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Maternidade de Patos registrou mais de 3,5 mil partos em 2019

Referência de atendimento a gravidez de alto risco e nos serviços prestados às mulheres de mais de 90 municípios do sertão paraibano, a Maternidade Dr. Peregrino Filho, de Patos registrou, de janeiro a dezembro do ano passado, a realização de 3.508 partos, sendo 1.946 cesáreos e 1.562 normais. A unidade, que integra a rede estadual de saúde, que também é Hospital Amigo da Criança e tem um banco de leite padrão Ouro, fechou o ano de 2019 com a totalização de 11.624 internações maternas. O relatório de gestão referente a 2019 mostra ainda que 615 recém nascidos utilizaram os serviços da UCIN, 289 passaram pela UTI Neo e 246 pacientes foram admitidas na UTI Materna.

Em média, a unidade realiza cerca de 300 partos/mês. O mês de maior registro de nascimentos em 2019 foi janeiro, com 553 e o menor foi abril que registrou 238 partos. O relatório de gestão aponta ainda que a Maternidade realizou 5.092 mamografias,  2.757 ultrassonografias e 1.033 Raio-X e 317 pacientes se submeteram a procedimentos de curetagem.

O diretor geral da Maternidade, Dr. Umberto Marinho Júnior, explica que o atendimento humanizado da unidade prioriza os partos normais, mas, que muitas das gestantes já chegam à Maternidade com intercorrências que impossibilitam que o parto não possa ser normal, daí a razão do número de partos cesáreos ter superado os normais em 2019. “Priorizamos o parto humanizado e sempre que é possível deixamos a natureza agir sem intervenções externas, mas, por sermos uma unidade de gravidez de alto risco, recebemos muitas gestantes que não são acompanhadas no pré-natal, que chegam com riscos iminentes tanto da própria vida, quando dos bebês, com quadros que impossibilitam a condução de um parto normal, daí esse registro de mais partos cesáreos que normal no ano passado”, explica o médico, lembrando que é gratificante olhar para os números e dados da unidade que comprovam a importância da prestação de serviços à população feminina do sertão.

Diferenciais da Peregrino Filho

A Maternidade além de atender gravidez de alto risco, integra a rede de cardiologia pediátrica que identifica cardiopatias congênitas, através de exames à distância, possibilitando um melhor acompanhamento dos bebês após o nascimento. A unidade também tem ambulatórios de microcefalia, que dispõe de uma equipe multidisciplinar, que acompanha crianças que nascem com a doença, outro de alto risco para gestantes, que são acompanhadas com maior atenção durante a gestação, reduzido assim o risco de intercorrências durante o parto, o ambulatório de egressos para recém nascidos prematuros que são acompanhados por pediatras durante o primeiro ano de vida e desde outubro do ano passado também dispõe do ambulatório de ginecologia.

Desde 2015, a Maternidade mantém uma sala de parto onde a gestante dispõe de um espaço especial, equipado com TV, bolas suíças e barras de apoio para exercícios que melhoram a mobilidade pélvica durante o trabalho de parto. Neste espaço, a paciente conta com acompanhamento de uma equipe de enfermeiros e técnicos de enfermagem. A inclusão da unidade, desde 2014, no programa Rede Cegonha, do Governo Federal, sendo a única unidade da região habilitada com esse atendimento também é outro diferencial da maternidade.

Assessoria 

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Justiça da Paraíba nega pedido de interrupção de gravidez de feto com ‘Síndrome de Edwards’

Por maioria de votos e em harmonia com o parecer ministerial, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba indeferiu o pedido de Tutela de Urgência nos autos da Apelação Criminal nº 0007152-55.2019.815.2002. O recurso atacou uma sentença do Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, que indeferiu um pedido de alvará judicial para interrupção de gravidez de uma gestante de feto portador de Trissomia do Cromossomo 18, denominada de Síndrome de Edwards.

