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Mantida condenação de mulher acusada de incitar discriminação contra a religião Candomblé

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do juiz Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes, da 3ª Vara Regional de Mangabeira, condenando a uma pena de um ano e três meses de reclusão Lívia Lima Martins, como incursa no artigo 20 da Lei nº 7.716/89 (praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional). Ela foi acusada pelo Ministério Público estadual de, com o pastor da Igreja Neopentecostal em Chamas, Eduardo Bezerra Lucas, incitar a discriminação contra a religião Candomblé.

De acordo com a denúncia do MP, os acusados incitaram os fiéis a praticarem atos preconceituosos contra os membros da religião Candomblé, que exerciam sua crença na casa Ilê Asê Osun Odenita, que ficava ao lado da Igreja, utilizando expressões como “expulsão dos demônios ao lado”, “quebra dos pratos do Terreiro ao lado”, “satanás”, “mensageiro de satanás”, o que caracteriza, em tese, o crime de discriminação religiosa.

Consta nos autos que o representante da religião Candomblé, o Pai Erivaldo, afirmou em depoimento que tentou uma conciliação com os acusados, tendo a ré Lívia Lima dito que eles não interromperiam o culto, nem com aquelas atitudes, pois estavam a mando de Deus. Ele relatou que como não houve êxito na conciliação, foi solicitada a ajuda do pastor Flávio Henrique, que era de outra denominação e integrava o Fórum da Diversidade Religiosa. Disse que além de não escutá-lo, o chamaram de “pastor do demônio” e quase o agrediram por defender uma conciliação com a religião Candomblé.

Ao julgar procedente a denúncia, o juiz Manoel Abrantes entendeu que restou comprovado que os réus discriminaram os membros da religião Candomblé. Inconformada com a sentença, a ré apelou, pleiteando a absolvição, sob o argumento de que a sua intenção não era praticar crime, mas “sustentar o que julga vital para a fé salvífica”. Apontou, ainda, que a sentença condenatória mostrou-se excessiva, cerceando o direito à liberdade de culto previsto na Constituição Federal.

A relatoria da Apelação Criminal nº 0001223-14.2014.815.2003 foi do desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Em seu voto, ele destacou que a conduta da ré, bem como do corréu, ultrapassou os limites do direito à liberdade de culto, na medida em que agiram com discriminação, intimidando e ameaçando os praticantes do Candomblé. “No caso dos autos, a tipicidade do artigo 20 da Lei nº 7.716/89 resta evidenciada na modalidade praticar a discriminação ou preconceito de religião, não havendo que se falar em sustentar o que julga vital para a fé salvífica, como afirma a apelante. Ou seja, não se encaixa a conduta denunciada em proselitismo”, destacou. Da decisão cabe recurso.

 

Assessoria – TJPB

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Revoltante: Mulher grava vídeo maltratando a própria filha, mas ninguém encontra a suspeita em Macapá

Uma mulher ainda não identificada, fez um vídeo maltratando a própria filha no município de Macapá. 

 

Ainda não se sabe nada sobre a suspeita, e nem descobriram quem gravou o vídeo, mas essa polêmica tem gerado revolta nos moradores da cidade.

O vídeo está sendo divulgado em várias redes sociais e aplicativos de mensagem. E nele, a suposta agressora senta, pisa e machuca a filha ao som de uma música pop, enquanto a criança grita, chora e pede para ela parar.

Confira:

 

Por Amazônia Press

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Carro com cinco mulheres capota na BR-230, em Cajazeiras

No início da tarde desta quinta-feira, dia 31 de outubro, um carro capotou na BR-230, próximo do Posto da Polícia Rodoviária Federal, em Cajazeiras.

O carro modelo Fiat Uno de placas NPW-1776 Cachoeira dos Índios, estava ocupado por cinco mulheres, quando a condutora perdeu o controle, subiu em um barranco vindo a capotar.

Todas as cinco ocupantes ficaram feridas e foram socorridas com lesões por ambulâncias do SAMU e uma ambulância de Cachoeira dos Índios que passava pelo local.

Nossa reportagem também flagrou o cabeleireiro Fagner Correia, da cidade de Cachoeira, prestando apoio às mulheres feridas até a chagada dos socorristas.

A PRF esteve no local adotando os procedimentos cabíveis.

Duas das cinco ocupantes foram identificadas como sendo, Claudia e Jonária. Os outros nomes não foram repassados a nossa reportagem.

 

Fonte: Blog do Ângelo Lima

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Mulher que comercializava drogas na própria residência em Patos tem pena majorada pela Justiça da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um apelo do Ministério Público estadual e majorou para nove anos e quatro meses de reclusão e 1.050  dias-multa a pena de Tatiana Araújo Oliveira, acusada de tráfico de entorpecentes na cidade de Patos. A decisão seguiu o voto do desembargador Carlos Beltrão, relator da Apelação Criminal nº 0001828-36.2018.815.0251.

De acordo com os autos, a acusada foi flagrada por policiais militares com uma encomenda de maconha, em sua residência, com peso de 4,6 Kg, da substância entorpecente periciada como Cannabis Sativa Linneu, popularmente conhecida como maconha. Bem assim, 1,616 Kg, da substância entorpecente crack, periciada como cocaína. Também foi apreendida a quantia de R$ 5.554,00 e os apetrechos utilizados no comércio de entorpecentes.

No momento da prisão, a acusada confessou aos PMs que as drogas lhe pertenciam e eram destinadas à venda, porém em seu interrogatório na lavratura do auto de prisão em flagrante, afirmou que apenas as vinte pedras de crack apreendidas em sua casa lhe pertenciam e era para seu consumo. Disse, ainda, que o dinheiro apreendido era proveniente da venda de uma motocicleta.

No 1º Grau, a pena estabelecida foi de seis anos e nove meses de reclusão e 680 dias-multa. O MP apelou da sentença, pleiteando o aumento da sanção, sob o argumento de que a quantidade e a diversidade de drogas apreendidas foram expressivas e que esse fato estaria a demonstrar que o tráfico era intenso.

“Realmente, chama a atenção a elevada quantidade de droga encontrada em posse da inculpada, agravando sobremaneira os vetores da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências do crime, sendo imprescindível aumentar-se a censura aplicada pelo juiz de base, consoante suscitado no apelo da acusação”, destacou o desembargador Carlos Beltrão. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Rede de Atenção à Mulher do MP discute medidas sobre feminicídio ocorrido no Sertão do Estado

Foi realizada, na última sexta-feira (18/10), uma reunião do Ministério Público da Paraíba, Rede de Atenção à Mulher, Criança e Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Sexual (Reacanv) e autoridades policiais para discutir medidas referentes ao caso de feminicídio ocorrido no município de Manaíra, a 449 km de João Pessoa. Uma adolescente de 16 anos foi morta a facadas, no último dia 14. O namorado e suspeito do feminicídio estava foragido da justiça e foi encontrado morto na zona rural de Manaíra, na última quinta-feira (17/10).

Participaram as promotoras de Justiça Rosane Araújo e Caroline Freire, integrantes do Núcleo Estadual de Gênero do MPPB; a secretária da Mulher e Diversidade Humana, Gilberta Soares; a coordenadora das Delegacias da Mulher, Maísa Félix; o delegado Isaías Gualberto; e representantes da Polícia Militar, OAB-PB, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Polícia Civil e Assembleia Legislativa.

De acordo com a promotora Caroline Freire, a Reancav solicitou a reunião após denúncia de que houve omissão por parte das autoridades policiais. Segundo a denúncia, a adolescente foi atendida na delegacia e nenhuma medida protetiva foi tomada, tendo sido mandada de volta pra casa onde foi morta após discussão.

Foi definido que o caso será apurado pela corregedoria da Polícia Civil e uma investigação será requisitada pelo Ministério Público para averiguar se houve omissão das autoridades no caso. Além disso, será realizada um programa de capacitação dos policiais da região sobre a violência contra a mulher com o objetivo de aprimorar o recebimento de denúncias. Também será promovida uma audiência pública para a população de Manaíra e Princesa Isabel.

Assessoria de Imprensa – MPPB

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Ações do MP no enfrentamento à violência contra a mulher são destaque em capacitação na cidade de Sousa, no Sertão

O trabalho do Ministério Público da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica foi apresentado nesta quinta-feira (17/10), durante capacitação realizada em Sousa. O evento foi destinado a membros da força policial, como delegados, agentes, policiais civis e militares, e integrantes da rede de atendimento e proteção à mulher, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Secretarias de Saúde e Assistência Social.

O MP foi representado pela promotora de Justiça Caroline Freire, integrante do Núcleo Estadual de Gênero da instituição. Ela falou sobre a atuação extraprocessual do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, especialmente as ações que estão sendo implementadas pelo Núcleo de Gênero.

“Essas ações visam o combate e prevenção à violência contra a mulher, privilegiando campanhas, cursos, seminários, eventos de capacitação. Nós buscamos a prevenção como medida mais eficaz do que a mera punição. Falamos sobre como o MP pode estar mais próximo da sociedade para ajudar nessa modificação”, explicou.

A capacitação está sendo realizada em diversos municípios do Sertão com foco no atendimento humanizado da força policial e dor órgãos integrantes da rede de atenção à mulher. O evento faz parte do projeto Tecendo Redes, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, uma das instituições parceiras do Ministério Público nas ações de enfretamento à violência contra a mulher.

O Núcleo Estadual de Gênero é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e integrado, além da promotora Caroline Freire, pelos promotores Rosane Araújo, Ismânia Pessoa e Rogério Lucas.

Desde que foi criado no início deste ano, o Núcleo de Gênero já desenvolveu diversas ações, como as campanhas “Não é não também no São João”, de combate à importunação sexual, e “Nenhuma a menos, Paraíba”, de conscientização contra o feminicídio; capacitação sobre o formulário Frida; recomendação sobre o cadastro de casos violência contra a mulher, entre outros.

Assessoria de Comunicação – MPPB

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Mulher que enganou o marido sobre a paternidade do filho tem o casamento anulado em Pombal

Um casamento foi anulado pela Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba por motivo de a esposa ter enganado o marido sobre a verdadeira paternidade do filho. O processo é oriundo do Juízo da 3ª Vara da Comarca de Pombal e teve a relatoria da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti (Apelação Cível nº 0000092-42.2009.815.0301).

No 1º Grau, o Juízo julgou parcialmente procedente o pedido para declarar que o apelante não era o pai biológico da criança, determinando a exclusão de seu nome da certidão de nascimento. No entanto, julgou improcedente o pedido de anulação do casamento por erro essencial. “Não é possível que em pleno século XXI alguém afirme que foi obrigado a casar porque sua namorada estava grávida, e isso não significa que ela fosse uma desonrada”, destaca um trecho da decisão.

Ao requerer a reforma da sentença, o apelante alegou que, somente após algumas discussões ocorridas depois da concretização do matrimônio, ficou sabendo que não era o pai da criança, embora o tenha reconhecido como filho e o registrado. Tal comprovação veio a ser ratificada com o resultado do exame de DNA. Disse, ainda, que a apelada afirmou que, durante o período do namoro, não lhe foi fiel. Relatou, também, que, ao casar, não tinha conhecimento da infidelidade e que não era o possível pai criança. Afirmou que o casamento somente se realizou por conta do estado de gravidez. Aduziu que houve, portanto, erro essencial quanto à boa honra e à boa fama, dada a falsa percepção que tinha da esposa.

No julgamento, a desembargadora Fátima Bezerra observou que a anulação do casamento, sob a alegação de erro essencial, tem previsão no artigo 1.556 do Código Civil. De acordo com o dispositivo, considera-se erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge o que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, sendo esse erro tal que o seu conhecimento ulterior torne insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado.

“No caso em análise, alega o apelante que houve erro quanto à pessoa da apelada no que diz respeito a sua identidade, sua honra e boa fama, erro este que tornou insuportável a vida em comum ao cônjuge enganado, ora recorrente”, ressaltou a relatora, acrescentando que, por erro essencial, se compreende aquele que influenciou diretamente um dos cônjuges na sua manifestação de vontade.

“Como se infere dos autos, tal erro essencial diz respeito ao fato de o recorrente ter contraído núpcias, voluntariamente, ao compreender que seria o pai da criança, pois, ao seu entender, teria vivenciado um relacionamento com fidelidade, sem jamais desconfiar de relacionamentos paralelos da mulher”, afirmou a desembargadora.

Ela acrescentou que a mulher, no seu depoimento, afirmou que, ao casar, o apelante não sabia das traições, muito menos de que não seria o pai da criança. “Pelos depoimentos, bem se percebe que o erro essencial se mostra evidente, vez que as dúvidas quanto à boa fama e a boa honra da recorrida se revelaram após a realização do casamento”, arrematou.

Assessoria de Imprensa/TJPB

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Repercussão Nacional: Mulher é retirada de casa e estuprada por cinco homens, em Santa Rita, na Grande João Pessoa

Suspeitos invadiram residência, espancaram marido da vítima e a levaram até local conhecido como ‘matadouro’, onde houve o estupro coletivo

Na cidade de Santa Rita, região da Grande João Pessoa (PB), uma mulher foi vítima de estupro coletivo na madrugada do último domingo (13/10/2019). Segundo informações da Polícia Militar, a mulher estava em casa com o marido, quando os homens invadiram a residência, por volta das 2h, espancaram o companheiro da vítima e a retiraram do local. São informações do G1.

Ainda de acordo com registro da Polícia Militar, a mulher foi levada para uma localidade conhecida como “matadouro” em Santa Rita. A vítima relatou que, no local, foi estuprada por muitos homens.

Em relato à PM, a mulher contou que o crime sexual foi praticado por pelo menos seis suspeitos. Após depoimento à polícia, ela revelou que, na verdade, foram cinco homens.

Fonte: G1-PB, com Metropoles

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Mulher morre eletrocutada em máquina de lavar em Sobral, no Ceará

Caso aconteceu nesse domingo, 13, quando Fabiana Lucas lavava roupas na casa dos pais, localizada na zona rural de Sobral

Uma mulher morreu eletrocutada em máquina de lavar no último domingo (13). Identificada como Fabiana Lucas, de 35 anos, a vítima recebeu a descarga elétrica, quando lavava roupas na casa dos pais, que moram na zona rural de Sobral. Levada a um hospital no município de Mucambo, ela não resistiu aos ferimentos.

Nas redes sociais, amigos compartilharam mensagens de carinho para Fabiana, que trabalhava no Colégio Luciano Feijão. A instituição lançou nota de pesar, lamentando o ocorrido e rendendo homenagens à vítima e à sua família.

Guardaremos em nossas memórias os momentos de alegria e dedicação que Fabiana trouxe para nossa instituição. Rogamos para que Deus possa confortar todos os familiares e amigos nesse momento de dor, em que as palavras se apequenam e o espírito busca amparo na fé”, comunicou o colégio pelo Facebook.

 

Fonte: O POVO