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Bomba: Ex-secretária de Cajazeiras desvenda esquema e encontros do prefeito José Aldemir. Amiga é cúmplice!

A ex-secretária Municipal de Desenvolvimento Humano de Cajazeiras – professora Gerlane Moura, acabou desvendando todo um esquema e pormenores de como eram os encontros do prefeito José Aldemir e sua amante.

De acordo com os áudios amplamente compartilhados nos grupos de WhatsApp de Cajazeiras, a ex-secretária acima mencionada – relata fatos alheios, ao público.

Uma secretária da gestão, organiza um dos encontros da amante com o prefeito em um sítio e traduz os segredos libidinosos do homem público – usando do poder que lhe cabe, para saciar seus desejos sexuais.

Abaixo, uma jovem secretária da gestão confirma existência do romance a mais de uma década, mas tomou conhecimento há cerca de dois anos e meio, revela.

 

Com informações do WhastApp

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Deputado Jeová Campos diz que assassinato do estudante da UFPB precisa ser esclarecido e os culpados punidos com o rigor da Lei

A morte do estudante da UFPB Clayton Tomaz de Souza, o Alph, de 32 anos, que em suas redes sociais se antecipou aos fatos trágicos que levariam ao seu assassinato, no último dia 06, revelando ameaças contra sua vida, na opinião do deputado estadual Jeová Campos precisa ser esclarecida e os culpados punidos com o rigor das Leis. “Qualquer crime precisa ser investigado e esclarecido porque somente desta forma se faz Justiça e estes de extermínio mais ainda. A sociedade não pode calar diante de fatos desta natureza, nem muito menos aceitar como banalidade atos tão cruéis. A vida humana tem um valor inestimável”, reiterou o parlamentar.

O estudante que denunciou em suas redes sociais que estava recebendo ameaças, chegando até a gravar um vídeo indicando seus possíveis assassinos, temia por sua segurança e em diversas mensagens externalizou sua preocupação, acusando agentes de segurança privada, que atuam no interior da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), como responsáveis por possíveis represálias e atos contra a vida dele.

Clayton Tomaz, que foi conselheiro do Consuni e coordenador geral do DCE da UFPB, segundo amigos da universidade, sempre questionou essa pauta da segurança da instituição, com destaque para abusos de autoridade por parte dos guardas da UFPB, uso de forças desnecessárias, entre outros itens, e sempre combateu essa postura dos seguranças. “Não vamos permitir que as lutas de Clayton sejam esquecidas, não vamos permitir que a morte dele seja mais uma nas estatísticas de violência, não vamos nos calar diante de tamanha atrocidade. Precisamos elucidar o que houve, achar os culpados para que se faça a Justiça”, destaca seu colega, Aaron Moura, que atuou como militante estudantil junto com Clayton em sua gestão à frente do DCE.


Assessoria 

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Cajazeirense Junior Araújo agradece publicamente convite e já fala na condição de Secretário-Chefe do Governo da Paraíba

O deputado estadual cajazeirense, Junior Araújo (Avante), agora licenciado – usou sua rede social nesta quarta-feira (12), para agradecer publicamente o convite do governador João Azevêdo (Cidadania), para ocupar o cargo de Secretário-Chefe do Governo da Paraíba.

Veja abaixo!

Passo aqui para comunicar a todos os paraibanos que atendendo convite do governador João Azevedo aceitei mais um grande desafio em minha vida, agora na condição de Secretário Chefe do Governo do Estado da Paraíba.

É um grande desafio que passo a exercer. Tão honroso quanto ser deputado estadual e ainda com mais responsabilidades; tendo em vista que até então a minha atuação parlamentar era mais direcionada ao sertão da Paraíba. A partir de agora, o meu trabalho direto será em prol do desenvolvimento de toda a Paraíba e dos seus 223 municípios. Agradeço aos meus colegas deputados estaduais por todo o apoio recebido no exercício do mandato e agora para o desempenho dessa nova missão.

Conto com o apoio e a confiança de todos os paraibanos e que tenham a certeza que honrarei nosso estado com muito mais trabalho e dedicação. Que Deus nos abençoe”!

