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Jeová acredita que a implantação do Juiz de Garantia pode impulsionar a reformulação do Direito Processual Penal

No final de 2019 o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 13.964/19, originária do PL do pacote anticrime, que torna a legislação penal e processual penal mais rigorosos, obrigando os tribunais a implantar juízes de garantia. Mesmo suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado estadual Jeová Campos (PSB) coloca-se a favor do debate sobre a necessidade de juízes de garantia. Para ele, o Direito Processual Penal precisa ser reformulado, mas sem vieses politico, econômico ou partidário.

“O Brasil hoje faz um bom debate sobre os juízes de garantia e precisa formar seu sistema penal, processual penal e, mais ainda, precisamos encontrar o Direto como próprio direito. Não é possível que o Direito seja instrumentalizado a serviço da economia, da política ou dos partidos políticos, o que é mais grave ainda. É preciso que o Direito seja a ciência que rege o comportamento e a estrutura do Estado, que estabeleça o ser e o não ser, o dever ser e aquilo que é libertário. O Direito não pode estar aprisionado”, comentou o deputado.

Mais adiante, Jeová explica que no Brasil se implantou um Direto instrumentalizado à serviço de uma ideia. “Hoje, o Direito está servindo à política, ao combate à corrupção e isso está quebrando empresas. Está aí a Odebrecht, 240 mil empregados e 180 mil já foram demitidos. Não se preserva a empresa. Ao invés de punir quem faz o delito, infelizmente está quebrando quem gera emprego”, ressaltou o parlamentar.

Jeová concluiu dizendo que tem esperanças de que o Juiz de Garantia traga a efetivação da Justiça. “Espero que o Juiz da Garantia possa fazer uma reformulação do nosso Direito Processual Penal. Tenho muita esperança de que o sistema processual penal se reformule. Estamos ainda na herança ainda da Era Vargas. É preciso que institutos novos sejam construídos a partir da constituição democrática de direito”, afirmou o deputado.

Vale lembrar que o Juiz de Garantia é uma distinção entre os magistrados que atuam na fase inicial dos processos e os que decidem no final. Ele atuará na etapa pré-processual, por exemplo, de uma fase de investigação da Polícia Federal. Ele avaliará o cabimento ou não de medidas cautelares – uma busca e apreensão, bloqueio de bens, quebra de sigilo telefônico, etc.

 

Assessoria 

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Câmara Municipal de Cajazeiras convida sociedade para debater à implantação do Hospital Universitário do Sertão e inauguração do arquivo

O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, Vereador José Gonçalves de Albuquerque, “Deuzinho da Arara” – tem a grata satisfação de convida toda sociedade cajazeirense a participar de evento de inauguração do Arquivo Santino José do Nascimento, bem como das novas instalações do elevador do Poder Legislativo. O referido evento acontece nesta quarta-feira (18), a partir das 08 horas da manhã.

Vale informar, que no dia seguinte, quinta-feira (19), as 10 horas da manhã, à Câmara Municipal debaterá sobre a implantação e construção do Hospital Universitário do Sertão.

 

Arquivo da Câmara Municipal de Cajazeiras

Assessoria

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Santa Rita ganha campus do IFPB e estuda a implantação de curso para atender às demandas da região, dentre elas, a cana-de-açúcar

A inauguração do campus do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB) em Santa Rita, no último dia 10, abre um leque de possibilidades para a região que já tem um parque industrial desenvolvido com usinas de cana-de-açúcar, água mineral e fruticultura. Sendo a quarta maior economia do estado, a tendência é que em breve o campus de Santa Rita abrigue cursos voltados a atender à demanda econômica da localidade. O curso Tecnólogo de Produção Química é um exemplo do que vem por aí e que deve dar um upgrade às indústrias ali instaladas, principalmente, às de cana. O curso ainda está em estudo e é uma possibilidade após aprovação em Conselho, para 2021.

A direção da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba – Asplan apoia a implantação do curso e elogiou a iniciativa da instituição. “A cultura canavieira é de suma importância para a Paraíba e, especialmente, para Santa Rita que é uma das principais regiões produtoras do Estado”, afirmou o presidente da Asplan, José Inácio de Morais.

Segundo o engenheiro químico e coordenador de Estágio e Relações Empresariais do IFPB – Santa Rita, Luzielson Baracho Ribeiro, com uma nova estrutura que teve o investimento de R$ 11.030.776,92, numa área de 5.740,96m², com dois blocos acadêmicos, laboratórios, um bloco administrativo, infraestrutura para reservatórios de água e urbanização, o campus agora estuda a abertura de cursos superiores voltados às potencialidades locais. “Aqui, nós temos um forte parque de usinas de cana, temos a água mineral e a fruticultura com o abacaxi e o coco muito fortes. Queremos crescer com esses mercados e atender às suas demandas profissionais, por isso nossa atenção está voltada também com esse foco”, comentou o coordenador.

Para ele, o curso de Produção Química atende bem a esse mercado em Santa Rita. “Diferente da Produção Sucroalcooleira que tem na UIFPB, a Produção Química abrange muitas culturas e processos. Na cana, por exemplo, o profissional poderá ser aproveitado na produção de bioenergia através da levedura, do CO2, do Sisal, do Agave, etc. Além, lógico, atuar com o próprio ATR. Além disso, também poderá atuar com a água mineral, que é muito forte em Santa Rita e a cultura do abacaxi e do coco. Ou seja, um profissional que vai agregar e muito a qualquer empresa”, defendeu Luzielson, acrescentando que 90% dos alunos do campus são de Santa Rita mesmo.

“O nosso campus já é o primeiro a ter o programa Jovem Aprendiz. Temos laboratórios e estamos investimento na compra dos equipamentos. A ideia é oferecer uma grande demanda por profissionais qualificados que moram no município”, destacou ele, lembrando que só para o mercado da cana, a Paraíba possui oito usinas distribuídas nos municípios de Caaporã, Pedras de Fogo, Santa Rita, Mamanguape e Rio Tinto. As plantações de cana-de-açúcar se estendem por 26 cidades na faixa litorânea e algumas localidades na microrregião do Brejo paraibano, onde o produto é destinado à produção de cachaça.

Para o presidente da Asplan, José Inácio de Morais, esse é um curso que vai incrementar a indústria Sucroalcooleira do estado. “Em produção a Paraíba só perde para Alagoas e Pernambuco. Empregamos quase 30 mil pessoas em épocas de safra como agora. Somos um dos principais pilares da economia do Estado. Nada mais natural que se tenha algo em nossas academias voltado ao segmento. Então, nós da Asplan, louvamos muito a iniciativa do IFPB. Será muito importante formar profissionais capacitados para trabalhar na indústria química, por meio de análises físico-químicas e biológicas”, comentou José Inácio. Na inauguração do novo campus de Santa Rita a Asplan foi representada pelo engenheiro agrônomo da entidade, Luis Augusto.

Estrutura

O prédio fica no km 42 da BR-230, no bairro Alto das Populares. O Campus Santa Rita do IFPB iniciou sua história em 2014 e funcionava em uma estrutura alugada. Lá, atualmente, tem dois cursos técnicos integrados ao Ensino Médio: Informática e Meio Ambiente. A unidade conta com grupos de pesquisa e de extensão e projetos na área de inovação. O Curso Tecnólogo em Produção Química será o primeiro superior do campus a funcionar em uma estrutura que conta com  blocos acadêmicos, 16 salas de aula, Laboratórios de Automação e Instrumentação Industrial, Açúcar e Álcool, Metrologia, Microbiologia, de Desenho – CAD, Metrologia Elétrica, Metrologia Dimensional, Química, Física, Biologia, Matemática, e três Laboratórios de Informática. Os prédios possuem ainda Coordenações de Curso e Sala de Professores.

Assessoria de Comunicação

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Famup promove debate em Mataraca sobre implantação do Porto da Paraíba

A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) em parceria com a Prefeitura Municipal de Mataraca e a Associação dos Municípios do Litoral Norte (AMLTN) realizam no próximo dia 2, às 9h, um debate sobre a implantação do Porto da Paraíba.

O evento acontece no Centro Cultural Prefeito João Madruga, em Mataraca, serão discutidos o complexo industrial e estratégias de desenvolvimento para a região e para o Estado.

Na ocasião, o professor reitor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rômulo Polari, irá ministrar um debate sobre desenvolvimento do Estado no mercado regional, estadual e mundial. Além disso, serão apresentados estudos técnicos já realizados e o projeto conceitual de engenharia do porto.

Confira, abaixo, a programação:

09h00: Abertura dos trabalhos com saudação aos convidados pelos Senhores:

• Prefeito municipal de Mataraca, Egberto Coutinho Madruga,
• Presidente da Associação de Municípios do Litoral Norte – Fabiano Pedro da Silva
• Presidente da FAMUP, George Coelho

09h15: Palestra sobre desenvolvimento do estado da Paraíba no mercado regional, estadual e
mundial, destacando a oportunidade de parcerias público privadas – Professor Reitor da UFPB –
Rômulo Polari

10h15: Coffee break

10h45: Apresentação dos estudos técnicos já realizados como o “site selection” e o projeto
conceitual de engenharia do porto, pelo Engenheiro Dr. Newton Marinho Coelho, Consultor
Técnico.

