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Polícia Civil do DF deflagra “Operação XCoderX” e cumpre 50 mandados em cinco estados, inclusive na Paraíba

A Polícia Civil do DF, por intermédio da a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos, deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação XCoderX. A ação visa o cumprimento de mandados de prisão preventiva, de busca e apreensão e de sequestros de bens, além de flagrantes. O trabalho de investigação contou com o apoio de equipes da 30ª DP (São Sebastião) e do MPDFT. A operação está sendo realizada, simultaneamente, nos Estados da Bahia, Paraíba, Ceará, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal para cumprir 50 mandados judiciais—prisões, busca e apreensões e sequestros de bens — com a participação das Polícias Civis das respectivas unidades federativas.

Segundo a Especializada, as investigações tiveram início a partir da subtração de R$ R$ 4 mil, valor depositado, via internet, em uma conta bancária pertencente a um correntista residente no Distrito Federal, fato ocorrido em outubro de 2019.

Após prender dois indivíduos diretamente ligados à receptação do mencionado valor, a equipe de investigação da DRCC acabou identificando os outros criminosos responsáveis por coordenar um esquema interestadual de subtração de valores depositados em contas bancárias de clientes/vítimas residentes em diversos estados. Os furtos de valores depositados em contas bancárias eram realizados por organização criminosa com um esquema bem organizado e divisão de tarefas.

“Para realizarem as fraudes, os criminosos ligavam para as vítimas utilizando um recurso tecnológico que fazia aparecer no identificador de chamada o número do telefone oficial de um banco tradicional do Distrito Federal. Durante as ligações, os criminosos se passavam por funcionários do banco e questionavam as vítimas sobre transações bancárias suspeitas. Iludidas pela forma como se davam as ligações, as vítimas acabavam digitando os números de suas contas e as senhas no teclado de seus telefones, sendo que tais dados eram capturados pelos criminosos”, destaca o delegado-chefe da DRCC, Giancarlos Zuliani.

As apurações ainda verificaram que as vítimas eram orientadas a irem até um caixa eletrônico para gerar um QR Code — que deveria ser enviado para os criminosos por meio do aplicativo Whatsapp. De posse desses dados— número da conta, senha e QR Code—, os criminosos baixavam e instalavam um aplicativo do banco em seus telefones e passavam a realizar uma série de saques e transferências na conta da vítima.

No total, foram identificadas 37 vítimas com contas bancárias no Distrito Federal, sendo que o prejuízo causado pela referida organização criminosa foi inicialmente calculado em R$ 1,1 milhão. “Tal valor pode aumentar se forem somadas as vítimas de outros Estados”, acrescenta Zuliani.

Os autores irão responder pelos crimes de furto mediante fraude, organização criminosa e lavagem de dinheiro, com penas que poderão chegar a dez anos de reclusão.

 

Assessoria de Comunicação/DGPC

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Lava Jato: Polícia Federal deflagra Operação Fora do Caixa em três estados

Operação de hoje é desdobramento da Lava Jato

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9/1) a Operação Fora do Caixa, desdobramento da Operação Lava Jato, com o objetivo de cumprir seis mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária nas cidades de Belém/PA, Palmas/TO e Brasília/DF. Os mandados estão divididos da seguinte forma: três buscas e apreensões e uma prisão temporária no Pará; uma prisão temporária e uma busca e apreensão em Tocantins; e duas buscas e apreensões no Distrito Federal.

A investigação teve início a partir da colaboração premiada feita por executivos da empresa ODEBRECHT, os quais relataram o pagamento de R$ 1,5 milhão, por meio de Caixa 2, para candidato ao Governo do Estado do Pará, nas eleições de 2014. Segundo o depoimento dos executivos foram realizadas três entregas, nos valores de R$ 500 mil reais cada, nos meses de setembro e outubro de 2014, sendo que o recebimento foi intermediado por um ex-Senador da República vinculado ao então candidato ao governo Estado do Pará.

Durante o trabalho investigativo, foram encontrados indícios de que pelo menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes do ex-Senador da República citado pelos executivos.

Os crimes sob investigação são de falsidade ideológica eleitoral (Caixa 2), formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

A investigação iniciou perante o Supremo Tribunal Federal, entretanto houve declínio de competência para Justiça Eleitoral em Belém/PA, a partir da confirmação do entendimento sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém/PA.

O nome da operação faz referência ao recebimento de recursos eleitorais não contabilizados.

A entrevista será realizada, às 11h, no Gabinete da Superintendência Regional da Polícia Federal no Pará, localizada na Av. Almirante Barroso, 4466 – Belém/PA.

 

Comunicação Social da Polícia Federal no Pará

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Central Integrada de Mandados da JFPB tem incremento de 18% de produtividade em relação ao ano de 2018

Oficiais de Justiça já cumpriram 15.167 mandados até a presente data

A Central Integrada de Mandados da Sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) comemora os dados de produtividade do ano de 2019 que, em relação a 2018, superou em 18% o quantitativo de mandados devidamente cumpridos pelos 29 oficiais de justiça do órgão. “Em 2018, foram 12.441 mandados distribuídos, enquanto que em 2019 já são 15.167 expedientes distribuídos para a Central até o final de mês de novembro”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

De acordo com o magistrado, os números demonstram maior eficiência nos trabalhos, o que se deve, entre outros motivos, à instituição da Central Integrada, através da Portaria nº 54/2018 e à digitalização dos processos físicos para o  Sistema de Processo Judicial Eletrônico. “Aquela medida trouxe agilidade ao cumprimento de diligências entre a Sede, em João Pessoa, e as Subseções Judiciárias do estado (Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa e Monteiro), evitando a expedição de cartas precatórias quando um determinado ato não demandasse atividade jurisdicional ou administrativa, a exemplo de citação, intimação, notificação, depósito, levantamento de penhora, solicitação de averbação etc”, afirmou.

Antes, quando o juiz determinava a intimação ou citação de alguém em outra cidade, era necessário o envio de uma carta precatória através do malote digital, que era enviada para o Setor de Distribuição do destino, levando à criação de um processo que, depois, era encaminhado à Vara e o magistrado responsável determinava o seu cumprimento pela Central de Mandados. “Após 2018, em situações como essas, a Vara da cidade de origem envia o expediente (intimação/citação/ofício) direto para a Central de Mandados do destino, tornando bem mais veloz todo o procedimento”, explicou o diretor do Núcleo Judiciário da JFPB, Ricardo Correia.

A expedição de carta precatória, da maneira como ocorria antes, só será realizada nos casos em que o ato necessite de atividade jurisdicional ou administrativa (audiência por videoconferência, acompanhamento do cumprimento de condições impostas na transação penal e suspensão condicional da pena ou do processo, leilões etc.).

Carta Precatória

Trata-se de um documento de comunicação entre juízes, com sede fora dos limites territoriais da Seção/Subseção Judiciária, para efeito de realização de atos necessários a tramitação de um processo.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB