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Diretor do Foro da JFPB participa de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

Evento, realizado pelo Ministério da Justiça, ocorre até esta sexta-feira (22), em Minas Gerais

O diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, participa, nesta semana, em Belo Horizonte (MG), da XVII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O grupo é formado por mais de 90 entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário – das esferas federal, estadual e municipal; além de Ministérios Públicos e associações que atuam, direta ou indiretamente, nessa causa. O encontro, realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, começou na última segunda e termina nesta sexta-feira (22).

“Essa é uma reunião de grande importância, que acontece, anualmente, para discutir e traçar as ações que serão executadas nos meses seguintes. As contribuições são diversas e colaboram, efetivamente, com o combate ao crime de lavagem de dinheiro e às práticas de corrupção desde 2003, quando o grupo foi instituído”, disse o magistrado da JFPB, que representa o Conselho da Justiça Federal (CJF). “Neste ano, observamos, na avaliação mantida durante o evento, que as ações priorizaram a inteligência digital na análise de dados e os projetos de lei contra a lavagem e o desvio de recursos públicos. Agora, o debate segue para definir o planejamento de 2020”, complementou.

Principais resultados

Entre as ações implementadas pela ENCCLA, desde a sua criação, estão: o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD); a Rede Nacional de Laboratórios contra Lavagem de Dinheiro (Rede-LAB); o Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA); a iniciativa de padronização do layout para quebra de sigilo bancário e a posterior criação do Cadastro Único de Correntistas do Sistema Financeiro Nacional (CCS); a proposição legislativa que resultou na promulgação de leis importantes para o país, tais como a Lei 12.683/12, que modernizou a nossa Lei de Lavagem de Dinheiro.

 

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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JFPB divulga lista definitiva dos novos jurados

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) divulgou a relação definitiva com os nomes dos interessados em atuar como jurados do órgão, no ano de 2020. As inscrições foram em outubro e as convocações ocorrerão de acordo com a necessidade da 16ª Vara Federal, que funciona em João Pessoa.

Para o início de 2020, há a previsão de dois Tribunais de Júri: nos dias 10 e 17 de fevereiro. Os sorteados que participarem terão direito a alguns benefícios, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art. 440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441)

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da respectiva Vara Federal.


Clique 
AQUI e confira a Lista Definitiva de Candidatos.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Justiça Federal na Paraíba realiza último leilão do ano nesta terça-feira (12)

Hasta pública ocorrerá, presencialmente, no edifício-sede do órgão em João Pessoa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizará, nesta terça-feira (12), no edifício-sede do órgão, em João Pessoa, o último leilão de 2019. Trata-se da 2ª praça da versão unificada da hasta pública, com bens das 5ª, 8ª, 11ª, 12ª e 14ª Varas Federais – todos penhorados através de mandado e servem como garantia de pagamento de dívidas em processos que tramitam na JFPB. A 1ª praça ocorreu no dia 30/10.

A lista dos bens a serem leiloados é composta por apartamentos, casas, lotes, prédios comerciais e industriais, automóveis, televisores, máquinas, equipamentos de informática etc. Todos poderão ser arrematados, salvo os casos previstos no edital,  por um preço mínimo de 50% do valor da avaliação, conforme determina o Novo Código de Processo Civil. A mesma regra é válida para os casos de parcelamento, quando a proposta deverá ser recebida da metade do valor em diante.

A Seção Judiciária da JFPB, em João Pessoa, está localizada na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar.

– Confira o edital completo do leilão.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPBjfpb

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“Buscamos uma sociedade fraterna para uma solução pacífica das controvérsias”, diz ministro do STJ em evento na JFPB

Reynaldo Soares proferiu palestra e lançou o livro “Princípio Constitucional da Fraternidade”, nesta sexta-feira (08)

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, esteve, nesta sexta-feira (08), na sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, para proferir uma palestra e lançar o livro “Princípio Constitucional da Fraternidade”. Na ocasião, ele falou sobre a necessidade de se debater o tema e pontuou: “Estamos em busca de uma sociedade fraterna que promova uma solução pacífica das controvérsias”. Várias autoridades prestigiaram o evento, entre magistrados, políticos, empresários e interessados na discussão sobre os direitos de liberdade e igualdade junto à Constituição.

