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João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores

O governador João Azevêdo participou, na última terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

 

Secom

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Governador da Paraíba levou mais de R$ 1,3 milhão de esquema de corrupção, diz ex-secretária Livânia Farias

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo, recebeu mais de R$ 1,3 milhão do esquema de corrupção que desviou ao menos R$ 134 milhões dos cofres do estado.

Os pagamentos foram detalhados na delação premiada de Livânia Farias, ex-secretária de Administração da gestão de Ricardo Coutinho, fiador da candidatura de Azevêdo em 2018.

O dinheiro foi pago pela Cruz Vermelha do Rio Grande do Sul, que administrava hospitais do estado e pagava propina a Coutinho, segundo as investigações da Operação Calvário.

Detalhes dos pagamentos a Azevêdo foram narrados hoje, durante sessão do STJ que manteve o afastamento de dois conselheiros de contas da Paraíba que também teriam recebido suborno.

Na delação, Livânia Farias disse que, em abril de 2018, Coutinho pediu a ela que conseguisse uma mesada de R$ 120 mil para Azêvedo se manter durante a campanha, uma vez que teve que se afastar do cargo de secretário para concorrer a governador.

Foram pagas quatro parcelas, que somaram R$ 480 mil, entre abril e julho.

Posteriormente, a Cruz Vermelha pagou mais R$ 900 mil para fornecedores de campanha de Azevêdo, segundo a ex-secretária.

A entidade recebeu mais de R$ 1,4 bilhão entre 2011 e 2018 para gerir hospitais do estado.

As investigações da Operação Calvário mostram que Azevêdo buscou manter o esquema do antecessor, Ricardo Coutinho.

 

O Antagonista

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Oposição da Paraíba pede o impeachment do governador João Azevêdo

O deputado estadual Wallber Virgolino (Patriota) apresentou há pouco um pedido de impeachment do governador da Paraíba, João Azevêdo, que deixou o PSB e deve se filiar ao Cidadania.

O sistema político da Paraíba entrou em parafuso com a deflagração da Operação Calvário.

“As revelações já feitas até este momento, que estão longe de seu término, apontam para uma teia de comprometimentos entre autoridades de vários níveis da hierarquia e abrangência na estrutura de Poder do Estado, desgarantindo os sistemas de controle administrativo e a preservação dos valores morais emanados da própria sociedade ao prover os cargos de governador e vice através do sufrágio popular”, diz trecho do documento, obtido por O Antagonista.

O pedido foi apresentado na primeira sessão do ano na Assembleia Legislativa, que contou com a presença do próprio Azevêdo.

Para o deputado Virgolino, o atual governador “está flagrado em dois campos da cena criminal”: a troca de favores indevidos e a perda de autoridade para afastar os subordinados comprometidos com a desordem ética e moral.

Para que o processo seja aberto, é necessário o apoiamento de dois terços da Assembleia, ou seja, 24 votos.

IMPEACHMENT-DE-JOAO-AZEVEDO-PARAIBA

 

Com O Antagonista

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João Azevêdo pleiteia conclusão de obras hídricas para o Sertão e adutora de São Gonçalo a São J. do R. do Peixe

O governador João Azevêdo manteve audiência, nesta terça-feira (28), em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, oportunidade em que pleiteou a conclusão de obras de segurança hídrica na Paraíba, como o canal Acauã-Araçagi, a barragem de Retiro e a adutora que ligará a barragem de São Gonçalo até São João do Rio do Peixe.

Na ocasião, o gestor paraibano também discutiu com o ministro a liberação de recursos para as comunidades que vivem nas proximidades dos dois eixos (Norte e Leste) da transposição do Rio São Francisco.

“Nós queremos a garantia e continuidade das obras do canal Acauã-Araçagi e de toda sua etapa útil para colocá-lo em operação. Já a barragem de Retiro vai resolver boa parte dos problemas hídricos da região do Curimataú”, explicou.

João Azevêdo afirmou também que os recursos para a conclusão da adutora que ligará a barragem de São Gonçalo até São João do Rio do Peixe já estão assegurados. “Essa obra permitirá levar água até Capivara, atendendo a doze cidades que são interligadas a esse sistema. O ministro ficou de nos dar um posicionamento sobre essa adutora, mas os recursos já estão garantidos e vamos licitar essa obra imediatamente para que esse trecho tenha sua execução agilizada”, sustentou.

 

Secom

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Estado paga salários de janeiro com reajuste a partir de quinta-feira (30)

O pagamento do funcionalismo público estadual, referente ao mês de janeiro, será efetuado nos próximos dias 30 e 31, já com o reajuste anunciado pelo governador João Azevêdo. Na quinta-feira (30), recebem os aposentados e pensionistas. Já na sexta-feira (31) será feito o pagamento dos servidores da ativa. O anúncio foi feito durante o programa Fala Governador, desta segunda-feira (27), transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador João Azevêdo enfatizou que o pagamento de janeiro já virá com o reajuste linear de 5% para todas as categorias, inclusive aposentados e pensionistas e também com o aumento de 12,84% para o magistério. “É importante dizer que isso é fruto de um esforço muito grande do Governo. Alguns estados vão judicializar os aumentos em função da incapacidade de pagamento dos 12,84% para o magistério e não estão dando aumento geral nenhum”, frisou.

Vale lembrar que a Paraíba é o estado do país que concedeu o maior reajuste salarial aos servidores públicos em comparação com os demais estados do país, de acordo com dados do Conselho dos Secretários de Planejamento e da Gestão Estratégica das Finanças (Gefin).

Durante o Fala Governador, João Azevêdo ainda acrescentou: “Mais uma vez, vamos fazer o pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado, na quinta e na sexta-feira. A Paraíba fez o dever de casa, se preparou, fez ajustes no ano passado para que a gente continue no mesmo ritmo de crescimento em 2020”, ressaltou.

Calendário

30/01 – aposentados e pensionistas

31/01 – servidores da ativa

 

Secom

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Azevedo recebia mensalão de R$ 120 mil da Cruz Vermelha por ordem de Ricardo Coutinho, afirma Livânia

Se alguém tinha alguma dúvida, agora não se tem mais: a julgar como verdadeira a delação de Livânia Farias, o governador João Azevedo recebeu, entre maio e julho de 2018, propinas da Cruz Vermelha em parcelas mensais de R$ 120 mil. É o que está na colaboração de Livânia, gravada com o Gaeco em abril do ano passado, após ser presa.

De julho em diante, as contas de João Azevedo continuaram a ser pagas pela propina, mas pela operação eleitoral. Ou seja, mudou só de rubrica. A fonte era a mesma: dinheiro na forma de propina desviada da Cruz Vermelha gaúcha.

Segundo Livânia, a ordem para o pagamento a João foi dada pelo ex Ricardo Coutinho e seria para cobrir as “despesas pessoais” de João, quando ele deixou a Secretaria de Infraestrutura para assumir a candidatura ao governo.

João nega – Nesta segunda (dia 13), após a veiculação da delação, o governador João Azevedo afirmou à Imprensa: “Jamais recebi recursos de quem quer que seja para fazer uso pessoal. A campanha (ao governo) foi bancada com recursos do partido. Repito: jamais autorizei que alguém recebesse recursos ilegais para bancar essa despesa.”

Confira aqui – Delação-de-Livânia-anexo-de-João Azevêdo

 

Fonte: Estadão/Blog do Helder Moura

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Os braços da Operação Calvário no STJ

A denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba não encerra as frentes de investigação da Operação Calvário. Além do trabalho desenvolvido pelos promotores locais, o Superior Tribunal de Justiça também apura fatos que atingem conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o atual governo local.

O MPF já apontou que o grupo criminoso comandado pelo ex-governador Ricardo Coutinho continua agindo na gestão de João Azevêdo, que assumiu em 2019, por meio da indicação dos seus agentes para compor a cúpula da nova administração.

Na denúncia, o MP da Paraíba também reforça que Coutinho foi  o principal pivô da eleição do atual governador e que capitaneou a manutenção, no Poder Executivo, do seu staff de Secretários no centro das decisões políticas”.

Os promotores ressaltam ainda que Coutinho recorreu ao Tribunal de Contas do Estado para maquiar condutas criminosas.  “Parte dessa submissão está sendo apurada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma vez que se detectou, no curso das investigações, que o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por parcela de seus conselheiros, tornou-se um dos principais instrumentos para encobrir as práticas criminosas e, em determinados momentos, potencializá -las, tendo papel central no ‘modelo de negócio’ da empresa criminosa, que passou a deixar a intimidação como ‘força de reserva’ para adotar a ‘infiltração’ nos setores públicos”, afirmam os promotores.

 

Por Márcio Falcão – O Antagonista

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Deputado Jeová Campos desmente boatos de rompimento e suposta ameaça contra o governador João Avezêdo

Tudo isso é mentira de alguns membros da imprensa, digo e repito, tudo mentira

Após ser veiculada a informação em vários sites e blogs da Paraíba e região do Sertão, que o deputado Jeová Campos (PSB) teria se reunido com um dos secretários de estado mais influentes do Governo da Paraíba, para falar sobre a indicação de cargos e a nomeação da direção do Hospital Regional de Cajazeiras sem que o referido parlamentar tomasse conhecimento, ou até mesmo ser consultado com antecedência, notícias foram divulgadas dando conta de um possível rompimento com o governo João Azevêdo e suposta ameaça do seu posicionamento na Assembleia Legislativa.

