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Jeová Campos volta do recesso legislativo e reitera seu apoio às causas dos trabalhadores e em defesa da soberania nacional

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vai realizar a solenidade de abertura dos trabalhos nesta quarta-feira (05), às 9h30, no Plenário José Mariz. O deputado Jeová Campos (PSB) já confirmou que estará em plenário na solenidade que vai contar com a presença do governador João Azevêdo.

O chefe do executivo estadual vai levar sua mensagem ao Poder Legislativo. Jeová afirmou que sua expectativa é a de que o ano seja bem produtivo e reiterou apoio as causas dos trabalhadores e em defesa da soberania nacional. “Volto com a mesma disposição de defender a classe trabalhadora, como sempre fiz, e combater os absurdos do governo federal. Serei sempre uma trincheira na defesa da soberania nacional”, disse o parlamentar.

As sessões na Assembleia são realizadas as terças, quartas e quintas-feiras, no período da manhã. “Volto com a expectativa deste ser um ano produtivo e combativo, de enfrentamento de questões que não abro mão, como a defesa dos direitos dos trabalhadores, a estabilidade do país, a preservação de nossas riquezas e do capital nacional”, disse Jeová.

O parlamentar disse ainda que o problema de saúde que ele teve recentemente e que o obrigou a ficar internado alguns dias em hospitais não interferirá nas suas atividades. “Já superamos esse problema e agora é tratar de encarar os desafios de 2020 que não serão poucos”, disse Jeová. que teve uma hemorragia digestiva, ocasionada por uma úlcera gástrica rompida.

 

Assessoria 

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“Não vejo como significado algum”, diz Aguinaldo Ribeiro sobre sessão vazia no Congresso Nacional

O líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que não há significado algum no esvaziamento da sessão que marcou o início do ano legislativo no Congresso Nacional.

Amanhã, pelo acordo construído entre Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e o governo, está prevista a votação da MP que regulamenta a quarentena no Brasil — medida para viabilizar o resgate de brasileiros em Wuhan, na China, epicentro do novo coronavírus.

“Nós estávamos presentes aqui. Alguns parlamentares estão chegando hoje. A viagem do Nordeste pra cá, por exemplo, tive de sair no domingo para estar aqui na segunda. Não vejo como significado algum.”

 

Por Cézar Feitoza

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Justiça anula a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Princesa Isabel

A juíza Maria Eduarda Borges Araújo, da 1ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel, deferiu pedido liminar (processo nº 0801634-80.2019.8.15.0311) para declarar a nulidade da eleição realizada pela Câmara de Vereadores do Município (biênio 2019/2020), com o consequente afastamento de todos os participantes da chapa declarada vitoriosa no referido pleito. A magistrada determinou, ainda, a realização de novas eleições, no prazo máximo de 30 dias, devendo assumir interinamente a presidência da Casa o parlamentar que obteve a maior votação no último pleito municipal, sob pena de fixação de multa pessoal e diária por descumprimento.

A eleição foi questionada por José Alan de Sousa Moura, Iannara Socorro Lima Henriques e Erivonaldo Benedito Freire. Eles alegaram que o presidente da Câmara Municipal teria, através de alterações em portarias, antecipado as eleições da mesa diretora para o segundo biênio 2019/2020, tendo o pleito ocorrido em 13 de junho de 2018. No entanto, o ato estaria em descompasso com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Casa. De acordo com os autores da ação, a Lei Orgânica Municipal proíbe a antecipação de eleições para a mesa diretora, bem como a recondução para o mesmo cargo.

Ao prestar as informações, a presidência da Casa disse não ter havido nenhuma ilegalidade, uma vez que a Lei Orgânica do Município teria sido alterada por meio de emenda. Apresentou documentos, tais como emenda à LOM e as Resoluções 003/2013 e 012/2017.

Na análise do caso, a juíza Maria Eduarda afirmou que as modificações realizadas não observaram o processo legislativo, como é o caso da exigência de quórum qualificado para alterar o texto da lei. “É impensável que uma Resolução possa alterar a Lei Orgânica Municipal, que, na espécie, exige, inclusive, processo legislativo e quórum diferenciado”.

A magistrada citou dispositivo da Lei Orgânica de Princesa Isabel que traz as diretrizes necessárias a serem seguidas pelo Parlamento quando for o caso de emenda. Diz o texto que a proposta de emenda será discutida e votada em dois turnos de discussão e votação, considerando-se aprovado quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara. “Ora, as modificações informadas nos autos, em especial na LOM, não observaram tal processamento, o que torna imperioso o reconhecimento de sua ilegalidade”, destacou.

Assessoria de Imprensa – TJPB