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Operação Calvário: Futuro de Ricardo Coutinho pode ser decidido nesta segunda (03), no STJ

O retorno do ex-governador Ricardo Coutinho à prisão, ou a manutenção de sua liberdade, no âmbito da Operação Calvário pode ser decidido nesta segunda-feira (03), data do retorno dos trabalhos forenses, diante da determinação da vice-presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura.

É que em publicação feita no Diário Eletrônico durante o recesso, Maria Thereza já havia estipulado que “tão logo se inicie o ano judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão impugnada”.

A relatora da matéria, ministra Laurita Vaz, que estará apta a despachar já a partir de amanhã. Além do ex-governador, a decisão da relatora sobre o processo deve trazer desdobramentos também para os demais alvos da Operação Calvário na Paraíba.

CONFIRA O DESPACHO

STJ-RICARDO-COUTINHO

 

Com informações de PBAgora

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CREA-PB alerta sobre risco e necessidade de manutenção periódica em prédios no estado

Após o desabamento de mais uma edificação, Conselho também cobra a aprovação de Lei Municipal sobre o tema

Há pouco mais de três meses, a Paraíba tomou um susto com o desabamento de um prédio em construção no bairro da Torre. Por sorte, não houve vítimas em virtude de a estrutura ter colapsado durante a madrugada.  Agora, é o Ceará que enfrenta as duras consequências do desabamento de um prédio residencial que, até agora, vitimou fatalmente sete pessoas, enquanto outras ainda estão desaparecidas.

Os ocorridos são alertas gritantes sobre a importância das inspeções prediais periódicas, realizadas por profissionais habilitados, no sentido de garantir a manutenção das condições de solidez e segurança das edificações. É o que aponta o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba, que mais uma vez, alerta a sociedade sobre este assunto e cobra da Câmara Municipal de João Pessoa a aprovação do Projeto de Lei 568/2018, que torna obrigatórias as inspeções periódicas nos prédios da capital.

O presidente do Crea-PB, Antonio Carlos de Aragão, conta que o Conselho participou, junto a outras entidades representativas, do Grupo de Trabalho que elaborou o PL e que foi protocolado na CMJP em março de 2018. “Agora, o Projeto deve ser votado pela Comissão de Políticas Públicas e, em seguida, pelo plenário da Câmara”, explica o engenheiro civil.

A inspeção predial é uma avaliação para identificar o estado geral da edificação e de seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança e estado de conservação. Segundo Aragão, alguns estudos apontam que quase 70% dos acidentes em edificações são causados por falta de manutenção. “Aí reside a importância da inspeção predial, que tem caráter preventivo. Quando falamos em manutenção corretiva,que é a mais comum, falamos em um problema muito mais caro e difícil de resolver”, afirma.

A capital paraibana, que carrega o título de terceira cidade mais antiga do Brasil, convive com as grandes e modernas edificações verticais, por um lado, e com históricas construções seculares, por outro. A manutenção preventiva desses equipamentos, no entanto, é pouco mencionada. O Projeto de Lei, além de tornar obrigatórias as inspeções periódicas, concluídas por laudos de Engenharia, em prédios públicos e privados de João Pessoa, também traz uma inovação. De acordo com o presidente do Crea, o PL conta com um artigo que obriga a entrega de todos os projetos técnicos de Engenharia atualizados conforme o efetivamente construído aos adquirentes dos imóveis. Assim, quando um cidadão compra um imóvel e, algum tempo depois, se queixa de problemas na sua construção, se houver  dúvida se a patologia detectada foi fruto de algum erro na execução da construtora ou da falta de manutenção preventiva e periódica, será possível, através do laudo feito pelo engenheiro, distinguir e solucionar qualquer um desses problemas.

Para Antonio Carlos de Aragão, as obras passarão a ter memória técnica de Engenharia, o que poderá evitar que mais vidas sejam ceifadas. “A partir daí, poderemos criar uma cultura de manutenção como instrumento de prevenção de acidentes. É inquestionável a importância disso para a segurança da população”, conclui o engenheiro.

Assessoria de Comunicação do Crea-PB

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Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para Audiência Pública

A Câmara Municipal de Cajazeiras, por meio do seu presidente, o Vereador José Gonçalves de Albuquerque (PTC), convida toda sociedade cajazeirense, para participar de Audiência Pública, para debater sobre: segurança, manutenção e recuperação do reservatório Eng. Ávidos em Boqueirão e trajeto das águas do eixo norte da transposição ao referido reservatório.

A Audiência Pública será realizada no próximo dia (27) de março, a partir das 14hs00, na Câmara Municipal.

 

Assessoria de Imprensa