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João Azevêdo discute tributação dos combustíveis e PECs dos Fundos Públicos em Fórum de Governadores

O governador João Azevêdo participou, na última terça-feira (11), do VIII Fórum de Governadores, em Brasília. O encontro contou com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, ocasião em que foram discutidas a tributação do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos Estados para os combustíveis e a tramitação, no Congresso Nacional, de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) referentes aos Fundos Públicos.

De acordo com o governador João Azevêdo, o ministro Paulo Guedes aproveitou o encontro para esclarecer que as discussões sobre alterações nas cobranças de impostos serão tratadas dentro da reforma tributária. “Da forma que foi colocado, pareceu que os governadores poderiam, de uma forma muito simples, isentar o ICMS para baixar os combustíveis; não é dessa forma, legalmente, não é possível fazer, nem tampouco os Estados poderiam dispor dos recursos, pois geraria um desequilíbrio em todo o país”, argumentou.

O chefe do Executivo da Paraíba também falou da preocupação dos gestores com relação a matérias que preveem a extinção de alguns Fundos, a exemplo da PEC 187/2019. “Algumas dessas propostas tramitam no Congresso e destinam os recursos que estão hoje depositados para pagamento da dívida da União e nós entendemos que esses Fundos foram criados com o objetivo claro de gerar investimentos em suas respectivas áreas e seria muito importante que, em um momento como esse, que o Brasil precisa de investimentos, que, pelo menos metade desses recursos, fossem destinados para serem investidos nos Estados”, pontuou.

Ao final do encontro, os governadores emitiram uma nota em defesa da aprovação imediata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “Em relação ao Fundeb, emitimos uma nota para que a aprovação ocorra da maneira mais rápida possível porque pode provocar problemas seríssimos para a educação em todo o país”, concluiu João Azevêdo.

 

Secom

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Fórum de Bonito de Santa Fé cede sua estrutura para o funcionamento da secretaria Municipal de Educação

O atual prédio onde funcionava o Fórum de Bonito de Santa Fé passará a acomodar as atividades da Secretaria Municipal de Educação. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (18), na presença do deputado estadual Jeová Campos (PSB) e de representantes do Tribunal de Justiça, do juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Gustavo Procópio, do Comando da Polícia Militar da Paraíba e da própria Prefeitura de Bonito de Santa Fé. A Secretaria de Educação precisava de uma estrutura capaz de acomodar suas funções e o Fórum, segundo Jeová Campos que intermediou a ação, atende às demandas da Educação.

O Fórum de Bonito de Santa Fé terá suas funções desativadas junto a outras comarcas do estado que serão desinstaladas por deliberação do Pleno do Tribunal de Justiça, para serem agregadas a comarcas vizinhas. Assim, a sede do Fórum, localizada na Rua Maria Timóteo no Centro na cidade, passará a abrigar as atividades da Secretaria de Educação de Bonito de Santa Fé. O local possui 12 salas, quatro banheiros e um auditório. A mudança da sede da Secretaria será feita dentre em breve.

Segundo o deputado Jeová Campos, no novo espaço a Secretaria vai atender a população com muito mais conforto, bem como dar melhores condições de trabalho aos seus servidores. “Ficamos muito felizes com a decisão, embora ela aconteça por causa da desativação de um braço do Tribunal de Justiça. Contudo, esse novo espaço também servirá ao povo tratando as demandas de Educação”, explicou o parlamentar, que foi um interlocutor para que isso acontecesse.

Ainda segundo Jeová, que agradeceu a sensibilidade do desembargador Márcio Murilo, a cessão feita pelo TJ vai possibilitar uma melhora significativa no atendimento às demandas da população. “Com um espaço mais amplo, o atendimento aos cidadãos de Bonito ficará muito melhor”, finalizou o deputado.

Assessoria de Imprensa 

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Reformas vão tornar Brasil mais atrativo a negócios, diz Bolsonaro

Chefes de Estado do Brics discursaram em fórum de empresários

As reformas em curso tornarão o ambiente de negócios no Brasil mais atrativo, disse nesta quarta-feira (13) o presidente Jair Bolsonaro. Ele discursou na cerimônia de encerramento do Fórum Empresarial do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, acompanhado dos demais chefes de Estado e de Governo do grupo.

Segundo o presidente, o Brasil iniciou um processo de mudanças que destravou reformas estruturais paradas há décadas. “O Brasil ainda tem um caminho a percorrer. Novas reformas se apresentam para nós para que possamos ter a certeza de que ambiente de negócios no Brasil se torne cada vez mais atrativo. Brasil um dos poucos países com mercados das mais diversas oportunidades para oferecer a todos”, discursou Bolsonaro.

