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Ministério determina recolhimento de todas as cervejas da Backer

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento determinou que a cervejaria Backer retire de circulação todas as suas cervejas e chopes produzidos desde outubro do ano passado até hoje (13). A suspensão da venda se manterá até que fique assegurado que os outros produtos da Backer não estão contaminados. “A medida é para preservar a saúde dos consumidores”, disse o ministério, em nota.

Na semana passada, exames laboratoriais realizados pela Polícia Civil de Minas Gerais identificaram a presença da substância dietilenoglicol em amostras de ao menos dois lotes da cerveja Belorizontina, produzida pela Backer. Uma pessoa morreu e pelo menos dez pessoas foram intoxicadas após consumirem a cerveja.

Segundo a própria empresa, o dietilenoglicol não faz parte do processo de produção de suas cervejas. De acordo com o ministério, em nota, não existem evidências laboratoriais de presença da substância em outros produtos da Backer. “Estes produtos estão sendo analisados e, caso existam resultados positivos, novas medidas serão adotadas”, acrescentou a pasta.

A cervejaria foi interditada pelo ministério, e 139 mil litros de cerveja e 8,4 mil litros de chope já tinham sido apreendidos. Hoje a Polícia Civil informou que um terceiro lote da Belorizontina também está contaminado. Também foram encontrados vestígios das duas substâncias tóxicas nos equipamentos de resfriamento usados na produção da cerveja.

 

Agência Brasil

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Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020

Novo valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro

O presidente Jair Bolsonaro editou Medida Provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir de amanhã, dia 1º de janeiro de 2020. O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta terça-feira (31).

Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.

“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou a pasta.

Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.

O governo estima que para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.

Agência Brasil

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Jeová diz que MP de Bolsonaro que altera o processo de escolha de reitores é reflexo de um ‘desgoverno’ que desconstrói o que dava certo

Em pleno recesso parlamentar, enquanto a população brasileira se preparava para celebrar a véspera de Natal, no último dia 24 de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que, segundo o deputado estadual paraibano Jeová Campos, significa uma afronta gravíssima à autonomia das Universidades. Com a MP 914 o governo altera as regras para nomear reitores em universidades federais, impondo uma nova fórmula: o voto dos professores terá um peso de 70% nas eleições, e os funcionários e alunos terão peso de 15% cada, formando uma lista tríplice que irá a julgamento do presidente, podendo este ignorar o nome vencedor da lista apresentada pelas instituições. Para o deputado estadual Jeová Campos, que é professor universitário licenciado, a MP é absurda, autoritária e sem nenhuma argumentação que valide a relevância de tão profundas alterações.

“Bolsonaro é o desgoverno que veio para descontruir o vinha dando certo no país. As universidades têm uma dinâmica própria em função do princípio da autonomia e essa prática permite que as universidades passem a receber não só a gestão financeira e orçamentária, mas definir sua política acadêmica, política e didática. Tudo isso como consequência do princípio da autonomia. Se o governo desconstruir isso, vai extinguir as universidades e só os filhos dos ricos poderão estudar. Índios, quilombolas, negros e pobres ficarão de fora. Já basta o corte no orçamento e agora violar um bem indisponível que é o princípio da autonomia. Isso é um absurdo!”, protestou Jeová.
Embora a escolha do reitor seja uma prerrogativa do presidente, a nomeação de um candidato menos votado rompe uma tradição, desrespeitando a vontade da comunidade acadêmica, bem como anula a prerrogativa dos Conselhos Universitários e favorece a participação de candidatos avulsos que mesmo com votação inexpressiva podem ser escolhidos pelo presidente.

O fato, inclusive, já aconteceu em algumas universidades do país em que Bolsonaro ignorou a escolha das instituições por reitores não compartilhavam as mesmas ideias do governo e não estavam dispostos a aplicar o Future-se. “Bolsonaro está impondo limites à autonomia universitária”, lamentou Jeová, frisando que a MP formaliza ainda mais essa postura autoritária.

O parlamentar – que é professor de Direito licenciado da Universidade Federal de Campina Grande – UFCG – destacou também que a MP foi apresentada de forma inesperada, durante o recesso parlamentar, sem discussão alguma e, principalmente, sem argumentação que convença a sociedade de sua necessidade. “Por essas e outras, como a quebra da soberania, as leis contra o povo, a reforma da previdência, do SUS que se aproxima… É preciso se levantar um movimento ‘Fora Bolsonaro’. Ou a gente se coloca contra a política dele e Paulo Guedes ou a conta vai ficar só de um lado, ou seja, dos pobres”, alertou o parlamentar paraibano.

