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Denúncia: MP instaura inquérito para investigar possível contratação de servidores e supostas licitações irregulares em Cajazeiras

Vereador Moacir Filho (DEM) solicita do MP a instauração de investigação criminal em desfavor do atual Prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP)

Prefeito do Município de Cajazeiras/PB, José Aldemir Meireles de Almeida.

O 1º SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições institucionais, com a legitimidade privativa que lhe conferem os artigos 29, inciso V, da Lei Federal nº 8.625/93, 15, incisos XXIV e XXV, 40, V, ambos da Lei Complementar Estadual nº 97/2010 e, ainda, diante da competência originária do Tribunal de Justiça para processar e julgar autoridades pela prática de crimes comuns e de responsabilidade (CF, art. 29 inc. X);

Considerando a notícia de fato instrumentalizada na CCRIMP a partir de denúncia, subscrita pelo Vereador de Cajazeiras, Antônio Moacir Leite de Menezes Filho, através da qual solicita a instauração de investigação criminal em desfavor do atual Prefeito daquela cidade, com o objetivo de se apurar eventuais condutas criminosas decorrentes das irregularidades pontuadas pelo Tribunal de Contas da Paraíba, durante apreciação do PCA relacionado ao exercício financeiro de 2018, destacando-se as seguintes, por sua evidente repercussão na seara penal: 1 – Não realização de licitação em casos obrigatórios (crime do artigo 89 da Lei de Licitações); 2 – Contratação irregular de servidores públicos temporários por excepcional interesse público;

Considerando, portanto, a necessidade de análise para o descortino dos indícios de atos ilícitos acima referidos, com vistas à caracterização de materialidade, bem como da respectiva autoria;

Considerando, enfim, que a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional pertinente conferem atribuições ao Ministério Público não só para a propositura de ação penal, mas igualmente para realização de investigação criminal;

R E S O L V E:

  1. Instaurar o presente PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL para apurar a ocorrência de suposta ausência de realização de licitação em casos obrigatórios, bem como existência de irregularidades no que tange à contratação de servidores públicos temporários por excepcional interesse público, tendo como investigado o prefeito do Município de Cajazeiras/PB, José Aldemir Meireles de Almeida;
  2. Designar os Excelentíssimos Senhores Promotores de Justiça, integrantes da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa para, conjunta ou separadamente, instruir o P.I.C. ora instaurado, delegando-lhes atribuições para expedir notificações, colher depoimentos, requisitar documentos e praticar todos os atos executórios necessários à completa instrução do feito;
  3. Designar o servidor MARIO GONCALVES MACIEL para Secretariar este Procedimento Investigatório Criminal;
  4. Determinar a AUTUAÇÃO e o REGISTRO desta Portaria com os instrumentos que a instruem.
  5. Determinar a seguinte diligência: Extração, a partir do sistema TRAMITA, do Relatório Inicial, bem como do Relatório de Análise de Defesa constantes do Processo TC n. 05829/2018.

 

ALCIDES ORLANDO DE MOURA JANSEN

1º Subprocurador-Geral de Justiça

Presidente da CCRIMP

002.2019.055171-Portaria-2019-0001278364

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA

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Prefeito José Aldemir entrega três novas ambulâncias para atender à população de Cajazeiras

Na manhã desta sexta-feira (29), em frente à Prefeitura Municipal de Cajazeiras, o prefeito José Aldemir Meireles fez a apresentação de mais três ambulâncias para a Secretaria Municipal de Saúde, que serão destinadas a atender a várias comunidades do município.

As novas ambulâncias, que se somam às outras quatro que já estão prestando serviço à população, foram conseguidas junto ao Ministério da Saúde com o apoio do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, atendendo à solicitação feita pelo prefeito cajazeirense e pela então secretária municipal de saúde e hoje deputada estadual, Dra. Paula Fracineti.

Com as presenças de autoridades, como o vice-prefeito Marcos Antônio Gomes, a deputada Dra. Paula, o vereador Eriberto Maciel, líder do governo na Câmara Municipal, vereadores Eudomar Filho, Alysson Lira e Neto Damacena, secretários municipais, auxiliares da administração, lideranças comunitárias e populares, Zé Aldemir destacou a importância da boa assistência em saúde para a população, tanto no atendimento nas Unidades Básicas de Saúde quanto no deslocamento de pacientes.

“De 2017 até agora, já são 21 veículos adquiridos para a Secretaria Municipal de Saúde, demonstrando a preocupação da nossa administração com a saúde da população”, disse o prefeito.

Ele ressaltou ainda a importância da aquisição desses veículos para o município, evitando gastos com locação e representando uma grande economia para os cofres públicos.

Também fizeram uso da palavra, além do prefeito, a deputada estadual Dra. Paula e o secretário municipal de saúde, Helano Segundo.