Segundo nos informou, no início da noite desta segunda-feira (06), o irmão do deputado, o ex-vice-prefeito de São José de Piranhas – Marquinhos Campos, que as informações veiculadas são falsas e que Jeová não compactua com esse tipo de comportamento mesquinho, mentiroso e do quanto pior melhor.

De acordo com algumas publicações o deputado Jeová teria se queixado da nomeação do novo diretor do HRC, que o mesmo não foi consultado e o sertanejo havia dado um recado ao governador João Azevêdo; “Não tem nada, não secretário. Quando a cassação do governador chegar à Assembleia eu saberei como me comportar”, fato que Jeová desmente veementemente.

Quero dizer que acabei de conversar com meu irmão, Jeová. Portanto, ele desmente essas informações de rompimento e que fez algum tipo de ameaça ao nosso governador João Azevêdo. Tudo isso é mentira de alguns membros da imprensa, digo e repito, tudo mentira”, ressaltou Marquinhos Campos.

 

Redação

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Empresas podem se instalar em presídios para ressocialização de reeducandos

Na Paraíba empresas poderão firmar parceria com o Governo do Estado para instalar unidades em penitenciárias e oferecer capacitação profissional e gerar renda para os reeducandos. A proposta do Governo do Estado é proporcionar condições para que as pessoas privadas de liberdade aprendam e exerçam uma profissão ainda cumprindo pena e, assim, estejam capacitadas para o mercado de trabalho quando se reintegrarem ao convívio social. O governador João Azevêdo sancionou a Lei nº 11.613 de 26 de dezembro de 2019, que publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 27 de dezembro.

A referida Lei, de autoria do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Estado, por intermédio da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba (Seap), e pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem empregar detentos para exercer atividades no interior de unidades do sistema prisional do Estado. A Seap selecionará estas pessoas jurídicas por meio de chamamento público, conforme critérios estabelecidos em decreto do chefe do Poder Executivo, observados os princípios da isonomia, impessoalidade e publicidade.

O secretário da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, destaca a importância da Lei que vai proporcionar ao reeducando a oportunidade de aprender um ofício por meio de cursos para ele e para a família, ganhar um salário mínimo, ajudar os familiares e quando voltar para a sociedade ter uma profissão. “O Governo do Estado verificou que é preciso se dar oportunidade para que essas pessoas possam se reintegrar à sociedade”, enfatizou.

Atualmente existem no Sistema Penitenciário da Paraíba 1.283 reeducandos trabalhando em atividades externa ou internamente, todos voluntários. “Para a nova Lei o primeiro critério será a vontade em querer aprender uma profissão de maneira voluntária”, pontua o secretário.

O valor da remuneração da pessoa privada de liberdade deverá corresponder pelo menos a 1 (um) salário mínimo nacional vigente e deverá ser pago mensalmente, mesmo que o trabalho seja exercido por meio de produção. De acordo com a Lei, a remuneração deverá ter a seguinte destinação: 50% para assistência da família e para pequenas despesas pessoais do preso, sendo o valor, preferencialmente, depositado em conta poupança ou conta simplificada em nome do preso, aberta em instituição financeira próxima à unidade prisional; 25% para constituição do pecúlio, que deverá ser depositado em conta judicial, por meio do Sistema de Depósitos Judiciais, vinculada ao processo de execução penal, somente liberado mediante alvará judicial, por ocasião da extinção da pena ou do livramento condicional; 20% a ser depositado na conta do Fundo de Recuperação dos Presidiários, como ressarcimento ao Estado pelas despesas realizadas com a manutenção do preso; 5% em favor da política pública destinada aos egressos (compreendendo egressos todos em progressão de regime e os egressos em definitivo), que será desenvolvido através do Escritório Social.
Ainda de acordo com a lei, dos percentuais citados, poderá ser deduzida a indenização, quando fixada judicialmente, pelos danos causados em decorrência do crime, desde que não reparados por outros meios. Ficam incorporadas ao patrimônio do Estado todas as benfeitorias realizadas no interior das unidades prisionais pelas parcerias, sem que elas tenham direito à indenização, quando da rescisão das parcerias de que trata a Lei.