 “É uma honra para a Justiça Federal na Paraíba ​promover o debate sobre o ‘princípio constitucional da fraternidade’ e sua aplicação no âmbito da Justiça, especialmente por que é um tema que, apesar de estar no preâmbulo da Constituição Federal, é pouco observado e estudado, mas tem eficácia e é importantíssimo para as relações sociais e jurídicas”, destacou o diretor do Foro, juiz federal Bruno Teixeira de Paiva.

De acordo com o desembargador federal Rogério Fialho, “o ministro Reynaldo investigou, com profunda responsabilidade, a fraternidade sob o aspecto jurídico e não só como tradicionalmente é estudada, seguindo conceitos da filosofia ou religião”.

O diretor da Escola de Magistratura Federal da 5ª Região – Núcleo Paraíba (ESMAFE/PB), juiz federal Bianor Arruda, reiterou a importância da temática do evento. Para ele, o livro trata de ideias que precisam ser discutidas não só entre os magistrados, mas também com a comunidade jurídica de maneira geral. “É uma obra que revela o cuidado que os juízes devem ter no julgamento de algumas matérias, levando-se em consideração uma identidade mais humana”.

De acordo com o ministro, o tema foi resgatado no Brasil por um grande paraibano que hoje é emérito da Universidade Federal do Ceará, Paulo Bonavides. “Foi ele o brasileiro que trouxe, do Direito Europeu, o debate sobre esse assunto tão importante para o século XXI. Com o livro, fruto de minha dissertação de mestrado, estamos fazendo um resgate daquilo que a nossa Constituição fala desde o seu preâmbulo. Precisamos compreender a fraternidade como experiência possível, efetiva, levando em consideração a interdisciplinaridade dos estudos e do diálogo entre as culturas”, complementou.

O procurador da Fazenda Nacional e titular da Secretaria Nacional de Proteção Global, Sérgio Queiroz, fez a apresentação do livro. “Estamos passando por uma reflexão sobre como o princípio da fraternidade serve de base às relações sociais na luta pelos direitos de liberdade e igualdade. A fraternidade ajuda a promover a paz social”, discursou.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Semana Nacional de Conciliação inicia na JFPB com posse de 11 novos conciliadores

Com quadro de 31 integrantes, Cejusc realizará 300 tentativas de acordos até a próxima sexta-feira (08)

A 14ª Semana Nacional de Conciliação começou na Justiça Federal na Paraíba (JFPB) com 300 processos na pauta de audiências e a chegada de 11 novos conciliadores para o quadro do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Os novos integrantes foram empossados, na manhã desta segunda-feira (04), pela coordenadora do Cejusc, juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, no edifício-sede do órgão, em João Pessoa.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional é, para a magistrada, um momento de reflexão e, ao mesmo tempo, de concentração de esforços voltados à pacificação social. “Iniciamos de forma especial, pois estamos dando posse a uma nova equipe para o nosso Centro de Conciliação. Este é um trabalho voluntário, um verdadeiro exercício de cidadania: a sua essência é fomentar a cultura da paz, prevenir conflitos e enriquecer ainda mais as práticas conciliatórias”, ressaltou.

Os empossados participaram de uma pré-seleção, realizada em 2016, e agora foram convocados para complementar o quadro do Centro de Conciliação, que passa a contar com 31 integrantes. Elizeane Lucena, que discursou em nome do grupo, afirmou que é uma satisfação enorme fazer parte do Centro. “Aqui é um ambiente diferenciado, que nos mostra que a conciliação não serve só para desafogar o judiciário, e sim para gerar novos laços e dar voz às partes para solucionarem seus próprios litígios”, afirmou.

Ana Célia de Oliveira também assumiu a nova função com as melhores expectativas. “Sou formada em direito há três anos e estou tomando posse juntamente com minha filha, Ana Larissa de Oliveira, que se formou há seis meses. É uma sensação muito gratificante, porque além de estimulá-la, estou contribuindo socialmente, ajudando as pessoas que nunca entraram na justiça a se sentirem mais à vontade para firmar acordos. É oportunidade de aprender e de ajudar”, destacou.

Semana de Conciliação na JFPB:

Estão agendadas 300 audiências conciliatórias para serem realizadas até a próxima sexta-feira (08) com temas relativos a benefícios previdenciários, cobrança de anuidade/multa de Conselhos Regionais de Categoria Profissional, contratos bancários e danos materiais e/ou morais, envolvendo vários órgãos, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal (CEF), Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI), Conselho Regional de Enfermagem (COREN), Correios e União.

