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Jeová apresenta 15 emendas à LOA com foco em ações na área de recursos hídricos, saúde, segurança pública e agricultura familiar

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) apresentou à Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) 15 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A maior parte delas diz respeito à melhoria da infraestrutura viária e abastecimento de água no sertão do estado, e ao fortalecimento da agricultura familiar. Outras transferem recursos para saúde e segurança pública. O parlamentar explicou que as questões abordadas são demandas das populações sertanejas que passam por problemas e vieram até seu gabinete solicitar seu apoio.

A LOA é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado pelas Assembleias Legislativas até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). Assim, cada deputado apresenta emendas à LOA afim de incluir nela os pleitos da população paraibana.

Para o exercício 2020, Jeová tenta incluir, por exemplo, a transferência de recursos para o Município de Lagoa Seca, mediante Convênio, destinados à pavimentação da rua principal do Distrito de Chã do Marinho, no município. Trata-se de uma comunidade com mais de 2000 habitantes. Na mesma linha, Jeová também apresentou emenda para a construção de um ginásio poliesportivo na Escola Estadual de Ensino Fundamental situada no Distrito de Gravatá, no Município de São João do Rio do Peixe; outra para a revitalização do Açude Senador Epitácio Pessoa, conhecido como Açude Grande da cidade de Cajazeiras e a construção da Adutora destinada ao abastecimento de água do Distrito de Divinópolis, no Município de Cajazeiras.

Sobre o Açude Grande, Jeová justificou dizendo que o reservatório é de 1804 e que se destinava ao abastecimento dos moradores da localidade e para a criação de animais. Em 1915 deu-se início à reconstrução e ampliação do manancial pelo DNOCS, tendo sido entregue ao Estado no dia 16 de novembro de 1916, com capacidade de armazenamento de pouco mais de 2.599.000 metros cúbicos. Ao longo dos anos, com o aumento populacional, os esgotos de parte da cidade começaram a ser lançados no referido açude, como até hoje ocorre o que poluiu o açude. “É de extrema importância que o estado enfrente o problema com ações administrativas que objetivem a despoluição e revitalização do Açude Grande de Cajazeiras”, disse Jeová.

Além disso,  parlamentar também solicita a pavimentação asfáltica das seguintes rodovias: Rodovia Estadual que liga o Município de Carrapateira a Nazarezinho; Rodovia Estadual que liga Serra Grande a São José de Piranhas; Rodovia Estadual que liga Uiraúna a Vieirópolis; Rodovia Estadual PB 418, ligando a Rodovia PB-400 à BR-116, passando pelas localidades do Sítio Riacho do Meio, no Município de Cajazeiras, Distrito de Marimbas, Tambor e Sítio Tabocas, localizados no Município de Cachoeira dos Índios, terminando no Distrito de Balanço, também no Município de Cachoeira dos Índios; Rodovia Estadual PB 390, que liga a BR 230 ao Distrito de Gravatá, Município de São João do Rio do Peixe; Rodovia Estadual PB 099 que liga o Município de Lagoa Seca à cidade de Puxinanã; Rodovia Estadual PB 113 que Campina Grande à cidade de Montadas.

A área de Segurança Pública também está entre os pleitos de Jeová. Assim, ele pede a construção de uma Delegacia de Polícia Civil na cidade de Cachoeira dos Índios. Ele explica que a atual delegacia de policia do município funciona de forma precária, em imóvel alugado, e que não oferece o mínimo de infraestrutura para os policiais e para a população.

A perfuração de poços tubulares para as comunidades rurais e territórios que praticam a agricultura familiar no Estado da Paraíba também está entre as 15 emendas de Jeová à LOA. “A agricultura familiar constitui a base econômica de, aproximadamente, 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes e absorve 40% da população economicamente ativa do Brasil. Entendemos que a agricultura familiar representa um segmento importante da economia de nosso estado e é preciso políticas públicas para apoiar o segmento para que ele possa gerar mais emprego e renda”, justificou o parlamentar.

Ele destacou ainda que “a crise hídrica que atingiu o semiárido brasileiro nos últimos anos, afetou, consideravelmente os agricultores familiares paraibanos. A perfuração de poços artesianos nas comunidades rurais e territórios formados por agricultores familiares, minimizará os efeitos das estiagens e, consequentemente, diminuirá o sofrimento destes pequenos produtores rurais”. E não parou por aí. Jeová ainda apresentou emenda para que o governo do estado distribua kits de instalação de energia fotovoltaica para a execução de projetos de irrigação praticados por agricultores integrantes da agricultura familiar no Estado da Paraíba. Jeová sugere ainda contratar estudantes do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia da Paraíba e das Universidades Federais e Estadual, cujos cursos se relacionem com a agricultura familiar, para atuarem, como bolsistas, prestando assistência técnica aos agricultores familiares da Paraíba.

No que se refere à saúde Pública, Jeová Campos quer ampliar as ações e serviços públicos oferecidos pelo Hospital Regional de Cajazeiras. “O hospital atende a uma demanda populacional de mais de vinte municípios, representando a necessidade de ampliar as suas ações e serviços prestados ao povo do alto sertão, principalmente, os mais necessitados”, justificou. Observando que algumas entidades passam por graves crises financeiras, mas não podem parar seus serviços, visto que o próprio estado não supre a demanda, Jeová apresentou emenda também para que se transfira recursos para três instituições via convênio: O Instituto Cultural Radegundis Feitosa; a Fundação Napoleão Laureano; e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande – APAE-CG. Todas elas são instituições sem fins lucrativos.

A Fundação Napoleão Laureano, mantenedora do Hospital Napoleão Laureano, é referência no tratamento de Câncer. É classificado como centro de alta complexidade no diagnóstico e tratamento do câncer, pois trata todos os tipos da doença em crianças e adultos. “Os custos são elevados e o estado não tem como oferecer o tratamento à altura ainda. É preciso que os poderes constituídos e a sociedade apoiem as ações que aquela Casa de Saúde desenvolve em prol, principalmente, dos mais necessitados”, afirmou Jeová Campos.

Seguindo o mesmo raciocínio defendeu o Instituto Cultural Radegundis Feitosa para que este continue fomentando a cultura no estado e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande – APAE-CG, que oferece ações nas áreas de Assistência Social, Saúde (Fisioterapia, Psicologia, Fonoaudiologia, Equoterapia) e Educação (Informática, Oficina Pedagógica, Biblioteca, Ensino Fundamental), para 468 usuários, de 40 municípios paraibanos.

O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados foi até novembro. Desde o dia 10 de dezembro que a proposta já pode ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário. Para isso, porém, os deputados precisam “limpar” a pauta, o que deve acontecer até o próximo dia 20.

Assessoria

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Assembleia discute investimentos da LOA no Turismo, na Infraestrutura e Recursos Hídricos para o próximo ano

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, debateu em audiência pública realizada nesta terça-feira (26) os investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) no Desenvolvimento, na Infraestrutura e Recursos Hídricos e no Turismo para o ano de 2020. O evento também faz parte do cronograma de discussão da elaboração do Plano Plurianual (PPA), para os próximos quatro anos. Participaram da audiência os secretários da Infraestrutura, Deusdete Queiroga, do Desenvolvimento e Turismo, Gustavo Feliciano, da Agricultura Familiar, Luiz Couto, e o secretário executivo do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca, Jerônimo Arlindo da Silva Júnior.

A audiência realizada no Plenário Deputado José Mariz, na ALPB, encerrou o ciclo de reuniões que debateu individualmente os investimentos previstos em cada área que compõe a administração pública estadual. Até o ano de 2018, o debate em torno da elaboração do projeto da LOA contava apenas com uma única audiência pública. A proposta é levar a discussão ao interior do estado e de ouvir de forma mais detalhada cada Pasta do governo tem sido avaliada como inovadora, não só por aqueles que compõem o Poder Legislativo, mas também pelos chefes de cada secretaria. As audiências programadas pela Comissão aconteceram em Campina Grande, Sousa e João Pessoa. O orçamento estadual para 2020 envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões.

Presidente da ALPB, Adriano Galdino voltou a destacar o novo formato das discussões da LOA implantado pela Comissão de Orçamento. Na avaliação de Galdino, o trabalho realizado pelos membros da Comissão foi excelente e proporcionou um debate muito mais democrático em torno do orçamento para 2020. “Todos os membros da Comissão estão de parabéns por dialogar não só com os Poderes, mas também com os membros do Executivo e dos demais Poderes constituídos, assim como, com o povo da Paraíba para que possamos fazer um orçamento real”, WhatsApp Image 2019-11-26 at 13.00.04ressaltou o presidente.

O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Wilson Filho, que conduziu a reunião ressaltou que a proposta de ampliar o debate em torno da LOA, debatendo os mais variados temas, nas mais variadas regiões do estado permite aos deputados compreenderem melhor o que pode ser feito especificamente para a população de cada região dentro de cada área da gestão. “Foi uma decisão acertada de todos os membros da Comissão de Orçamento e estamos muito felizes. Nós ampliamos o debate e com isso estamos dando mais transparência. Saímos de João Pessoa, fomos a Campina Grande, Sousa e debatemos sobre assuntos temáticos importantes e específicos dos quais entidades e membros da sociedade civil foram convidados e tiveram a oportunidade de fazerem questionamentos dentro de suas áreas e regiões. Desta forma chegamos ao final do debate para o orçamento de 2020”, avaliou o deputado.

O relator da peça orçamentária, o deputado Tião Gomes, afirmou que os membros da Comissão de Orçamento foram muito felizes ao decidirem intensificar as discussões em torno do orçamento para o próximo ano. “Foi uma decisão acertada de todos os membros da Comissão de Orçamento e estamos muito felizes. Nós ampliamos o debate e com isso estamos dando mais transparência. Saímos de João Pessoa, fomos a Campina Grande, Sousa e debatemos sobre assuntos temáticos importantes e específicos dos quais entidades e membros da sociedade civil foram convidados e tiveram a oportunidade de fazerem questionamentos dentro de suas áreas e regiões. Desta forma chegamos ao final do debate para o orçamento de 2020”. Ainda de acordo com o relator, aproximadamente 500 emendas parlamentares foram apresentadas ao projeto. O prazo de apresentação dessa emendas terminou nesta terça.

O secretário de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Deusdete Queiroga, disse que a Assembleia torna a discussão da LOA 2020 ampla e democrática. “Esse ano o Poder Legislativo elabora o orçamento mais bem discutido dos últimos anos. Tratamos hoje sobre o desenvolvimento econômico da Paraíba e sem dúvida alguma é um momento extremamente relevante para esta Casa”, pontuou Deusdete. O secretário acrescentou que sua pasta tem como principal objetivo dar continuidade aos planos que o Estado já vem desenvolvendo em áreas como a pavimentação de estradas e o programa de adutoras, principalmente na região do semiárido. “Viemos aqui para tratar desses temas com os deputados e também com a população”, destacou Queiroga.

O secretário do Desenvolvimento e Turismo, Gustavo Feliciano, classificou como salutar a iniciativa dos deputados em ouvir individualmente os projetos e propostas de cada secretaria de Governo. A inovação facilita a discussão e dá aos auxiliares do governo, segundo Feliciano, a oportunidade de não apenas participar da discussão, mas também de apresentar ao Legislativo o trabalho que vem sendo desenvolvido em cada pasta. “É muito relevante debatermos por áreas específicas na Lei de Orçamento. É importantíssimo que tenhamos conhecimento de tudo o que deve ser feito no próximo ano. Estamos debatendo os aspectos que precisamos para o ano que vem e viemos debater em prol de recursos de acordo com as necessidades que o Turismo da Paraíba apresenta”, declarou.

O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado até o dia 9 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.

Participaram da audiência os parlamentares Branco Mendes, João Henrique e Pollyanna Dutra e Taciano Diniz, o presidente da Famup, George Coelho, além de prefeitos, secretários e vereadores de municípios das mais variadas regiões do estado.

Assessoria