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Acusados de usarem atestados médicos falsos têm penas fixadas em 2 anos e 4 meses de reclusão

Três réus, acusados de terem usado atestados médicos falsos com o fim de não se recolherem à unidade prisional, tiveram as penas redimensionadas pela Câmara Criminal do Tribunal da Paraíba para o patamar de dois anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. A decisão seguiu o voto do relator da Apelação Criminal nº 0000811-39.2011.815.0241, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra Filho. Na 1ª Instância, as penas foram fixadas em três anos de reclusão.

Inconformados com a sentença, os apelantes José Carlos da Silva Firmino, Célio Santana da Silva e José Neci Pereira recorreram para a Segunda Instância. De acordo com os autos, eles são acusados de terem apresentado atestados médicos falsos ao diretor da Cadeia Pública de Monteiro, que identificou a ocorrência das falsificações. Os próprios réus confessaram ter feito uso dos documentos sem sequer terem ido ao hospital.

“Não há que se questionar a validade da condenação dos acusados, haja vista terem afirmado que fizeram uso dos atestados médicos e mesmo alegando não saber que eram falsos, relataram que não tinha ido ao hospital, conseguindo-os sem sequer terem ido à consulta, fato suficiente para configurar a ilicitude da origem do documento”, destacou o relator.

Ao redimensionar a pena, o juiz Miguel de Britto Lyra observou não ter sido levado em conta a confissão espontânea dos acusados. “Desta forma, o equívoco, porque flagrante, deve ser sanado, sendo imperioso o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea prevista no artigo 65, inciso III, alínea d, do Código Penal. Assim, reduzo a reprimenda em quatro meses, devendo a pena intermediária ser consignada em dois anos e quatro meses de reclusão, a qual torno definitiva para os três réus”, afirmou. Da decisão cabe recurso.

Ascom-TJPB

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Cajazeiras, Monteiro e a cidade de Congo terão renovação da iluminação pública, garante Energisa

Com investimento de quase R$ 1,2 milhão, a Energisa renovou, no último mês, a iluminação pública de mais três municípios da Paraíba: Monteiro, Congo e Cajazeiras. O principal objetivo é oferecer mais conforto e melhorar a qualidade de vida da população, além de deixar as ruas e praças mais iluminadas e bonitas durante a noite. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Para renovar a iluminação pública das cidades, a Energisa troca lâmpadas não eficientes por de LED, que são mais duráveis e econômicas. No Congo, foram substituídas 318 luminárias e a previsão é de que seja economizado quase 250 MWh de energia por ano. Já Cajazeiras ganhou 296 lâmpadas novas, que vão gerar uma economia anual de 407,11 MWh de energia. E Monteiro teve 330 luminárias trocadas, representando uma redução, por ano, de 366,46 MWh no consumo com iluminação pública.

A Energisa realiza esse trabalho com o intuito de disseminar a cultura da redução do consumo elétrico e contribuir com a preservação ambiental. Uma das consequências do projeto é a redução nas contas de energia das prefeituras, que, a princípio, são responsáveis pela manutenção e melhoria da Iluminação Pública dos municípios.

Com Assessoria de Imprensa 

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Acusado de praticar estupro contra irmã menor tem condenação mantida pela Justiça da Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na última quinta-feira(10) negou, por unanimidade e em harmonia com o parecer do Ministério Público, provimento ao apelo de Andrey Alexandre Cordeiro da Silva, mantendo a sentença do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro, que condenou o réu a uma pena definitiva de 12 anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), praticado contra sua irmã menor. O relator da Apelação Criminal nº 0000647-98.2016.815.0241 foi o desembargador Arnóbio Alves Teodósio.

Consta dos autos que o acusado praticou ato libidinoso diverso da conjunção carnal contra sua irmã menor, à época dos fatos, com seis anos de idade. No dia 11 de maio de 2016, a Promotoria de Justiça de Monteiro recebeu relatório da Secretaria de Ação Social do Município de São Sebastião do Umbuzeiro, informando do suposto abuso sexual de vulnerável.

Dados do relatório informam que, ao realizar acompanhamento social na Escola Municipal Pedrosa Amador, observou-se que a criança apresentava queda de cabelo exagerada e falta de higiene. Encaminhada ao médico e realizado acompanhamento, constatou-se que a mesma, ao ser contrariada, exposta a tensão ou intimidação, passava a arrancar, compulsivamente os cabelos. Após um mês, a menor passou a expressar vocabulário não muito habitual para sua pouca idade.

Em suas razões, a defesa pugnou pela absolvição, sob o argumento de que não há provas da existência do fato criminoso e que os elementos são insuficientes a ensejar uma condenação, destacando os laudos sexológico e psicológico. Requereu, também, a desclassificação do crime de estupro de vulnerável para o delito de Contravenção Penal (artigo 61 do Decreto Lei nº 3.688/41) ou para o crime de satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente (artigo 218 – A do CP).

