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Homem que ameaçou matar a ex-companheira tem condenação mantida pela de Catolé do Rocha, no Sertão

Acusado de ter ameaçado matar a ex-companheira com 10 tiros na cabeça, Marcelo Cordeiro da Silva teve a condenação pelo crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) mantida pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. O caso é oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha e o relator da Apelação Criminal nº 0000502-80.2018.815.0141 foi o juiz convocado Tércio Chaves de Moura.

Na decisão de 1º Grau, ele foi condenado a uma pena de um mês de detenção a ser cumprida no regime aberto. A vítima, em depoimento na polícia no dia 28 de maio de 2018, afirmou que teve um relacionamento amoroso com Marcelo por quatro meses e que  durante o tempo que moraram juntos, todas as vezes que ele chegava embriagado fazia graves ameaças, do tipo “se você me deixar, arrumar outra pessoa ou ir a delegacia de polícia, eu lhe mato”. Ela contou ainda que o acusado era usuário de drogas ilícitas e este também foi um dos motivos da separação.

Quando do seu interrogatório na fase extrajudicial, o réu negou ter ameaçado sua ex-companheira. Em outro depoimento na esfera judicial disse ser verdadeira a acusação. Contou que no dia do fato estava de cabeça quente, mas não tinha a intenção de fazer o mal para a vítima. Relatou ainda que quando falou que ia desferir 10 tiros na cabeça da vítima foi porque ela estava vivendo com uma pessoa e que essa pessoa foi na sua casa para ameaçá-lo.

No exame do caso, o relator disse que no crime de ameaça a palavra da vítima tende a preponderar sobre a do réu, sobretudo quando harmônica com as provas dos autos. “No caso em tela, muito embora o acusado não negue ter ameaçado sua companheira de morte, alega uma suposta legítima defesa que não conseguiu comprovar nos autos”, afirmou o juiz Tércio Chaves.

O artigo 147 prevê pena de detenção de um a seis meses, ou multa, nos casos de crime de ameaça. A ameaça pode ser por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Justiça da Paraíba mantém condenação de acusado de matar homem a pauladas na cidade de Sousa

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Tribunal do Júri que condenou o réu Francisco Everton da Silva por homicídio qualificado privilegiado a uma pena de 12 anos e seis meses de reclusão, em regime fechado. Ele é acusado de assassinar, a golpes de pau, Luiz Carlos do Nascimento, fato ocorrido em 2017, no Bairro Guanabara, na cidade de Sousa.

De acordo com os autos, o acusado confessou, na esfera policial, que por não aguentar mais as provocações da pessoa de Luiz Carlos, perdeu a cabeça e resolveu sair de casa onde acabou pegando um pedaço de madeira da cerca e partiu pra cima da vítima, efetuando três pancadas na cabeça do mesmo.

A defesa apresentou recurso, alegando ter levantado perante o Conselho de Sentença a tese de legítima defesa, decorrente das ameaças proferidas pela vítima em outros momentos, devendo, portanto, ser excluída a ilicitude do tipo, eis que o apelante agiu, unicamente, para proteger sua própria vida. Já o Ministério Público questionou que a decisão restou parcialmente dissociada das provas dos autos por inexistir provas acerca do homicídio privilegiado, em razão do réu não ter cometido o crime investido de violenta emoção, fato que teria atenuado a pena do acusado.

O relator da Apelação Criminal nº 0000427-64.2017.815.0371 foi o desembargador Carlos Beltrão. No exame do caso, ele destacou que a decisão do Conselho de Sentença é soberana, só sendo possível sua anulação quando manifestamente contrária às provas dos autos. “Se a decisão do Júri encontra respaldo no conjunto probatório, tendo acolhido a tese posta em plenário, torna-se impossível ao juízo ad quem afastar a decisão tomada pelo Sinédrio Popular, mandando o réu a novo Júri”, ressaltou.

Observou, ainda, o relator que se as provas colacionadas foram recepcionadas pelo Conselho de Sentença, não pode a decisão ser cassada em grau de recurso, por sublimação ao princípio constitucional da soberania do júri, mesmo porque foi a opção adotada pelos jurados. “Nego provimento a ambos os recursos, mantendo-se incólume a decisão soberana do Sinédrio Popular, em harmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça”, arrematou. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Vereador de Romero que teve o filho beneficiado por doação de terreno milionário é devedor de mais de R$80 mil reais em IPTU em CG

Na última quinta-feira, 21 de novembro de 2019, a Câmara Municipal de Campina Grande  (CMCG) aprovou Projeto de Lei que doa um terreno de quase 25.000m² a empresa MEMORIAL DO HOMEM DO NORDESTE, responsável pela gestão da Vila Sítio São João, tendo o filho do Vereador João Dantas (PSD), Tupac Rodrigues Albuquerque Dantas, como sócio administrador.

Ao mesmo tempo, a Procuradoria do Município de Campina Grande – PB propôs em 2018 Execução Fiscal contra o Vereador João Dantas, executando débitos de IPTU dos anos de 2013 a 2017, que perfazem o montante atualizado de R$ 81.527,74. Tal débito é relativo ao imóvel residencial do vereador, situado a Rua Freia Caneca, 335, Centro, Campina Grande – PB, como se observas nas Certidões de Dívida Ativa apresentas pela Procuradoria na ação de execução.

