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Ameaças: Atlético de Cajazeiras cancela amistoso contra o Salgueiro de Pernambuco

O Atlético Cajazeirense de Desportos vem por meio deste anunciar a desistência do jogo amistoso de volta, previamente marcado para o dia 12 de Janeiro de 2020, às 16h00, na cidade de Salgueiro-PE, diante do Salgueiro Atlético Clube.

O motivo da cessão é devido a ameaças aos nossos jogadores e comissão técnica, como também a alguns membros da nossa diretoria. Ameaças feitas por jogadores e comissão técnica da equipe do Salgueiro no gramado do Estádio Perpetão, no andamento do jogo, no jantar e nas redes sociais.

Visando o bem coletivo de ambas as partes, decidimos notificar a renúncia do jogo amistoso de volta. Desejamos sucesso ao Salgueiro Atlético Clube na temporada 2020.

Atenciosamente,

 

ATLÉTICO CAJAZEIRENSE DE DESPORTOS

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Celulares pré-pagos de 17 estados devem ser recadastrados até segunda

Titulares de linha telefônica pré-paga em 17 estados têm até a próxima segunda-feira (18) para recadastrar e atualizar seus dados, sob risco de ficarem com o serviço bloqueado. A medida faz parte do projeto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a criação do cadastro nacional de usuários dos serviços de telefonia celular pré-paga.

A exigência vale para os moradores dos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Roraima, Sergipe e São Paulo. Os demais estados e o Distrito Federal já concluíram essa etapa de recadastramento.

Esta é última fase da campanha de comunicação aos consumidores com cadastros desatualizados, realizada pelas prestadoras Algar, Claro, Oi, Sercomtel, Tim e Vivo, dentro do Projeto Cadastro Pré-Pago.

Segundo a agência reguladora, o objetivo da iniciativa é assegurar uma base cadastral correta e atualizada, para evitar a ocorrência de fraudes de subscrição (linhas associadas indevidamente a CPFs) e, dessa forma, ampliar a segurança dos consumidores.

Recadastramento

Os usuários de pacotes pré-pagos serão acionados pelas operadoras por canais como mensagem de texto, ligações ou pop ups em sites. O procedimento é aplicado apenas aos usuários com pendências cadastrais. As operadoras também disponibilizaram canais de atendimento para fornecer mais informações sobre o recadastramento, como páginas específicas nos sites e números.

Pessoas que tiverem a linha pré-paga bloqueada poderão atualizar os dados cadastrais junto à sua prestadora por meio dos canais de atendimento disponíveis, como call center e espaço reservado ao consumidor na internet. Nesse contato, devem ser informados o nome completo e o endereço com o número do CEP. No caso de pessoa física, é necessário informar o número do CPF e, para pessoa jurídica, o CNPJ. Também poderão ser solicitadas informações adicionais de validação do cadastro.

Para evitar fraudes, os usuários podem confirmar se o SMS de solicitação de recadastramento recebido foi, de fato, encaminhado pela prestadora contratada.

Confira os números utilizados pelas prestadoras para envio das mensagens:

Cadastro pré-pago
Cadastro pré-pago – Anatel

Em caso de dúvidas, os titulares de linhas pré-pagas podem entrar em contato com as operadoras pelos seguintes canais:

Operadora  Endereço eletrônico Central de atendimento
Claro https://www.claro.com.br/institucional/regulatorio/cadastro-pre  1052
Tim https://www.tim.com.br/sp/para-voce/projeto-cadastro-pre  1056
Vivo https://www.vivo.com.br/para-voce/ajuda/duvidas/celular/vivo-pre/recadastro-pre-pago   1058
Oi https://www.oi.com.br/celular/pre-pago/atualizar-cadastro  1057
Algar https://www.algartelecom.com.br/para-voce/atendimento/comunicados?comunicadosCelular-0  1055
Sercomtel https://www.sercomtel.com.br/cadastro-pre-pago/  1051

  Fonte: Anatel

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Deputados da Paraíba e de Pernambuco se reúnem em Recife para traçar ações conjuntas em relação às obras da transposição do Rio São Francisco

Os deputados estaduais Jeová Campos (PSB), da Paraíba e, o deputado pernambucano, Antônio Fernando (PSC), que integram a Frente Interestadual em Defesa da Transposição, se reuniram nesta terça-feira (12), em Recife, para definirem as próximas ações da Frente. Uma das decisões é que os parlamentares vão pleitear uma participação no Fórum dos Governadores do Nordeste, nos próximos dias, e também terão uma nova agenda em Brasília.

“Precisamos retornar a Brasília para saber como ficou a montagem do orçamento para 2020, em relação a transposição do Eixo Norte, e também a questão do terceiro ramal, o Ramal do Piancó. Essa viagem deverá acontecer, ainda este mês”, disse Jeová, lembrando que para tratar dessa pauta, uma audiência já foi solicitada pela Frente ao Ministério da Integração Nacional.

