LIBERDADE DE IMPRENSA: Membros do Judiciário e jornalistas vão debater “30 anos sem censura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no próximo dia 11 de junho, o seminário “30 anos sem censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa”, com o objetivo de promover debate entre os membros do Poder Judiciário e integrantes da imprensa. Fakes news, novas formas de censura e os desafios da imprensa livre hoje são os temas que serão discutidos entre os participantes convidados.
O encontro será fechado e durará o dia inteiro na sala de sessões da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Haverá ainda a divulgação de um levantamento sobre os casos mais comuns de danos morais envolvendo os jornalistas.
O encontro é fruto da Resolução CNJ n. 163/2012 instituiu o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que possui uma Comissão Executiva Nacional.
A Comissão Executiva é atualmente composta pelos membros nomeados na Portaria n. 30 de 10 de maio de 2018. Entre as atribuições da Comissão Executiva, consta a realização de seminários com integrantes do Poder Judiciário sobre o tema Liberdade de Imprensa, consoante no art. 4º, da Resolução CNJ n. 163/2012.
Luiz Couto cobra providências contra ataque a jornalista paraibana
Na condição de presidente da Comissão de Direitos Humanos, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB) cobrou providências às autoridades de Segurança da Paraíba para punir o indivíduo que agrediu verbalmente a jornalista Ludmila Costa, da TV Correio, quando a profissional trabalhava na cobertura da crise dos combustíveis no último sábado (26). Couto encaminhou ofícios ao Secretário de Segurança e Defesa Social da Paraíba e ao Delegado-Geral Adjunto da Polícia Civil solicitando informações sobre o andamento da Ocorrência nº 02871.01.2018.1.00.402, que versa sobre a violência praticada contra a repórter no último dia 26. Os documentos citam que o parlamentar tomou conhecimento do fato através de notícia publicada ParlamentoPB.
“O cerceamento da liberdade de expressão é típico das ditaduras e de momentos de autoritarismo, além de ser evidente desrespeito à Constituição da República, à Declaração dos Direitos Humanos e a outros instrumentos internacionais de direitos humanos”, disse Couto em sua correspondência.
Para ele, o episódio também serviu para esclarecer uma confusão muito comum: “Nós defendemos os direitos humanos, embora queiram dizer que os bandidos é que têm direitos. Claro que não é assim. Todos os cidadãos têm direitos e essa é nossa defesa intransigente. Presto minha solidariedade a Ludmila Costa, que é uma jovem talentosa e batalhadora, muito simpática e que jamais ofenderia quem quer que seja. Estamos vigilantes para que não haja patrulhamento e nem qualquer constrangimento aos jornalistas e a quem quer que seja”, declarou Couto.
O caso – A jornalista prestou queixa na Polícia Civil, onde foi feito um Boletim de Ocorrência contra o agressor, que foi filmado durante a ação. Ela não soube identificar quem era o homem, mas contou que ele defendia a intervenção militar, enquanto ela entrevistava um senhor a respeito das dificuldades para abastecer durante a greve dos caminhoneiros. Irritado, ele interferiu várias vezes na conversa de Ludmila com o entrevistado, até que o interlocutor ameaçou chamar a polícia. “Melhor seria chamar a ambulância porque esse cidadão não está em seu juízo normal”, disse ela. A partir daí, o defensor da intervenção militar passou a proferir vários xingamentos contra a repórter. O entrevistado interveio e deu-lhe um tapa. A confusão, então, foi generalizada.
Ascom do Dep. Luiz Couto
Relator da ONU emite manifesto em defesa da mídia e por fim de ataques a jornalistas
Relator especial da ONU para a liberdade de expressão, David Kaye se uniu a ativistas para divulgar documento conjunto em que alerta para “crescentes ameaças à independência e à diversidade da mídia no mundo todo”. Intitulado “Declaração Conjunta sobre Independência da Mídia e Diversidade na Era Digital”, o manifesto foi emitido na quinta-feira, 3 de maio, Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
“Uma mídia livre e independente impulsiona instituições democráticas e a prestação de contas, enquanto ataques contra jornalistas e o jornalismo minam a ideia de participação pública e de responsabilização governamental.
Os ataques a jornalistas são deploráveis e as autoridades estatais precisam fazer mais para evitá-los. Esses ataques resultam, em parte, do enquadramento cada vez mais irresponsável de jornalistas como ‘inimigos’ por líderes políticos e empresariais, mas também visam impedir o jornalismo investigativo em prol do interesse público. Todos aqueles comprometidos com uma mídia independente e diversificada devem se unir agora para acabar com tais ataques.
Além dos ataques físicos, aqueles que atuam em nome do Estado ameaçam o jornalismo em frentes políticas, legais e tecnológicas. Eles abusam de recursos públicos colocando anúncios apenas em canais amigáveis, promovem o controle financeiro e de outros tipos e promovem ou permitem concentrações de mídia”, diz trecho do documento.
Além de Kaye, assinaram membros da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Fonte: Da redação, com Portal Imprensa
Foto: NACHO DOCE / REUTERS
