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Operação Famintos: MPF recorre da absolvição de dois réus da ‘Orcrim da Merenda’ em Campina

A semana que passou foi marcada por mais um capítulo do processo da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Ocorre que o Ministério Público Federal (MPF) decidiu recorrer de parte da decisão do juiz Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara da Justiça Federal, que condenou os 16 denunciados do núcleo empresarial investigado na ‘Operação Famintos’. Em um recurso, apresentado ao Tribunal Regional Federal (TRF5), o MPF pede que no caso dos empresários Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira e Ângelo Felizardo do Nascimento a decisão seja complementada.

Luiz Carlos foi condenado a 14 anos e 4 meses, mas os procuradores pedem que ele também seja condenado pelo crime de organização criminosa. Já Ângelo Felizardo foi condenado a 18 anos e 2 meses, mas o MPF entende que ele deve ser também enquadrado no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 12.850 (Lei das Organizações Criminosas), aplicado a quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. Confira aqui, na íntegra, a Apelação feita pelo MPF: http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/wp-content/uploads/sites/34/2020/01/apela%C3%A7%C3%A3o.pdf

Recentemente a justiça liberou o empresário Frederico de Brito Lira que estava preso desde o mês de julho. Ele é apontado nas investigações como um dos líderes do núcleo empresarial da ‘Orcrim da Merenda’. Nos bastidores da politica se especula que Frederico tenha assinado acordo de delação premiada, revelando mais nomes dos recebedores das propinas.

Frederico de Brito Lira era o único integrante do núcleo empresarial, composto por 16 empresários, que continuava preso. Ele foi denunciado por fraudes em licitações em contratos da merenda escolar de Campina Grande, juntamente com outras 15 pessoas. Ao ser interrogado pela Justiça Federal, o empresário admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/12/19/trf-manda-soltar-unico-empresario-que-continuava-preso-na-operacao-famintos/

Confira na íntegra o interrogatório de Frederico de Brito Lira

https://youtu.be/sRrjRp5uWfo

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) na gestão de Romero/Enivaldo, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Detalhes da operação Famintos:

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 apelação

 

Redação com Jornal da Paraíba

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Operação Famintos: justiça solta líder empresarial da ‘Orcrim da Merenda’ em Campina e cresce especulação de delação

A semana que passou foi marcada por mais um capítulo do processo da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Ocorre que a justiça liberou o empresário Frederico de Brito Lira que estava preso desde o mês de julho. Ele é apontado nas investigações como um dos líderes do núcleo empresarial da ‘Orcrim da Merenda’. Nos bastidores da politica se especula que Frederico tenha assinado acordo de delação premiada, revelando mais nomes dos recebedores das propinas.

O Tribunal Regional Federal (TRF) mandou soltar o empresário, na manhã desta quinta-feira (19) e atendeu a um pedido feito pela defesa do empresário, coordenada pelos advogados Iarley Maia e Geilson Salomão. Frederico de Brito Lira era o único integrante do núcleo empresarial, composto por 16 empresários, que continuava preso. Ele foi denunciado por fraudes em licitações em contratos da merenda escolar de Campina Grande, juntamente com outras 15 pessoas.

Ao ser interrogado pela Justiça Federal, o empresário admitiu que terceirizou as empresas Delmira Feliciano Gomes e Rosildo de Lima Silva, que mantinham contratos com várias prefeituras paraibanas para o fornecimento de alimentos e merenda escolar. O empresário disse que ficava responsável pela logística da distribuição da merenda e Flávio tomava conta das licitações e documentos. http://blogs.jornaldaparaiba.com.br/plenopoder/2019/12/19/trf-manda-soltar-unico-empresario-que-continuava-preso-na-operacao-famintos/

Confira na íntegra o interrogatório de Frederico de Brito Lira

https://youtu.be/sRrjRp5uWfo

Já o empresário Flávio Souza Maia afirmou recentemente, em juízo, que recebia ordens de Frederico e ficava responsável por cuidar, juntamente com outros funcionários, das documentações para as licitações que tinham as empresas do grupo como concorrentes. Ele admitiu que alguns certames foram fraudados, mas disse que em outras situações não ocorreu qualquer tipo de fraude. Ao ser perguntado pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre como funcionavam os acertos entre os empresários, Flávio confirmou os encontros do núcleo empresarial investigado e disse que o objetivo era mesmo dividir a distribuição da merenda escolar entre as empresas.

Confira na íntegra o interrogatório de Flávio Souza Maia

Vídeo 1:

https://youtu.be/rMHEFvZlni0

Vídeo 2:

https://youtu.be/AVEQK9-SVck

Operação Famintos

As investigações foram iniciadas a partir de representação autuada no MPF, que relatou a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) na gestão de Romero/Enivaldo, mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos parceiros, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões.

Detalhes da operação Famintos:

Processo nº 0802629-06.2019.4.05.8201

Íntegra da denúncia

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

 

Redação com Jornal da Paraíba

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Gestão Romero/Enivaldo descumpre decisão judicial e mantém servidores investigados na ‘Operação Famintos’

Um caso que vem chamando a atenção da imprensa paraibana e brasileira pelo seu tamanho e desdobramentos das suas fases é a ‘Operação Famintos’, considerada a ‘Lava-Jato da Paraíba’, devido ao tamanho e ramificações que vem obtendo, onde investiga a formação de uma ‘Orcrim da Merenda’, responsável por supostos desvios milionário na contratação de merenda escolar na gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP). Pois bem, muito se tem falado sobre o processo, mas com o intuito de informar os cidadãos, averiguando o Sistema de Acompanhamento Online (Sagres-PB) do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), nota-se que a gestão Romero/Enivaldo descumpriu uma determinação do Poder Judiciário Federal, que havia determinado o afastamento por 180 dias a contar de julho deste ano de sete auxiliares do prefeito, destes a PMCG cumpriu a ordem judicial apenas para três.