Além das tentativas de acordos, o Cejusc realizará uma série de atividades voltadas ao fortalecimento da cidadania, com a distribuição de revistas em quadrinhos relacionadas às atividades da Justiça Federal e, em particular, do Centro de Conciliação e Cidadania da JFPB (Turmas do Justino I e II); acolhimento dos participantes das audiências de conciliação no “Biblioteca Viva”, espaço criado especialmente para recepcionar o público, propiciando leitura, troca de livros e doação de cordéis e livretos; distribuição de cordéis da conciliação, explicando o tema em linguagem acessível, fácil e didática, favorecendo a educação e consciência cidadã.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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JFPB realiza leilão judicial unificado nesta quarta-feira (30)

Evento acontecerá, presencialmente, no Edifício-Sede da Seção Judiciária, em João Pessoa

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) promoverá um novo leilão judicial nesta quarta-feira (30), às 9h, em 1ª praça, com bens (clique aqui) relativos a processos que tramitam nas Varas Federais de João Pessoa, Monteiro, Guarabira, Patos e Sousa. Quem quiser participar presencialmente deverá se dirigir ao auditório da JFPB, em João Pessoa, na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Brisamar. Há, ainda, as modalidades telepresencial (com videoconferências nas Subseções de Sousa, Monteiro, Patos e Guarabira) e virtual, diretamente no site dos leiloeiros cadastrados.

Os bens poderão ser arrematados por um preço mínimo a partir de 50% do valor da avaliação, conforme determina o Novo Código de Processo Civil, exceto os casos previstos no edital. A lista para o leilão é composta por apartamentos, casas, lotes, prédios comerciais e industriais, automóveis, televisores, máquinas, equipamentos de informática etc.

Qualquer cidadão, acima de 18 anos, poderá se apresentar na sede da Justiça Federal e oferecer lances. Já o interessado em participar do leilão, via internet, deveria ter feito um cadastro prévio, não sendo possível a participação sem esse requisito.

Clique AQUI e confira o edital completo.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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Curso de formação de conciliadores termina e marca chegada de nova coordenadora do Cejusc da JFPB

Terminou nesta sexta-feira (25), no edifício-sede da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), em João Pessoa, a parte teórica do curso de formação de conciliadores para os 15 novos integrantes do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A capacitação, realizada durante toda esta semana, foi marcada pela chegada da nova coordenadora do Centro, a juíza federal Adriana Carneiro da Cunha, recém-nomeada para a função. Nessa quinta-feira (24), a magistrada recebeu, oficialmente, as boas vindas do então coordenador, o juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, em evento realizado com os envolvidos.

De acordo com a juíza, o momento é, principalmente, de agradecimento. “Temos que agradecer as pessoas que colaboraram para que o Cejusc se firmasse como esse Centro que já nasceu com o propósito do bem servir. Registro a atuação exitosa e competente do juiz federal Bruno Teixeira de Paiva, que soube dar continuidade ao trabalho até então desenvolvido pelo coordenador anterior, o magistrado Rogério Abreu”, declarou, destacando, também, o esforço coletivo da equipe.

O juiz federal Bruno Teixeira de Paiva agradeceu as palavras e disse estar convicto de que a nova coordenadora fará um trabalho humano e sensível à causa. “Aproveito para agradecer aos colegas que fizeram parte desse período em que estive na coordenação e externo o meu apoio aos novos conciliadores como diretor do Foro, função que, até então, conciliava com a de coordenador do Cejusc”, enfatizou.

O conciliador Júlio César de Aguiar Cruz falou em nome do grupo que trabalha diretamente nas salas de audiência. “É gratificante saber que contribuímos para que, ao final de muitos dias, a totalidade de acordos seja atingida. Isso é um marco que nos faz refletir sobre a nossa dedicação à pacificação social”, disse.

Homenagens

Durante o evento de boas vindas à nova coordenação do Cejusc, a juíza federal Adriana Carneiro da Cunha homenageou o magistrado Bruno Teixeira de Paiva com a entrega de uma placa de reconhecimento ao seu trabalho à frente da unidade. O supervisor do Cejusc, Marconi Araújo, também entregou uma placa de homenagem ao diretor do Núcleo Judiciário, Ricardo Correia; e o servidor Sandro Calaço homenageou a conciliadora Kelly Rodrigues de Lima Xavier, que representou os demais integrantes do grupo.