Redação

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Jeová sai em defesa da Fundação PB Saúde e desafia oposição a mostrar alternativa a proposta do governo com a saída das OS’s

Abrir um debate franco sobre a PB Saúde, sobre a responsabilidade política e a responsabilidade com a gestão e também com a Paraíba e com os filhos da Paraíba que precisam da saúde pública. Foi com esse propósito que o deputado estadual Jeová Campos (PSB) fez um discurso na tribuna da ALPB, na manhã desta quarta-feira (12), em defesa da criação da Fundação PB Saúde. No entendimento do parlamentar, a oposição precisa fugir do discurso político ideológico e encarar essa questão com mais prudência. “Estamos tratando de uma questão crucial que é a saúde pública. Nosso Estado tem uma rede pública de 32 hospitais e a PB se vê num debate sobre um modelo de gestão. Então, agora eu pergunto aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo? Eu penso que ai a responsabilidade se desloca de lado e deixa de ser do governo para ir para a oposição. Porque do contrário a oposição quer que se instale o caos na saúde da Paraíba e saúde é uma coisa muito séria”, destacou Jeová.

Segundo o parlamentar, é preciso dar a oposição a razão da crítica quando, por exemplo, se fala em codificados. “Esse é um modelo de governança que existe em nosso estado há mais de 20 anos e que remonta aos idos tempos do PMDB, PSDB, etc. E isso precisa ser solucionado. E a proposta da PB Saúde no que diz respeito aos codificados, por exemplo, que hoje não recebem 13º, que não recebem FGTS, que não contam tempo de serviço, passa pela oportunidade deles serem legalizados dentro da Fundação PB Saúde. Outra questão relevante é ter uma fundação pública, mas regrada por normas do direito privado, cujos contratos não ficarão subordinados as regras expressas na Lei 8866, que a lei das licitações e que permitirá dar velocidade aos atos de gestão da saúde que não pode esperar porque lidamos com vidas. Então qual a crítica a esse modelo?”, questionou Jeová.

O deputado disse que esse diálogo precisa ser construído na ALPB sem qualquer enfrentamento de conteúdo ideológico. “É preciso se construir uma alternativa. O papel da ALPB não é o de construir o desgoverno, o papel do parlamento estadual não é o de atrapalhar o governo, o papel da ALPB é estabelecer diretrizes que também dê luzes ao governo”, reiterou Jeová que conclamou a oposição para um debate de conteúdo. “O que quer a oposição que criticou o modelo das OS’s o tempo inteiro? O que querem vocês que não levam em conta que no tempo das OS’s a Paraíba ampliou sua rede de atendimento, ganhou novos hospitais, a exemplo do Hospital Metropolitano de Santa Rita e do único hospital de oncologia do interior de um estado do Nordeste, o Hospital do Bem, de Patos, que zerou a fila das cirurgias cardíacas, que voltou a fazer transplantes, que melhorou a dinâmica e assistência no Hospital de Trauma de João Pessoa e Campina Grande, isso só para citar alguns avanços.  O que vocês propõem como alternativa ao Estado da Paraíba para substituir as OS’s?”, indagou o parlamentar.

Jeová lembrou que o governo apresentou a solução através do caminho com a Fundação PB Saúde. Mas, que ontem, a CCJ da ALPB rejeitou a proposta do governo de criar a Fundação PB Saúde. “Então, eu volto a perguntar aos senhores deputados e deputadas da oposição qual a alternativa política/administrativa que vocês apresentam ao governo?”, finalizou o parlamentar.

 

Assessoria 

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João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores

O governador João Azevêdo participou, na última terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

 

Secom

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Secretaria Municipal de Educação de Cajazeiras passa a funcionar em nova sede a partir da próxima segunda-feira (17)

A partir da próxima segunda-feira, dia 17, a Secretaria Municipal de Educação estará funcionando em novo endereço, à Rua Maria da Piedade Viana, onde funcionava a extinta Vara do Trabalho.

“Aquele espaço é uma conquista da gestão municipal, através do prefeito José Aldemir junto ao União após o fechamento do Fórum do Trabalho na terra do Padre Rolim”, disse a secretária Maria do Socorro Delfino Pereira, ressaltando que, com amplas instalações, a nova sede atenderá a todas as demandas da pasta e, ainda, representará uma economia anual de mais de 100 mil reais para os cofres públicos.

Ainda segundo ela, o novo prédio reúne todas as condições de funcionalidades para o bom desempenho das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.

Secom

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Mantida condenação de mulher acusada de incitar discriminação contra a religião Candomblé

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 3ª Vara Regional de Mangabeira, condenando a uma pena de um ano e três meses de reclusão Lívia Lima Martins, como incursa no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Ela foi acusada pelo Ministério Público estadual de, com o pastor da Igreja Neopentecostal em Chamas, Eduardo Bezerra Lucas, incitar a discriminação contra a religião Candomblé.

