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Saiba quem é o auxiliar de Romero que pagou R$ 205 mil a empresa que é funcionário e a proximidade do governo com implicados na Justiça

Um dado curioso da gestão do prefeito de Campina Grande Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro (PP) que chama a atenção é uma suposta troca de favores entre auxiliares e empresas que prestam serviços a prefeitura de Campina Grande, como pagamentos a portais aliados, indicações políticas e a proximidade de sua administração com empresários e pessoas com sérios problemas na justiça.

Um dos dados mais recentes traz que a Escola de Pós-Graduação Atame Educacional LTDA de CNPJ: 06.043.448/0001-79 (http://atame.edu.br/campina-grande) faturou somente neste ano de 2019, por parte da Superintendência de Transportes Públicos de Campina Grande (STTP) a quantia de R$ 205.716,00, para ofertar o curso de pós-graduação em gestão estratégica de trânsito. Mais sobre esse ponto se merece uma devida observação, o atual superintendente Felix Araújo e o seu primo Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira, constam como professores dessa empresa. Portanto se se coloca sobre suspeita se o superintendente da STTP estaria favorecendo uma empresa no qual é servidor. Na própria rede social de Felix Araújo, ele confirma tal informação, veja: https://www.facebook.com/felix.araujoneto.9

Noutro dado interessante observasse que a empresa Resumo PB Agência de Notícias LTDA, de propriedade do radialista Milton Figueiredo, já recebeu por parte da gestão de Romero/Enivaldo e da presidente da Câmara Municipal de Campina Grande a quantia de R$ 19.500, referentes a trabalhos na Câmara Municipal e Prefeitura. Nos anos de 2016 e 2017. Familiares do jornalista Milton Figueiredo também teriam sido beneficiados por parte da gestão Romero, como sua irmã Tana Emília Souto de Figueiredo, que recebeu de 2015 a 2018, a quantia de R$ 101.944,07, lotada no Gabinete do Prefeito, segundo mostra as tabelas do Sagres Online, em anexo.

Proximidade de Romero/Enivaldo com empresários complicados na justiça

Muitos investigados, presos e até condenados, esse é o caso de Romário Gomes Silveira (Romarinho), que foi preso em fevereiro de 2018 por explosão de bancos em Campina Grande, enquanto ocupava cargo comissionado de assessor no gabinete do prefeito Romero Rodrigues, e gozava da confiança do atual secretário Tovar Correia Lima, que foi condenado a 42 anos de reclusão e ao pagamento de 1.686 dias-multa. Vale ressaltar que Romarinho teve repassado, em dezembro de 2018, por parte da PMCG, seu 13° salário, mesmo estando foragido do presídio PB-1. Além de Romarinho, a família Silveira tem mais representantes que usufruem da confiança do gestor campinense. A mãe de Romarinho, Maria do Rosário Silveira, ainda continua na lista de comissionados da gestão do prefeito de Campina Grande. Maria do Rosário é líder comunitária do bairro da Liberdade e teve um aumento de 100% no seu salário, segundo o Sagres. Ela recebia R$ 2 mil e passou a receber, desde outubro de 2018, R$ 4 mil.

Calvário – Outro caso recente o nome do prefeito envolto em vídeo onde um dos delatores da Operação Calvário, Daniel Gomes da Silva, fala sobre o suposto pagamento de propina de R$ 150 mil para a campanha de, Romero Rodrigues. Veja o vídeo: https://youtu.be/3x9Q1udqNIA

Famintos – Não bastasse essa dor de cabeça, a gestão de Romero/Enivaldo teve julgado e condenado pela justiça essa semana o núcleo empresarial da ‘Operação Famintos’ – que apura fraudes em licitações e desvio na merenda escolar por uma ‘Orcrim da Merenda’ na gestão do prefeito Romero Rodrigues e do seu vice-prefeito Enivaldo Ribeiro. Nesta decisão o juízo da 4ª Vara da Justiça Federal publicou, a primeira sentença oriunda da Operação Famintos. Foram condenados o vereador Renan Maracajá e mais 15 denunciados pelo MPF. Ainda falta serem julgados os núcleos políticos e administrativos da operação. Leia a íntegra da denúncia: http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/docs/denuncia-operacao-famintos/view

Superfaturamento de combustíveis – Recentemente um caso veio à tona, quando o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) constatou prática similar à de superfaturamento na compra de combustíveis por parte da Prefeitura de Campina Grande. O TCE então emitiu alerta ao prefeito Romero Rodrigues, para adoção de medidas de prevenção ou correção sobre este fato.

Denunciado na Operação Andaime – De acordo com dados do Tramita, ferramenta do TCE-PB, o denunciante foi a pessoa jurídica Jefferson Stefânio Laurentino de Andrade – ME, que, conforme informações da Receita Federal, tem como nome fantasia JS Assessoria Consultoria de Licitação, sediada em Uiraúna, no Sertão paraibano. Em dezembro de 2016, Jefferson foi um dos denunciados em um dos desdobramentos da Operação Andaime, que investigou fraudes em processos de licitação em municípios do Sertão da Paraíba. Na denúncia, a JS Assessoria também pede o cancelamento do processo licitatório e uma medida cautelar, para prevenção de lesões ao Erário público.

Outras possíveis irregularidades – Ainda conforme o relator, conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, também foi notada a realização de “vários processos de licitação para compra de combustíveis, perdendo assim a economia de escala que aconteceria se fosse realizado um processo único e conjunto entre a Prefeitura, o Fundo Municipal de Saúde e a Superintendência de Trânsito e transporte Públicos”.

