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Governo libera orçamento para universidades federais

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem

Na entrevista, Weintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, ocorre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.

EBC

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Governo libera R$ 7,27 bi do Orçamento com recursos do petróleo

Arrecadação de R$ 8,9 bi de leilão contribuiu para liberação

Contando com parte dos recursos do leilão do excedente da cessão onerosa, que ocorrerá no início de novembro, o governo liberou R$ 7,27 bilhões que estavam contingenciados (retidos) no Orçamento Geral da União de 2019. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou o valor há pouco.

Para liberar os recursos, a equipe econômica considerou R$ 52,5 bilhões dos R$ 106,6 bilhões que deverão entrar nos cofres públicos com o leilão. Além disso, foi considerada a arrecadação de R$ 8,9 bilhões do leilão da 16ª rodada de concessões da Agência Nacional do Petróleo (ANP), ocorrido na última quinta-feira (11). Essas receitas extras compensaram a frustração de R$ 1,8 bilhão na arrecadação da Receita Federal registrada em setembro.

Os três fatores – cessão onerosa, leilão da ANP e frustração de receitas – reforçarão o caixa da União em R$ 59,906 bilhões em receitas líquidas. A liberação final para os órgãos do Poder Executivo ficou próxima dos R$ 7 bilhões porque o governo fará uma reserva de R$ 52,47 bilhões para ser paga à Petrobras e ser repartida com os estados e os municípios.

Apenas para o Poder Executivo, o governo liberará R$ 4,966 bilhões. Também serão liberados R$ 145,9 milhões para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública da União e R$ 2,156 bilhões para as emendas impositivas de parlamentares, totalizando R$ 7,268 bilhões.

Conservadorismo

Segundo Rodrigues, a liberação de recursos não considerou os R$ 7,8 bilhões do leilão de partilha da produção do pré-sal, previsto para ocorrer em 7 de novembro. O secretário explicou que a equipe econômica decidiu ser cautelosa nas estimativas com as receitas de petróleo no segundo semestre. “Se fosse considerado o leilão de partilha, o valor liberado poderia ser ainda maior, mas a gente decidiu ser conservador”, disse.

Em setembro, o governo tinha desbloqueado R$ 8,3 bilhões do Orçamento , a liberação de recursos na ocasião foi possível por causa da melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação nos últimos meses e à antecipação de dividendos de empresas estatais.

Com a decisão de hoje, o total de despesas discricionárias (obrigatórias) desbloqueado para órgãos do Executivo Federal sobe para R$ 15,5 bilhões. Até julho, o bloqueio efetivo no Orçamento chegava a R$ 31,225 bilhões. Caiu para R$ 22,077 bilhões no fim de setembro e para R$ 17,111 bilhões.

Venda de excedentes

Por meio da cessão onerosa, a União vende o direito de petroleiras explorarem o petróleo na camada pré-sal, sem licitação. Em 2010, a Petrobras pagou R$ 74,8 bilhões ao Tesouro Nacional para extrair até 5 bilhões de barris. Nos últimos anos, no entanto, descobriu-se que o pré-sal abriga até 15 bilhões de barris a mais do que o inicialmente previsto, o que requererá novo leilão.

Marcado para 6 de novembro, o leilão arrecadará R$ 106,6 bilhões e vai ofertar os excedentes em quatro áreas do pré-sal na Bacia de Santos: Atapu, Búzios, Itapu e Sépia. A Petrobras manifestou direito de preferência pelos campos de Búzios e Itapu, que renderá R$ 70 bilhões, dos quais 75% (R$ 52,5 bilhões) serão pagos ainda em 2019, e os 25% restantes (R$ 17,5 bilhões) serão pagos em 2020. A primeira parcela só será paga em 27 de dezembro.

Os R$ 36,6 bilhões restantes, sobre os quais a Petrobras não manifestou direito de preferência, não foram considerados na liberação de recursos. Esse valor cobre os campos de Sépia e Atapu, que serão leiloados à iniciativa privada.

Agência Brasil

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João Azevêdo faz balanço dos primeiros nove meses de gestão

O governador João Azevêdo fez, nesta segunda-feira (14), um balanço dos primeiros nove meses de gestão, destacando ações em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A inauguração do Batalhão Especializado em Policiamento com Motocicletas (BEPMotos), a redução da conta de luz com a ampliação da isenção do ICMS, a duplicação do valor do Abono Natalino e o lançamento do Opera Paraíba estão entre os destaques. O governador ainda confirmou que em novembro irá chamar os 500 aprovados no último concurso da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A prestação de contas foi apresentada durante o programa Fala Governador, transmitido pela rádio Tabajara em cadeia estadual e pelas redes sociais do Governo.

Na oportunidade, o governador destacou, entre as principais ações na área da segurança, a implantação do BEPmotos, em João Pessoa; a inauguração do novo Instituto de Polícia Científica de Cajazeiras; criação da Patrulha Maria da Penha; implantação do PCCR dos Agentes Penitenciários; licitação dos Centros de Comando e Controle em João Pessoa, Campina Grande e Patos, entre outras medidas.

