Arquivo de tag PEC

porpjbarreto

Senadores pedem apoio à população para PEC que reduz número de parlamentares

Os senadores do movimento “Muda Senado, Muda Brasil” pediram, em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (23), apoio da população para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2019, que reduz em um terço o número de senadores e deputados federais e promete uma economia anual de R$ 680 milhões. A PEC, de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), tem relatório favorável do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Questionado se não seria mais fácil cortar privilégios, como carros oficiais, devido à provável dificuldade em aprovar a proposta, Alvaro Dias disse que o grupo de senadores não procura o que é fácil, mas o que é ideal.

— Nós não estamos buscando essa economia pífia do carro oficial, porque isso é mais simbólico do que realmente despesa exagerada. Nós estamos buscando uma redução muito mais significativa, muito mais expressiva — disse.

O autor da proposta comparou o Brasil aos Estados Unidos, que, proporcionalmente, tem 15% a menos de parlamentares. Segundo o senador, os Três Poderes devem “cortar na carne” para ter autoridade de decidir sobre outras medidas para o país.

— Ou nós cortamos na própria carne ou perdemos a autoridade de decidir sobre o futuro do país, especialmente no que diz respeito a corte de benefícios. Obviamente, na esteira dessas providências, devem vir sim a eliminação de todos os privilégios das autoridades e nós já trabalhamos para isso. Já há propostas tramitando — afirmou.

O relator lembrou que a economia pode ser de muitos bilhões por ano, já que a proposta impacta também na redução dos parlamentares das assembleias estaduais. Para ele, é preciso acabar com o “empreguismo” nos poderes públicos, e a população precisa saber que há no Congresso parlamentares pensando em mudar o país.

— Nós temos que dizer à população que tem gente aqui neste Congresso pensando em mudar o país, que a esperança não pode morrer, que a população tem que procurar, de alguma maneira, entender isso. E que, se a população não se mobilizar, realmente essas reformas não serão feitas. Mas alguém tem que começar. Alguém tem que dar o pontapé inicial na bola. É isso que nós estamos fazendo — disse Oriovisto.

Para o senador Lasier Martins (Podemos-RS), os parlamentares do movimento “Muda Senado, Muda Brasil” não vão descansar nem desistir das propostas.

— Nós estamos numa época de transformações. Há um grupo novo de senadores que veio para o Senado este ano, se juntando a alguns dos mais antigos, que têm o mesmo pensamento, a mesma filosofia de respeitar o dinheiro público. E é nesse sentido que estamos aqui reunidos.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) explicou que o movimento é um grupo de senadores de vários partidos que quer fazer mudanças no Senado e que já está incomodando a Casa. No entanto, Girão acredita que a PEC terá apoio de outros senadores.

— É uma equipe que está incomodando, inclusive, porque quer fazer o que é certo, quer cortar na própria carne. E, andando pelo Plenário, pelos corredores, a gente vê que essa PEC do senador Alvaro Dias, que visa diminuir a quantidade de senadores e deputados federais, um terço, com o relatório do senador Oriovisto, ela vai ser abraçada por outros senadores.

O senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) ressaltou que a redução dos parlamentares não reduzirá a representatividade do povo no Congresso. Segundo ele, a tecnologia, que já permite a participação direta da população nas discussões do Legislativo, compensará essa redução.

— Com as tecnologias de cadastro biométrico do Tribunal Superior Eleitoral, nós podemos, por exemplo, ampliar o alcance da população a participar diretamente de todas as decisões do Poder Legislativo, por meio de suas opiniões diretas, como fazemos hoje nas redes sociais ou como fazem os internautas. Isso é uma realidade.

Para o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), a PEC é um sonho dele antes mesmo de ser senador. Segundo Styvenson, a população brasileira quer redução de gastos e de pessoas no serviço público, pois não o considera eficiente.

— Há um questionamento muito grande sobre o Senado, sobre o Congresso, sobre toda a estrutura pública, com números pesadíssimos de pessoas, de comissionados, de parlamentares, de representantes, que pouco devolvem para a população. Apenas consomem.

Styvenson convocou a imprensa a ser otimista em relação à aprovação da PEC, para não diminuir ainda mais a crença da população.

— Se o representante do Rio Grande do Norte, com 745 mil votos, passar desânimo, passar que aqui não vai passar nada, que a gente está triste, que as coisas não andam, a população brasileira vai deixar de acreditar mais ainda nisso aqui. Então, evitem  passar pessimismo para a população. Vamos passar otimismo!

Fonte: Agência Senado

porpjbarreto

Presidente da API parabeniza Veneziano por PEC que permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente

Presidente da Associação Paraibana de Imprensa (API), o jornalista João Pinto disse, em nome da associação, apoiar a iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) em apresentar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. Segundo João, Veneziano merece os parabéns da categoria pela iniciativa e espera que os demais Senadores abracem essa causa, que não é do parlamentar, mas de milhares de profissionais em todo o Brasil.

Segundo João, somente na Paraíba existem mais de 5 mil jornalistas, sendo 3 mil filiados à API, que serão beneficiados com a aprovação dessa PEC. “Tudo que vier a beneficiar a categoria é louvável. Eu espero que os demais Senadores abracem essa PEC de Veneziano, pois ela ofertará aos jornalistas mais uma conquista trabalhista. Com a aprovação dessa PEC nós poderemos exercer dois empregos. A API parabeniza o Senador por essa iniciativa”, disse João Pinto.

A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). No texto da PEC, Veneziano argumenta que outros profissionais já têm esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

Assessoria de Imprensa

porpjbarreto

PEC de Veneziano permite ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente

Em discurso, à tribuna, senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para permitir ao jornalista exercer a profissão em dois cargos públicos simultaneamente. A PEC 29/2019 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No texto da PEC, o Senador argumenta que outros profissionais já tem esse direito. A Constituição garante a ocupação de dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico ou científico e dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, desde que exista compatibilidade de horários.

“A finalidade da alteração é a mesma existente nos outros casos, que visa a permitir a profissionais que, como regra, têm jornadas especiais de trabalho, acumularem cargos, inclusive para suprir, de forma mais adequada, as necessidades do serviço público”, escreveu.

A emenda altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, que proíbe a acumulação de cargos públicos. Com a alteração, jornalistas passam a ter o mesmo benefício.

Veneziano reconhece que as normas sobre carga horária de cinco horas para jornalistas não é cumprida em todos os órgãos de serviço público. Contudo, ele enfatiza, em seu projeto, que existe o reconhecimento das especificidades da atividade e a necessidade de ajuste das jornadas. Além disso, o Senador ressalta que o acúmulo de cargos só pode ser feito com base na compatibilidade de horários.

“A proposta permitirá atender não apenas os justos anseios dos jornalistas, como também o interesse público”, conclui.

Assessoria de Imprensa