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Governo deve autorizar nova alta para o salário mínimo

Valor passou de R$ 998 para R$ 1.039 e deve subir “mais R$ 4 ou R$ 5”

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (14) que o governo deve autorizar um novo reajuste para o salário mínimo de 2020, para repor a inflação de 2019. O cálculo do governo que elevou o valor de R$ 998 para R$ 1.039 considerou uma inflação mais baixa do que a registrada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou 2019 com alta de 4,48%, de acordo com os dados divulgados na semana passada. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.

A alta no preço da carne teve um peso grande no aumento dos indicadores. Nesta tarde, Bolsonaro vai se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para definir o novo valor e como a medida será encaminhada ao Congresso, que ainda precisa votar a Medida Provisória que definiu o primeiro valor do salário mínimo.

“Acho que tem brecha para a gente atender [o reajuste]. A inflação de dezembro foi atípica [com] pico por causa do preço da carne. A ideia é [repor] a inflação, o mínimo, né?! Agora, cada um real [de reajuste] aumenta mais ou menos R$ 300 milhões no orçamento. A barra é pesada. Apesar de ser pouco o aumento, R$ 4 ou R$ 5, mas tem que recompor”, disse o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada na manhã desta terça-feira.

INSS e reformas

O governo pretende ainda anunciar nesta semana medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com Bolsonaro, uma dessas medidas deve ser a contratação de servidores ou militares da reserva.

“A gente pretende contratar, a lei permite, servidores ou militares da reserva pagando 30% a mais do que eles ganham, para a gente romper essa fila que aumentou muito por ocasião da tramitação da reforma da Previdência”, explicou o presidente.

Sobre as reformas tributária e administrativa que o governo deve enviar esse ano ao Congresso, Bolsonaro disse que está confiante na aprovação, “sem muito atrito” com o Lesgislativo. “A minha ideia é fazer da melhor maneira possível para que possa ser aprovada sem muito atrito. A economia está recuperando, mas se nós pararmos na reforma [da Previdência] pode perder o que ganhou até agora. O Congresso está bastante consciente disso, acredito que não tenhamos grande dificuldades se apresentarmos boas propostas”, disse.

Agência Brasil

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Medidas para reduzir fila do INSS serão anunciadas nesta quarta-feira (15)

Marinho diz que ações envolvem verbas e mudança na organização

O governo pretende anunciar nesta quarta-feira (15) medidas para diminuir a fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), disse hoje (13) o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. Ele não adiantou detalhes, mas disse que as ações envolvem mudanças de verbas ou alterações na organização do órgão.

“Estamos validando as propostas internamente, e quarta-feira a gente conversa. Isso envolve orçamento, estrutura organizacional e a gente precisa ter responsabilidade. Estamos buscando respaldo técnico e jurídico”, disse. Marinho e os outros secretários especiais do Ministério da Economia participaram da primeira reunião do ano com o ministro Paulo Guedes, para definirem as prioridades da pasta para 2020.

No fim da semana passada, o INSS anunciou a criação de uma força-tarefa para reduzir o estoque de benefícios em espera. Atualmente, 1,3 milhão de pedidos aguardam uma conclusão no requerimento há mais de 45 dias, prazo máximo de análise definido por lei.

Até agosto, o órgão pretende diminuir para 285 mil o estoque de benefícios do INSS em processamento. Em nota técnica, o Ministério da Economia informou que o aumento nas concessões terá impacto de R$ 9,7 bilhões nos gastos da Previdência Social em 2020.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado. Caso ultrapasse esse prazo, o instituto pode ter prejuízo, porque terá de pagar os valores retroativamente, com a devida correção monetária.

Dataprev

Na semana passada, a Dataprev, estatal de tecnologia que processa o pagamento dos benefícios do INSS, anunciou que fechará filiais e demitirá 493 funcionários. A empresa está incluída na lista de privatizações do governo.

 

Agência Brasil

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Áudio: Daniel revela que havia uma “fila da vida e outra da morte” no Hospital de Trauma durante o governo de Ricardo Coutinho

No filme “A escolha de Sofia”, uma mãe (Maryl Streep) é forçada por um soldado nazista a escolher um dos dois filhos para ser sacrificado nos fornos do campo de concentração. Ou escolhia um, ou perderia os dois. Na Paraíba, sob a gestão de Ricardo Coutinho, o Hospital de Trauma (e outras unidades hospitalares) chegou a patrocinar essa prática nazista, criando uma espécie de fila da morte.