 

Secom

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Sem detalhes: prefeito encaminha projeto de lei à Câmara Municipal de Cajazeiras, pedindo autorização para leiloar vários imóveis

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP) quer enganar os cajazeirenses, ou pretende tapar o sol com uma peneira – numa ação mista de desapego e luz no fim do túnel ele e sua equipe econômica, encaminhou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei, Nº 102/2019, que pede autorização do Poder Legislativo, para leiloar vários imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal, sem mesmo indicar a localização exata, nem tão pouco mensurar os valores reais desses bens públicos.

Vale ressaltar que no bojo do referido projeto, diga-se de passagem bem simples e sem detalhes, o gestor afirma que usará parte dos valores arrecadados com a venda dos imóveis, para “compensar” o caixa do Instituto de Previdência e Assistência Social Municipal, o IPAM, que teve suas contas saqueadas, desde o início da gestão do médico José Aldemir Meireles.

Consta no Parágrafo Único: A receita proveniente dos leilões obedecerá às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, destinados à previdência e assistência social dos servidores da educação e, 15% (quinze por cento), no mínimo, direcionados à previdência e assistência social dos servidores da saúde.

Abaixo, o Projeto de Lei, Nº 102/2019:

 

Redação

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Popular denuncia servidor de classe média como contemplado em apartamento destinado à pessoa carente em Cajazeiras

Após ampla divulgação nas emissoras de rádios, portal institucional, sites e blogs da cidade, a prefeitura de Cajazeiras publicou uma lista com os (trezentos) contemplados que tomarão posse e receberão às chaves dos apartamentos do Residencial Cajazeiras no Rumo Certo II. Até ai sem novidade, mas o que tem chamado atenção de muitas pessoas na referida lista são os nomes de alguns “sorteados”.

A nossa redação recebeu na manhã desta terça-feira (05/11/2019), por meio de comentário em matéria deste portal – onde um popular de codinome “Rolim & Rolim” fez uma denúncia que sugere a suspeição de um servidor público municipal de Cajazeiras, ter sido contemplado no Grupo II, por ordem de sorteio: nome e CPF, para receber o apartamento de número 268, como consta na LISTA e, “print” abaixo, publicada pela Prefeitura de Cajazeiras.

49 268 THOMAS JEFFERSON LIMA DE AQUINO

Ainda de acordo com uma busca aleatória, outros nomes de servidores e aliados políticos do prefeito José Aldemir (PP), foram contemplados; esses, são possuidores de residências fixas e alguns, moradores do centro – portanto, possivelmente estariam fora dos critérios do edital e, normativa da Caixa Econômica Federal.

Em conversas de um grupo de WhatsApp de notícia local, uma advogada cajazeirense, que após tomar conhecimento dos fatos, afirmou que ela própria irá ao Ministério Público Federal formalizar queixa. O Secretário Adjunto Institucional de Comunicação de Cajazeiras, retrucou: “Houve a divulgação do sorteio por que não foram? É sempre assim, não participam e partem para ilações. A administração está tranquila”, afirmou.

 

Redação – fmrural.com.br

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TCE alerta prefeito Zé Aldemir sobre descumprimento da LRF e investimento abaixo da Lei na Saúde

O prefeito de Cajazeiras, José Aldemir (PP), recebeu alerta à sua gestão em face de diversas irregularidades que foram observadas pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Dentre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e investimento abaixo da lei na Saúde (15% das receitas de impostos e transferências de impostos).

Ainda de acordo com o conselheiro, a gestão de Zé Aldemir está com um desempenho baixo na arrecadação de impostos. Além disso, realizou despesas com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) acima do total que entrou na conta município.

Outro ponto abordado por Antônio Gomes Vieira Filho foi a irregularidades em repasses previdenciários para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município.

Coisas de Cajazeiras

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Prefeito de Cajazeiras abre oficialmente o Expo-Negócios 2019

Feira se estende até o sábado (26) na Pallacium, em Cajazeiras

Foi coberta de muito êxito a abertura oficial da Cajazeiras Expo Negócios 2019 na noite da última quinta-feira, dia (24), na Casa de Shows Pallacium, no setor sul da cidade.

Com grande participação de expositores e visitantes, a segunda edição da maior feira de negócios do sertão da Paraíba, realizada pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras, através da Secretaria de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Sebrae e apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), segue até a noite do sábado, dia 26, sempre a partir das 17h00.

A abertura da Expo Negócios 2019 foi feita pelo prefeito José Aldemir Meireles, ao lado do vice-prefeito Marcos Antônio Gomes da Silva (Marcos do Riacho do Meio), secretária de desenvolvimento econômico do município, Daianny Oliveira, do gerente regional do Sebrae em Cajazeiras, Tales Vasconcelos, entre outras autoridades convidadas, como auxiliares da administração e vereadores.

“Essa feira existia em Cajazeiras há alguns anos e depois parou. Acho que não conseguiram dimensionar a importância desse evento. No segundo ano da nossa gestão, discutimos com a classe empresarial e segmentos da sociedade e do comércio e assimilamos a ideia de resgatar a Feira, para dar oportunidade aos comerciantes e empresários para fazerem a exposição dos seus produtos e estimular aqueles que pudessem empreender no município, fazendo crescer e fortalecer a nossa economia”, disse o prefeito cajazeirense na sua fala aos presentes.

