Arquivo de tag Paraíba

porpjbarreto

Justiça da Paraíba decide que 15 comarcas serão agregadas a outras unidades judiciárias vizinhas. Saiba como ficou!

Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na última quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS).  Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.

Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.

Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB.  Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

O gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o principal ganho do projeto é dar celeridade à resposta jurisdicional, sendo este benefício mais importante do que a presença de um fórum físico.

“É fundamental garantir que o jurisdicionado tenha uma resposta da Justiça sobre sua questão. Muitas dessas comarcas estão com um défict enorme de demanda, gerando prejuízo ao Judiciário. Este projeto parte de estudos técnicos, estatísticos e profundos, que levaram em conta os critérios e os requisitos da Loje, além de situações práticas e pontuais de cada comarca, como ausência de Defensoria Pública, Ministério Público, zona eleitoral, além do critério populacional, entre outros”, revelou Oswaldo Trigueiro.

Também o presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, desembargador Fred Coutinho, ao aprovar o projeto, pontuou que a matéria foi enfrentada com muito estudo e debate com os desembargadores e com a própria sociedade. “Minha posição já estava formada desde as discussões no Comitê de Priorização. Quando tive acesso às informações do BI, vi que tínhamos uma necessidade momentânea para enfrentarmos situações de precariedade. Com essa medida, estaremos mais próximos de uma prestação jurisdicional correta. Vamos somar forças para alcançarmos a melhoria dos serviços”, destacou.

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.

“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.

As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).

 

COMARCAS
AGREGADAS

COMARCAS AGREGADORAS

Araçagi

Guarabira

Pilões

Guarabira

Barra de Santa Rosa

Cuité

Brejo do Cruz

Catolé do Rocha

Cacimba de Dentro

Araruna

Malta

Patos

São Mamede

Patos

Santana dos Garrotes

Piancó

Arara

Solânea

Bonito de Santa Fé

São José de Piranhas

Cabaceiras

Boqueirão

Paulista

São Bento

Prata

Sumé

São João do Cariri

Serra Branca

Serraria

Bananeiras

Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.

Por Gabriela Parente / Ascom-TJPB

porpjbarreto

Elemento acusado de assassinar namorada com (dez) facadas é encontrado morto à margem de estrada na saída de Manaíra, no Sertão

Foi encontrado morto com um disparo de arma de fogo, na manhã desta quinta-feira (17), por volta das 9 horas, nas proximidades de um parque de vaquejada, à margem da rodovia de acesso à Santana de Mangueira, na saída de Manaíra, no Sertão paraibano, Leonardo Pereira do Nascimento, de 22 anos, o “Leozinho de Manaíra”, que estava sendo procurado pela polícia, acusado de espancar e em seguida ter assassinado sua namorada na última segunda (14) com (dez) facadas.

De acordo com informes de familiares e da polícia daquela cidade, Leonardo mantinha um relacionamento com uma adolescente de 16 anos, há pelo menos (quatro) meses, porém, conturbado o referido relacionamento, o rapaz agredia a jovem constantemente, motivo que levou a vítima denunciá-lo, por esta razão o mesmo acabou tirando a vida da companheira.

Ela queria terminar aquele relacionamento, ele a espancava com frequência, na última vez que aconteceu ela deu queixa na polícia e fez um Boletim de Ocorrência e por isso foi morta com (dez) facadas”, contou uma pessoa próxima da adolescente.

A população amedrontada com a violência, resolveu divulgar uma foto do criminoso nas redes sociais, ele era temido pelos delitos e crimes cometidos na região. Na foto, o mesmo empunhava um revólver.

 

Redação – fmrural.com.br

porpjbarreto

ALPB aprova reajuste para servidores da Casa e do Abono Natalino do Bolsa Família

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.

O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.

Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.

WhatsApp Image 2019-10-16 at 12.07.41 PMA matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.

“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.

Assessoria de Imprensa – ALPB

porpjbarreto

Alvo da Famintos que investiga uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero, prefeito quer agora implantar Controladoria

Observando os estragos que a ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar via uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), o gestor sancionou ontem (16), a lei que cria a Controladoria Geral do Município na estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande.

A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município. Romero Rodrigues sancionou a lei acompanhado dos vereadores Nelson Gomes e Alcindor Vilarim, além da advogada Alana Carvalho, da Procuradoria Geral do Município. O anúncio dos nomes que ocuparão os cargos de controlador geral do Município e do adjunto será divulgado nos próximos dias.

A imagem da gestão  de Romero vem recebendo desgastas pelas sucessivas fases da Operação Famintos. As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação 

porpjbarreto

Jeová defende Estela e critica investigação que “vaza” informações condenando a deputada antes que ela seja ao menos intimada

O deputado Jeová Campos (PSB) saiu em defesa da deputada Estala Bezerra (PSB) na manhã desta quarta-feira (16) ao ser indagado sobre a citação da colega parlamentar no relatório do desembargador Ricardo Vital, nas investigações da Operação Calvário. Jeová indignou-se com a forma com vem sendo conduzidas as investigações e criticou o vazamento de informações que, utilizadas pela imprensa, estão condenando Estela Bezerra antes mesmo que ela seja intimada e apresente sua defesa.

