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Acusados de pertencer a Orcrim, apontada por praticar mais de 40 homicídios em Mari

O pedido do MP foi fundamentado pelo fato dos réus causarem forte temor na comunidade local e dúvida sobre a imparcialidade dos jurados

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu, por unanimidade, o Pedido de Desaforamento nº 0000363-32.2019.815.0000 do julgamento dos réus José Idelbrando Targino da Silva, o “Bizoga”, e Renato Luiz Barbosa da Silva. Eles foram pronunciados pelo crime de homicídio e, segundo o representante do Ministério Público, autor do pedido, são de alta periculosidade, integrantes de um grupo de extermínio e de uma facção criminosa. Com a decisão do Colegiado, o Júri Popular será realizado na Comarca de Campina Grande. O relator do processo foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Segundo o MP, a organização criminosa cometeu, em Mari, mais de 40 homicídios entre os anos de 2011 e 2013, conforme informações levantadas pela Polícia Civil, inclusive alguns dos homicídios perpetrados tiveram entre suas vítimas testemunhas e informantes da polícia.

No caso específico, o desaforamento do julgamento diz respeito à Ação Penal nº. 0001624-86.2012.815.0611. Segundo os autos, no dia 28 de fevereiro de 2012, no Município de Mari, os denunciados efetuaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima Luiz Carlos Fernandes Ricardo, também conhecido como “Tiba”, que veio a morrer no local do crime. Com base no fato, os réus foram denunciados como incursos nas sanções dos artigos 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com o artigo 69, todos do Código Pena e art. 1º, I, da Lei nº 8.072/90 (Crimes Hediondos).

Em síntese, o Ministério Público motivou seu requerimento aduzindo que os pronunciados pertencem a um grupo de extermínio, que propaga terror e medo no Município de Mari, além de integrarem uma organização vinculada à facção criminosa denominada “Okaida”. O MP argumentou, ainda, que impera na cidade a lei do silêncio e que os jurados, conhecedores da periculosidade dos réus, não terão coragem de fazer justiça, posto que, aterrorizados com tantos crimes bárbaros e cruéis, colocarão como prioridade a sua segurança e da sua família. Por estas razões, o Órgão Ministerial entendia ser necessário o desaforamento do julgamento, como forma de garantir a imparcialidade dos jurados.

Segundo o relator, havendo fatos objetivos que autorizam fundada dúvida sobre a imparcialidade dos jurados, bem como que, em ocorrendo o julgamento do réu no Juízo de origem ou nas comarcas circunvizinhas, haverá o comprometimento de forma aguda e séria da paz e da tranquilidade na comunidade local, é de se deferir o pedido desaforamento formulado pelo Ministério Público e com anuência da juíza titular da Vara Única de Mari, Lessandra Nara Torres Silva.

“Dessa forma, impõe-se o acolhimento do pedido de desaforamento do julgamento, a fim de que seja assegurado um julgamento imparcial aos acusados”, decidiu o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Por Fernando Patriota/Ascom-TJPB

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Famintos: ex-chefe de gabinete de Renan diz que aliado de Romero e quem administrava empresa investigada

Entre os interrogatórios realizados pela Justiça na semana passada, durante a fase de instrução do processo da Operação Famintos, que investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionários na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), o ex-chefe de gabinete do vereador Renan Maracajá, André Nunes Oliveira Lacet, disse que Renam que integra a base de sustentação do prefeito era o responsável por administrar a empresa Comercial Lacet, uma das investigadas por participação em licitações supostamente fraudadas para distribuir merenda, na cidade.

“A pedido de Renan essa empresa foi colocada no meu nome. Antes de ser no meu nome, não era no nome dele. Foi no nome dele, passou para o nome de outra pessoa e dessa pessoa passou para o meu. Em toda a trajetória ele sempre foi o administrador. Eu nunca tive escritório na empresa e nunca exerci nenhuma atividade administrativa. Eu não tenho gerência, nem administração, nem ciência do que era feito. Eu não sei nem como funciona um procedimento licitatório. Nunca participei de licitação”, disse o ex-chefe de gabinete.

Confira na íntegra o depoimento de André Lacet

https://youtu.be/0nBCt7pxwWo

Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

Redação com PBNews

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Alvo da Famintos que investiga uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero, prefeito quer agora implantar Controladoria

Observando os estragos que a ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar via uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), o gestor sancionou ontem (16), a lei que cria a Controladoria Geral do Município na estrutura do primeiro escalão da Prefeitura de Campina Grande.

A publicação da nova lei ocorrerá na próxima edição do Semanário Oficial do Município. Romero Rodrigues sancionou a lei acompanhado dos vereadores Nelson Gomes e Alcindor Vilarim, além da advogada Alana Carvalho, da Procuradoria Geral do Município. O anúncio dos nomes que ocuparão os cargos de controlador geral do Município e do adjunto será divulgado nos próximos dias.

A imagem da gestão  de Romero vem recebendo desgastas pelas sucessivas fases da Operação Famintos. As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação 

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Famintos: TRF nega pedido de liberdade de empresário que delatou ‘Orcrim da Merenda’ na gestão de Romero

Mais um capítulo da ‘Operação Famintos’, que investiga fraudes em licitações e desvio na merenda escolar via uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD), decidiu hoje através do desembargador Rogério Fialho, do Tribunal Regional Federal (TRF5ª), negou o pedido liminar de liberdade feito pela defesa do empresário Marco Antônio Querino da Silva, conhecido como ‘Macarrão’. Ele foi preso preventivamente desde a primeira fase da ‘Operação Famintos’, em julho deste ano.

Marco Antônio Querino, ao prestar depoimento à Polícia Federal, relatou os encontros que eram realizados pelo grupo de empresários para supostamente ‘lotearem’ a distribuição de merenda escolar em Campina Grande. Ele também confirmou a criação de parte das empresas que seriam de fachada e teriam contratos para o fornecimento da merenda em várias cidades da Paraíba. Veja mais: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/10/15/trf-nega-pedido-de-liberdade-de-empresario-que-delatou-esquema-na-famintos/

Há poucas semanas a Polícia Federal prendeu duas pessoas suspeitas de envolvimento no ‘esquema’. Uma delas foi Ivanildo Feliciano Gomes, que seria, segundo a Polícia Federal, ‘irmão’ das empresárias fictícias Delmira Feliciano Gomes e Darliane Feliciano Gomes.

Elas duas teriam sido criadas pelo grupo para figurarem como sócias de empresas de fachada, que teriam fraudado as licitações na gestão do prefeito Romero em Campina Grande. No caso de Delmira, ela era proprietária da empresa Delmira Feliciano Gomes, criada em 2013 e que recebeu R$ 10 milhões em contratos para o fornecimento de alimentos à prefeitura campinense, via contratos realizados através do ex-secretário Paulo Diniz e da ex-secretária e ex-cunhada do prefeito Iolanda Barbosa, está última presa temporariamente na primeira fase da operação. A outra, Darliane, era sócia da empresa HNM Comércio de Alimentos LTDA, que foi aberta no dia 10 de novembro de 2011 e teria recebido R$ 1,7 milhão de prefeituras do Estado. Veja o vídeo: https://youtu.be/0WNhPtvI4SY

Famintos 1

As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação com Jornal da Paraíba