11h45: Debate sobre os temas apresentados.

12h45: Assinatura da Carta de Mataraca.

 

Assessoria 

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Detran-PB reúne despachantes para discutir sobre implantação das placas Mercosul

Ficou acertado que a empresa estampadora ficará responsável pelo envio das placas para as concessionárias

O superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), Agamenon Vieira, reuniu os representantes da categoria de despachantes, nesta última quinta-feira (dia 7), para discutir e dirimir dúvidas sobre a implantação das placas do padrão Mercosul para o primeiro emplacamento, que terá início nesta segunda-feira (11). A reunião aconteceu na sede da Escola do Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep) e contou com a participação do diretor de Operações, Orlando Soares.

Entre os principais pontos de discussão levantados pelos representantes do Sindicato dos Despachantes Documentalistas da Paraíba (Sinddesp) e do Conselho Regional de Despachantes Documentalistas da Paraíba (CRDD), ficou acertado que a empresa estampadora ficará responsável pelo envio das placas para as concessionárias, a fim de evitar que os despachantes precisem dar várias viagens para concluir o processo.

Agamenon Vieira pediu a compreensão dos despachantes, no sentido de fazer com que o processo de mudança para o modelo Mercosul seja o menos traumático possível. “Existem coisas que o Detran não tem a prerrogativa de resolver. Eles decidiram mudar e nós temos que tentar fazer da melhor maneira possível, dentro da legalidade e da segurança jurídica, tentando diminuir as dificuldades para o usuários e todos os demais envolvidos, a exemplo dos despachantes, que são os intermediários desse processo. Vamos trabalhar em conjunto nessa passagem”, enfatizou.

A intenção é evitar os problemas ocorridos em outros Estados, que até hoje enfrentam dificuldades. “O Serpro revelou que o Detran da Paraíba apresentou a melhor planilha desse processo de mudança”, disse o superintendente.

Ainda participaram da reunião vários assessores do órgão, ligados à Coordenação de Processamento de Dados, Corregedoria, Assessoria Jurídica, Divisão de Registro de Veículos, Chefia de Gabinete, além dos representantes da empresa estampadora.

Assessoria de Imprensa – Detran-PB

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Pais de alunos aprovam implantação de escola cívico-militar em Santa Rita

A Prefeitura Municipal de Santa Rita solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a adesão ao programa de implantação de escola cívico-militar a partir de 2020. A escola Odilon Ribeiro Coutinho foi selecionada para ser inserida no novo modelo de ensino. Os pais de alunos aprovaram, em audiência pública, a nova metodologia de atuação, que poderá ser iniciada no próximo ano letivo.

Pelo projeto apresentado pelo Governo Federal, algumas exigências precisam ser atendidas antes mesmo do pedido de adesão ao PECIM (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares). Entre os pré-requisitos solicitados está a necessidade de turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II e com uma média de 500 a 1000 alunos matriculados. Neste quesito a escola municipal Odilon Ribeiro Coutinho foi selecionada e passou a realizar as etapas seguintes para conclusão da proposta de adesão.

A Secretaria de Educação realizou reuniões e audiências públicas com a comunidade para avaliação e aceitação do modelo apresentado pelo Governo Federal. Todo o processo foi registrado por meio de documentos oficiais, fotos e vídeos, que foram enviados para o conhecimento do Ministério de Educação.

Durante audiência pública, realizada no último dia 08 de outubro, os pais ou responsáveis pelos alunos da Odilon Ribeiro Coutinho aprovaram, por maioria de votos, a adesão da unidade escolar ao novo modelo.

Pela proposta apresentada pelo MEC, o modelo de escola cívico-militar visa melhorar o processo de ensino e aprendizagem, bem como desenvolver um ambiente mais seguro para toda a comunidade acadêmica.

A implantação deste novo modelo terá a participação do Ministério da Educação e do Ministério da Defesa, que custeará o trabalho de militares da reserva das Forças Armadas junto às escolas.

Durante as audiências públicas foram repassadas informações acerca da metodologia a ser utilizada. Não se trata de militarização de escolas e nada mudará na forma como os gestores estão atuando neste momento.

Secretaria de Comunicação Institucional