Em relação à infraestrutura e recursos hídricos, o governador João Azevêdo frisou a ampliação da cobertura de saneamento com a ordem de serviço para obras em nove cidades paraibanas; o lançamento do polo turístico Cabo Branco e a implantação de dessalinizadores em comunidades rurais.

Já na área de educação, mereceram destaque neste balanço dos nove meses de gestão a ampliação do programa Giramundo (Chile, Colômbia, Reino Unido); a criação do Programa Bom de Bola e do Programa Primeira Chance; o aumento do número de professores ingressando através de concurso público; duplicação das matrículas no ensino técnico e a implantação de mais 53 escolas integrais.

São ações relevantes na área de Desenvolvimento Humano a duplicação do valor do Abono Natalino pago aos beneficiários do Bolsa Família; o aumento em 40% do Cartão Alimentação; a autorização do residencial Cidade Madura de Monteiro; ampliação das Casas da Cidadania, entre outras.

Durante o Fala Governador, João Azevêdo também enfatizou a importância de ações na área da saúde, a exemplo do Programa Opera Paraíba; o fortalecimento da Rede Cuidar; a reforma e ampliação de hospitais como a Maternidade Frei Damião; aquisição de novos equipamentos para a rede hospitalar estadual. “Inclusive, viabilizamos na semana passada, durante audiência em Brasília, mais R$ 10 milhões para compras de equipamentos para a região metropolitana e já estamos cuidando disso”, comentou João Azevêdo.

Também foram citadas pelo governador medidas como a redução da conta de luz, com a ampliação da isenção do ICMS nas contas de energia dos paraibanos que consomem até 90 kw; a ampliação do programa Caminhos da Paraíba que, este ano, se tornou o programa Segue o Trabalho; as obras de ligação e binários em João Pessoa e Campina Grande; a realização do ano cultural Jackson do Pandeiro, a realização de concursos para professores e Fundac; e o crescimento na divulgação do Destino Paraíba.

“É extremamente importante que a gente tenha um Governo que cumpra as promessas feitas. Criamos um plano de governo para este período e estamos trabalhando exatamente dentro deste plano. Foram nove meses muito ativos, de muita perseverança, diante de todas as dificuldades que o país atravessa”, observou o governador.

Ele ainda acrescentou: “No Brasil há 13 milhões de desempregados, porém temos um estado que a cada mês bate recordes de geração de empregos, sendo o que mais gera empregos no Nordeste. Isso é fruto do esforço que o Governo tem feito para manter um ambiente de negócios propício para receber novas empresas. Ao mesmo tempo, o Governo faz uma injeção na base da economia, através do Empreender e do Cooperar. Essa injeção faz com que a geração de empregos seja crescente. Enfim, são nove meses para celebrar por tudo que aconteceu, mas também para refletir e saber o quanto ainda precisa ser feito. É trabalho que segue”.

Secom

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Governo vai dobrar Abono Natalino e ampliar programa Habilitação Social

O governador João Azevêdo adiantou, nesta segunda-feira (07), que dois projetos de leis foram encaminhados à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), visando dobrar o valor do Abono Natalino e ampliar o programa Habilitação Social. O Abono Natalino, pago aos beneficiários do programa Bolsa Família, deve passar dos atuais R$ 32 para R$ 64, beneficiando mais de 500 mil famílias paraibanas. Para entrar em vigor, os projetos ainda serão analisados e votados no Plenário da ALPB. Em seguida, seguem para sanção do governador. A informação foi repassada durante o programa semanal Fala Governador transmitido pela rádio Tabajara e pelas redes sociais do Governo.

De acordo com o governador João Azevêdo, o novo valor pago no Abono Natalino certamente será aprovado pela Assembleia Legislativa e isso vai permitir que haja uma injeção de valores importantes na economia do Estado. “Isso tem sido fruto de um esforço muito grande do Governo para ampliar programas sociais, como foi feito também com o aumento de 40% no valor do cartão alimentação no início desse ano. Estamos aumentando em 100% o benefício do Abono Natalino e este dinheiro que chegará em dezembro vai ser uma grande ajuda para quem precisa. Tenho certeza que a Assembleia vai aprovar esse projeto o mais rápido possível”, afirmou o governador.

João Azevêdo também enfatizou a importância da ampliação do programa Habilitação Social para quem deseja renovar a Carteira Nacional de Habilitação. “A carteira de habilitação não é apenas um documento para quando um dia você precise dirigir, mas é para muitas pessoas um meio de sobrevivência, já que muitos fazem do ato de dirigir uma profissão. Então, poder ampliar este programa para quem quer renovar a CNH é fundamental. Quando a gente oferece um programa como o Habilitação Social é para que o cidadão faça todos os cursos e saia com os conhecimentos e a consciência necessária para dirigir um carro ou moto de maneira responsável”, observou.

Esse benefício é estendido para pessoas de acordo com os seguintes critérios: beneficiários do Bolsa Família, desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); pessoas egressas do sistema penitenciário, inclusive no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos; pessoas com deficiência; produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados).

As exigências para participar do programa Habilitação Social englobam também a necessidade de ter idade mínima de 18 anos, possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Secom-PB