Em entrevista na manhã desta quarta-feira (16), Jeová respondeu às perguntas dos jornalistas explicando que o processo corre em segredo de justiça e se vazou a informação de que Estela é citada na investigação é porque tem interesse de alguém nisso. “Interessante, vocês fazem uma pergunta já dizendo que a pessoa está envolvida. Eu particularmente acho que precisa ter cautela com a palavra ‘envolvimento’. Vocês já perguntaram a Estela para saberem se tem relação a citação do nome dela?”, iniciou o parlamentar.

“Isso não é democrático. Isso é tirano o que está acontecendo no Brasil. Todo esse processo é em sigilo ou quem aqui conhece o conteúdo da delação? Temos que saber o que temos na delação. Tudo ilação, vazamento. Quem conhece as delações? Agora vai ficar todo mundo com a espada no pescoço? Como parte da imprensa que tem seus interesses já partem como se a pessoa já tivesse condenada. Não acho isso justo”, comentou o deputado.

“Fábrica de prisões preventivas”

Jeová, que também é advogado, vem apontando diversos erros que estão sendo cometidos em investigações no Brasil. Recentemente, o parlamentar também se pronunciou a respeito da prisão do secretário Ivan Burity. “Sou crítico dessas operações que prendem para depois investigar. Pelo principio fundamental da ampla defesa, o investigado tem o direito de saber de que lhe acusam. Você aqui está sendo preso antes mesmo de produzir uma contraposição àquilo que lhe acusam. Isso é antidemocrático e fere o principio do processo legal. O poder judiciário, especialmente o Ministério Público, tem toda a legitimidade de investigar, mas esse direito não pode ferir as liberdades, não tem outra proteção senão a liberdade. No Brasil, está sendo uma fabrica de prisões preventivas”, comentou o parlamentar.

Jeová também critica as chamadas “coesões coercitivas”. “Desde que se começou a fazer coesões coercitivas sem sequer a pessoa ser intimada para comparecer ao tribunal, que isso está acontecendo. Aconteceu com o presidente Lula e outras centenas de pessoas pelo país”, lembrou Jeová. “Ora a coesão coercitiva é feita quando se convoca a pessoa e ela não comparece. Você desobedece uma ordem. Aqui está sendo feito ao contrário”, afirmou.

Assessoria de Imprensa 

porpjbarreto

Curso de especialização em Matemática do Campus Cajazeiras oferta 20 vagas

Inscrições começam no dia 20 de outubro

A Pró-Reitoria de Pesquisa, Inovação e Pós Graduação do IFPB torna público o edital para o processo seletivo da especialização em Matemática do Campus Cajazeiras. Serão ofertadas 20 vagas para o semestre 2020.1 com início das aulas previsto para o dia 24 de janeiro. O período de inscrição vai do dia 20 de outubro a 05 de dezembro.

As vagas são destinadas a professores licenciados em matemática e áreas afins ou que estejam cursando o último período, com conclusão do curso prevista para dezembro de 2019. Das 20 vagas ofertadas, quatro são destinadas a candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e 1 (uma) vaga para Pessoas com Deficiência (PcD). De acordo com o edital, o curso tem duração de 18 meses e carga horária de 390h (sendo 30 horas para elaboração da Monografia/TCC). As aulas acontecerão às sextas-feiras, pela manhã e tarde.

O processo de seleção se dará por meio de prova objetiva com 20 questões de múltipla escolha e acontecerá no dia 13 de dezembro, com início às 14h e duração máxima de 3h. As inscrições são feitas online via formulário de inscrição, pelo link: encurtador.com.br/nxGU5

Dúvidas prévias à inscrição, decorrentes da solicitação de atendimento especial, deverão ser tratadas diretamente com a Coordenação do Curso através do e-mail matematicapos.cz@ifpb.edu.br

Acesse aqui o edital.

Assessoria de Imprensa – IFPB

porpjbarreto

Hospital Regional de Cajazeiras realiza procedimento cirúrgico com a utilização de tecnologia de ponta

A endourologia consiste em um ramo da urologia responsável pelo tratamento cirúrgico de várias patologias que acometem o trato urogenital. Com o uso de pequenas câmeras e instrumentos inseridos através do trato urinário dispensando assim a realização de incisões na pele. O médico Marlon Arthur, é o profissional responsável por realizar o procedimento.

Juntamente com a laparoscopia esta área hoje consiste no mais moderno meio para realizar procedimento cirúrgico.