Veja a cerimônia de encerramento do Fórum Empresarial do Brics na TV Brasil:

O presidente também citou a isenção de vistos para turistas e homens de negócios chineses e indianos como fator que vai reforçar os negócios entre os países do Brics. “Nossas medidas de aproximação se mostram realidade a partir do momento que temos aberto isenções de visto para homens que venham fazer turismo e negócios no Brasil”, declarou.

Desde junho, o governo brasileiro deixou de exigir vistos para turistas dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália e do Japão que venham ao Brasil. No fim do mês passado, em viagem à Ásia, Bolsonaro anunciou que pretende estender a isenção para a Índia e a China, com os indianos sendo os primeiros beneficiados.

Bolsonaro citou o potencial econômico do Brasil em diversos setores. “É de conhecimento do mundo todo o nosso potencial que vem do campo, bem como nossas riquezas minerais, um grande potencial turístico e um povo que cada vez mais se demonstra interessado em contribuir e cooperar com Brasil”, declarou.

Ao encerrar o discurso, o presidente disse que caberá às empresas brasileiras aprofundar a integração entre os países do Brics. “Os empresários hoje presentes alimentam esperança grande no novo governo. Queremos sim, ampliar e facilitar cada vez mais o ambiente de negócios. As oportunidades são muitas. O Brasil nunca esteve num patamar como o nosso momento”, concluiu.

A 11ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre hoje e amanhã (14) em Brasília. Além de reuniões entre os chefes de estado, o encontro tem eventos paralelos, como o Fórum Empresarial, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O encontro teve como objetivo consolidar as propostas do setor privado, que serão apresentadas amanhã aos chefes de Estado em reunião no Itamaraty.

 

EBC/Agência Brasil

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Caravana da Conciliação: Comarca de Cajazeiras é primeira a aderir ao projeto do Nupemec

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cajazeiras, no Sertão paraibano, foi o primeiro do Estado a aderir ao Projeto Caravana da Conciliação, idealizado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa tem o objetivo de difundir e descentralizar o uso dos métodos autocompositivos para resolver litígios já judicializados ou em fase pré-processual.

A coordenadora do Centro de Cajazeiras, juíza Dayse Pinheiro Mota, explicou que já em setembro promoveu o Cejusc Itinerante em Bonito de Santa Fé, realizando 14 audiências em processos judicializados. “A busca pelo método autocompositivo foi bem aceita pelas partes e advogados. Por isso, já marcamos para o dia 29 deste mês mais audiências de conciliação”, afirmou, acrescentando que, na pauta, já constam 25 ações, com possibilidade de se chegar a 30.

Para a escolha dos processos que vão compor a pauta de audiências, a magistrada esclareceu que verifica aqueles cuja possibilidade de efetivar um acordo é maior, dando preferência às partes que moram na localidade. As ações versam sobre questões do Juizado Especial, tais como cobranças e execuções de pequenos valores, e processos de família, a exemplo de pensão alimentícia, pedido de divórcio, pedido de guarda e regulamentação de visitas.

A adesão à Caravana da Conciliação, segundo disse a coordenadora do Cejusc de Cajazeiras, foi natural, pois, iniciativas semelhantes haviam sido promovidas no Município de São João do Rio do Peixe no ano passado. “Nós já vínhamos com essa visão de expandir a ação do Centro para comarcas mais próximas e, por isso, realizamos o Cejusc Itinerante no Município, após diálogo com os titulares das varas únicas locais. A ideia foi acolhida pelos magistrados e foi tão bem sucedida que será instalado um Centro na Comarca”, afirmou.

De acordo com a juíza Dayse Pinheiro, a Caravana é fundamental para difundir os métodos de resolução mais rápida de conflitos, evitando que o processo seja longo. “Especialmente em ações de matéria de família, que envolvem vínculos afetivos, tornando o litígio potencialmente doloroso, é importante ter a opção de mediar o conflito e se chegar a uma resolução harmoniosa. Espero que a ação possa expandir cada vez mais”, salientou.

O Projeto – A Caravana da Conciliação também prevê a criação de Centros de Conciliação e Mediação periódicos, em municípios próximos a sedes de comarcas com Cejuscs devidamente estabelecidos e atuantes. Dessa forma, a ideia é deslocar parte da estrutura destes Centros para levar os serviços a estas localidades, quinzenal ou mensalmente. Os coordenadores dos Cejuscs e juízes de Comarcas do Estado já podem aderir à Caravana por meio de preenchimento de um formulário disponível aqui.

Assessoria de Imprensa – TJPB