Pelo menos a julgar pela delação do empresário Daniel Gomes da Silva, cabeça e sócio de Ricardo Coutinho na organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário. Segundo Daniel, havia uma relação de pessoas que deveriam ser atendidas mediante indicação do governo e demanda de aliados, dentre deputados, vereadores e demais lideranças políticas de sua base.

Disse Daniel: “Prática comum do governo Ricardo Coutinho era a determinação de atendimento e realização de exames médicos prioritários a determinados pacientes indicados por seu grupo político. De fato, me recordo que a secretaria do Hospital de Trauma de João Pessoa possuía uma lista de pessoas que eram atendidas por demanda dos políticos da base do governo. Inicialmente, deputados e vereadores da base contatavam diretamente a secretaria do Hospital de Trauma ou o Superintendente da CVB (Cruz Vermelha), quando havia um caso mais delicado.”

Ou seja, a grosso modo, havia uma fila da vida para aliados e uma fila da morte para as demais pessoas que não tinham laços políticos com o governo Ricardo Coutinho.

Confira abaixo, trecho de sua delação:

Fonte: Blog do Helder Moura

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Governo estuda reformulação do Bolsa Família

Porta-voz diz que detalhes da proposta foram apresentados a Bolsonaro

Porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

O governo federal está com estudos adiantados para reformular o programa Bolsa Família, segundo informou nesta quarta-feira (8) o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros. Detalhes da proposta foram apresentados ao presidente Jair Bolsonaro na tarde desta quarta-feira, em reunião no Palácio do Planalto com a participação do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e integrantes do Ministério da Cidadania, pasta responsável pela gestão do programa.

“É um belo programa, que visa a recuperar alguns aspectos que ficaram para trás em programas assistencialistas de governo passados, privilegiando mérito, imaginando possibilidades de saída dessas pessoas do programa, a partir de que elas evoluam como cidadão”, disse Rêgo Barros em entrevista a jornalistas.

O porta-voz ainda confirmou à Agência Brasil que a mudança de nome do Bolsa Família está sendo analisada. “É uma das propostas, mas ainda não está fechada. Tudo indica [que sim]”.

Ao comentar a reunião que discutiu a proposta de reformulação com Bolsonaro, o porta-voz destacou que foram apresentados “estudos bastante aprofundados”, mas que não há prazo para que o novo programa seja tornado público.

Rêgo Barros também disse que o novo programa pretende “aperfeiçoar o antigo Bolsa Família, com o intuito de fazer verificações sobre aquelas pessoas que não mereçam participar, que o programa use critério meritocráticos, que avance em direção às pessoas de menor idade e avance em direção efetiva às pessoas que necessitam”.

Criado em 2003, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda do governo federal, sob determinados requisitos, que tem o objetivo de combater a extrema pobreza no país.

Atualmente, o benefício é concedido a mais de 13 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21. Em 2020, o Orçamento da União prevê que R$ 29,5 bilhões sejam pagos em benefícios do Bolsa Família.

Agência Brasil

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Deputado Jeová Campos desmente boatos de rompimento e suposta ameaça contra o governador João Avezêdo

Tudo isso é mentira de alguns membros da imprensa, digo e repito, tudo mentira

Após ser veiculada a informação em vários sites e blogs da Paraíba e região do Sertão, que o deputado Jeová Campos (PSB) teria se reunido com um dos secretários de estado mais influentes do Governo da Paraíba, para falar sobre a indicação de cargos e a nomeação da direção do Hospital Regional de Cajazeiras sem que o referido parlamentar tomasse conhecimento, ou até mesmo ser consultado com antecedência, notícias foram divulgadas dando conta de um possível rompimento com o governo João Azevêdo e suposta ameaça do seu posicionamento na Assembleia Legislativa.

Segundo nos informou, no início da noite desta segunda-feira (06), o irmão do deputado, o ex-vice-prefeito de São José de Piranhas – Marquinhos Campos, que as informações veiculadas são falsas e que Jeová não compactua com esse tipo de comportamento mesquinho, mentiroso e do quanto pior melhor.

De acordo com algumas publicações o deputado Jeová teria se queixado da nomeação do novo diretor do HRC, que o mesmo não foi consultado e o sertanejo havia dado um recado ao governador João Azevêdo; “Não tem nada, não secretário. Quando a cassação do governador chegar à Assembleia eu saberei como me comportar”, fato que Jeová desmente veementemente.

