Arquivo de tag Judiciárias

porpjbarreto

Justiça da Paraíba decide que 15 comarcas serão agregadas a outras unidades judiciárias vizinhas. Saiba como ficou!

Por maioria qualificada de votos (14 votos a 2), o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou, na última quarta-feira (16), projetos de resoluções propostos pelo presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, que prevê a desinstalação provisória de 15 comarcas do Estado – que não preenchem os requisitos de funcionamento nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciárias (Loje) da Paraíba – e agregação das mesmas a comarcas vizinhas, com distância média de 24,91 quilômetros. O objetivo da medida é estruturar melhor as unidades ampliadas, gerando uma economia que será revertida em tecnologia e força de trabalho, a fim de aumentar a produtividade e garantir eficiência e celeridade, conforme exaltou Márcio Murilo.

Ao defender o projeto, o presidente enfatizou que não se trata de extinção, visto que a medida a qualquer momento poderá se revista. Seguiu, apresentando dados estaduais e nacionais, estabelecendo comparativos e apresentando os ganhos alcançados nos estados em que a agregação foi feita (TJSP, TJMA, TJBA e TJRS).  Falou, ainda, do Tribunal de Justiça de Sergipe, que, em relação à Paraíba, possui menos juízes e fóruns, mais processos, porém uma maior produtividade. Na ocasião, expôs circunstâncias desfavoráveis do Judiciário estadual que, a seu ver, devem ser enfrentadas: excesso de comarcas, má distribuição de força de trabalho e falta de incentivo à produção.

Na ocasião, o presidente detalhou, também, a situação de cada unidade a ser agregada: número de processos, distribuição por ano, número de servidores, estrutura do fórum, distância entre comarcas agregadas e agregadoras, entre outras características, atentando que todas que entraram em análise no tocante à possibilidade de agregação apresentam decréscimo de casos novos.

Márcio Murilo lembrou, ainda, que a agregação envolve, em quase sua totalidade, comarcas que estão sem juízes titulares e que possuem menos da metade da média paraibana em termos de casos novos, conforme dados técnicos disponibilizados pela ferramenta de BI (business intelligence) do TJPB.  Entre elas, se encontra a comarca de Cacimba de Dentro, menor do Estado, com 222 feitos novos por ano.

“Os jurisdicionados das comarcas a serem agregadas a outras terão de se deslocar, mas, com a certeza de que haverá a audiência, a presença do juiz e a celeridade do seu julgamento, ou seja, uma jurisdição mais efetiva”, arrematou.

O gestor da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no TJPB, desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, afirmou que o principal ganho do projeto é dar celeridade à resposta jurisdicional, sendo este benefício mais importante do que a presença de um fórum físico.

“É fundamental garantir que o jurisdicionado tenha uma resposta da Justiça sobre sua questão. Muitas dessas comarcas estão com um défict enorme de demanda, gerando prejuízo ao Judiciário. Este projeto parte de estudos técnicos, estatísticos e profundos, que levaram em conta os critérios e os requisitos da Loje, além de situações práticas e pontuais de cada comarca, como ausência de Defensoria Pública, Ministério Público, zona eleitoral, além do critério populacional, entre outros”, revelou Oswaldo Trigueiro.

Também o presidente do Comitê de Priorização do Primeiro Grau, desembargador Fred Coutinho, ao aprovar o projeto, pontuou que a matéria foi enfrentada com muito estudo e debate com os desembargadores e com a própria sociedade. “Minha posição já estava formada desde as discussões no Comitê de Priorização. Quando tive acesso às informações do BI, vi que tínhamos uma necessidade momentânea para enfrentarmos situações de precariedade. Com essa medida, estaremos mais próximos de uma prestação jurisdicional correta. Vamos somar forças para alcançarmos a melhoria dos serviços”, destacou.

A presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), juíza Aparecida Sarmento Gadelha, declarou que, embora seja uma medida impactante para o jurisdicionado, visto que algumas localidades deixarão de ter fóruns à disposição, faz parte de algo maior para a sociedade, que é a reestruturação do Judiciário.