De acordo com a denúncia do MP, os acusados incitaram os fiéis a praticarem atos preconceituosos contra os membros da religião Candomblé, que exerciam sua crença na casa Ilê Asê Osun Odenita, que ficava ao lado da Igreja, utilizando expressões como “expulsão dos demônios ao lado”, “quebra dos pratos do Terreiro ao lado”, “satanás”, “mensageiro de satanás”, o que caracteriza, em tese, o crime de discriminação religiosa.

Consta nos autos que o representante da religião Candomblé, o Pai Erivaldo, afirmou em depoimento que tentou uma conciliação com os acusados, tendo a ré Lívia Lima dito que eles não interromperiam o culto, nem com aquelas atitudes, pois estavam a mando de Deus. Ele relatou que como não houve êxito na conciliação, foi solicitada a ajuda do pastor Flávio Henrique, que era de outra denominação e integrava o Fórum da Diversidade Religiosa. Disse que além de não escutá-lo, o chamaram de “pastor do demônio” e quase o agrediram por defender uma conciliação com a religião Candomblé.

Ao julgar procedente a denúncia, o juiz Manoel Abrantes entendeu que restou comprovado que os réus discriminaram os membros da religião Candomblé. Inconformada com a sentença, a ré apelou, pleiteando a absolvição, sob o argumento de que a sua intenção não era praticar crime, mas “sustentar o que julga vital para a fé salvífica”. Apontou, ainda, que a sentença condenatória mostrou-se excessiva, cerceando o direito à liberdade de culto previsto na Constituição Federal.

A relatoria da Apelação Criminal nº 0001223-14.2014.815.2003 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Em seu voto, ele destacou que a conduta da ré, bem como do corréu, ultrapassou os limites do direito à liberdade de culto, na medida em que agiram com discriminação, intimidando e ameaçando os praticantes do Candomblé. “No caso dos autos, a tipicidade do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 resta evidenciada na modalidade praticar a discriminação ou preconceito de religião, não havendo que se falar em sustentar o que julga vital para a fé salvífica, como afirma a apelante. Ou seja, não se encaixa a conduta denunciada em proselitismo”, destacou. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria – TJPB

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Homenagem ao professor Abreu

Eu gostaria de ter tido essa iniciativa, mas, o parabenizo pelo projeto que homenageia merecidamente o Professor José Francisco de Abreu”, disse hoje (12), o deputado Jeová Campos.

O parlamentar fez um aparte durante votação do projeto 1.007/2019, de autoria do seu colega, Júnior Araújo, que denomina de Ginásio Poliesportivo Professor José Francisco de Abreu, o Ginásio de Esportes da Escola Cidadã Integral Professor Crispim Coelho, de Cajazeiras.

O Professor Abreu reunia sabedoria, conhecimento e inteligência e merece todas as nossas homenagens. Eu tive o prazer de estudar no colégio que ele dirigia e de ter a honra de tê-lo como coordenador de minha campanha de 1996, para deputado estadual, e de contar com seu voto e apoio na campanha de deputado federal. A Educação de Cajazeiras lhe deve deferências”, disse Jeová, pouco antes da votação da matéria que foi aprovada por unanimidade.



Assessoria

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Mais uma audiência de instrução da Operação Calvário envolvendo seis acusados é marcada para o dia 13/05

Foi designada para o dia 13 de maio de 2020, às 13h (podendo se prorrogar até o dia 14, no mesmo horário), na 5ª Vara Criminal da Capital, a audiência de instrução e julgamento de seis réus da Operação Calvário: Livânia Maria da Silva Farias, Leandro Nunes Azevedo, Elvis Rodrigues Farias, Maria Aparecida Oliveira, Daniel Gomes da Silva e Michele Louzada Cardoso.

O juiz Giovanni Magalhães Porto, titular da unidade, determinou, ainda, a expedição de carta precatória para qualificação e interrogatório do acusado Daniel Gomes, com prazo de 40 dias para cumprimento, bem como a intimação das testemunhas e declarantes, expedindo-se precatória para os que residem em outras comarcas, com o mesmo prazo.

Conforme a decisão, os acusados Livania Maria, Leandro Nunes e Daniel Gomes não rebateram a denúncia, limitando-se a informar que realizaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público já homologados pelo Poder Judiciário. Já os acusados Maria Aparecida de Oliveira e Elvis Rodrigues Farias negaram a imputação, sem apresentar qualquer preliminar que ensejasse a rejeição da denúncia.

Apenas a defesa de Michelle Cardozo apresentou preliminares, aduzindo, em síntese, a inépcia da acusação e a ausência de justa causa para a ação penal, seja, respectivamente, pela ausência de descrição concreta e individualizada da conduta típica que lhe foi imputada, seja por ter apenas cumprido, segundo alega, ordens em subordinação trabalhista as determinações emanadas do seu chefe, o acusado Daniel Gomes da Silva, sem qualquer ganho patrimonial acima de sua renda.