Ao analisar os pleitos, o relator afirmou ser impossível a absolvição, tendo em vista que os fatos narrados na denúncia encontram respaldo nas declarações da ofendida, corroboradas por outras provas produzidas durante a instrução criminal, não deixando dúvidas de que, de fato, o acusado praticou o crime de estupro de vulnerável contra sua irmã. “Em que pese a irresignação da defesa, existem elementos probatórios aptos e suficientes para justificar o édito condenatório proferido em primeira instância, portanto, o recurso não merece provimento”.

O relator afirmou, ainda, que a sentença recorrida apresenta fundamentação irretocável, tendo o magistrado de primeiro grau sopesado todo o acervo probatório e, de forma indubitável, alicerçado sua decisão em elementos concretos dos autos, demonstrando os motivos que levaram à condenação do denunciado. Da decisão cabe recurso.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Frei Anastácio completa agenda de visitas a todas as regiões do Estado

Em dois meses de mandato de deputado federal, Frei Anastácio já visitou todas as microrregiões do Estado da Paraíba agradecendo pela votação que teve, recebendo demanda da população, das bases de apoio e proferindo palestras sobre a reforma da Previdência. “Nosso mandato está a serviço do povo. Participo das atividades em Brasília e, nos finais de semana, cumpro agenda no Estado”, disse o deputado.

No final de semana, o deputado cumpriu agenda nos municípios de Monteiro, Sumé, Serra Branca e Congo, no Cariri. Ele também esteve em Campina Grande e Mogeiro.

Monteiro  – Em Monteiro, Frei Anastácio participou de reunião na Vila Produtiva Lafayette, na zona rural do município. Mais de 60 famílias que foram relocadas com a transposição de águas do São Francisco solicitaram várias demandas, principalmente, em relação ao abastecimento de água na localidade. Frei Anastácio também falou sobre a Reforma da Previdência e prometeu encaminhar as reivindicações da comunidade.

Congo – No município de Congo, Frei Anastácio participou de mesa redonda na rádio Congo FM, onde falou sobre Reforma da Previdência. O debate teve participação de Lenilson Bezerra, presidente da Câmara de vereadores, além dos vereadores Rozemário Sousa, Dera do PT, o vice-prefeito Aderaldo Pereira, do médico Romualdo Quirino – ex-prefeito de Congo -, e do petista Zizo Mamed, da região do Cariri que comandou a mesa. O debate na rádio foi uma propositura dos vereadores, que iriam realizar uma sessão especial sobre o assunto, na Câmara, mas decidiram que um debate na emissora iria alcançar mais pessoas no município.

Sumé – Em Sumé, o deputado visitou a coordenação de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental. O consórcio reúne 17 municípios e oferece diversos serviços de saúde à população, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Frei Anastácio também visitou o hospital municipal de Sumé, ao lado do médico Romualdo Quirino. Em entrevista  à radio 95 FM de Sumé, com a jornalista Jaqueline Oliveira, ele disse que irá destinar emendas parlamentares para a saúde da região.

Serra Branca – Frei Anastácio também participaria de sessão especial na Câmara de Vereadores de Serra Branca. Mas, devido a morte de dona Iracema, mãe de Galeguinho, uma das lideranças políticas do município, a atividade foi cancelada. O deputado participou dos funerais, na Igreja Evangélica Congregacional e foi para o enterro no cemitério da cidade. “Nossos pêsames e sentimentos a toda família, amigos e parentes de dona Iracema. Que Deus a tenha no gozo eterno”, disse o deputado.

Campina Grande – Em Campina Grande, o deputado participou da Jornada Lula Livre, no Ato realizado na Praça da Bandeira, com participação de militantes, políticos, lideranças, estudantes, artistas, professores, servidores públicos e simpatizantes. Na ocasião, Frei Anastácio disse que é preciso que os trabalhadores do campo e da cidade se unam na defesa de Lula Livre e contra a Reforma da Previdência.

Fagundes – Na Cidade de Fagundes, o deputado participou de debate sobre reforma da Previdência, no Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF). “O que presenciamos foi muita preocupação por parte dos trabalhadores e trabalhadoras do campo. Todos estão conscientes de que se a reforma for aprovada, a aposentadoria rural ficará muito difícil de ser alcançada. Contribuir durante 20 anos e chegar a uma idade de 60 anos, trabalhando no campo, realmente é uma coisa quase impossível”, disse o parlamentar.

Mogeiro – No município de Mogeiro, Frei Anastácio presidiu a celebração  da Missa em memória do líder camponês, suplente de vereador e presidente do PT, Ivanildo Francisco da Silva, assassinado há três anos, na casa onde morava, no assentamento Padre João. Durante a celebração, nomes de varias líderes mortos na luta pela terra e na terra foram lembrados. Só este ano, mais dez líderes camponeses já foram assassinados no Brasil. A Missa foi concelebrada pelos padres Jean e Ezequiel.

Assessoria de Imprensa