Em 24 de julho desde ano de 2019, o Poder Judiciário Federal, determinou o afastamento por 180 dias a contar da publicação da sentença dos seguintes ex-braços fortes da gestão Romero/Enivaldo envolvidos na ‘Orcrim da Merenda’ em Campina:

• Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira titular da prefeitura de Campina Grande;

• Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;

• Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;

• José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;

• Paulo Roberto Diniz – secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;

• Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande;

• Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração

Veja mais detalhes deste pedido de afastamento no link: https://paraibaonline.com.br/2019/07/servidores-da-pmcg-que-foram-afastados-temporariamente-de-suas-funcoes/

Porém segundo consta no Sagres-PB, conforme pode ser comprovado acessando este link: (https://sagresonline.tce.pb.gov.br/#/municipal/pessoal/servidores), apenas os servidores Gabriella Coutinho Gomes Pontes que ganhava R$ 3 mil e os ex- secretários Iolanda Barbosa da Silva e Paulo Roberto Diniz, foram afastados, esses últimos dois exonerados após o mês de julho. Mas os servidores Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração (Esposa de Paulo) que recebe R$ 14.249,65 continuou recebendo da PMCG seus vencimentos normais nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. Também continuaram recebendo nestes referidos meses de forma ilegal da PMCG os servidores: Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande; Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande E José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande. A gestão de Romero/Enivaldo, portanto descumpriu uma determinação explicita da justiça federal. A soma dos vencimentos pagos de forma ilegal a esses servidores passa dos R$ 100 mil.

Para acessar a integra do processo da ‘Operação Famintos’ basta clicar neste link: (http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view, ou pelo número do 0802629-06.2019.4.05.8201. lá você terá acesso a depoimentos como dos empresários envolvidos a exemplo de Flávio Maia e Frederico Lira, onde descrevem a existência de empresárias fictícias, criadas para figurarem como donas de empresas milionárias. Segundo a Polícia Federal, o ‘esquema’ teria criado a pessoa física Delmira Feliciano Gomes, que era proprietária (no papel) da empresa Delmira Feliciano Gomes; que recebeu mais de R$ 10 milhões em contratos com várias prefeituras paraibanas.

Veja o depoimento de Frederico de Brito

https://youtu.be/3ssatrQPmyw

Veja o depoimento de Flávio Souza Maia

https://youtu.be/Sqqsks8yFFo

Bastidores – Nos há indicações de que a quarta fase da ‘Operação Famintos’ poderá recair sobre as hostes da Agência Municipal de Desenvolvimento (AMDE) que é atualmente comandada pelo vereador licenciado Nelson Gomes (PSDB), bem como nas áreas da saúde e obras, tendo em vistas que a investigação do MPF apontam que os contratos feitos a partir das licitações feitas de forma supostamente irregulares incluíam o fornecimento de material de higiene e de limpeza para outras áreas de governo (Saúde, Assistência Social, etc.), conforme pode ser visto nessa matéria: encurtador.com.br/ayGMY

Famintos – As investigações foram iniciadas a partir de representação junto ao MPF, relatando a ocorrência de irregularidades em licitações na Prefeitura de Campina Grande (PB) mediante a contratação de empresas “de fachada”. Com o aprofundamento dos trabalhos pelos órgãos, constatou-se que desde 2013 ocorreram contratos sucessivos, que atingiram um montante pago de R$ 25 milhões. Dois secretários municipais (Administração e Educação) foram afastados pela Justiça. Dois secretários municipais de Campina Grande foram afastados dos cargos.

A CGU, durante auditoria realizada para avaliar a execução do PNAE no município, detectou um prejuízo de cerca de R$ 2,3 milhões, decorrentes de pagamentos por serviços não prestados ou aquisições de gêneros alimentícios em duplicidade no período de janeiro de 2018 a março de 2019.

Famintos 2

A Segunda fase da Operação Famintos teve como foco contratos firmados diretamente entre empresas – que seriam de fachada – e as escolas municipais. São investigados crimes como fraude em licitações, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e de corrupção na aquisição de gêneros alimentícios e merenda escolar. Oito pessoas foram presas. Até agora 16 pessoas já foram denunciadas pelo MPF à Justiça, por envolvimento no suposto ‘esquema’.

Famintos 3

Foi deflagrada no mês de setembro deste ano a terceira fase da ‘Operação Famintos’, em Campina Grande, pela Polícia Federal, que investiga fraudes nas verbas da merenda. Foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, um de prisão temporários e três de busca e apreensão. O objetivo da terceira fase foi dar continuidade às investigações para combater fraudes em licitações, superfaturamento de contratos administrativos, corrupção e organização criminosa. A operação contou com a participação de 20 policiais federais. As ordem foram expedidas pela 4ª Vara Federal de Campina Grande. Veja detalhes: https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2019/09/26/pf-cumpre-mandados-de-prisao-e-busca-e-apreensao-em-3a-fase-da-operacao-famintos-na-paraiba.ghtml

 

Redação com PBNews