Um grande público é esperado também para as noites da sexta-feira (25) e do sábado (26), quando o evento será encerrado com apresentações culturais.

Secom

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Residencial II: Prefeitura de Cajazeiras vai sortear mais 300 moradias populares

A Prefeitura de Cajazeiras, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Humano, vai realizar na próxima terça-feira (29), sorteio para as novas 300 moradias populares, o Residencial Cajazeiras no Rumo Certo II, que estão já em fase de conclusão. O sorteio das famílias inscritas será a partir das 08h da manhã, no Ginásio do CAIC, na zona norte da cidade, com acompanhamento de representantes da Caixa Econômica, órgãos fiscalizadores e autoridades convidadas.

Esse será o segundo sorteio promovido pela Prefeitura de Cajazeiras para ocupação de forma democrática e transparente desse importante programa de habitação popular, colocado em prática pela atual gestão do prefeito José Aldemir.

No primeiro sorteio para o Residencial Cajazeiras no Rumo Certo I, os contemplados já deverão receber as chaves das moradias, no próximo mês de dezembro, oportunidade em que o prefeito Zé Aldemir vai inaugurar, oficialmente, os 300 primeiros apartamentos, com toda a infraestrutura necessária.

Secom

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Ausência do Vereador “Neguinho do Mondrian” e sua esposa Mara Viviane em evento de abertura do “Outubro Rosa” chama atenção

Num grupo seleto de convidados, sempre que se organiza eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Cajazeiras e suas secretarias, o pessoal do cerimonial cuida de fazer uma lista de nomes para convidar essas personalidades a se fazerem presentes, como figuras carimbadas e serem fotografadas nas primeiras fileiras e, sorridentes.

Um fato tem chamado atenção dos observadores políticos e pessoas do grupo liderado pelo prefeito de Cajazeiras, o médico José Aldemir Meireles (PP).

Após a negativa do gestor em não aceitar a proposta do ex-líder na Câmara, o Vereador Alisson Lira, o “Neguinho do Mondrian” (PSD) de substituir a ex-secretária Gerlane Moura – da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, pelo nome da ex-diretora da Policlínica, Mara Viviane, tem-se notado a ausência do parlamentar nos eventos da prefeitura.

Amplamente divulgada, a abertura da campanha “Outubro Rosa” se deu na última segunda-feira (14), em evento oriundo da Secretaria Municipal de Saúde de Cajazeiras, com discurso inflamado, proferido pela ex-secretária de saúde e, primeira-dama Drª. Paula Francinete.

Sobre o câncer de mama, por onde devemos começar”? Indagou a deputada para, em seguida ela mesma responder: “A porta de entrada é a Unidade Básica de Saúde (UBS). Os agentes de saúde precisam de qualificação para informar bem sobre as questões de saúde, já que eles vão lidar com a maioria da população”, destacou.

Mesmo com todo entusiasmo da deputada, alguém presente no evento teria perguntando para um aliado do prefeito naquela oportunidade; “Nem Mara Viviane, nem “Neguinho do Mondrian” foram convidados? O silêncio foi ensurdecedor como resposta. Estaria a caminho, vindo de Boqueirão de Piranhas, o rompimento com Zé?

Redação – fmrural.com.br

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“Desmantelada” – gestão do prefeito de Cajazeiras perde controle administrativo e deixa servidores sem pagamento dos salários

Mais um mês que a administração do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles (PP), não consegue efetuar o pagamento de parte dos servidores municipais dentro do período trabalhado, desta vez os mais prejudicados são os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Na última segunda-feira (14) do mês de outubro, um grupo se reuniu na sede do Sindicato dos Funcionários Municipais de Cajazeiras (SINFUMC), na Rua Coronel Guimarães, no centro, para protestar pacificamente e cobrar da gestão pelos salários não pagos.

De forma silenciosa e truculenta, a gestão vê todas as manifestações e não se pronuncia com a mesma ferocidade de quando inaugura uma pedra de calçamento.

Com cartazes e dizeres; onde está o dinheiro, sem salário, sem trabalho, o grupo utilizou as redes sociais e chamou atenção da sociedade, menos da gestão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir Meireles.

Redação – fmrural.com.br

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TCE-PB emite parecer positivo pela aprovação das contas de 2017 e 2018 do prefeito de Cajazeiras

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), já encaminhou à Câmara Municipal de Cajazeiras, relatórios com os pareceres positivos, referentes à aprovação das contas dos exercícios dos anos (2017 e 2018), da gestão do prefeito José Aldemir Meireles de Almeida (PP).

De acordo com informações chegadas à nossa redação, o presidente do Poder Legislativo cajazeirense, “Deuzinho da Arara” tem até o último dia último de novembro para pôr em votação, pois, a partir desse período a Câmara entra em recesso.

Já as contas do ex-prefeito Carlos Rafael Medeiros de Souza, estão na Câmara, para apreciação, mas o parecer do TCE, recomenda pela reprovação.

 

Redação – fmrural.com.br