 

Assessoria 

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Após nova MP, diretor do Sebrae-PB conclama bancada paraibana apoiar o órgão em benefício dos micro e pequenos empreendedores

O Diretor Administrativo Financeiro do Sebrae Paraíba, Neto Franca, conclamou nesta quinta-feira (28) os parlamentares que compõem a bancada paraibana a apoiar o órgão em favor de ações que visem o fortalecimento não apenas dos microempreendedores do estado, mas também do turismo paraibano.

Neto Franca disse que ele e os demais diretores do Sebrae-PB vão procurar os parlamentares, um a um, para exporem a necessidade deste apoio, em função da nova Medida Provisória editada pelo Governo Federal transformando a Embratur em uma agência, que passa a contar com recursos do Sebrae para a promoção do turismo em todo o país.

“Nós já conversamos, inclusive, com o senador Veneziano e ele foi muito receptivo ao nosso contato, para que possamos fortalecer o Sebrae da Paraíba nesta nova responsabilidade de fomentar o Turismo e Veneziano foi muito solícito, afirmando que vai apoiar o órgão com a destinação de emendas que fortaleçam a nossa atuação. Da mesma forma, vamos conversar com os outros dois senadores da Paraíba e com os deputados federais que representam o nosso estado”, afirmou Neto Franca.

Ele disse que o Sebrae já desenvolve um trabalho de excelência no fortalecimento do microempreendedorismo brasileiro – em especial, na Paraíba, garantindo a geração de emprego no setor e apoiando as ações que visem o desenvolvimento econômico do país e do estado. Da mesma forma, ele lembrou que o Sebrae já tem um programa específico de apoio ao turismo, o “Investe Turismo”, que beneficia 158 municípios brasileiros com ações que, juntas, somaram um investimento inicial de R$ 200 milhões.

“Estes municípios são o foco de um amplo pacote de investimentos, incentivos a novos negócios, acesso ao crédito, melhoria de serviços, inovação e marketing, voltados para o setor de Turismo. O objetivo principal do Programa Investe Turismo, desenvolvido conjuntamente pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Embratur, é acelerar o desenvolvimento, aumentar a qualidade e a competitividade em 30 Rotas Turísticas Estratégicas do Brasil, com foco na geração de empregos”, destacou Neto Franca.

Assessoria 

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Ações do MP no enfrentamento à violência contra a mulher são destaque em capacitação na cidade de Sousa, no Sertão

O trabalho do Ministério Público da Paraíba no enfrentamento à violência doméstica foi apresentado nesta quinta-feira (17/10), durante capacitação realizada em Sousa. O evento foi destinado a membros da força policial, como delegados, agentes, policiais civis e militares, e integrantes da rede de atendimento e proteção à mulher, como os Centros de Referência em Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) e Secretarias de Saúde e Assistência Social.

O MP foi representado pela promotora de Justiça Caroline Freire, integrante do Núcleo Estadual de Gênero da instituição. Ela falou sobre a atuação extraprocessual do Ministério Público no enfrentamento à violência doméstica, especialmente as ações que estão sendo implementadas pelo Núcleo de Gênero.

“Essas ações visam o combate e prevenção à violência contra a mulher, privilegiando campanhas, cursos, seminários, eventos de capacitação. Nós buscamos a prevenção como medida mais eficaz do que a mera punição. Falamos sobre como o MP pode estar mais próximo da sociedade para ajudar nessa modificação”, explicou.

A capacitação está sendo realizada em diversos municípios do Sertão com foco no atendimento humanizado da força policial e dor órgãos integrantes da rede de atenção à mulher. O evento faz parte do projeto Tecendo Redes, coordenado pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, uma das instituições parceiras do Ministério Público nas ações de enfretamento à violência contra a mulher.

O Núcleo Estadual de Gênero é coordenado pelo procurador de Justiça Valberto Lira e integrado, além da promotora Caroline Freire, pelos promotores Rosane Araújo, Ismânia Pessoa e Rogério Lucas.

Desde que foi criado no início deste ano, o Núcleo de Gênero já desenvolveu diversas ações, como as campanhas “Não é não também no São João”, de combate à importunação sexual, e “Nenhuma a menos, Paraíba”, de conscientização contra o feminicídio; capacitação sobre o formulário Frida; recomendação sobre o cadastro de casos violência contra a mulher, entre outros.

Assessoria de Comunicação – MPPB