Por se tratar de um meio minimamente invasivo, o paciente sofre uma menor agressão cirúrgica diminuindo as dores e complicações no pós operatório, acarretando uma alta hospitalar precoce e retorno as atividades diárias com curto espaço de tempo.

As principais patologias tratadas são os cálculos urinários (de acordo com o tamanho e o local dos cálculos), os tumores uroteliais e a hiperplasia prostática benigna.

Assessoria de Comunicação – HRC

porpjbarreto

Direção do Hospital de Patos melhora sistema de segurança e isso tem reflexos positivos desde o estacionamento até a recepção da unidade

Uma situação que, por vezes, prejudicava o acesso das ambulâncias à emergência do Complexo Hospitalar Regional Deputado Janduhy Carneiro de Patos (CHRDJC) mais precisamente, no estacionamento, agora não existe mais. Com a contratação de uma empresa de segurança e a disposição de um vigilante 24h, todos os dias da semana, o controle de acesso das ambulâncias foi aperfeiçoado. Isto porque, ao permanecer em rondas na área externa do prédio, os seguranças evitam que veículos fiquem parados em locais que obstaculem a passagem das ambulâncias e também dá um suporte na recepção da unidade. A empresa de segurança também foi contratada, com as mesmas finalidades e rotina, para a Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos. As duas unidades integram a rede estadual de saúde.

Além de controlar o fluxo de veículos no estacionamento do Complexo, a empresa também reforça a segurança da área externa que, comumente, era utilizada por pessoas estranhas a rotina do hospital. Para tanto, dois seguranças se revezam por turno de trabalho, diuturno, de forma que em todos os momentos, de segunda a segunda, há vigilância disponível. Todos os seguranças são fardados, portanto, facilmente identificáveis e têm cursos de atuação na área.

Além disso, no campo de melhorias, a direção da unidade está concluindo um projeto de reordenamento das vagas do estacionamento e melhoria de fluxo no ingresso da unidade que inclui medidas que mudarão rotinas, tanto externamente, quanto internamente. “Todas essas ações são para aperfeiçoar nosso dia a dia, melhorar fluxos e, consequentemente, assistir melhor ainda nossos pacientes e também facilitar a rotina de nossos colaboradores”, afirma a diretora geral do Complexo, Liliane Sena.

Assessoria de Imprensa 

porpjbarreto

No Sertão: Instituição de ensino superior que colocou nome de aluna de forma indevida na Serasa pagará indenização

A Anhanguera Educacional Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais, em decorrência da indevida anotação do nome de uma aluna na Serasa. A decisão foi da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos autos da Apelação Cível nº 0001277-80.2012.815.0311 e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti.

De acordo com os autos, a aluna estava matriculada perante a instituição, mas, por razões pessoais, pediu cancelamento/trancamento da matrícula. No 1º Grau, o Juízo da Comarca de Princesa Isabel reconheceu a inexigibilidade do débito referido no pedido inicial, e determinou o cancelamento do apontamento, condenando a Anhanguera Educacional ao pagamento da quantia de R$ 7 mil a título de dano moral.

Inconformada, a instituição de ensino recorreu, sustentando ausência de elementos aptos a configurar o dano moral e inobservância ao princípio da razoabilidade e proporcionalidade. Disse, ainda, que os boletos foram corretamente emitidos. Ao final, requereu o provimento do apelo.

A desembargadora Fátima Bezerra destacou que as cobranças foram inapropriadas, pois a entidade educacional, ciente do pedido de trancamento da matrícula, permitiu a emissão e remessa de boletos para pagamento de mensalidade, refente ao período que a discente estava afastada das salas de aulas.

“Por isso, evidencia-se que a emissão dos boletos foi inoportuna, assim também como a inscrição na Serasa”, disse a relatora.

Ainda no voto, a desembargadora Fátima Bezerra afirmou que houve falha na prestação do serviço, sendo despropositado a instituição querer se eximir da responsabilidade. “Uma vez demonstrada a conduta negligente, que, como já dito, não se muniu de cuidados na emissão de boleto de mensalidade para alunos que trancaram as suas matrículas, com registros no Serasa, surge o seu dever de indenizar a vítima pelos danos causados”. Desta decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

porpjbarreto

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Santa Casa de Birigui Informa

A Santa Casa de Birigui Informa que após avaliação de período probatório, de noventa dias, está readequando os quadros na Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos, com objetivo de redefinir atuações para tornar a unidade, cada vez melhor na prestação de serviços de saúde referência para às mulheres no sertão paraibano.

Neste sentido, as mudanças de quadro se fazem necessárias e oportunas.

Vale salientar que neste processo de desligamentos não houve extinção de postos de trabalho, apenas substituição de profissionais, e que as pessoas estão sendo contratadas após criterioso processo seletivo, a partir do cadastro de reserva.

 

Direção da Maternidade Dr. Peregrino Filho