Quero dizer que acabei de conversar com meu irmão, Jeová. Portanto, ele desmente essas informações de rompimento e que fez algum tipo de ameaça ao nosso governador João Azevêdo. Tudo isso é mentira de alguns membros da imprensa, digo e repito, tudo mentira”, ressaltou Marquinhos Campos.

 

Redação

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Pagamento dos servidores estaduais será nesta sexta (27) e segunda (30)

O pagamento da folha de dezembro dos servidores estaduais começa nesta sexta-feira (27), quando recebem inativos e pensionistas. Já na segunda-feira (30), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo da administração direta e indireta. Nesta última etapa do calendário de pagamento de fim de ano, serão injetados R$ 315 milhões na economia.

Ao todo, em um período de 30 dias, o Governo do Estado injetou na economia paraibana R$ 978 milhões, incluindo o pagamento da folha de novembro, a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro.

No Programa “Fala Governador”, transmitido na segunda-feira (23) em rede estadual de rádio, o governador João Azevêdo destacou a importância dos recursos para a economia paraibana.  “Pagamos, em 30 dias, a folha de novembro, pagamos a segunda parcela do décimo terceiro, e pagaremos agora, nos dias 27 e 30, a folha de dezembro. Tudo isso injeta na economia valores significativos”, disse, ressaltando a relação entre a folha de pessoal em dia e indicadores como o saldo positivo de empregos registrado na Paraíba no mês de novembro, assim como o pagamento do abono natalino do Bolsa Família e dos Prêmios Escola de Valor e Mestres em Educação.

Calendário/Folha de dezembro

27/12 – aposentados e pensionistas

30/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta).

 

Secom

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João Azevêdo anuncia novo modelo de gestão das unidades hospitalares

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (23), a determinação para a Secretaria de Estado da Saúde (SES) comunicar, imediatamente, o encerramento de todos os contratos de gestão pactuada com as Organizações Sociais na área da saúde, obedecendo um calendário instituído pelo governo. Em entrevista coletiva realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o chefe do Executivo estadual também apresentou os cronogramas de transição das unidades hospitalares para a administração estadual e, em seguida, para a Fundação PB Saúde.

Na ocasião, ele ainda apresentou ações de controle nos contratos de gestão pactuada em 2019, quando houve intervenção, auditoria, fim do contrato com a Cruz Vermelha e implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da Controladoria Geral do Estado (CGE).

De acordo com o gestor, o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa, e o Hospital de Mamanguape passarão a ser geridos pelo governo estadual a partir do próximo dia 28. Já a Maternidade Peregrino de Carvalho, em Patos; o Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, em Santa Rita; o Complexo Hospitalar e Hospital do Bem, em Patos; as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Guarabira, Santa Rita e Princesa Isabel, além do Centro Especializado em Reabilitação (CER) de Sousa passarão para o controle da SES nos primeiros dois meses de 2020 (cronograma completo em anexo).

João Azevêdo também explicou que, após a tramitação e autorização, por parte da Assembleia Legislativa, para a criação da PB Saúde e a publicação do decreto do Poder Executivo, as unidades hospitalares passarão a ser administradas pela Fundação a partir de abril de 2020 (cronograma em anexo). As medidas adotadas pelo Governo do Estado visam solucionar problemas relacionados à gestão das OSs e dos codificados na Paraíba.

“Nós tomamos as providências que se faziam necessárias e planejamos essa nova estrutura que se concretizou com o envio à Assembleia Legislativa do projeto que cria a PB Saúde. Além disso, a questão dos codificados é uma exigência constante dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público, e das pessoas que trabalhavam nessas condições há mais de 20 anos. Essa é uma data extremamente importante e um marco nesse processo que estabelece uma nova rotina administrativa dentro da saúde do Estado e espero que 2020 seja um ano em que possamos construir muito mais alternativas para buscar a implementação das propostas que se iniciam hoje”, frisou.

Medidas já adotadas pelo governo em 2019 – Durante a entrevista coletiva, o governador João Azevêdo também detalhou todas as ações adotadas pela gestão para assegurar a transparência na gestão da saúde.

Em janeiro, houve a implantação da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão e intervenção no Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires e no Hospital Geral de Mamanguape.

Em fevereiro, foi publicada a portaria da SES que instaurou procedimento administrativo para realizar auditorias nas prestações de contas dos contratos de gestão. Em março, foi assinado o Termo de Ajustamento de Conduta  (TAC) com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Trabalho e de Contas, estabelecendo compromissos que foram adotados a partir de então pelo estado, para o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais.

Em abril, a gestão publicou o decreto 39.079, que regulamentou o processo de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais e o Hospital Geral de Taperoá passou para a gestão do estado.

