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Pela primeira vez, profissionais de Santa Rita recebem incentivo financeiro do PMAQ

Profissionais que atuam nas unidades básicas de saúde de Santa Rita serão contemplados, pela primeira vez, com o benefício do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade (PMAQ), por meio de concessão de incentivo financeiro.

Numa iniciativa inédita no município, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e agentes comunitários foram avaliados em seu desempenho e receberão o valor, que será rateado conforme a lei em vigor.

De acordo com o prefeito Emerson Panta, do total dos recursos disponibilizados pelo PMAQ, 60% será destinado à premiação dos profissionais, e os outros 40% serão aplicados na estruturação física das unidades.

“Optamos por investir no pagamento de prêmio aos trabalhadores como forma de incentivo e valorização do servidor. O restante dos recursos será aplicado na construção de uma nova unidade de saúde”, explicou o prefeito, acrescentando que o pagamento dos profissionais acontecerá já nesta quinta-feira (31).

 

Secretaria de Comunicação Institucional

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Artistas e produtores clamam ao governo do Estado da Paraíba por mais incentivo à cultura

Após ausência do governo do Estado da Paraíba em implementar novos projetos e longa demora para publicar editais de fomento às produções culturais, artistas e produtores são obrigados a clamar por meio de uma carta de cultura na Assembleia Legislativa Estadual, como forma de chamar atenção das autoridades.

Os cajazeirenses, Buda Lira, Sôia Lira, Nanêgo Lira e, Marcélia Cartaxo estiveram no Plenário da ALPB, na manhã desta terça-feira (29), e entregaram aos deputados a Carta da Cultura ao Parlamento da Paraíba.

Senhores Deputados e Deputadas,

A visita que ora fazemos à Assembleia Legislativa, nesse dia (29) de outubro do corrente ano, tem o propósito de solicitar aos deputados e deputadas da Casa Legislativa Paraibana o empenho no sentido de sensibilizar o Poder Executivo Estadual da urgente necessidade de retomada do Programa de Fomento à Cultura Paraibana com o lançamento imediato de um novo edital de Cultura que volte a incrementar produção artística e cultura no estado, gerando emprego e renda, bem como projetando a Paraíba no cenário nacional e internacional, a exemplo do que acontece com recente produção cinematográfica.

Os números extraídos de estudos e pesquisas comprovam a importância do incentivo à cultura e a sua repercussão na economia. O impacto financeiro da Lei Rouanet, desde a sua criação em 1991, resultou na injeção de R$ 49,8 (quarenta e nove milhões e oitocentos mil) na economia brasileira nos últimos 27 anos, conforme levantamento encomendado pelo então Ministério da Cultura e divulgado pela Fundação Getúlio Vargas em 14/12/2018. O estudo ainda registra que a cada R$ 1,00 investido por patrocinadores via Lei Rouanet, retornam para economia do país R$ 1,59 (um real e cinquenta e nove centavos).

Atento a importância do fomento à cultura para o desenvolvimento local, registre-se como exemplo o que vem fazendo o Governo do vizinho estado de Pernambuco. Em setembro do corrente ano, lançou um edital geral para incentivo às artes cênicas (circo, dança, ópera e teatro), artes plásticas, cultura popular e tradicional, artesanato, patrimônio, artes integradas, gastronomia, etc, a soma de R$ 15.680.000,00 (quinze milhões seiscentos e oitenta mil reais). Em 2017/2018, já havia realizado um edital especifico para a produção audiovisual no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões) e, no mesmo biênio, um terceiro edital para o incentivo à produção musical pernambucana no valor de R$ 4.680.000,00 (quatro milhões seiscentos e oitenta mil reais).

De olho neste cenário de investimentos e retornos para a chamada economia criativa no contexto da economia geral do país e do Nordeste, em particular, mesmo considerando as dificuldades enfrentadas pelos gestores estaduais na atual conjuntura sócio-político e econômica brasileira, somos estimulados a reivindicar o retorno da Política de Fomento à Cultura por meio da reativação do Fundo de Incentivo à Cultura.

Entendemos, por outro lado, que o Poder Legislativo pode contribuir com a inclusão da Política Cultural na agenda do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), na perspectiva de intercâmbios de ações que visem o fortalecimento da produção cultural na Região, seja sensibilizando o Governo do Estado da Paraíba, seja na articulação com demais parlamentares dos outros estados, a partir de consulta a sociedade civil.

Solicitamos de vossas senhorias, nessa oportunidade, o apoio para que o Governo do Estado possa abrir o diálogo com os setores culturais, visando o lançamento de um novo edital de incentivo à Cultura.

Essa iniciativa de reaproximação com os Deputados e Deputadas do Estado da Paraíba também indicam a disposição dos artistas e diferentes agentes culturais de estabelecer uma agenda de trabalho que signifique a melhoria dos instrumentos legais da Política Cultural do Estado de responsabilidade da Assembléia Legislativa e, reafirmamos, que possam ser também uma ponte de diálogo proativo com o Poder Executivo.

Redação