As tarifas de água, esgoto e energia elétrica relacionadas às atividades exercidas pelas parcerias nas oficinas de trabalho situadas no interior das unidades prisionais serão custeadas pela Seap, que será a titular das respectivas faturas. As parcerias já celebradas pelo Estado, por intermédio da Seap, que ainda estejam em vigor, deverão adequar-se, caso necessário, no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação da Lei. As despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta da dotação própria do orçamento da Seap.

Secom

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João Azevêdo anuncia novo modelo de gestão das unidades hospitalares

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), a determinação para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicar, imediatamente, o encerramento de todos os contratos de gestão pactuada com as Organizações Sociais na área da saúde, obedecendo um calendário instituído pelo governo. Em entrevista coletiva realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o chefe do Executivo estadual também apresentou os cronogramas de transição das unidades hospitalares para a administração estadual e, em seguida, para a Fundação PB Saúde.

Na ocasião, ele ainda apresentou ações de controle nos contratos de gestão pactuada em 2019, quando houve intervenção, auditoria, fim do contrato com a Cruz Vermelha e implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o gestor, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e o Hospital de Mamanguape passarão a ser geridos pelo governo estadual a partir do próximo dia 28. Já a Maternidade Peregrino de Carvalho, em Patos; o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; o Complexo Hospitalar e Hospital do Bem, em Patos; as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel, além do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Sousa passarão para o controle da SES nos primeiros dois meses de 2020 (cronograma completo em anexo).

João Azevêdo também explicou que, após a tramitação e autorização, por parte da Assembleia Legislativa, para a criação da PB Saúde e a publicação do decreto do Poder Executivo, as unidades hospitalares passarão a ser administradas pela Fundação a partir de abril de 2020 (cronograma em anexo). As medidas adotadas pelo Governo do Estado visam solucionar problemas relacionados à gestão das OSs e dos codificados na Paraíba.

“Nós tomamos as providências que se faziam necessárias e planejamos essa nova estrutura que se concretizou com o envio à Assembleia Legislativa do projeto que cria a PB Saúde. Além disso, a questão dos codificados é uma exigência constante dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, e das pessoas que trabalhavam nessas condições há mais de 20 anos. Essa é uma data extremamente importante e um marco nesse processo que estabelece uma nova rotina administrativa dentro da saúde do Estado e espero que 2020 seja um ano em que possamos construir muito mais alternativas para buscar a implementação das propostas que se iniciam hoje”, frisou.

Medidas já adotadas pelo governo em 2019 – Durante a entrevista coletiva, o governador João Azevêdo também detalhou todas as ações adotadas pela gestão para assegurar a transparência na gestão da saúde.

Em janeiro, houve a implantação da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão e intervenção no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Geral de Mamanguape.

Em fevereiro, foi publicada a portaria da SES que instaurou procedimento administrativo para realizar auditorias nas prestações de contas dos contratos de gestão. Em março, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Trabalho e de Contas, estabelecendo compromissos que foram adotados a partir de então pelo estado, para o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais.

Em abril, a gestão publicou o decreto 39.079, que regulamentou o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais e o Hospital Geral de Taperoá passou para a gestão do estado.

Em maio, aconteceu a publicação de portarias designando os gestores de contratos de gestão celebrados entre a SES e as OSs e, em junho, foi decretado o fim do contrato com a Cruz Vermelha.

Já no mês de julho, houve a abertura do processo de tomada de contas especial dos contratos de gestão celebrados entre a SES e ABBC, GERIR e Cruz Vermelha e, em setembro, a implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da CGE e Superintendência.

Em outubro, a SES solicitou mudanças no modelo de Prestação de Contas por meio da Circular nº 005/2019 e decretou intervenção no Hospital Geral de Mamanguape e Hospital Metropolitano.

Em novembro, foi publicada uma Nota Conjunta da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão – SCSCG que dispõe sobre novo regramento para as despesas administrativas, vinculadas aos Contratos de Gestão no âmbito da Saúde. Já em dezembro, foi implantado o novo modelo de Prestação de Contas, dando mais celeridade ao monitoramento das metas assistenciais pactuadas nos Contratos de Gestão e encaminhado à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria a Fundação PB Saúde.

“Quando assumimos o governo, em janeiro de 2019, encontramos uma situação, principalmente com relação às OSs, a exemplo de contratos vencidos, e fizemos uma nova reengenharia na saúde, sem interromper os serviços prestados à população, com um sistema de saúde eficiente e transparente. Esse foi um esforço muito grande para definir esse novo modelo e adaptar às necessidades da Paraíba”, concluiu.

Novo-Modelo-de-Gestao-Governo-do-Estadoda-Paraba-2020-

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