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Banco pagará R$ 5 mil de indenização por inclusão indevida de cliente em cadastro de inadimplente

O Banco Bradesco S/A foi condenado a pagar uma indenização no valor de R$ 5 mil por danos morais em favor de Josefa de Lima Camelo, que teve seu nome incluído indevidamente no cadastro de inadimplentes em virtude de suposto débito no valor de R$ 103,78 referente a um contrato que teria assinado com a instituição. A sentença, na ação nº 0802046-81.2017.8.15.0181, é da juíza Andressa Torquato Silva, da 2ª Vara Mista de Guarabira.

A parte autora, que é idosa com mais de 90 anos de idade, alegou jamais ter realizado qualquer negócio jurídico com a empresa promovida, por conseguinte, não poderia ter seu nome negativado. Já o banco em nenhum momento provou que a promovente lhe devia o valor que ocasionou a sua negativação junto ao SPC/Serasa, nem a existência do contrato que ocasionou o suposto débito.

Ao julgar o caso, a magistrada observou que os danos suportados pela autora da ação ao ver seu nome negativado, são, sem dúvida, os mais claros e evidentes. “A situação de alguém que, sem jamais ter dado causa, vê seu nome injustamente negativado nos Serviços de Proteção ao Crédito, por si só, é causa geradora de dano moral, porquanto causa apreensão e desgosto maiores do que aqueles que normalmente o homem médio é obrigado a suportar pela simples vida em sociedade”, destacou.

A juíza Andressa Torquato ponderou, entretanto, que a indenização não é causa de enriquecimento para o lesado, e sim, forma de repreender e reeducar os causadores do dano, principalmente em se tratando de fornecedores de serviços relevantes, evitando a reiteração de atos congêneres. Por isso, fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, a título de danos morais. Também foi declarada a inexistência do débito no valor de R$ 103,78. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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O PSB assumiu um compromisso de inclusão social e defesa da democracia que trará contribuições importantes para o Brasil afirma Jeová

O Congresso do PSB, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 28, 29 e 30 últimos, segundo o deputado estadual Jeová Campos, traz contribuições importantes para luta em defesa da democracia e da soberana nacional. “O Partido, nas suas resoluções, foi categórico e assumiu um compromisso de inclusão social, do enfrentamento das desigualdades econômicos e uma posição de defesa do estado Democrático de Direito se colocando contra e combativo a essa política neoliberal do atual governo federal”, disse o parlamentar que participou da Conferência Nacional da Autorreforma do partido que contou com a participação de vários governadores, a exemplo de Paulo Câmara (PE) e Renato Casagrande (ES), e do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho.

“Posso afirmar, sem dúvida nenhuma, que o PSB marca um ponto importante nos rumos do Brasil com esse encontro. Agora, vamos para as ruas. Sair do laboratório, da formulação que foi o Congresso e vamos para a rua construir a auto reforma do PSB, para que o partido, efetivamente, se consolide como uma legenda de esquerda, socialista e comprometida com os mais pobres. Acredito que o PSB terá um importante papel a cumprir no próximo período do país. Vamos à luta”, disse o deputado que aproveitou o momento para divulgar as ações da Frente Parlamentar da Água e da Agricultura Familiar na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). “Apresentei o trabalho da Frente e recebemos muitos elogios pelas ações e iniciativa”, disse o parlamentar.

Assessoria