Em maio, aconteceu a publicação de portarias designando os gestores de contratos de gestão celebrados entre a SES e as OSs e, em junho, foi decretado o fim do contrato com a Cruz Vermelha.

Já no mês de julho, houve a abertura do processo de tomada de contas especial dos contratos de gestão celebrados entre a SES e ABBC, GERIR e Cruz Vermelha e, em setembro, a implementação de novos fluxos operacionais de fiscalização junto aos gestores de contrato, com apoio da CGE e Superintendência.

Em outubro, a SES solicitou mudanças no modelo de Prestação de Contas por meio da Circular nº 005/2019 e decretou intervenção no Hospital Geral de Mamanguape e Hospital Metropolitano.

Em novembro, foi publicada uma Nota Conjunta da Superintendência de Coordenação e Supervisão dos Contratos de Gestão – SCSCG que dispõe sobre novo regramento para as despesas administrativas, vinculadas aos Contratos de Gestão no âmbito da Saúde. Já em dezembro, foi implantado o novo modelo de Prestação de Contas, dando mais celeridade ao monitoramento das metas assistenciais pactuadas nos Contratos de Gestão e encaminhado à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria a Fundação PB Saúde.

“Quando assumimos o governo, em janeiro de 2019, encontramos uma situação, principalmente com relação às OSs, a exemplo de contratos vencidos, e fizemos uma nova reengenharia na saúde, sem interromper os serviços prestados à população, com um sistema de saúde eficiente e transparente. Esse foi um esforço muito grande para definir esse novo modelo e adaptar às necessidades da Paraíba”, concluiu.

Novo-Modelo-de-Gestao-Governo-do-Estadoda-Paraba-2020-

Secom

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Wilton Maia pede exoneração do Governo do Estado por não concordar com defesa do PL do Saneamento e Reforma da Previdência

Wilton Maia Velez – Presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba.

Nomeado em janeiro para assumir as funções de Coordenador de Gestão no Governo do Estado da Paraíba, desde o começo do ano, o atual presidente do Sindicato dos Urbanitários da Paraíba (Stiupb), Wilton Maia Velez, se dirigiu a João Pessoa na manhã desta sexta-feira, 13, e apresentou à Casa Civil, documento pedindo sua exoneração do cargo por não concordar com a posição do Governo frente aos Projetos: da Lei do Saneamento e ao da Reforma da Previdência estadual.

No pedido de exoneração, Wilton Maia afirmou que, antes de qualquer coisa, tinha coerência e compromisso com a classe trabalhadora e não poderia estar satisfeito com os últimos acontecimentos.

O presidente do Stiupb refere-se ao posicionamento adotado pelo Governo quando da votação do Marco Legal do Saneamento, dia 11 último: “Nosso entendimento é que a aprovação do Projeto 3261, agora transformado no PL Lei 4.162/2019, e com a anuência do Governo da Paraíba, trará prejuízos às empresas de saneamento, com o fim do subsídio cruzado e a privatização inevitável em grande escala em todo o país”, afirmou Wilton Maia.

No pedido de exoneração, o dirigente sindical, que defende os trabalhadores da Cagepa, Energisa, PBGás, Termelétrica e Eólicas, afirma: “A posição do governo estadual frente ao PL do Saneamento e ao Projeto da Reforma da Previdência defendido açodadamente pelo senhor e os deputados que estão do “seu lado”, confronta o compromisso que assumi com o povo que pedi para votar no projeto  que mudou a vida dos paraibanos para melhor nos últimos anos. Jamais trairei o que acredito e defendo, em troca de qualquer coisa, e muito menos meus compromissos com os companheiros de lutas e de ideais”.

O TRABALHO – Assim que assumiu a Coordenação de Gestão e Obras, em janeiro passado, Wilton Maia avisou que seria um parceiro dos que fazem a máquina administrativa em Campina Grande e região: “Não serei sensor de ninguém, mas sim um aliado em busca de soluções para os problemas encontrados pelos gestores da região da Borborema e estarei atuando em qualquer órgão, quer seja passando pela Cagepa e até mesmo em uma unidade hospitalar”, destacou.

E foi assim que Wilton Maia atuou nesses meses, sempre buscando cooperar para resolver questões do cotidiano da cidade, sendo um elo entre a sociedade organizada e os poderes constituídos.

