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Moro defende que Congresso retome prisão em segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, manifestou discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a prisão em segunda instância e sugeriu que o Congresso pode restabelecer a regra que prevalecia até agora.

Veja a íntegra da nota de Moro, ex-juiz da Lava Jato em Curitiba, sobre o assunto:

“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada. O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli. Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência,  Sergio Moro – Ministro da Justiça e Segurança Pública”.

Moro foi o juiz responsável pela condenação do ex-presidente Lula, o mais conhecido beneficiário da nova interpretação do Supremo. O ex-presidente foi preso depois de ter sido condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá (SP).

Juiz da Lava Jato, Marcelo Bretas também indicou que a decisão pode ser mudada: “Não há mal que dure pra sempre. Na vida todos os problemas podem ser resolvidos, é apenas uma questão de tempo, às vezes de muito pouco tempo”, publicou no Twitter.

Antes mesmo do julgamento de ontem, procuradores que atuam na Lava Jato já criticavam duramente o fim da aplicação das prisões em segunda instância. Na avaliação deles, a mudança privilegia quem tem maior poder econômico, que tem mais condições de apresentar recursos na Justiça, e favorece a impunidade e a corrupção. Mais de 30 condenados na operação poderão se livrar da prisão, de acordo com a força-tarefa. Os casos, porém, serão avaliados um a um.

Parlamentares de diversos partidos articulam a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para retomar a prisão em segunda instância. O assunto está na pauta da próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e também é discutido na CCJ da Câmara. Porém, não conta com a simpatia dos presidentes das duas Casas legislativas, que preferem evitar o confronto com o Supremo e acirrar a crise política, dificultando a aprovação da agenda econômica.

A defesa do ex-presidente Lula já entrou com pedido de soltura. Segundo o advogado Cristiano Zanin Martins, “não há nenhum respaldo jurídico para manter o ex-presidente preso por uma hora sequer“. Nesta manhã, Zanin visitou Lula em Curitiba. Ao sair da sede da Polícia Federal, ele afirmou que protocolou o pedido de liberdade. “Agora iremos conversar com a doutora Carolina Lebbos que deverá analisar o pedido de acabamos de fazer”, explicou, citando a juíza responsável pelo caso.

 

Por Edson Sardinha – Congresso em Foco