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1.689 apenados de unidades prisionais da PB receberam o indulto natalino e de ano novo em 2019

Um total de 1.689 apenados dos regimes aberto e semiaberto de estabelecimentos prisionais da Paraíba foi beneficiado com os indultos de Natal e de Ano Novo em 2019, sendo 1.637 homens e 52 mulheres. Somente em João Pessoa, de acordo com a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais (VEP) da Capital, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, 523 reeducandos do regime semiaberto, que cumprem pena na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice e no Presídio Feminino Júlia Maranhão, tiveram direito à saída temporária.

Segundo a magistrada Andréa Arcoverde, a finalidade do indulto natalino é fortalecer a reintegração social do apenado, ao proporcionar o benefício de passar datas comemorativas importantes, tais como Natal e Réveillon, ao lado de familiares. “Para ter direito à saída temporária, o apenado deve ter cumprido 1/6 da pena imposta e ter apresentado bom comportamento nos últimos 12 meses”, explicou.

A juíza auxiliar também frisou que o benefício é concedido em acordo com a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). “Cada comarca tem suas determinações e portarias próprias em relação ao indulto natalino. No ano passado, por exemplo, os apenados foram dispensados do recolhimento em João Pessoa somente nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro, mas cada juiz tem sua autonomia para estabelecer o período da saída temporária”, ressaltou.

Na Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, conforme informações da VEP, foram beneficiados com o indulto de Natal 477 apenados do regime semiaberto da unidade prisional. Já no Presídio Júlia Maranhão, 46 reeducandas tiveram o direito de passar as festividades de fim de ano com a família.

No período de saída temporária, os apenados devem observar determinadas condições, tais como não portar instrumento ofensivo; não ingerir bebida alcoólica; recolher-se a residência até as 22h; e não frequentar bares, casas de jogos ou similares.

Assessoria – TJPB

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ALPB aprova reajuste para servidores da Casa e do Abono Natalino do Bolsa Família

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão da última quarta-feira (16), o reajuste salarial para servidores do Poder Legislativo, no próximo triênio, e do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família. Ao todo, os deputados aprovaram 318 matérias.

O PL 1069/2019, de autoria do Governo do Estado, eleva para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, repassado regularmente no mês de dezembro de cada ano. O poder Executivo ressalta que o programa injeta uma quantidade considerável de recursos na economia local, estimulando o comércio e as atividades da agricultura familiar.

Já o reajuste salarial para os servidores da Casa foi apresentado pela Mesa Diretora. O texto aprovado pelos parlamentares prevê para os próximos três anos os aumentos de 3%, 4% e 3% em 2020, 2021 e 2022, respectivamente. Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.

WhatsApp Image 2019-10-16 at 12.07.41 PMA matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.

“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.

Assessoria de Imprensa – ALPB