a colaboração de outros MPs e instituições parceiras, como a Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU). À medida que as investigações avançaram, novas fases foram deflagradas e denúncias oferecidas à Justiça.

Assessoria – MPPB