Também foi constatada a “ausência de sistema informatizado de gestão e controle de abastecimento”. No trecho que cita os indícios similares aos de superfaturamento, o alerta versa: “Prática de preços na compra de combustíveis em valor superior aos de mercado e também superior aos executados por outra entidade pública municipal”.

Lixo Light Engenharia – Outro detalhe curioso da investigação é que, desde 2013, a Prefeitura de Campina Grande já autorizou o pagamento de aproximadamente R$ 87 milhões à empresa Light Engenharia e Comércio LTDA, envolvida no escândalo do lixo na cidade de Cabedelo, região metropolitana de João Pessoa, que culminou com a prisão do mega-empresário paraibano Roberto Santiago, durante a realização de mais uma fase da Operação Xeque-Mate, deflagrada recentemente na Paraíba.

De acordo com o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade, o Sagres, em 2013 o prefeito Romero Rodrigues empenhou R$ 19.112.456,09 e pagou à Light Engenharia e Comércio LTDA o montante de R$ 9.719.926,20, valores referentes aos serviços de locação de equipamentos e veículos pesados para utilização em serviços de limpeza urbana no município de Campina Grande e adjacências e  prestação de serviços de execução da coleta manual e transporte de resíduos sólidos domiciliares, serviços especiais e disposição final dos resíduos, no município de Campina Grande, para atender a Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente – SESUMA. Cinco anos depois, em 2018, esse valor subiu para R$ 27.565.017,35, sendo que foram pagos R$ 19.545.219,79, ou seja, houve um aumento de quase R$ 10 milhões em apenas cinco anos de contrato com a empresa envolvida no escândalo na cidade portuária.

Romero e a Aliança – Outra relação administrativa da gestão de Romero com uma empresa complicada na justiça se deu com a Aliança Comunicação e Cultura LTDA, que organizou o São João de Campina Grande nos anos de 2017, 2018 e tinha ganhado a licitação para este ano. Vale ressaltar que seu proprietário, o empresário Luiz Otávio Gomes Vieira, está na sua segunda prisão, por desvios de recursos.

Redação

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MPPB abre inquérito para investigar supostas irregularidades e superfaturamento na compra de combustíveis da Prefeitura de Santana de Mangueira

O Ministério Público Estadual da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição, no Sertão paraibano abriu inquérito para investigar denúncias de possível superfaturamento em notas de combustíveis dos veículos da frota da Prefeitura de Santana de Mangueira.

Caso a referida investigação encontre elementos suficientes de irregularidades na compra dos combustíveis, o prefeito José Inácio Sobrinho (PSDB), será denunciado por improbidade administrativa pelo Ministério Público.

Com o inquérito, o promotor do caso, Dr. Lean Matheus de Xerez, designou que os servidores daquela Promotoria serão responsáveis por expedir notificações, remessas de ofícios e, juntada de documentos.

Abaixo, o despacho de instauração:

 

Com Ascom – MPPB

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MPF obtém liminar que obriga organização social a abastecer maternidade de Patos (PB) com medicamentos e insumos

Justiça determinou ainda que Instituto Gerir pague salários atrasados de funcionários

Após ajuizamento de ação civil pública, o Ministério Público Federal em Patos (PB) obteve liminar que obriga a organização social (OS) Instituto Gerir a abastecer a Maternidade Peregrino Filho, naquela cidade, com os medicamentos, insumos e materiais necessários ao seu funcionamento. A Justiça determinou ainda que os salários em atraso de todos os funcionários com atuação na unidade de saúde sejam pagos no prazo de 15 dias.

Irregularidades na maternidade foram denunciadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) da Paraíba e relatadas na NF 1.24.003.000054/2019-76. Segundo o CRM, desde dezembro de 2018, os salários dos médicos não são pagos. Na semana passada, o problema se agravou, vez que a maternidade passou a ficar na iminência de desabastecimento de medicamentos e insumos, com a possibilidade de “interdição ética”, o que traria graves prejuízos à população de Patos e de outros 90 municípios sertanejos.

Segundo o MPF, possivelmente devido a bloqueio de recursos financeiros por autorização judicial,   a organização social não vem aplicando os recursos para o pagamento de funcionários e a aquisição de materiais, medicamentos e insumos, necessários e imprescindíveis ao bom funcionamento da maternidade. Ainda de acordo com o Ministério Público, a possibilidade de interrupção das atividades médicas configura sério atentado aos direitos das gestantes, “porquanto as parturientes  terão que recorrer a maternidades longínquas, pondo em risco a sua vida e a do embrião, sendo necessária a intervenção judicial para a solução do problema”.

Liminar – A liminar obriga o estado da Paraíba a, em havendo descumprimento das obrigações impostas ao Instituto Gerir, suspender imediatamente os repasses mensais à OS, referentes à Maternidade Peregrino Filho. Obriga também o estado a, em caso de descumprimento por parte do instituto, assumir a gestão da unidade de saúde, providenciando o imediato abastecimento de medicamentos, insumos e materiais necessários ao funcionamento, conforme relatório de estoque de materiais médicos e medicamentos, sob pena de aplicação de multa diária.

Conforme o MPF, na ação civil pública, “o Estado da Paraíba, apesar de realizar os pagamentos mensais à organização social, também é responsável pela situação, notadamente pela omissão na obrigação de analisar a capacidade do Instituto Gerir para a continuidade da prestação dos serviços, visto que os problemas na gestão do hospital ocorrem há pelo menos quatro meses, sem que tivesse tomado alguma providência concreta”.

Audiência de conciliação – Ainda na decisão, o juiz da 14ª Vara Federal em Patos determina realização de  audiência de conciliação com o estado e a OS. Determina, ainda, que a União e o Conselho Regional de Medicina da Paraíba manifestem interesse no feito.

Ação nº 0800185-85.2019.4.05.8205

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República na Paraíba