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Fim dos lixões: prefeito de Monte Horebe assina acordo de não-persecução penal com o MPPB

Mais um prefeito paraibano assinou com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Monte Horebe (Sertão do Estado), Marcos Eron Gomes. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Esteve presente na reunião de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas.

Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O subprocurador Alvaro Gadelha explicou a importância para o Ministério Público e para o gestor da possibilidade de assinar um acordo de não-persecução para a solução efetiva de questões, como os resíduos sólidos.

O promotor Raniere Dantas falou sobre as experiências de outros municípios que já estão adotando medidas para resolver a destinação dos resíduos sólidos do município e que o Ministério Público acompanha e orienta nesse processo.

Assessoria – MPPB

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Adutora de Monte Horebe foi resultado da luta política do deputado Jeová Campos

O deputado Jeová Campos (PSB) participou, na última quinta-feira (05) da inauguração da adutora do sistema emergencial de abastecimento d’água e da inauguração da nova agência da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na cidade de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba. Ele parabenizou o governador João Azevedo pela entrega do equipamento e lembrou que essa obra era um antigo pleito seu, da época ainda de seu segundo mandato, em 2015, em que João Azevedo ainda era secretário de estado de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente do Estado. “Um momento como esse faz valer a luta política, consolida o mandato popular e me enche de alegria porque sei que isso vai melhorar a qualidade de vida de muita gente e a atuação política que defendo é essa, a que beneficia o coletivo, a sociedade e, principalmente, as pessoas que mais necessitam”, disse Jeová.

O parlamentar, que recepcionou o governador João Azevedo no aeroporto de Cajazeiras antes de seguir para Monte Horebe, afirmou que esse foi um momento especial para o povo e para sua caminhada como parlamentar, tendo em vista que a obra é um fruto colhido quatro anos depois de seu pleito junto ao Governo do Estado. “Foi uma luta minha como presidente da Frente Parlamentar da Água. Um trabalho longo, pois iniciamos na época de Ricardo Coutinho, governador, e João, secretário de Recursos Hídricos, ou seja, João está diretamente ligado a essa obra também e isso torna a entrega dela ainda mais significativa”, disse o parlamentar.

Ele explicou também que a obra vai mudar a vida da população de Monte Horebe. “Quero então agradecer a todos os envolvidos e dizer que essa obra vai garantir que o povo de Monte Horebe não viva mais com uma lata d’água na cabeça, passe necessidade. Essa obra significa melhoria de qualidade de vida. Para mim, esse é um momento singular. É a prova de que nossas ações plantadas ainda no segundo mandato, na segunda legislatura, deu frutos e estamos colhendo agora. Isso é muito representativo  já que a gente não faz obra, a gente pede em nome de quem em precisa e isso dignifica o mandato popular e demonstra o resultado da luta política na melhoria da qualidade de vida das pessoas”, concluiu o deputado.

Segundo informações do Governo do Estado, as obras da adutora representam investimentos de R$ 3 milhões e beneficiam mais de quatro mil habitantes que passarão a ter água limpa e de qualidade em suas casas. A adutora tem de 9.620 metros de extensão, o sistema tem captação flutuante no açude Pereiros, vazão de 34 metros cúbicos por hora e estações elevatórias de água bruta e água tratada.

Assessoria de Imprensa 

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João Azevêdo entrega adutora em Monte Horebe e beneficia mais de 4 mil paraibanos

O governador João Azevêdo entregou, nesta quinta-feira (5), uma adutora do sistema emergencial de abastecimento d’água e a nova agência da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), na cidade de Monte Horebe, no Sertão da Paraíba. As obras da adutora representam investimentos de R$ 3 milhões e beneficiam mais de quatro mil habitantes que terão água limpa e de qualidade nas torneiras.

Com extensão de 9.620 metros, o sistema tem captação flutuante no açude Pereiros, vazão de 34 metros cúbicos por hora e estações elevatórias de água bruta e água tratada.

Na oportunidade, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de estar em Monte Horebe para entregar uma obra que assegura segurança hídrica e atrairá investimentos para a região. “É uma alegria estar no município no dia do aniversário de emancipação política para entregar essa obra que representa o atendimento da necessidade real do povo, pleiteada no Orçamento Democrático. Nós estamos trazendo água de qualidade para a população, o que tem ação direta na saúde e no desenvolvimento econômico”, frisou.

O presidente da Cagepa, Marcus Vinícius Neves, destacou o trabalho conjunto de vários setores do governo para viabilizar o empreendimento no município. “Essa obra começou por uma solicitação da população e que teve a sensibilidade do governador, quando era secretário, de desenvolver esse processo, e de encaminhá-lo para a Cagepa para buscar recursos, a fim de concretizar hoje essa ação; aqui existe uma série de mãos que trabalharam para fazer com que esse investimento se tornasse água na torneira das pessoas. Além disso, a nossa loja de atendimento garante conforto e comodidade à população e representa a modernização da nossa empresa”, pontuou.

O deputado estadual Jeová Campos parabenizou a decisão do governador João Azevêdo, a época em que era secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, de atender a demanda da população de Monte Horebe. “Essa terra tem uma história linda e é generosa e grata. Eu quero informar que em função da ação do governador, na época em que era secretário, essa obra teve diretamente a sua intervenção. Essa terra passou por seis anos de seca, o que causou danos irreparáveis, mas quero agradecer a todos os que se dedicaram para que pudéssemos inaugurar essa obra e não há nada que mais me emocione do que participar de solenidade de entrega de abastecimento de água”, disse.

O deputado estadual Dr. Taciano evidenciou a importância da obra para a qualidade de vida dos moradores de Monte Horebe. “Agradeço ao governador por mais uma importante ação de estabilidade hídrica e por entregar essa obra com a maior brevidade. O Governo entrega não só uma obra hídrica, mas de prevenção de doença e de qualidade de vida e fico feliz de saber que mais obras de educação e pavimentação serão feitas no município, dando dignidade aos moradores”, falou.

O prefeito de Monte Horebe, Marcos Eron, agradeceu ao governador João Azevêdo pela atenção com o município. “É um momento de gratidão a Deus a inauguração de um importante benefício que sanou a crise hídrica que enfrentávamos e temos um problema resolvido na nossa cidade”, disse.

“Hoje é aniversário da nossa cidade e estamos ganhando esse belo presente. O município foi abastecido com carros-pipa e João Azevêdo nos deu atenção quando era secretário e se prontificou a realizar essa obra e eu só tenho a agradecer pela realidade de ter água na torneira”, celebrou o ex-vice-prefeito de Monte Horebe, Luciano Pessoa.

A diarista Francisca Feitosa externou a alegria de ter água de qualidade em casa. “Está sendo muito bom para nós, é uma conquista para nossa cidade, a gente não precisa mais carregar baldes de água na cabeça, o que prova que nossa realidade mudou para melhor”, comentou.

O agricultor Antônio Abreu também comemorou o investimento da gestão estadual. “Esse foi o maior benefício que o Governo fez por nós, do contrário, iríamos voltar para o abastecimento por carro-pipa. Nós já passamos sede, tínhamos que comprar água porque não tinha, o açude está seco, mas a adutora vai permitir que a gente tenha água direto na torneira”, comentou.

A solenidade foi prestigiada por prefeitos, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo da Paraíba.

Secom
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Vereador no Sertão paraibano é investigado sob suspeita de acúmulo de cargos públicos

Damião Celso de Oliveira Gonçalves, além de vereador, é professor do município de Monte Horebe e também do Estado

O Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de São José de Piranhas, instaurou um inquérito para investigar suposto acúmulo ilegal de cargos da parte do vereador Damião Celso de Oliveira Gonçalves (PCdoB). A portaria foi expedida na última segunda-feira (4) pela promotora Fabiana Pereira Guedes.

Damião, além de vereador, atua como professor do município de Monte Horebe e também do Estado, cumprindo 40 horas semanais de magistério, ou seja, possui outros dois cargos na rede pública.

De acordo com a cartilha de acumulações disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), é lícita a acumulação de dois cargos de professor no caso de não haver dedicação exclusiva (regime de 40 horas semanais) em qualquer dos vínculos.

Com informações de ParaíbaJá e TCE-PB