Parte prática do curso

Encerrada a parte teórica do curso de formação, os novos conciliadores participarão, agora, do estágio supervisionado, com carga horária de 60 horas-aula, requisito para a posse na referida função. Essa próxima fase está prevista para ocorrer no início da Semana Nacional de Conciliação 2019, que acontecerá no período de 04 a 08/11.

 

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Justiça Federal na Paraíba – JFPB

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JFPB divulga lista provisória dos cidadãos alistados para atuar como jurados

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) publicou o edital com a lista provisória com os nomes dos 890 cidadãos que poderão atuar como jurados durante o ano de 2020 no Tribunal de Júri da 16ª Vara Federal, em João Pessoa. As convocações ocorrerão de acordo com a necessidade do órgão. A lista está disponível neste link: clique aqui.

As inscrições foram realizadas no período de 27/09 a 09/10 para os candidatos a novos jurados. Os que atuavam nessa função não precisaram se inscrever novamente porque, automaticamente, já estavam aptos.

Pode ser jurado, o cidadão brasileiro nato ou naturalizado, maior de 18 anos, que não tenha sido processado criminalmente e tenha boa conduta moral e social, bem como esteja em pleno gozo dos direitos políticos e que resida e seja domiciliado em um dos municípios pertencentes à jurisdição da 16ª Vara Federal.

A participação no Tribunal de Júri gera alguns benefícios aos jurados, de acordo com o Código de Processo Penal, a exemplo da presunção de idoneidade moral (art. 439) e critério de desempate em licitações e concursos públicos (art.440). Além disso, nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão de um júri (art. 441).


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Audiência de conciliação sobre elefanta Lady termina com pré-acordo na Justiça Federal na Paraíba

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou, na manhã desta sexta-feira (18), no edifício-sede, em João Pessoa, uma audiência de conciliação na Ação Civil Pública que trata da situação da elefanta Lady, abrigada no Parque Arruda Câmara (Bica). A sessão terminou com um pré-acordo que pode levar à transferência do animal para o Santuário de Elefantes Brasil (SEB), organização não governamental (ONG) localizada no estado do Mato Grosso.

O pré-acordo foi possível depois do entendimento das partes sobre a necessidade de uma solução rápida e eficaz para o caso. As associações de proteção animal, o Santuário, a Prefeitura e o Ibama concordaram que será feita uma avaliação técnica para comprovar as condições da ONG de receber a elefanta. Os técnicos da Bica programaram a viagem ao Mato Grosso já para a próxima semana, com o intuito de fazer a avaliação. O Ibama também deve se pronunciar sobre o local.

Assim, as entidades públicas poderão firmar o acordo para a transferência de Lady já na próxima audiência, agendada para o dia 30/10, às 14h.

Confira a íntegra do pré-acordo:

– O Município de João Pessoa concorda em, após a manifestação de seus técnicos sobre a adequação do Santuário de Elefantes Brasil para receber a guarda da elefanta Lady, autorizar a sua transferência para aquele local, mediante ratificação de seu Prefeito;

– As associações autoras concordam em retirar o pedido de indenização por dano moral coletivo e as alegações de maus-tratos dirigidas na petição inicial, caso o Município de João Pessoa concorde com a transferência;

– A visita prévia pelo corpo técnico do Município de João Pessoa ocorrerá entre os dias 22 e 27 de outubro de 2019;

– O IBAMA consultará sua Superintendência no Mato Grosso a respeito da adequação do Santuário para receber a elefanta, podendo acompanhar, por servidor de seu corpo técnico, a visita a ser feita pelo Município;

– A Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA compartilharão informações na via administrativa a respeito da visita técnica, bem como das conclusões do seu corpo técnico, se entenderem necessário;

– No dia 30/10/2019, às 14h, terá continuidade esta audiência de conciliação, onde a Secretaria de Meio Ambiente do Município de João Pessoa e o IBAMA poderão afirmar sua concordância definitiva com a transferência da elefanta Lady para o Santuário de Elefantes Brasil, a depender da manifestação do seu corpo técnico e mediante ratificação do Prefeito.

Assessoria de Comunicação 
Justiça Federal na Paraíba – JFPB