“É preciso mexer nas estruturas, tanto do 1º quanto do 2º Grau, para que possamos encontrar recursos e direcioná-los ao 1º Grau, onde se encontram as comarcas e varas com o maior número de processos e que precisam desse suporte para julgar mais e melhor”, explicou.

As agregações serão feitas conforme tabela abaixo e a migração dos processos dessas unidades terá início nesta quinta-feira (17).

 

COMARCAS
AGREGADAS

COMARCAS AGREGADORAS

Araçagi

Guarabira

Pilões

Guarabira

Barra de Santa Rosa

Cuité

Brejo do Cruz

Catolé do Rocha

Cacimba de Dentro

Araruna

Malta

Patos

São Mamede

Patos

Santana dos Garrotes

Piancó

Arara

Solânea

Bonito de Santa Fé

São José de Piranhas

Cabaceiras

Boqueirão

Paulista

São Bento

Prata

Sumé

São João do Cariri

Serra Branca

Serraria

Bananeiras

Também foi aprovada a desinstalação da 2ª Vara Mista da Comarca de Conceição, 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, e da 2ª e 3ª Varas Mistas da Comarca de Princesa Isabel, que serão agregadas dentro das próprias unidades.

Por Gabriela Parente / Ascom-TJPB

porpjbarreto

Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumprem Meta 2 do CNJ com índices superiores ao estipulado

Todas as Unidades Judiciárias de Cajazeiras cumpriram a Meta 2, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), antes do final do prazo e acima do índice estipulado pelo Conselho para os tribunais de todo o país. Dentre as unidades, o Juizado Especial Misto de Cajazeiras foi uma das que obteve destaque no índice, tendo atingido 100% da Meta, ou seja, todos os 645 processos que estavam no acervo inicial foram julgados.

Um dos casos apreciados dentro da Meta 2 e que trouxe benefícios às partes foi o de uma adolescente que, após seis anos residindo em uma Casa de Acolhimento Institucional da Comarca, finalmente pôde retornar ao convívio familiar, sob guarda de uma tia materna. A ação de destituição do poder familiar (processo nº 0002396.97.2013.815.0131) foi julgada em agosto deste ano. A Meta 2 tem por objetivo identificar e julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015, no 1º Grau e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais.

Em relação às Varas Mistas da Comarca, a 2ª cumpriu 92,6% da meta, com um acervo inicial de 958 processos, julgou 887 feitos; a 1ª, de um acervo de 515, alcançou 87,8% da Meta, apreciando 452 feitos; a 5ª possuia um acervo inicial de 1.002 ações e julgou 846, cumprindo em 84,4% da Meta; a 4ª Vara atingiu 82,3% do índice, tendo 633 processos no acervo, analisando 521 feitos; e a 3ª cumpriu 82,2% da Meta, julgando 815 feitos de um total de 992 processos.

O juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, que está respondendo pela diretoria do Fórum ‘Promotor Ferreira Júnior’, de Cajazeiras, avaliou os resultados alcançados para o cumprimento da Meta 2 como positivos. “A solução dos processos judiciais demonstra o comprometimento dos juízes e servidores com as demandas apresentadas e com a pacificação social. A tramitação processual exige uma sincronia entre o juízes e servidores a fim de que o objetivo seja alcançado”, frisou o magistrado. Entre juízes e servidores, 78 pessoas trabalham nas Unidades Judiciárias que integram a Comarca.

O magistrado disse que a partir de um trabalho contínuo e sério e todos os envolvidos, foi possível cumprir a Meta 2 em tempo antecipado.

A Comarca de Cajazeiras atende aos municípios de Bom Jesus e Cachoeira dos Índios. Atuam nas unidades os magistrados Ricardo Henriques Pereira Amorim (Juizado Especial Misto); Francisco Thiago da Silva Rabelo (2ª Vara Mista); Dayse Maria Pinheiro Mota (3ª Vara Mista); Hermeson Alves Nogueira (4ª Vara Mista); e Mayuce Santos Macedo (5ª Vara Mista e diretora do Fórum).

Assessoria de Imprensa – TJPB