Assessoria 

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Após racha no PSB, Cida diz que não tinha cargos no Governo João

A deputada estadual Cida Ramos, do PSB, declarou não serem seus os cargos dos indicados por ela no governo João Azevêdo. De acordo com Cida quem possui a caneta é que é detentor dos cargos, apesar das indicações que são feitas.

Com isso, ela disse que cabe a João avaliar o desempenho dos servidores e ver se eles devem ou não continuar na gestão.

“Quem tem que avaliar o trabalho das pessoas, o compromisso com os segmentos é o governo, eu acho que a sociedade tem a avaliação de cada secretário de cada pessoa que tá no governo, eu não tenho cargo nenhum, os cargos são do governo” declarou.

PB Agora

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Governo lança guias e habilita 66 novos serviços para deficientes

Medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas em todo o país

O Ministério da Saúde anunciou nesta terça-feira (3) – Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – a habilitação de 66 novos serviços de odontologia e ortopedia com atendimento especializado a pessoas com deficiência. A medida deverá beneficiar mais de um milhão de pessoas.

Para qualificar o atendimento a esse público, o ministério também lançou dois guias com orientações para os profissionais de saúde que atuam nas áreas de odontologia e ortopedia da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (RCPD). Os materiais estão disponíveis na Biblioteca Virtual de Saúde.

Durante evento no ministério, em Brasília, o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, falou sobre a importância do atendimento especializado, mas destacou os desafios no atendimento odontológico para pessoas com deficiência na atenção básica.

“Para isso a atenção bucal está partindo para a capacitação, a formação e a sensibilização dessa rede, para podermos fazer uma boa primeira abordagem desses pacientes”, disse.

Para o ministro, a prescrição de órteses e próteses é “outro drama no Brasil”. “A nomenclatura é assimétrica, os profissionais fazem cada um de um jeito. Então, os dois guias que estamos colocando hoje acho que vêm para ficar e acho que vai ser apropriado para essa rede”, ressaltou Mandetta.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro, presente na cerimônia, destacou o progresso do Ministério da Saúde em prol das pessoas com deficiência, síndromes e doenças raras em todo território nacional.

“Hoje é uma data para lembrarmos que leis não bastam. Precisamos de ações verdadeiramente transformadoras para tornarmos nosso país mais acessível”, disse ela.

Novos serviços

Segundo o Ministério da Saúde, todos os pedidos pendentes de habilitação de serviços para pessoas com deficiência foram atendidos e, agora, as equipes poderão iniciar o atendimento à população. As novas estruturas custarão R$ 70,1 milhões por ano ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Do total dos 66 novos serviços, serão 20 Centros Especializados em Reabilitação, que receberão R$ 41 milhões por ano; oito Centros Especializados para Pacientes com Doenças Raras, com custeio de R$ 17,6 milhões por ano; sete Oficinas Ortopédicas, que receberão R$ 4,5 milhões ao ano; e 31 Centros de Especialidades Odontológicas, destes, 14 integrarão a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência e receberão incentivo a mais de R$ 2,2 milhões ao ano.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, durante anuncio no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência

A primeira-dama Michelle Bolsonaro e o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, hoje, em Brasília  (José Cruz/Agência Brasil).

Atualmente, a rede conta com 230 Centros Especializados em Reabilitação, que realizam diagnóstico, tratamento, concessão, adaptação e manutenção de tecnologias (próteses). Também fazem parte da rede 37 Oficinas Ortopédicas e 244 Serviços de Reabilitação de Modalidade Única.

Na atenção odontológica, o SUS conta com mais de 27 mil Equipes de Saúde Bucal (ESB) que também atendem pacientes com deficiência. Além disso, dos 1.161 Centros de Especialidades Odontológicas, 579 já aderiram à RCPD. Os centros que se credenciam à rede precisam ter uma cadeira odontológica exclusiva para 40 horas de atendimento de pessoas com deficiência, entre outros critérios. Essas unidades recebem 20% a mais de custeio mensal.

Guias de orientação

Guia para Prescrição, Concessão, Adaptação e Manutenção de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção traz as melhores práticas aos profissionais de saúde e visa dar maior segurança, efetividade e integralidade de atenção à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

Guia de Atenção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência tem o foco em algumas deficiências específicas, consideradas as que mais apresentam demanda nos consultórios odontológicos, como deficiência intelectual, demência, Doença de Parkinson, paralisia cerebral, Síndrome de Down e Transtorno do Espectro do Autismo.

No material, são apresentadas as condições bucais mais comuns, além de orientações sobre o uso de meios que facilitem a higienização bucal e que promovam a prevenção de problemas odontológicos.

Agência Brasil