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Medidas para reduzir fila do INSS serão anunciadas nesta quarta-feira (15)

Marinho diz que ações envolvem verbas e mudança na organização

O governo pretende anunciar nesta quarta-feira (15) medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse hoje (13) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele não adiantou detalhes, mas disse que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na organização do órgão.

“Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade. Estamos buscando respaldo técnico e jurídico”, disse. Marinho e os outros secretários especiais do Ministério da Economia participaram da primeira reunião do ano com o ministro Paulo Guedes, para definirem as prioridades da pasta para 2020.

No fim da semana passada, o INSS anunciou a criação de uma força-tarefa para reduzir o estoque de benefícios em espera. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.

Até agosto, o órgão pretende diminuir para 285 mil o estoque de benefícios do INSS em processamento. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Dataprev

Na semana passada, a Dataprev, estatal de tecnologia que processa o pagamento dos benefícios do INSS, anunciou que fechará filiais e demitirá 493 funcionários. A empresa está incluída na lista de privatizações do governo.

 

Agência Brasil

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João Azevêdo anuncia novo modelo de gestão das unidades hospitalares

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), a determinação para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicar, imediatamente, o encerramento de todos os contratos de gestão pactuada com as Organizações Sociais na área da saúde, obedecendo um calendário instituído pelo governo. Em entrevista coletiva realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o chefe do Executivo estadual também apresentou os cronogramas de transição das unidades hospitalares para a administração estadual e, em seguida, para a Fundação PB Saúde.

Na ocasião, ele ainda apresentou ações de controle nos contratos de gestão pactuada em 2019, quando houve intervenção, auditoria, fim do contrato com a Cruz Vermelha e implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o gestor, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e o Hospital de Mamanguape passarão a ser geridos pelo governo estadual a partir do próximo dia 28. Já a Maternidade Peregrino de Carvalho, em Patos; o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; o Complexo Hospitalar e Hospital do Bem, em Patos; as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel, além do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Sousa passarão para o controle da SES nos primeiros dois meses de 2020 (cronograma completo em anexo).

João Azevêdo também explicou que, após a tramitação e autorização, por parte da Assembleia Legislativa, para a criação da PB Saúde e a publicação do decreto do Poder Executivo, as unidades hospitalares passarão a ser administradas pela Fundação a partir de abril de 2020 (cronograma em anexo). As medidas adotadas pelo Governo do Estado visam solucionar problemas relacionados à gestão das OSs e dos codificados na Paraíba.

“Nós tomamos as providências que se faziam necessárias e planejamos essa nova estrutura que se concretizou com o envio à Assembleia Legislativa do projeto que cria a PB Saúde. Além disso, a questão dos codificados é uma exigência constante dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, e das pessoas que trabalhavam nessas condições há mais de 20 anos. Essa é uma data extremamente importante e um marco nesse processo que estabelece uma nova rotina administrativa dentro da saúde do Estado e espero que 2020 seja um ano em que possamos construir muito mais alternativas para buscar a implementação das propostas que se iniciam hoje”, frisou.

Medidas já adotadas pelo governo em 2019 – Durante a entrevista coletiva, o governador João Azevêdo também detalhou todas as ações adotadas pela gestão para assegurar a transparência na gestão da saúde.

Em janeiro, houve a implantação da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão e intervenção no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Geral de Mamanguape.

Em fevereiro, foi publicada a portaria da SES que instaurou procedimento administrativo para realizar auditorias nas prestações de contas dos contratos de gestão. Em março, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Trabalho e de Contas, estabelecendo compromissos que foram adotados a partir de então pelo estado, para o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais.

Em abril, a gestão publicou o decreto 39.079, que regulamentou o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais e o Hospital Geral de Taperoá passou para a gestão do estado.

Em maio, aconteceu a publicação de portarias designando os gestores de contratos de gestão celebrados entre a SES e as OSs e, em junho, foi decretado o fim do contrato com a Cruz Vermelha.

Já no mês de julho, houve a abertura do processo de tomada de contas especial dos contratos de gestão celebrados entre a SES e ABBC, GERIR e Cruz Vermelha e, em setembro, a implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da CGE e Superintendência.

Em outubro, a SES solicitou mudanças no modelo de Prestação de Contas por meio da Circular nº 005/2019 e decretou intervenção no Hospital Geral de Mamanguape e Hospital Metropolitano.

Em novembro, foi publicada uma Nota Conjunta da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão – SCSCG que dispõe sobre novo regramento para as despesas administrativas, vinculadas aos Contratos de Gestão no âmbito da Saúde. Já em dezembro, foi implantado o novo modelo de Prestação de Contas, dando mais celeridade ao monitoramento das metas assistenciais pactuadas nos Contratos de Gestão e encaminhado à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria a Fundação PB Saúde.

“Quando assumimos o governo, em janeiro de 2019, encontramos uma situação, principalmente com relação às OSs, a exemplo de contratos vencidos, e fizemos uma nova reengenharia na saúde, sem interromper os serviços prestados à população, com um sistema de saúde eficiente e transparente. Esse foi um esforço muito grande para definir esse novo modelo e adaptar às necessidades da Paraíba”, concluiu.

Novo-Modelo-de-Gestao-Governo-do-Estadoda-Paraba-2020-

Secom

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Justiça Federal na Paraíba aprimora medidas de sustentabilidade

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou, nesta quarta-feira (16), o seu Plano de Logística Sustentável (PLS), que tem como objetivo instituir ou aprimorar práticas de gestão estratégica de forma a consolidar uma cultura institucional baseada em princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. O documento atende à Resolução nº 201, de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alterada pela Resolução nº 249/2018.

De acordo com o diretor do Foro da JFPB, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, a responsabilidade social e ambiental das organizações, sobretudo, das públicas vem sendo uma das preocupações cada vez mais recorrentes nos cenários, nacional e internacional, modernos. “As instituições têm um papel importante e uma significativa contribuição a dar neste contexto por serem grandes criadoras e operadoras de processos de produção e consumo que, em geral, causam grande impacto no meio ambiente”, disse.

O Plano de Logística Sustentável busca: racionalizar o consumo; proporcionar eficiência do gasto público; aprimorar os processos de compras e contratações, visando estabelecer especificações para aquisição de bens, serviços e projetos orientados por critérios de sustentabilidade ambiental; reduzir o impacto das atividades do órgão no meio ambiente com a adequada gestão dos resíduos, inclusive, estabelecendo parcerias, visando à reciclagem e atendendo as limitações dos municípios; sensibilizar e capacitar o corpo funcional, a força de trabalho auxiliar e as outras partes interessadas na matéria socioambiental; promover a qualidade de vida no ambiente de trabalho.

Entre as metas estabelecidas, até o próximo ano, estão as reduções de consumo de papel, energia elétrica, água e esgoto.

Ações já realizadas

Algumas iniciativas já estão sendo praticadas pela JFPB e contribuem para o cumprimento das metas estabelecidas pelo PLS. A Seção Judiciária já trabalha a informatização gradual dos Processos Judiciais e Administrativos; a troca gradual de lâmpadas halógenas (incandescentes) pelas de LED; instalação de sensor de presença para controle da iluminação e de temporizador nas torneiras dos banheiros; incremento de novas parcerias com associações de catadores para reciclagem de papéis, plástico, entre outros materiais; instalação de coletores seletivos permanentes etc.

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB