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Justiça nega pedido de paternidade e herança com base em DNA abaixo de 50% de vínculo genético na cidade de Sousa

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, manteve a sentença do Juízo de Direito da 3ª Vara da Comarca de Sousa, nos autos de uma Ação de Investigação de Paternidade (pós-morte) combinado com Petição de Herança, que julgou improcedente o pedido do autor, com base no exame de DNA. O resultado do referido exame revelou vínculo genético abaixo de 50%. O relator da  Apelação Cível foi o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. Em seu parecer, a Procuradoria-geral de Justiça opinou pelo desprovimento da Apelação.

Para o apelante, o Juízo singular desconsiderou as provas acostadas aos autos, suficientes para demonstrar, de forma cabal, que a genitora do autor/apelante manteve, de fato, um relacionamento amoroso com seu pretenso pai. Alegou, ainda, a probabilidade de o recorrente ser 50% parente dos filhos do cujus (autor da herança), prova essa ratificada pelos depoimentos testemunhais produzidos em Juízo.

No caso específico, o resultado do exame de DNA comprovou 49,5041594994944% de probabilidade de vínculo genético, ou seja, abaixo de 50%. Que, segundo o relator, somado à frágil prova testemunhal, demanda a improcedência do pedido de investigação e paternidade pós-morte, e do consequente direito à herança pelo pretenso filho.

“Acrescente-se que a prova testemunhal, além de tergiversar quanto a existência de relação amorosa entre a mãe do recorrente e o falecido, não precisa sequer o período dos supostos encontros entre ambos, o que corrobora a improcedência do pedido”, sustentou o relator. Luiz Sílvio Ramalho Júnior disse, ainda, que o pretenso direito a parte hereditária, por outro lado, depende de prévio reconhecimento da paternidade. “Ante a improcedência deste, não há que se falar em direito à herança”, arrematou.

O relator destacou, também, que a sentença recorrida foi publicada no dia 11 de dezembro de 2015 e, portanto, na vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 1973. Deste modo, a admissibilidade recursal, no caso vertente, atende aos requisitos subjetivos e objetivos nele dispostos, com base no Enunciado 2 do Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Fica mantida a condenação do réu/apelante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos moldes dispostos na sentença”, finalizou o relator. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Vice-presidente do STJ rejeita soltar irmão de Ricardo Coutinho e mais 8

A vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, rejeitou hoje estender a Coriolano Coutinho e outros 8 presos na Operação Calvário a liberdade concedida no sábado ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho.

A ministra também negou pedidos de liberdade dos empresários Vladimir dos Santos Neiva, Valdemar Abdalla e Márcio Nogueira Vignoli; dos ex-secretários Waldson de Souza (Saúde), Gilberto Carneiro da Gama (Administração) e José Arthur Viana Teixeira (Educação); além de Bruno Caldas e Hilario Nogueira, acusados de intermediar pagamento de propinas.

O Antagonista
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Operação Calvário: Justiça nega pedido de Ivan Burity para substituir prisão preventiva por medidas cautelares

O juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho negou pedido formulado pela defesa de Ivan Burity (Processo nº 0000691-59.2019.815.0000) para substituição da prisão preventiva, contra ele decretada em sete de outubro de 2019, por medidas cautelares diversas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Investigado pela Operação Calvário, Ivan é apontado como intermediador de esquema de propina no âmbito da Secretaria de Educação e da Secretaria da Ciência e Tecnologia do Estado.

Em seu despacho, no dia quatro de novembro, Miguel de Britto destacou as informações trazidas por um dos investigados Leandro Azevedo, que tem colaborado com o processo. De acordo com o seu relato, Ivan Burity tinha diversos contratos com fornecedores, a exemplo de fardamentos e livros, na Secretaria de Educação, fazendo a intermediação com as empresas, uma delas a Brink Mobil, a respeito do valor a ser acertado.

“Restaram narrados vários supostos eventos de pagamento de propina envolvendo Ivan Burity, havendo a peça cautelar transcrito os depoimentos do colaborador, nos quais este relata, detalhadamente, as supostas entregas de dinheiro realizadas pelo referido investigado”, afirma o juiz, acrescentando que “o apontado crescimento patrimonial de Ivan indicaram, em princípio, um lucro mensal incompatível com a remuneração de Procurador do Estado e de secretário adjunto, fato que poderia estar atrelado à suposta mercância de contratos no âmbito da Educação”.

Para o magistrado, a necessidade de manter a prisão preventiva para fins de garantir a ordem pública estaria evidenciada, tendo em vista a gravidade dos fatos delitivos praticados, bem como a periculosidade do investigado e o risco de reiteração delitiva. “Conforme bem exposto no decreto segregatório, a suposta Orcrim da qual teoricamente faz parte o investigado Ivan Burity, notadamente através do seu núcleo de agentes públicos, pode interferir (direta e indiretamente), das mais variadas formas, na produção das provas, imprimindo esforços no sentido de deletar os registros de sua suposta atuação criminosa”, destacou. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB