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Prefeito de Cajazeiras e outros 145 gestores paraibanos assinaram acordo com o MPPB para “fechar” lixões

Prefeitos de 146 municípios paraibanos aderiram ao projeto ‘Fim dos Lixões’ – que vem sendo implementado há pouco mais de um ano pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) – e assinaram o acordo de não-persecução penal e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) propostos pela instituição, comprometendo-se a dar o destino adequado aos resíduos sólidos e a recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

O último acordo de 2019 foi assinado no dia 19 de dezembro, pelo prefeito de Juazerinho, Bevilacqua Matias Maracajá, no gabinete do 2° subprocurador-geral de Justiça, Alvaro Gadelha, que representou o procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico.

O gestor municipal se comprometeu a encontrar a solução técnica mais viável para o destino adequado dos resíduos sólidos e a acabar com o lixão de suas cidades até 1° de dezembro de 2020. Já o prazo para adotar as medidas necessárias e recuperar as áreas degradadas pelo lixão é de cinco anos.

Projeto Fim dos Lixões

O acordo de não-persecução penal e o TAC integram o projeto ‘Fim dos Lixões’, idealizado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade (Ccrimp) e Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente. O projeto tem o apoio do Ministério Público Federal, da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e Ibama.

A iniciativa começou a ser implementada em 2018, nas regiões de João Pessoa e Guarabira, onde 68  gestores (sendo 18 deles de municípios da região de João Pessoa e 50, da região de Guarabira) e se comprometeram a extinguir seus lixões no prazo de um ano (a contar da data da assinatura do acordo de não-persecução penal) e a recuperar as áreas degradadas no prazo de cinco anos.

“Temos conseguido resultados positivos. Municípios como São Sebastião de Umbuzeiro, Cubati, Prata e recentemente Sapé passaram a dar a destinação adequada aos seus resíduos. Claro que existe uma etapa posterior, que é reparar a área degradada, onde funcionava os antigos lixões. Mas, nós não estamos assinando apenas acordos com os prefeitos; estamos colocando a estrutura do Ministério Público à disposição, a partir do envolvimento com todos os órgãos – Ministério Público Federal, Ibama, Sudema, Famup –, para  apoiar os prefeitos na solução a esse grave problema social e ambiental”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico.

Do Litoral ao Sertão

Em novembro deste ano, o projeto foi apresentado aos prefeitos dos demais municípios do Estado. Isso porque, de acordo com levantamento da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), 125 cidades das regiões de Campina Grande, Patos e Sousa não dão o destino adequado aos resíduos sólidos.

Desde então, 78 prefeitos dessas regiões já assinaram o acordo e o TAC e se comprometeram a fechar os lixões até 1° de dezembro de 2020. Outros gestores apontados no diagnóstico da Sudema têm comparecido ao MPPB para comprovar que já se adequaram à lei, como é o caso dos municípios de Aguiar, Boa Vista, Massaranduba, Montadas, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Várzea e São Francisco.

Acordo assinado por:
18 municípios da região de JP;
50 municípios da região de Guarabira;
21 municípios da região de CG;
39 municípios da região de Patos;
18 municípios da região de Sousa.

Municípios que assinaram o acordo:
Alhandra
Baía da Traição
Caaporã
Capim
Cruz do Espírito Santo
Cuité de Mamanguape
Curral de Cima
Itapororoca
Jacaraú
Lagoa de Dentro
Lucena
Mamanguape
Marcação
Mataraca
Pedras de Fogo
Pedro Régis
Pitimbu
Rio Tinto
Alagoinha
Algodão de Jandaíra
Araçagi
Arara
Araruna
Bananeiras
Baraúna
Barra de Santa Rosa
Belém
Borborema
Cacimba de Dentro
Caiçara
Caldas Brandão
Casserengue
Cuité
Cuitegi
Damião
Dona Inês
Duas Estradas
Frei Martinho
Guarabira
Gurinhém
Itabaiana
Juripiranga
Logradouro
Mari
Mogeiro
Mulungu
Nova Floresta
Nova Palmeira
Pedra Lavrada
Picuí
Pilar
Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
Remígio
Riachão
Riachão do Poço
Salgado de São Félix
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
Sapé
Serra da Raiz
Serraria
Sertãozinho
Sobrado
Solânea
Sossego
Tacima
Amparo
Areial
Assunção
Barra de São Miguel
Cabaceiras
Caraúbas
Esperança
Ingá
Juazeirinho
Monteiro
Natuba
Olivedos
Ouro Velho
Salgadinho
São Domingos do Cariri
São João do Tigre
São Sebastião de Lagoa de Roça
Soledade
Taperoá
Tenório
Umbuzeiro
Água Branca
Areia de Baraúna
Brejo do Cruz
Brejo dos Santos
Cacimba de Areia
Cacimbas
Cajazeirinhas
Catolé do Rocha
Coremas
Desterro
Emas
Imaculada
Jericó
Junco do Seridó
Juru
Lagoa
Mãe D’Água
Malta
Matureia
Nova Olinda
Passagem
Patos
Paulista
Pombal
Princesa Isabel
Quixaba
Riacho dos Cavalos
Santa Luzia
Santa Terezinha
São Bentinho
São Bento
São Domingos de Pombal
São José de Espinharas
São José do Bonfim
São José do Brejo do Cruz
São José do Sabugi
Tavares
Teixeira
Vista Serrana
Aparecida
Bernadino Batista
Cachoeira dos Índios
Cajazeiras
Carrapateira
Joca Claudino
Marizópolis
Monte Horebe
Nazarezinho
Poço Dantas
Poço de José de Moura
Santa Cruz
Santa Helena
São João do Rio do Peixe
São José de Piranhas
Triunfo
Uiraúna
Vieirópolis.