Mesmo sendo agraciado com a doação em questão e sendo vereador, que integra a base de sustentação do prefeito de Campina Romero Rodrigues (PSD) e de seu vice prefeito Enivaldo Ribeiro (PP), João Dantas,  deixa de cumprir suas obrigações tributárias com o erário municipal.

Vila Sítio São João – O projeto de doação causou espanto nos integrantes da bancada de oposição que observam favorecimento na doação. Atualmente a Vila Sítio São João, explora o terreno público com shows pagos. O projeto foi aprovado, pela base de sustentação do prefeito Romero e do seu vice Enivaldo.

‘Memorial do Homem do Nordeste Ltda’ tem segundo consulta pública no seu quadro societário como a como sócio-administrador o filho do vereador João Dantas (PSD), Tupac Rodrigues Albuquerque Dantas. Ele fica localizado na Avenida Floriano Peixoto, no bairro Dinamérica, proximidades do ginásio “O Meninão”.

Votaram favoravelmente a doação do terreno os vereadores:

  • Alexandre do Sindicato;
  • Álvaro Farias;
  • Aldo Cabral;
  • Ivan Batista;
  • JOÃO DANTAS;
  • Pastor Marcio Breno;
  • Márcio Melo;
  • Pimentel Filho;
  • Rodrigo Ramos;
  • Renan Maracajá;
  • Rui da Ceasa;
  • Marinaldo Cardoso.

Redação 

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Homem que tinha oficina em casa para fabricação de espingardas é condenado a 4 anos de reclusão

Sentença do juiz Paulo Sandro Gomes de Lacerda, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande, condenou a uma pena de quatro anos de reclusão Manoel Francisco Filho, por ter em sua residência uma oficina para conserto e fabricação de arma de fogo (espingardas) sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Ele foi denunciado pelo Ministério Público estadual como incurso nas sanções do artigo 17 da Lei nº 10.826/2003 (crime de porte ilegal de arma de uso restrito).  A decisão foi proferida nos autos da Ação Penal nº 0000732-90.2019.815.0011.

Segundo a denúncia, no dia oito de dezembro de 2018, policiais militares faziam rondas no Bairro Catolé de Zé Ferreira, em Campina Grande, quando foram abordados por um popular, informando que havia escutado um barulho semelhante a um disparo de arma de fogo. Ao realizarem diligências, chegaram a residência do réu onde encontraram armas em diversos locais da casa. Após ser dada voz de prisão e levado para a delegacia, o acusado confessou que, em sua residência, funciona uma oficina na qual consertava e fabricava espingardas do tipo soca a soca.

Já em seu interrogatório na Justiça, o acusado afirmou que as armas apreendidas eram de propriedade de caçadores que passavam por sua residência e lá deixavam para evitar a blitz da polícia. Alegou não conhecer os referidos caçadores que deixaram suas armas na sua oficina. No entanto, não soube explicar a razão de ter dito na polícia que as armas estavam lá para conserto.

Na sentença, o juiz afirma que o próprio réu, em depoimento na esfera policial, confessou que a sua oficina se destinava ao fabrico de espingardas do tipo soca a soca. “Além disso, o laudo pericial concluiu que algumas armas não eram aptas para o disparo, o que demonstra que estavam ali para serem consertadas, afastando a tese levantada pelo acusado quando diz que as espingardas haviam sido deixadas por caçadores. Ora, como os caçadores iriam sair para caçar com armas que não funcionavam”, questionou o magistrado.

Na decisão, o juiz Paulo Sandro substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito consistentes na prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e na prestação pecuniária no valor de ½ (meio) salário mínimo, a ser paga a entidade pública ou privada indicada pelo Juízo das Execuções Penais. Cabe recurso da decisão.

Assessoria de Imprensa – TJPB

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Suspeito de matar homem com 20 tiros e filmar o crime é preso

Conforme o delegado, o preso é um dos autores da morte de José Augusto, mais conhecido por Augustinho

Um homem foi preso na noite do último sábado (2) suspeito de ser o autor de um homicídio ocorrido na comunidade Laranjeiras, no José Américo, em João Pessoa, na noite de quarta-feira (30). Segundo o delegado Carlos Othon, o preso é um dos autores da morte de José Augusto, mais conhecido por Augustinho, assassinado com 20 tiros.

O crime foi filmado pelos próprios criminosos. Danilo da Silva Araújo foi localizado e preso, na noite desse sábado (2), por equipes da Delegacia de Crimes Contra Pessoa (DCCPes). O trabalho teve o apoio da Polícia Militar.

“Danilo é um dos indivíduos que aparecem em imagens divulgadas nas redes sociais pelos próprios criminosos que estavam aterrorizando a referida comunidade, efetuando disparos em via pública, ameaçando moradores e se dizendo um dos novos líderes da criminalidade local”, afirmou o delegado.

No momento a prisão, o suspeito estava com uma pistola, munições e drogas. Durante as incursões, também foram apreendidas dezenas de porções de maconha, munições de revólver, celulares e outras provas.

“A arma apreendida aparece em fotografias postadas nas redes sociais pelos criminosos, durante comemorações logo após o homicídio”, destacou Othon. “A DCCPeas continuará investigando o fato no intuito de identificar todos os coautores e partícipes do crime e de apreender as demais armas de fogo utilizadas pelos criminosos”, completou.

Com informações do G1-PB