A preliminar foi rejeitada, pois o juiz entendeu que os argumentos expostos pela acusada quanto à não participação no esquema necessitarão de apreciação conjunta com as provas a serem produzidas durante a instrução processual do feito. O magistrado também entendeu que não havia como, no momento, acatar a alegação de que a conduta corresponderia a crime eleitoral de competência da Justiça Eleitoral, dependendo da realização da instrução.

No processo nº 0003135-73.2019.815.2002, consta que Livânia Maria da Silva Farias e Leandro Nunes Azevedo foram denunciados como incursos no artigo 317 (corrupção passiva), § 1º c/c artigo 327, § 2º (recebimento de vantagem indevida por ocupantes de cargo público), além do tipo previsto no artigo 1º, caput, e § 4º da Lei 9.613/1988 (que dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores), c/c artigo 62, e artigos 29 e 69 do Código Penal, que tratam de penas.

Os réus Elvis Rodrigues Farias e Maria Aparecida de Oliveira são acusados pela imputação dos crimes previsto no artigo 1º, caput, e § 4º da Lei 9.613/1988, e no artigo 299, caput, (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa), c/c artigo 29 e 69 do CP.

Já em relação a Daniel Gomes e Michele Luzada foi imputada a prática do crime do artigo 333 (corrupção ativa), parágrafo único c/c 29, ambos do Código Penal.

A Operação Calvário foi desencadeada no dia 14 de dezembro de 2018 para investigar núcleos de uma organização criminosa, gerida por Daniel Gomes da Silva, que se valeu da Cruz Vermelha Brasil – filial do Rio Grande do Sul (CVB/RS) e do Ipcep como instrumentos para a operacionalização de um esquema de propina no Estado da Paraíba. A organização seria responsável por desvio de recursos públicos, corrupção, lavagem de dinheiro e peculato, através de contratos firmados junto a unidades de saúde do Estado.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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ALPB tem 37 projetos de lei relacionados à segurança pública em tramitação

Trinta e sete Projetos de Lei Ordinária (PLO) referentes à segurança pública tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba. As matérias dispõem sobre variados temas, a exemplo da criação do Fundo Estadual de Segurança Pública e da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade; a comunicação aos órgãos de segurança com relação à violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, nos interiores dos condomínios residenciais; a criação do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública; e da instituição de diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência aos agentes de segurança pública vítimas de violência.

Outra ação importante na área de Segurança é a criação da Comissão Estadual de Prevenção à Violência no Campo e na Cidade, que tem como objetivo a mediação dos conflitos fundiários no campo e na cidade, de acordo com a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e outras legislações específicas. Caso seja aprovado o PLO, a Comissão ficará vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Dentre as competências desse novo órgão estariam a de receber denúncias sobre quaisquer ameaças, atentados e atos de violência extrajudicial em conflitos agrários; e desenvolver estudos, projetos e ações coordenadas com vistas a prevenir, combater e erradicar a violência no campo e na cidade, relativa a conflitos fundiários.

Já a criação do Fundo Estadual de Segurança Pública do Estado da Paraíba (FUSPPB) é de autoria do deputado Cabo Gilberto e tem como objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações na área de segurança pública e prevenção à violência. Em seu parágrafo único, o PLO observa que o FUSPPB tem a finalidade de prover, em caráter complementar, recursos financeiros objetivando a modernização, o reequipamento, a manutenção e a aquisição de bens de consumo e serviços para desenvolvimento da estratégia e ações de segurança pública do Estado da Paraíba.

PEISEG/PB

Também com o objetivo de que sejam aplicados recursos em projetos aquisição e manutenção de equipamentos na área de segurança, o deputado licenciado Tovar Correia Lima apresentou um Projeto de Lei Ordinária propondo a instituição do Programa Estadual de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Estado da Paraíba – PEISEG/PB. A fonte de renda para esse programa viria de empresas contribuintes de ICMS na Paraíba, que poderão deduzir o valor aplicado, limitado à 3% do ICMS devido no período a recolher.

Violência Doméstica

Pelo menos três projetos determinando à comunicação aos órgãos de segurança pública dos casos de violência doméstica e familiar, sexual e outros tipos de violências estão tramitando na Assembleia Legislativa. Os autores são as deputadas Camila Toscano, Estela Bezerra e o deputado Wilson Filho. O PLO da deputada Estela se refere à violência praticada em instituições de ensino, já dos outros dois parlamentares aos casos ocorridos em condomínios.

 

Assessoria – ALPB