A relatoria do processo foi do juiz convocado Tércio Chaves de Moura, que votou pelo provimento do apelo. Depois do pedido de vista do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, que votou pela inadmissibilidade da Tutela de Urgência, o desembargador João Benedito da Silva acompanhou o autor do pedido de vista e a votação terminou com o placar de dois votos a um. Mas, devido à complexidade da matéria e vasta jurisprudência a respeito o assunto, quatro dos cinco integrantes do Colegiado se manifestaram a respeito, inclusive o representante do Ministério Público.

De acordo com os autos, a apelante tem 41 anos de idade, está com aproximadamente 24 a 25 semanas de gestação e, de acordo com o laudo médico, a síndrome genética é seguramente incompatível com a vida extrauterina, a exemplo da anencefalia, que é a ausência da calota craniana e do tecido cerebral, sendo que em 80% dos casos há óbito fetal intrauterino – óbito do produto conceptual durante a gestação – e os 20% restante após o parto, sendo a maioria imediatamente após o parto.

Por estas razões, requereu a concessão de decisão liminar e a expedição de alvará judicial, autorizando a realização de intervenção cirúrgica de interrupção da gravidez e, no mérito, a confirmação da decisão da medida concedida. Em 1º Grau, nas contrarrazões, o representante do Ministério Público opinou pelo provimento do apelo. Já no 2º Grau, o procurador Francisco Sagres Macedo Vieira apresentou parecer pelo desprovimento.

Voto– O relator da Tutela de Urgência disse que seu entendimento não tem nenhuma ligação de oficializar a morte. “É um caso com previsão legal, com base no artigo 128, §1º. Sou contra a qualquer tipo de aborto, exceto nos casos do aberto terapêutico. Sou sempre a favor da vida e me atenho a um laudo médico. Ao procurar tutela da Justiça, essa senhora demonstra ser muito honesta, já que 90% dos abortos são praticados de forma clandestina”, comentou o juiz Tércio Chaves de Moura.

O autor do pedido de vista argumentou, em seu voto, que o prognóstico para os bebês que nascem com a Síndrome de Edwards é ruim, já que a sobrevida para a maioria dos pacientes é de dois e três meses para os meninos e 10 meses para as meninas, raramente ultrapassando o segundo ano de vida. Conforme o desembargador Arnóbio Alves Teodósio, a sobrevida em longo prazo, em alguns casos, é superior a segunda década de vida e bem documentado, mesmo na ausência de mosaicismo, especialmente em estudos não populacionais. “Em síntese, não há nos autos elementos suficientes para embasar a pretensão inicial, muito menos não há, na legislação brasileira, qualquer comando legal autorizando o magistrado investir-se de poderes para mandar interromper a gravidez nos moldes requeridos”, comentou.

Por sua vez, o revisor da Tutela de Urgência, desembargador João Benedito da Silva, disse que verificou os estudos científicos a respeito dessa questão do risco da gestante em razão do feto portar essa má-formação e não encontrou. “Encontrei o contrário, vários estudos no sentido de que o Trissomia do Cromossomo 18 não aumenta o risco materno. É claro que deve haver estudos no sentido de que aumenta, como o médico certamente se louvou em algum desses estudos e disse que havia um aumento do risco de vida da mulher além do comum, por conta dessa formação. Entre a vida e a morte, estou votando pela vida”, destacou, ao reformular o seu voto e acompanhar o autor do pedido de vista.

Já o presidente da Câmara Criminal, desembargador Ricardo Vital, informou que existe uma argumentação nos autos, de que o feto seria um parto assemelhado à anencefalia. “Não é em absoluto. A anencefalia está textualizada, no âmbito médico científico, como a má-formação do cérebro, que ocorre normalmente entre o 16º e o 26º dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo na caixa craniana, o que quer dizer que há um corpo sem vida pensante. Aqui, não estamos diante deste contexto”, acrescentou.

MP – O procurador Francisco Sagres, destacou que uma discussão tão importante como esta, não pode a Câmara Criminal se colocar a favor da morte. “Sei da dificuldade de uma família ter uma criança com problemas desse norte. Mas, é uma vida que nós, seres humanos, não temos poder para dizer quem tem que morrer ou tem que viver”, avaliou. Dessa decisão cabe recurso.

Por Fernando Patriota – Assessoria de Comunicação – TJPB