Sobre a participação da Frente no Fórum de Governadores, Jeová explica que é fundamental aglutinar forças tanto do poder executivo, quanto legislativo na busca da conclusão das obras da Transposição. “Essa é uma pauta que interessa ao Nordeste e, portanto, aos chefes do executivo também, de forma que quanto mais unidos, mais forças teremos para cobrar a conclusão das obras do Eixo Norte e do Terceiro Ramal”, finaliza Jeová.

Assessoria 

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Consórcio Nordeste: João Azevêdo destaca economia de R$ 50 milhões em compra conjunta de medicamentos

O governador João Azevêdo participou, na última quarta-feira (6), da assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), realizada no Palácio do Campo das Princesas, em Recife. No encontro, foi realizado o balanço da primeira compra coletiva do Consórcio, na área da saúde, que resultou em uma economia de R$ 50 milhões aos Estados da região.

O governador João Azevêdo destacou que a economia de 30% na primeira licitação conjunta reforça a importância do Consórcio Nordeste para o desenvolvimento da região. “Nós estamos realizando quatro procedimentos para aquisição de medicamentos para os nossos hospitais. Nesse primeiro edital, que engloba dez medicamentos, nós tivemos a oportunidade de economizar R$ 50 milhões para os Estados. Isso demonstra que essa é uma ação muito importante e que esse modelo acertado de compras já gera o primeiro grande fruto em tempos de crise e continuaremos avançando, com economias muito maiores”, pontuou.

Na ocasião, os gestores do Nordeste também manifestaram preocupação com as manchas de óleo que afetam as praias do Litoral nordestino e discutiram temas relacionados ao marco regulatório do saneamento básico, resíduos sólidos, meio ambiente, segurança pública e Projetos de Emenda à Constituição (PEC) que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, eles trataram das pautas relativas à missão na Europa, a exemplo da atuação coordenada para atração de investimentos visando à ampliação do sistema de gás natural.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco); Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte); Camilo Santana (Ceará); Renan Filho (Alagoas); Wellington Dias (Piauí); e Belivaldo Chagas (Sergipe); além de João Leão (governador em exercício da Bahia) e Carlos Brandão Júnior (vice-governador do Maranhão) estiveram presentes.

Os secretários Gilmar Martins (Planejamento, Orçamento e Gestão), Deusdete Queiroga (Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente); e Nonato Bandeira (Comunicação Institucional); o presidente da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa), Marcos Vinícius; e o chefe de Gabinete do governador, Ronaldo Guerra, também acompanharam a reunião.

Carta de Recife

Secom

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Presidente do TRF5 mantém medidas e prazos sobre contenção do óleo nas praias de Alagoas e reconhece acordo feito em Pernambuco

TRF5 recebeu, hoje, novo recurso do MPF, solicitando à Justiça Federal que obrigue a União a assegurar atuação coordenada e a ampliar a capacidade de resposta ao incidente ambiental

O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, desembargador federal Vladimir Carvalho, proferiu decisão, nesta segunda-feira (28/10), no pedido de suspensão de liminares apresentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e pela União, referentes à adoção de medidas de contenção do óleo nas praias dos litorais de Alagoas e Pernambuco, requeridas em duas ações civis públicas (ACP) de autoria do Ministério Público Federal (MPF). A decisão do presidente do TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP alagoana e decreta a perda do objeto do recurso contra a ACP pernambucana, em razão do termo de compromisso celebrado entre o Ministério Público Federal (MPF), a União, o IBAMA e a Secretaria de Defesa Civil de Pernambuco (SDS-PE), em audiência realizada na Justiça Federal de Pernambuco (JFPE), na última sexta-feira (25/10).

Na decisão liminar referente ao litoral alagoano, o TRF5 mantém as medidas e os prazos definidos na ACP nº 0808516-89.2019.4.05.8000, em trâmite na 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, determinando que a União e o IBAMA devem, no prazo de cinco dias, adotar medidas voltadas à contenção, recolhimento e adequada destinação do óleo; implantar barreiras de proteção em praias e manguezais alagoanos, nos rios São Francisco e Tatuamunha e nas lagoas Mundaú e Manguaba; e manifestar-se, tecnicamente, sobre a adoção administrativa e espontânea das medidas de: ampliação do nível de atendimento, resgate e habilitação da fauna vítima do acidente ambiental; e monitoramento contínuo costa marítima alagoana, para localizar e recolher manchas de óleo no mar.

No recurso ao TRF5, a União e o IBAMA alegaram que houve interferência indevida do Poder Judiciário nas atribuições do Poder Executivo e que a manutenção de liminares concedidas ao MPF em ações civis públicas avulsas “carregam consigo o risco de que os esforços de  contenção do óleo na costa brasileira passem a ser, ainda mais, predominantemente pautado e conduzido a partir de decisões judiciais em ações locais e setorizadas, em detrimento do todo e da organização unificada e nacional”. Segundo a União e o IBAMA, essa situação poderia representar ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa e ambiental.