 

Assessoria – MPPB

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Fim dos lixões: prefeito de Monte Horebe assina acordo de não-persecução penal com o MPPB

Mais um prefeito paraibano assinou com o Ministério Público da Paraíba o acordo de não-persecução penal se comprometendo a, até 1º de dezembro de 2020, não destinar mais os resíduos sólidos do município para lixão. Desta vez foi o prefeito de Monte Horebe (Sertão do Estado), Marcos Eron Gomes. Ele foi recebido na sede do MPPB pelo 2º subprocurador-geral, Alvaro Gadelha.

Também foi assinado o termo de ajustamento de conduta (TAC) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. Esteve presente na reunião de assinatura o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, promotor Raniere Dantas.

Os acordos fazem parte do projeto “Fim dos Lixões” desenvolvido pelo MPPB em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

O subprocurador Alvaro Gadelha explicou a importância para o Ministério Público e para o gestor da possibilidade de assinar um acordo de não-persecução para a solução efetiva de questões, como os resíduos sólidos.

O promotor Raniere Dantas falou sobre as experiências de outros municípios que já estão adotando medidas para resolver a destinação dos resíduos sólidos do município e que o Ministério Público acompanha e orienta nesse processo.

Assessoria – MPPB

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MPPB convida prefeito de Cajazeiras e outros 122 gestores municipais para assinarem acordo pelo fim dos lixões

O Ministério Público da Paraíba está convidando prefeitos de 123 municípios, nas regiões do Agreste e Sertão paraibanos, a assinarem acordos de não-persecução penal se comprometendo a dar a destinação correta ao lixo produzido em suas cidades, até o dia 1o de dezembro de 2020. A medida faz parte do projeto “Fim dos Lixões”, que está sendo desenvolvido desde 2018 e inclui também a assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs) para a recuperação das áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto, no prazo de cinco anos. As reuniões ocorrerão em três cidades-polos: Campina Grande, Patos e Sousa, nesta terça e quarta-feira (5 e 6/11).

O projeto está sendo desenvolvido pela Procuradoria-Geral de Justiça, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, em parceria com a Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e o Ministério Público Federal.

De acordo com o coordenador do CAO do Meio Ambiente, o promotor de Justiça Raniere Dantas, todo o funcionamento do projeto será apresentado aos gestores, mostrando que há viabilidade de execução, dentro da realidade de cada município. O Ministério Público apresentará aos municípios experiências exitosas de outras cidades do País com características semelhantes às da Paraíba que investiram em coleta seletiva, em compostagem e conseguiram reduzir significativamente a produção de resíduos e dar a destinação correta ao lixo. Na Paraíba, segundo informações do Tribunal de Contas da Paraíba, há 14 aterros.

Os municípios

A primeira reunião desse ciclo acontecerá na Promotoria de Justiça de Campina Grande, às 14h30 desta terça-feira, reunindo gestores de 53 das 55 cidades da 3ª microrregião administrativa do MPPB. Já às 9h da quarta-feira, deverão estar reunidos gestores das 48 cidades da 4ª região no auditório da Promotoria de Justiça de Patos. Às 14h30 do mesmo dia, haverá o encontro com prefeitos de 22 cidades da 5ª micro, no auditório da Promotoria de Justiça de Sousa.

É importante ressaltar que os municípios de Cubati e São Sebastião do Umbuzeiro, que integram a 3ª microrregião, se anteciparam ao chamamento do Ministério Público e fecharam os seus lixões no último dia 15 de outubro. Membros do MPPB acompanharam a solenidade que marcou a iniciativa dos gestores das duas cidades. O lixo produzido em São Sebastião do Umbuzeiro está indo para Arco Verde/PE e o de Cubati para Campina Grande.

O acordo proposto

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, aos prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões, é que cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido. Em troca, o MPPB não os denunciará por crime ambiental. Isso, porque não há um interesse do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Os municípios convidados:

III MICRORREGIÃO – 53 cidades

Alagoa Nova

Matinhas

Alcantil

Barra de Santana

Boqueirão

Riacho de Santo Antônio

Barra de São Miguel

Cabaceiras

São Domingos do Cariri

Boa Vista

Massaranduba

Areial

Esperança

Montadas

São Sebastião de Lagoa de Roça

Ingá

Riachão do Bacamarte

Serra Redonda

Juazeirinho

Santo André

Tenório

Camalaú

Monteiro

São João do Tigre

Zabelê

Pocinhos

Puxinanã

Fagundes

Queimadas

Aroeiras

Gado Bravo

Caraúbas

Gurjão

São João do Cariri

Coxixola

Parari

São José dos Cordeiros

Serra Branca

Olivedos

Seridó

Soledade

Amparo

Congo

Sumé

Prata

Ouro Velho

Assunção

Livramento

Salgadinho

Taperoá

Natuba

Santa Cecília

Umbuzeiro

IV MICRORREGIÃO – 48 cidades

Água Branca

Imaculada

Jurú

Belém do Brejo do Cruz

Brejo do Cruz

São José do Brejo do Cruz

Bom Sucesso

Brejo dos Santos

Catolé do Rocha

Jericó

Mato Grosso

Riacho dos Cavalos

Areia de Baraúnas

Cacimba de Areia

Passagem

Patos

Quixaba

Santa Terezinha

São José do Bonfim

São José de Espinharas

Condado

Malta

Vista Serrana

Aguiar

Catingueira

Emas

Igaracy

Olho D’Água

Nova Olinda

Cajazeirinhas

Lagoa

Pombal

São Bentinho

São Domingos de Pombal

Coremas

São José de Princesa

Tavares

Princesa Isabel

Junco do Seridó

Santa Luzia

São José do Sabugi

São Bento

Paulista

Cacimbas

Desterro

Mãe D’Água

Maturéia

Teixeira

V MICRORREGIÃO – 22 cidades

Bom Jesus

Cachoeira dos Índios

Cajazeiras

Monte Horebe

Bernardino Batista

Poço de José de Moura

Santa Helena

São João do Rio do Peixe

Triunfo

Carrapateira

São José de Piranhas

Aparecida

Lastro

Marizópolis

Nazarezinho

Santa Cruz

São Francisco

São José de Lagoa Tapada

Vieirópolis

Joca Claudino

Poço Dantas

Uiraúna.

 

Assessoria de Imprensa – MPPB

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MPPB acompanha fechamento dos primeiros lixões da PB, após acordo com prefeitos

Há cerca de um ano, o Ministério Público da Paraíba dava início ao projeto “Fim dos Lixões”, propondo a prefeitos paraibanos o acordo de não-persecução penal para resolver a problemática do despejo de dejetos a céu aberto, nos municípios paraibanos. E, nesta terça-feira (15/10), membros do MPPB acompanharam o fechamento dos dois primeiros lixões, a partir dessa iniciativa, nos municípios de São Sebastião de Umbuzeiro e Cubati, no Cariri e Seridó do Estado.

As solenidades de fechamento dos lixões contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho; do procurador de Justiça, Francisco Sagres, e dos promotores, Antônio Hortêncio Rocha Neto (secretário-geral), Amadeus Lopes, José Farias e Alcides Amorim. A partir dessa data, o lixo produzido nas duas cidades será encaminhado a aterros sanitários de outras cidades. O prefeito de Umbuzeiro, Adriano Wolff, fez um convênio com a Prefeitura de Arco Verde/PE e o gestor de Cubati, Eduardo Ronielle Guimarães Martins Dantas, mandará o lixo da cidade para Campina Grande, encerrando os danos ambientais.

Desde outubro do ano passado, 68 prefeitos assinaram os acordos de não-persecução penal, alguns completam um ano neste mês de outubro, sendo 365 dias o prazo acordado para que os municípios tomassem as providências em relação aos seus lixões. Eles também assinaram termos de ajustamento de conduta se comprometendo em recuperar a área degradada pelo depósito de lixo, no prazo de cinco anos, o que será monitorado pelo Ministério Público.

O projeto

Em meados de 2018, a Procuradoria-Geral de Justiça se deparou com a iminência de ter que processar cerca de 90% dos prefeitos paraibanos por manterem lixões a céu aberto. A decisão, além de abarrotar ainda mais a Justiça, não garantiria que o problema fosse solucionado, somente, talvez, a punição do gestor. Neste cenário, nasceu o projeto “Fim dos Lixões”, que consiste na assinatura de acordos de não-persecução penal, proposto pelo Ministério Público da Paraíba aos municípios paraibanos. Em troca, os prefeitos que cumprirem os acordos não serão denunciados pelo Ministério Público e dão um importante passo para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

O projeto já foi desenvolvido em duas microrregiões do Estado e deve se estender às demais. O projeto conta com a participação direta do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente, que elaborou e executa as ações do projeto junto com a PGJ, através do promotor de Justiça Raniere Dantas, e de representantes da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério Público Federal.

Imagens (Créditos: Prefeituras de Umbuzeiro e Cubati)

Assessoria de Imprensa – MPPB