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Magistrados assumem novas vagas na Justiça Federal na Paraíba

Mudanças ocorrem nas 3ª e 13ª Varas Federais, a partir desta segunda-feira (20)

Dois magistrados assumirão novas vagas na Justiça Federal na Paraíba (JFPB), a partir desta segunda-feira (20), quando serão retomados, normalmente, os prazos processuais do Poder Judiciário. Adriana Carneiro da Cunha Monteiro Nóbrega e Diêgo Fernandes Guimarães serão os juízes substitutos das 3ª e 13ª Varas Federais, respectivamente, ambas em João Pessoa. Os titulares continuam sendo os magistrados Cristina Maria Costa Garcez e Emiliano Zapata de Miranda Leitão.

De acordo com o Ato nº 07/2020 do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), as mudanças ocorrem a pedido e pelo critério de antiguidade. Até então, Adriana Carneiro da Cunha ocupava a vaga de juíza federal substituta na 13ª Vara da Seção Judiciária paraibana e irá para a 3ª Vara, em decorrência da remoção da magistrada Cristiane Mendonça Lage, que está na 16ª Vara Federal desde 2016.

Já Diêgo Fernandes Guimarães, que ocupou a vaga de juiz federal substituto na 8ª Vara, em Sousa, de 2016 a 2019, atualmente estava na 15ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, em Recife. Ele voltará a integrar a JFPB na vaga a ser deixada pela magistrada Adriana Carneiro da Cunha, que será removida da 13ª. 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Relação de artigos selecionados para 12ª Revista Parahyba Judiciária é divulgada

Publicação, da Justiça Federal na Paraíba, terá como tema “Seguridade Social, Cidadania e Justiça”

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou, nesta quarta-feira (08), a relação dos artigos selecionados para publicação na 12ª edição da Revista Parahyba Judiciária, que terá como tema: “Seguridade Social, Cidadania e Justiça”. Os textos atendem aos requisitos que foram estipulados pelo Edital nº 001/2019.

Os autores poderiam abordar assuntos, a partir de visão externa ao direito, através da sociologia, da filosofia, da filosofia política, da ciência política, da medicina do trabalho, da ciência atuarial, da ciência da linguagem etc; a partir de visão interna, sob a perspectiva da teoria do direito (ordenamento, sistema, norma), da filosofia do direito (ética, teorias da justiça, filosofia da linguagem), das teorias do discurso jurídico, da argumentação e da decisão judicial, da hermenêutica jurídica etc.; a partir de visão interna, em conexão com o direito constitucional, o direito do trabalho, o direito processual, o direito tributário, os direitos humanos, o direito penal etc.

Dessa forma, o Conselho Editorial da Revista definiu os seguintes artigos a serem publicados:

1) A ANÁLISE DO REQUISITO SUBJETIVO DA MISERABILIDADE PARA A CONCESSÃO JUDICIAL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PELAS 7ª E 13ª VARAS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL NA PARAÍBA. (Germana Cavalcanti de Almeida).

2) ACIDENTE DE TRABALHO DO MENOR EMPREGADO E PREVIDÊNCIA SOCIAL: DISCUSSÕES E APONTAMENTOS. (Talyson Monteiro Alves e outros)

3) AÇÕES DE SAÚDE: UMA DISCUSSÃO SOBRE A RESERVA DO POSSÍVEL E O MÍNIMO EXISTENCIAL PERANTE O JUDICIÁRIO BRASILEIRO. (Bartolomeu Ferreira da Silva)

4) SEGURIDADE SOCIAL, CIDADANIA E JUSTIÇA. (Rayane Maria da Costa e outros)

5) COLISÃO ENTRE DIREITO À CRENÇA DOS PAIS E DIREITO À VIDA DO PACIENTE INCAPAZ NO CASO DA TRANSFUSÃO SANGUÍNEA NÃO AUTORIZADA PARA FILHO DE TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. (Sérgio Almeida da Silva; Willian Pablo Pereira Reis).

6) EFEITOS  DO  JULGAMENTO  DA  ADI  4275  NA  SEARA  PREVIDENCIÁRIA. ALTERAÇÃO DE NOME E DE SEXO DO TRANSEXUAL PELO CRITÉRIO ÚNICO DO AUTORRECONHECIMENTO. (Caio Brasil)

7) FUNÇÃO RESSOCIALIZADORA DA PENA NO BRASIL E SUA ÍNTIMA RELAÇÃO COM OS ALTOS INDÍCES DE REINCIDÊNCIA. (Paula Rocha Wanderley)

8) MEIOS ADEQUADOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E A GARANTIA AO ACESSO À JUSTIÇA. (Caroline Silva Bezerra)

9) MISERABILIDADE E A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL: UMA ANÁLISE A LUZ DOS DIREITOS HUMANOS. (Brenda Kelly Ferreira Alves)

10) O QUE É UM PRECEDENTE? (Bianor Arruda Bezerra Neto)

11) QUESTÕES POLÊMICAS DA APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) NO MICROSSISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. (Frederico Augusto Leopoldino Koehler)

12) SEGURIDADE SOCIAL, CIDADANIA E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOB AS PERSPECTIVAS DE IMMANUEL KANT E JOHN RAWLS. (Newton de Oliveira Lima/Orientador)

13) UMA ANÁLISE DA INVIABILIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE DEVIDO A CARGA TRIBUTÁRIA NACIONAL INCIDENTE SOBRE O USO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTOS DE DOENÇAS CRÔNICAS. (Maria do Carmo Élida Dantas Pereira).

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB