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MPF abre inquérito para investigar suposta fraude em licitação na Prefeitura de Cajazeiras

Inquérito foi aberto após análise de documentação apreendida na casa de um dos alvos da Operação ‘Andaime’, que já que condenou mais de 13 pessoas por desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para apurar supostas irregularidades na Tomada de Preços realizada pelo município de Cajazeiras, no Sertão da Paraíba. Segundo a portaria publicada no Diário Eletrônico do MPF da sexta-feira (13), o inquérito foi aberto após análise de documentação apreendida na casa de um dos alvos da Operação ‘Andaime’, que já que condenou mais de 13 réus pelos crimes de organização criminosa, fraude à licitação, superfaturamento de preços, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro.

De acordo com o MPF, o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Cajazeiras teve como vencedora a empresa Concretex Comércio Construções e Serviços Ltda. Os documentos analisados durante os desdobramentos da operação foram apreendidos na casa de um dos alvos da ação do MPF

Na manhã deste sábado (14), o G1 tentou contato com a Prefeitura de Cajazeiras e com a empresa citada na portaria, mas, até a publicação desta reportagem, nenhuma das ligações foram atendidas.

Ainda conforme a portaria, a investigação tem como objetivo coletar elementos destinados a auxiliar a formação de convicção ministerial acerca dos fatos.

 G1

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Ministério Público da PB e PE e Deccor combatem fraude e desvio de recursos públicos

O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público da Paraíba (Gaeco/MPPB), juntamente com o Gaeco de Pernambuco, com a Promotoria de Santa Luzia/PB, com a Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deccor), com a Polícia Militar (Choque) e com a colaboração técnica da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a quinta etapa da Operação Papel Timbrado, na manhã desta quinta-feira (21/11).O objetivo é o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão, por força de decisão proferida pelo juízo de direito da 6ª Vara Criminal da Capital, para combater crimes de fraude à licitação e desvio de recursos públicos, em João Pessoa/PB, Santa Luzia/PB e na capital pernambucana.

Segundo a investigação, empresários já denunciados pelo Gaeco/MPPB em outras fases dessa operação, por participação em organização criminosa, em conluio com servidores integrantes do Departamento de Estrada e Rodagem da Paraíba (DER), o então chefe da DCM e integrantes da Comissão Permanente de Licitação, fraudaram um procedimento licitatório (Convite 07/13) relacionado à construção do aterro de acesso à ponte sobre o Rio Estivas, na rodovia PB-041, e contribuíram para o desvio e a apropriação dos recursos públicos dele provenientes, em prejuízo estimado em R$ 154 mil aos cofres públicos do Estado.

Os mandados de busca e apreensão foram direcionados para empresas, órgão público e residências localizadas em João Pessoa/PB (à sede do DER e às residências de mais três alvos, dentre os quais, um integrante e um ex-integrante do corpo de servidores daquele órgão), Santa Luzia/PB (à sede da Consultoria e Construções Santa Luzia LTDA. – ME) e Recife (à residência do então engenheiro da empresa Monte Belle LTDA. – ME, beneficiada na licitação fraudulenta).

Pelos fatos praticados, os investigados envolvidos na trama, de acordo com suas responsabilidades, irão responder pelos crimes previstos nos seguintes artigos: art. 90 da Lei nº 8.666/93 e 312 do Código Penal. De acordo com o Gaeco, todos os mandados foram cumpridos e maiores esclarecimentos poderão ser disponibilizados pelo Ministério Público da Paraíba, após da conclusão das diligências.

Assessoria – MPPB

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Após denúncia da Prefeitura, Polícia Federal investiga esquema de fraude no Bolsa Família em Campina Grande

O coordenador municipal do Cadastro Único e do Bolsa Família em Campina Grande, Rubens Nascimento, concedeu entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 22, no auditório do IPSEM, e detalhou a denúncia e pedido de investigação da Prefeitura ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal sobre um suposto esquema de fraudes no programa no município.

Rubens Nascimento explicou todos os passos adotados pela Prefeitura Municipal, por recomendação da PF, no sentido de colaborar integralmente com as apurações feitas envolvendo um cadastrador/prestador de serviços do Programa Bolsa Família.

Segundo o coordenador, as denúncias giram em torno de uma provável fraude cadastral no Programa Bolsa Família, tendo-se a finalidade de recebimento indevido do benefício assistencial. Está sob investigação um prestador de serviços que foi alvo de denúncias anônimas. A atuação deste agente público começou a gerar suspeitas há dois meses. De imediato, a PMCG deu início a uma investigação interna.

Conforme esclareceu Nascimento, a operação deflagrada pela Polícia Federal, denominada Simbiose, apura a inserção de dados falsos para aumentar os valores pagos a beneficiários do programa Bolsa Família. O ponto de partida foi uma auditoria da Secretaria de Assistência Social do município (Semas), determinada pelo próprio prefeito Romero Rodrigues.

A apuração identificou pelo menos 32 situações suspeitas de famílias que recebiam o benefício e com um perfil econômico semelhante, sendo residentes na zona Leste da cidade. As famílias implicadas também poderão sofrer as devidas punições legais e com a confirmação das irregularidades terão os seus benefícios cancelados.

Inicialmente, para cada procedimento fraudulento o prestador de serviços ganhava em torno de 50 a 150 reais, sendo que as investigações também buscam constatar o envolvimento de terceiros neste caso.

Consequências – O agente denunciado deverá ser indiciado por inserção de dados falsos e corrupção passiva, já que cobraria dos beneficiários pelos recursos pagos pelo programa. A Prefeitura de Campina Grande rescindiu o contrato do servidor, após descobrir as supostas fraudes.

Ele prestava serviços à PMCG há cinco anos, mas as denúncias foram intensificadas no últimos dois meses, sobretudo quanto a fraudes como a alteração de perfil social e da renda per capita das famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família. Tais mudanças serviam para o atendimento irregular aos requisitos exigidos para liberação de benefícios, cujo valor mínimo é de 89 reais.

Assessoria de Comunicação – PMCG