Segundo o presidente do TRF5, as decisões liminares foram proferidas diante de um cenário de ausência de uma estratégia de atuação da União e seus órgãos ambientais. “Fato é que, em princípio, mostrou-se a atuação do Poder Público errática e descoordenada, sobretudo pela natural dificuldade de entes, como a União, conseguirem rápida e eficiente mobilização. Pode-se mesmo afirmar que, durante semanas, ao problema não se atribuiu a adequada dimensão”, afirmou Carvalho na decisão liminar. “Não me parece configurada, com todas as vênias, tentativa, por parte do magistrado da 13ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, de se substituir às autoridades administrativas competentes para a gestão e coordenação da crise e, menos ainda, ameaça à ordem pública decorrente de sua atuação, a qual, repriso, apenas teve como desiderato responder a uma situação de crise, relativamente à qual não havia sido ainda atribuída a necessária e adequada atenção. A decisão verberada como se depreende, foi proferida em caráter genérico, a demandar, tão somente, a efetiva adoção de providências e a sua correspondente demonstração. Não teria, destarte, o efeito de desordenar o planejamento administrativo de ação. Ao revés, seria este o seu verdadeiro escopo: de obrigar as autoridades a agirem segundo uma estratégia, de maneira coordenada”, destacou o presidente do Tribunal.

Litoral pernambucano – Em relação à costa marítima pernambucana, o presidente do TRF5 decretou a perda do objeto do pedido de suspensão da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal de Pernambuco, em razão do termo de compromisso celebrado entre o MPF, a União, o IBAMA e a SDS-PE, em audiência realizada na JFPE, no dia 25/10.

“Restou expressamente consignada em ata, como observado, a substituição da liminar pelo termo de compromisso ali assinado por todos os presentes, liminar esta contra a qual se dirigiam as invectivas do presente pedido de suspensão. É de se concluir, destarte, pela perda do objeto do pedido de suspensão no que respeita à liminar proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal/PE, nos autos da ACP nº 0820173-98.2019.4.05.8300, o que desde já reconheço e decreto de ofício”, escreveu o presidente do TRF5 na decisão.

O referido termo de compromisso estabelece um grupo de trabalho com instituições governamentais para enfrentar o desastre ambiental na costa pernambucana. A União e o IBAMA também terão, no contexto do Grupo de Trabalho, o prazo máximo de 20 dias para realizar a vistoria e o estudo de todos os ecossistemas do litoral de Pernambuco com sensibilidade ao óleo de nível 10 (casos mais críticos), analisando a efetividade das barreiras de proteção ou de outras medidas tecnicamente adequadas para cada cenário específico,  implantando-as imediatamente. Deverão, ainda, elaborar notas técnicas sobre a situação de cada área e sobre as medidas adotadas, apresentando-as à Justiça Federal a cada cinco dias. Assumiu-se, também, o compromisso de, em sucessivos prazos de 20 dias, serem adotadas as mesmas providências em relação às áreas com sensibilidade ao óleo de nível 9 e de nível 8. Outro compromisso assumido pelos réus foi o de encaminhar eletronicamente, em 24 horas, para os órgãos pertinentes do estado de Pernambuco, as Orientações Técnicas elaboradas pela Consultoria Internacional “ITOPF”, notadamente as correlatas à “recuperação manual de óleo em manguezais”, à “remoção manual”, à “recuperação manual em áreas rochosas”, à “gestão de resíduos”, à “recuperação manual assistida por máquina e à recuperação mecânica”, bem como publicar, até 30/10/19, tais documentos no sítio governamental www.gov.br/manchanolitoral. A Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado de Pernambuco, por sua vez, se comprometeu a, em 24 horas, disseminar esse material entre os municípios.

Novo recurso – O TRF5 recebeu, na tarde desta segunda-feira (28/10), um novo recurso ajuizado pelo Ministério Público Federal (MPF). É o agravo de instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000, no qual o órgão se insurge contra decisão da 1ª Vara Federal de Sergipe e  pede que a Justiça Federal obrigue a União (e demais demandadas), a acionar e implantar, de imediato, o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, com o  objetivo  de  assegurar  “a atuação coordenada de órgãos da administração  pública  e  entidades  públicas  e  privadas  para ampliar a capacidade de resposta” ao  incidente  ambiental de poluição por óleo que afeta todos os Estados da Região Nordeste. O agravo já foi distribuído para o desembargador federal Rubens Canuto, integrante da Quarta Turma do Tribunal. Ainda não há previsão para julgamento.

Pedido de Suspensão de Liminar – nº 0814005-51.2019.4.05.0000

Ação Civil Pública (Alagoas) – nº 0808516-89.2019.4.05.8000

Ação Civil Pública (Pernambuco) – nº 0820173-98.2019.4.05.8300

Agravo de Instrumento nº 0814134-56.2019.4.05.0000

 

Divisão de Comunicação Social do TRF5